Súmulas organizadas por assunto, anotadas e comentadas!
Atualizada pela Lei 14.133/2021 – Nova Lei de Licitações
O LEITOR ENCONTRARÁ:
- Licitações e Contratos Administrativos
- Agentes Públicos
- Jurisdição e Processo no TCU
E mais!
POR QUE ESCOLHER O LIVRO SÚMULAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO?
Após a ótima acolhida das duas primeiras edições da presente obra – em 2012 e 2014, respectivamente – e tendo em vista que ambas se esgotaram de há muito, a ideia de uma terceira edição revista e atualizada parecia natural. Em que pese tal fato, alguns projetos pessoais dos autores acabaram por desviar o foco da atualização ora apresentada, o que implicou o hiato de quase 7 (sete) anos entre a segunda edição em 2014 e a terceira agora no ano de 2021.
Esse hiato, alinhado à intensa atividade do Tribunal de Contas da União no período, resultou em uma verdadeira necessidade de reformulação completa da obra. Trata-se, assim, de uma releitura de tudo o que trazido pelos autores desde a primeira edição em 2012. É que, como é sabido, para além da constante evolução dos entendimentos do TCU que ora são expostos em matérias técnicas como licitações, contratos, orçamento público, controle externo da atividade administrativa e gestão de pessoal, o protagonismo da Corte de Contas no cenário político e jurídico do país torna imprescindível uma análise ainda mais apurada de seu escopo de atuação (em termos teóricos) e do resultado prático de sua atividade que é exposto por intermédio de seus julgamentos (em seus acórdãos e, consequentemente, em suas súmulas).
Some-se a isso, ainda, a grande quantidade de alterações e inovações legislativas no período, como a Nova Lei de Licitações (Lei Federal nº 14.133/2021), a qual, apesar de não analisada em minúcias na presente obra, será referenciada sempre que uma determinada matéria sumulada pelo Tribunal tenha sido debatida à luz da Lei Federal nº 8.666/1993 (que, além de se manter aplicável no futuro aos contratos firmados sob sua égide, em nítida operação ultrativa de efeitos, permanecerá em vigor até dois anos da publicação da já aludida Nova Lei). Salienta-se, nesse sentido, que os comentários às Súmulas foram realizados tomando como base o quadro normativo sob o qual foram editadas, isto é: o regradamento da Lei Federal nº 8.666/1993.
Diante de todo esse cenário, novas súmulas do TCU são trazidas e comentadas, assim como os novos entendimentos e percepções do Tribunal acerca das súmulas anteriores (inclusive com revogações e alterações de redação). Assim, a ideia geral do livro permanece a mesma das edições anteriores: compilar, contextualizar, explicar e criticar os entendimentos do Tribunal de Contas da União sobre as matérias cristalizadas em seus enunciados de súmulas, oportunizando ao leitor um acesso organizado e sistematizado a tais conteúdos.
Esperamos, mais uma vez, que o livro possa contribuir para o debate sobre o papel, as decisões e a jurisprudência da Corte de Contas da União, auxiliando aqueles que lidem acadêmica ou profissionalmente com os conteúdos aqui tratados. Obrigado!
Bruno Santos Cunha
Thiago Mesquita Teles de Carvalho
