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Direito Civil

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Mandado de Segurança Individual e Coletivo (2019)

Conforme CPC/2015 e precedentes vinculantes do STF e STJ

  • Páginas: 480
  • Edição: 1a
  • Ano: 2019
  • ISBN: 978-85-442-2805-0
  • Dimensões: 16x23cm
  • Acabamento: Brochura
  • ID: JUS0324
Disciplinas: Direito Civil Editora: Juspodivm

Descrição

CONFORME:

Lei 13.676/2018 - Permissão para a defesa oral do pedido de liminar na sessão de julgamento do mandado de segurança.

 

QUEM LEU, RECOMENDA:

 

O livro é muito bem estruturado, contendo explicitação dos aspectos gerais do mandado de segurança, de seus requisitos e procedimento, bem como esclarecimentos sobre o prazo para impetração, sobre a competência para processar e julgar o mandado de segurança, sobre as partes do mandado de segurança, sobre a tutela provisória no mandado de segurança, sobre a coisa julgada e a remessa necessária no mandado de segurança, além de todos os demais detalhes procedimentais

 

Há, ainda, uma detalhada parte sobre o mandado de segurança coletivo, que merece destaque, por ser fruto da grande experiência de Hermes Zaneti Júnior nesse tema. Seu livro sobre os aspectos polêmicos do mandado de segurança coletivo e seus estudos sobre o processo coletivo serviram, certamente, para incrementar essa parte do livro ora lançado, com destaques para pontos de grande importância a respeito do assunto.

 

Leonardo Carneiro da Cunha
Mestre em Direito pela UFPE. Doutor em Direito pela PUC/SP, com pós-doutorado pela Universidade de Lisboa. Professor associado da Faculdade de Direito do Recife (UFPE), nos cursos de graduação, especialização, mestrado e doutorado.

 

Fechamento: 29.05.19

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