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Direito Notarial e Registral

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Sistema Multiportas - A Mediação e a Conciliação nos Cartórios como Instrumento de Pacificação Social e Dignidade Humana (2020)

  • Páginas: 224
  • Edição: 1a
  • Ano: 2020
  • ISBN: 978-85-442-3139-5
  • Dimensões: 14x21cm
  • Acabamento: Brochura
  • ID: JUS0577
Disciplinas: Direito Notarial e Registral Editora: Juspodivm

Descrição

O LEITOR ENCONTRARÁ:

- Conteúdo contendo também jurisprudência dos Tribunais

POR QUE ESCOLHER O LIVRO SISTEMA MULTIPORTAS: A MEDIAÇÃO E A CONCILIAÇÃO NOS CARTÓRIOS COMO INSTRUMENTO DE PACIFICAÇÃO SOCIAL E DIGNIDADE HUMANA?

Tema indubitavelmente atemporal e bastante debatido no meio acadêmico, principalmente pelos aplicadores do direito e membros do Poder Judiciário, o acesso à justiça é alçado a objetivo constitucional que se materializa por políticas públicas voltadas para a solução pacífica das lides, desburocratização, celeridade e economia dos procedimentos e a desjudicialização das demandas.

Há um novo paradigma social, que começa a ser disseminado, onde a busca por uma sentença judicial passa a ser desmotivada em detrimento de autocomposição dos interesses.

Corroborando com este movimento, a conciliação e a mediação apresentam-se como instrumentos efetivos de pacificação social, solução e prevenção de conflitos.

Neste contexto, vários diplomas foram editados para se alcançar a prática conciliatória e mediatória, como a Resolução nº 125 do Conselho Nacional de Justiça, a Lei nº 13.015 de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), a Lei 13.140/2015 (Lei da Mediação), os Provimentos CNJ nº 67 e 72 e a Recomendação CNJ nº 28, todos do Conselho Nacional de Justiça. É notório que o Poder Judiciário da forma que se estrutura é moroso, caro e ineficiente. Há muito mais ações sendo inseridas na estrutura jurídica do que sendo findadas. Vários fatores sociais, culturais e econômicos são causas dessa desordem. É necessário pensar formas e mecanismos de mudança paradigmática para reverter essa situação. A mediação e a conciliação, como nova forma de solução de conflitos traça um caminho inverso ao que se apresenta hoje pelo Poder Judiciário, que é delegar ao Estado juiz (terceiro estranho à lide) o poder de decidir sobre algo que pertence a cada indivíduo. A presente obra tem a intenção de demonstrar que as pessoas estão aptas a não necessitar tanto do Estado juiz, podendo elas mesmas solucionar seus próprios conflitos. Neste sentido, a presente obra tem como objetivo não só a busca de formas de tornar o Poder Judiciário mais eficiente, trazendo a mediação e conciliação extrajudiciais como uma das soluções para a questão, como também realizar uma análise sobre a competência conciliatória e mediadora dos Cartórios Extrajudiciais. Para tanto, realizou-se uma análise técnica das leis que abordam o tema retratado, comparando a doutrina nacional e estrangeira e a jurisprudência, para se chegar à conclusão como as serventias extrajudiciais estão aptas a promover a conciliação e a mediação. Os Notários e Registradores são aplicadores do direito e representam importante meio de condução das garantias e direitos individuais e fundamentais, prevenindo litígios e proporcionando segurança jurídica para a sociedade.

 

Fechamento: 18.10.19


Sumário
Introdução
Capítulo 1
O Universalismo do Acesso à Justiça
1.1 A origem da conciliação e mediação
1.1.2 Gabinete de Conciliação, a justiça de paz e a decadência da conciliação após o segundo reinado
1.1.3 O retorno da conciliação no Código de Processo Civil de 1973 e a Lei dos Juizados Especiais de Pequenas Causas
1.1.4 A Resolução 125 do Conselho Nacional de Justiça e o novo paradigma da solução pacífica dos conflitos
1.1.5 O Novo Código de Processo Civil e a Lei de Mediação
1.1.6 Provimentos do Conselho Nacional de Justiça referentes à Mediação e à Conciliação
1.2 O acesso à justiça como direito Humano e Direito Fundamental
1.2.1 Os Direitos Humanos
1.2.2 Do Direito ao Desenvolvimento
1.2.3 O Desenvolvimento Econômico
1.2.4 O Desenvolvimento Sustentável
1.2.5 O Acesso à Justiça Como Direito Humano e Direito ao Desenvolvimento Social e Econômico
1.2.6 Considerações finais
Capítulo 2
O Poder Judiciário Brasileiro e seu Reflexo no Desenvolvimento Econômico
2.1 A deficiência orçamentária e estrutural jurisdicional em face do excesso de demandas judiciais e a mediação e conciliação como forma de auxílio do Poder judiciário
2.1.1 O Orçamento do Poder Judiciário no Brasil e no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
2.1.2 Da análise dos Impostos e Taxas e seu papel no Financiamento da Justiça
2.1.3 Concretização da viabilidade econômica do Poder Judiciário
2.2 A mediação de conflitos empresariais como fonte de desenvolvimento econômico e realizador da função social e solidária da empresa
2.2.1 A função social e solidária da empresa
2.2.2 A responsabilidade social da empresa
2.2.3 A conciliação e a mediação como instrumento processual de efetivação da função social e solidária da empresa
2.2.4 A mediação de conflitos no contexto empresarial
2.2.5 Considerações Finais
Capítulo 3
A Nova Face da Mediação e Conciliação no Direito Brasileiro
3.1 Sistema, Tribunal ou Justiça Multiportas ou Multi Door System
3.2 Uma análise sobre a Lei da Mediação (Lei 13.140/2015) e seus reflexos no Novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015)
3.2.1 Noções Introdutórias à Lei da Mediação
3.2.2 Princípios norteadores da Lei da Mediação
3.2.3 Os Mediadores Extrajudiciais
3.2.4 Os Mediadores Judiciais
3.2.5 Impedimentos e Suspeições
3.2.6 A Mediação Extrajudicial prevista na Lei 13.140, de 2015
3.2.7 A Mediação Judicial
3.2.8 Regras gerais sobre a autocomposição de conflitos quando uma das partes for pessoa jurídica de direito público
3.2.9 Regras específicas para os conflitos envolvendo a administração pública federal
3.2.10 Propostas de acordo formuladas pela Administração Pública Federal
3.3 A MEDIAÇÃO E A CONCILIAÇÃO NOS SERVIÇOS NOTARIAIS E REGISTRAIS COMO INSTRUMENTO DE PACIFICAÇÃO SOCIAL E DIGNIDADE HUMANA
3.3.1 Transferências de competências para o Serviço Extrajudicial
3.2.2 O Regime Jurídico dos Notários e Registradores
3.2.3 Regulamentação do Conselho Nacional de Justiça acerca da Mediação e Conciliação
3.2.4 Provimento 67, de 26 de março de 2018 do Conselho Nacional de Justiça
3.2.4.1 Provimento 72, de 27 de junho de 2018 do Conselho Nacional de Justiça
3.2.4.2 Recomendação n. 28, de 17 de agosto de 2018, do Conselho Nacional de Justiça
3.2.5 Os benefícios da atuação do Tabelião e do Registrador na solução de conflitos
Conclusão
Referências

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Avaliações dos clientes

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Classificação média dos clientes
Geral
Com base em 3 avaliações

Belo Horizonte - MG

31/10/2019

Ótimo

Livro perfeito!!!! Me ajudou bastante na minha tese do Doutorado, e indiquei para meus amigos do Mestrado e disseram que gostaram bastante tambm. Bibliografia ótima. Estava em falta no mercado obra como essa. Parabéns aos Autores.

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Belo Horizonte - MG

31/10/2019

Ótimo

O livro é sensacional. Recomendo a leitura para aqueles que se interessam pelo Sistema Multiportas. Traz conteúdo inédito sobre o tema bem como direito comparado. Aprofunda em mediação e conciliação com uma referência bibliográfica fantástica. Vale a pena cada centavo gasto neste livro. Excelente para aqueles que atuam no Extrajudicial, para os que estão prestando concursos de Cartórios e para aqueles que estão escrevendo suas dissertações, TCC´s, monografias e teses.

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Belo Horizonte - MG

16/10/2019

Ótimo

O Livro era o que eu estava precisando para concluir minha dissertação do meu Mestrado. Já vou adquirir e presentearei meus amigos.

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