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Direito Civil

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Novos Rumos da Responsabilidade Civil - O Estado e a Violência Urbana (2019)

  • Páginas: 352
  • Edição: 1a
  • Ano: 2019
  • ISBN: 978-85-442-2706-0
  • Dimensões: 14x21cm
  • Acabamento: Brochura
  • ID: JUS0264
Disciplinas: Direito Civil Editora: Juspodivm

Descrição

POR QUE ESCOLHER O NOVOS RUMOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL - O ESTADO E A VIOLÊNCIA URBANA?

A responsabilidade civil é conhecida por seu caráter dinâmico e inovador. Ainda assim, não é comum associar a responsabilidade civil às questões de violência urbana, sobretudo no que se refere aos deveres e funções do Estado. É nesse cenário (difícil) que ingressa este livro. E chega com uma pergunta inquietante: quais os limites e as possibilidades de responsabilizar civilmente o Estado por danos sofridos pelos cidadãos relacionados à violência urbana? Assaltos, balas perdidas, explosões de caixas eletrônicos são fatos infelizmente comuns para os brasileiros. Juridicamente falando, o risco é apenas das vítimas, dos cidadãos? Ou já temos elementos para responsabilizar o Estado por danos como esses?

(...) Há um estranho silêncio doutrinário em torno do assunto. Como se ele não fosse atual nem relevante (talvez seja difícil pensar em outro tão atual e tão relevante). Quaisquer que sejam as soluções a que cheguemos, é fundamental discutir com clareza a questão. Ou será que continuaremos a fugir do problema, como se ele não existisse? Uma coisa são as políticas públicas relativas à violência urbana. Outra coisa é o que fazer - juridicamente falando - com as vítimas que (já) sofreram danos graves oriundos daí. Este livro investiga o último ponto.

Felipe Braga Netto

 

Fechamento: 26.04.19

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