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    Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (2019)

    A luta contra a dispersão jurisprudencial excessiva
    • Páginas: 400
    • Disciplina: Direito Civil
    • Edição: 2
    • Ano: 2019
    • Acabamento: Brochura
    • Lançamento: 23/04/2019

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    POR QUE ESCOLHER O INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS?

    No esforço comum contra a dispersão excessiva da jurisprudência sobreleva expressivamente o incidente de resolução de demandas repetitivas, seja por seus pressupostos - "efetiva repetição de processos que contenham controvérsia sobre a mesma questão unicamente de direito; risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica" (CPC, incisos do art. 976), seja pela sua inserção dentre os "processos de competência originária dos tribunais" (título I do Livro III), seja, principalmente, pela força vinculativa do acórdão aí proferido, cuja tese jurídica (sic) - art. 985, caput - projetará eficácia: (i) vertical, em face dos órgãos jurisdicionais vinculados ao TJ ou ao TRF que antes julgaram o incidente, inclusive estendendo-se a tese jurídica aos Juizados Especiais (inc. I) e aos casos futuros (inc. II), irradiação essa que poderá vir a se projetar por todo o território nacional, em correndo de ser tirado RE ao STF ou REsp ao STJ do acórdão do tribunal a quo no IRDR (§ 2.º do art. 987); (ii) horizontal, vinculando as
    frações do tribunal no qual tenha sido proferido o acórdão no IRDR, cuja tese poderá, ainda, estender-se ao interno da Administração Pública (§ 2º do art. 985), valendo ainda ressaltar que, em primeiro grau, o pedido inicial que se revela contrário a esse padrão decisório autoriza liminar improcedência (CPC, art. 332, III).

    Essa notável eficácia expansiva da tese jurídica firmada no IRDR a faz ombrear-se, em certa medida, à força impositiva da súmula vinculante do STF e dos acórdãos do STF no controle direto de constitucionalidade, colocando o acórdão no IRDR em posição destacada no espectro do esforço geral contra a dispersão jurisprudencial excessiva a que vem devotado o novo CPC, conforme ressaltado na Exposição de Motivos de seu anteprojeto.

    A notável importância do incidente de resolução de demandas repetitivas, evidenciada pelas múltiplas ocorrências em que se aplica a tese jurídica ali alcançada, estimulou-nos a analisar esse instituto, resultando no presente livro que, ora em segunda edição, segue como contribuição ao estudo do tema pela comunidade jurídica, na expectativa de que possa agregar subsídios para o aclaramento das instigantes questões suscitadas pelo tema.

     

    Fechamento: 24.04.19

    Informações Técnicas

    Informações Técnicas
    ID JUS0256
    Price R$ 94,90
    Preço R$ 84,90
    Páginas 400
    Edição 2
    ISBN 9788544227725
    Largura 16,00
    Altura 23,00
    Ano 2019
    Acabamento Brochura
    Disciplina Direito Civil
    Tipo TESE/DISSERTAÇÃO/MONOGRAFIA
    Autores Rodolfo De Camargo Mancuso
    Livro do dia Não
    dia do cupom vinte

    Sobre os Autores

    Rodolfo de Camargo Mancuso

    Doutor, Livre-Docente e Professor Associado, aposentado, da Faculdade de Direito da USP. Procurador do Município de São Paulo, aposentado.

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    06/01/2023
    Curso de Direito Civil - v.6 - Famílias (2023)
    4,9 de 5,0

    9 Avaliações

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    Curso de Direito Civil - v.6 - Famílias (2023)
    Cristiano Chaves de Farias , Nelson Rosenvald ,
    de: R$ 199,90 por: R$ 189,90

    7x de R$ 27,13 sem juros

    Frete Grátis
    06/01/2023
    Curso de Direito Civil - v.7 - Sucessões (2023)
    5,0 de 5,0

    3 Avaliações

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    Curso de Direito Civil - v.7 - Sucessões (2023)
    Cristiano Chaves de Farias , Nelson Rosenvald ,
    de: R$ 179,90 por: R$ 169,90

    6x de R$ 28,32 sem juros

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    06/01/2023
    Curso de Direito Civil - v.5 - Reais (2023)
    5,0 de 5,0

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    Curso de Direito Civil - v.5 - Reais (2023)
    Cristiano Chaves de Farias , Nelson Rosenvald ,
    de: R$ 199,90 por: R$ 189,90

    7x de R$ 27,13 sem juros

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    06/01/2023
    Curso de Direito Civil - v.4 - Contratos (2023)
    4,9 de 5,0

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    Curso de Direito Civil - v.4 - Contratos (2023)
    Cristiano Chaves de Farias , Nelson Rosenvald ,
    de: R$ 199,90 por: R$ 189,90

    7x de R$ 27,13 sem juros

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    06/01/2023
    Curso de Direito Civil - v.2 - Obrigações (2023)
    5,0 de 5,0

    7 Avaliações

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    Curso de Direito Civil - v.2 - Obrigações (2023)
    Cristiano Chaves de Farias , Nelson Rosenvald ,
    de: R$ 189,90 por: R$ 179,90

    7x de R$ 25,70 sem juros

    Frete Grátis
    06/01/2023
    Curso de Direito Civil - v.3 - Responsabilidade Civil (2023)
    5,0 de 5,0

    5 Avaliações

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    Curso de Direito Civil - v.3 - Responsabilidade Civil (2023)
    Cristiano Chaves de Farias , Nelson Rosenvald , Felipe Braga Netto ,
    de: R$ 199,90 por: R$ 189,90

    7x de R$ 27,13 sem juros

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    03/11/2022
    Alimentos aos Bocados - Direito, Ação, Eficácia e Execução (2023)
    5,0 de 5,0

    33 Avaliações

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    Alimentos aos Bocados - Direito, Ação, Eficácia e Execução (2023)
    Maria Berenice Dias ,
    de: R$ 129,90 por: R$ 114,90

    4x de R$ 28,72 sem juros

    Frete Grátis
    02/08/2022
    Manual das Sucessões (2022)
    5,0 de 5,0

    30 Avaliações

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    Manual das Sucessões (2022)
    Maria Berenice Dias ,
    de: R$ 189,90 por: R$ 169,90

    6x de R$ 28,32 sem juros

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    20/06/2022
    Tribunais e MPU - Direito Civil - Para Técnico e Analista (2022)
    4,9 de 5,0

    29 Avaliações

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    Tribunais e MPU - Direito Civil - Para Técnico e Analista (2022)
    Vitor Bonini Toniello ,
    de: R$ 129,90 por: R$ 114,90

    4x de R$ 28,72 sem juros

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    20/06/2022
    Código Civil Comentado (2022)
    5,0 de 5,0

    17 Avaliações

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    Código Civil Comentado (2022)
    Cristiano Vieira Sobral Pinto ,
    de: R$ 199,90 por: R$ 179,90

    7x de R$ 25,70 sem juros

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    20/06/2022
    Sinopses para Concursos - v.14 - Direito Civil - Famílias e Sucessões (2022)
    5,0 de 5,0

    45 Avaliações

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    Sinopses para Concursos - v.14 - Direito Civil - Famílias e Sucessões (2022)
    Luciano Figueiredo , Roberto Figueiredo ,
    de: R$ 109,90 por: R$ 99,90

    3x de R$ 33,30 sem juros

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    20/06/2022
    Manual de Introdução ao Estudo do Direito (2022)
    5,0 de 5,0

    10 Avaliações

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    Manual de Introdução ao Estudo do Direito (2022)
    Rizzatto Nunes ,
    de: R$ 109,90 por: R$ 99,90

    3x de R$ 33,30 sem juros

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    20/06/2022
    A Responsabilidade Civil pelo Ilícito Lucrativo
    5,0 de 5,0

    2 Avaliações

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    A Responsabilidade Civil pelo Ilícito Lucrativo
    Nelson Rosenvald ,
    de: R$ 109,90 por: R$ 99,90

    3x de R$ 33,30 sem juros

    Frete Grátis
    20/06/2022
    Filhos do Afeto (2022)
    5,0 de 5,0

    8 Avaliações

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    Filhos do Afeto (2022)
    Maria Berenice Dias ,
    de: R$ 89,90 por: R$ 79,90

    3x de R$ 26,63 sem juros

    Frete Grátis
    20/06/2022
    Praticando a Sentença Cível
    5,0 de 5,0

    3 Avaliações

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    Praticando a Sentença Cível
    Marcelo Pimentel Bertasso ,
    de: R$ 84,90 por: R$ 74,90

    2x de R$ 37,45 sem juros

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    20/06/2022
    Direito de Pessoal - Aspectos da Ordem Jurídica do Estado de São Paulo
    5,0 de 5,0

    1 Avaliações

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    Direito de Pessoal - Aspectos da Ordem Jurídica do Estado de São Paulo
    Luciano Alves Rossato ,
    de: R$ 74,90 por: R$ 49,90

    1x de R$ 49,90 sem juros

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    20/06/2022
    Tribunais e MPU - Noções de Direito Civil e Processo Civil (2019)
    5,0 de 5,0

    1 Avaliações

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    Tribunais e MPU - Noções de Direito Civil e Processo Civil (2019)
    Luciano Alves Rossato , Vitor Bonini Toniello ,
    de: R$ 149,90 por: R$ 99,90

    3x de R$ 33,30 sem juros

    Frete Grátis
    20/06/2022
    Mandado de Segurança Individual e Coletivo (2019)
    5,0 de 5,0

    1 Avaliações

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    Mandado de Segurança Individual e Coletivo (2019)
    Hermes Zaneti Jr. , Aylton Bonomo Júnior ,
    de: R$ 94,90 por: R$ 84,90

    3x de R$ 28,30 sem juros

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    20/06/2022
    Comentários ao Código Civil de 2002 - v.II - Parte Geral - Arts. 233 a 420 (2018)
    5,0 de 5,0

    1 Avaliações

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    Comentários ao Código Civil de 2002 - v.II - Parte Geral - Arts. 233 a 420 (2018)
    Caio Mário da Silva Pereira ,
    de: R$ 90,00 por: R$ 76,90

    3x de R$ 25,63 sem juros

    Frete Grátis
    20/06/2022
    Comentários ao Código Civil de 2002 - v.I - Parte Geral - Arts. 1º a 232 (2017)
    5,0 de 5,0

    1 Avaliações

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    Comentários ao Código Civil de 2002 - v.I - Parte Geral - Arts. 1º a 232 (2017)
    Caio Mário da Silva Pereira ,
    de: R$ 90,00 por: R$ 76,90

    3x de R$ 25,63 sem juros

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    20/06/2022
    Novos Rumos da Responsabilidade Civil - O Estado e a Violência Urbana (2019)
    5,0 de 5,0

    2 Avaliações

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    Novos Rumos da Responsabilidade Civil - O Estado e a Violência Urbana (2019)
    Felipe Braga Netto ,
    de: R$ 79,90 por: R$ 49,90

    1x de R$ 49,90 sem juros

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    20/06/2022
    Contratos II (2019)
    4,0 de 5,0

    1 Avaliações

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    Contratos II (2019)
    José Roberto de Castro Neves ,
    de: R$ 90,00 por: R$ 76,90

    3x de R$ 25,63 sem juros

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    19/06/2022
    Inventário e Partilha - Teoria e Prática em Aulas (14h)
    5,0 de 5,0

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    Inventário e Partilha - Teoria e Prática em Aulas (14h)
    Conrado Paulino da Rosa , Marco Antonio dos Santos Rodrigues ,
    de: R$ 149,90 por: R$ 129,90

    5x de R$ 25,98 sem juros

    19/06/2022
    Teoria Geral do Direito Civil - Introdução ao Direito Privado (2021)
    5,0 de 5,0

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    Teoria Geral do Direito Civil - Introdução ao Direito Privado (2021)
    Gustavo Filipe Barbosa Garcia ,
    de: R$ 129,90 por: R$ 114,90

    4x de R$ 28,72 sem juros

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    19/06/2022
    Direito Civil e Direito Empresarial no Ministério Público Brasileiro (2021)
    5,0 de 5,0

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    Direito Civil e Direito Empresarial no Ministério Público Brasileiro (2021)
    Marcelo de Oliveira Milagres ,
    de: R$ 89,90 por: R$ 79,90

    3x de R$ 26,63 sem juros

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