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Sumário
CONFORME:
• Lei 14.674/2023 — Altera a Lei Lei Maria da Penha para dispor sobre auxílio-aluguel a ser concedido pelo juiz em decorrência de situação de vulnerabilidade social e econômica da ofendida afastada do lar.
• Lei 14.550/2023 — Altera a Lei Maria da Penha para dispor sobre as medidas protetivas de urgência e estabelecer que a causa ou a motivação dos atos de violência e a condição do ofensor ou da ofendida não excluem a aplicação da Lei.
• Decreto 11.640/2023 — Institui o Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios.
POR QUE ESCOLHER O LIVRO “CRIMES CONTRA MULHERES”?
O presente trabalho visa ao estudo detalhado dos principais tipos penais existentes na legislação brasileira em contexto de violência de gênero contra a mulher, tais como os crimes sexuais, a violência doméstica e familiar e o feminicídio e os crimes políticos, à luz dos Estudos de Gênero e da Teoria Feminista do Direito.
Procurou-se o enfoque no discurso que, para além da mera discussão no âmbito do Direito, trouxesse à baila posicionamentos possivelmente influenciados por questões de gênero e, por consequência, passíveis de serem objeto de Estudos de Gênero, inclusive de forma interdisciplinar, a partir de conceitos oriundos da Criminologia, História, Filosofia, Psicologia e Sociologia, todos hábeis a buscar a compreensão do complexo fenômeno da violência especialmente dirigida às mulheres.
| ID | JUS3325 |
|---|---|
| Price | R$ 119,90 |
| Preço | R$ 79,90 |
| Páginas | 544 |
| Edição | 6 |
| ISBN | 9788544250150 |
| Largura | 16,00 |
| Altura | 23,00 |
| Fechamento | 26 de mar de 2024 |
| Ano | 2024 |
| Acabamento | Brochura |
| Disciplina | Direito Penal |
| Tipo | PRATICA |
| Autores | Alice Bianchini, Mariana Bazzo, Silvia Chakian |
| Livro do dia | Não |
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