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    2024

    Uso Profissional - Lei dos Planos de Saúde (2024)

    Doutrina e jurisprudência para uso profissional
    • Páginas: 624
    • Disciplina: Direito do Consumidor
    • Coleção: Uso Profissional,
    • Edição: 6
    • Ano: 2024
    • Acabamento: Brochura
    • Lançamento: 27/03/2024

    Conheça o produto

    CONFORME:
    • Lei nº 14.538/2023 – Altera a Lei nº 9.656/1998, para assegurar às pacientes em tratamento de câncer de mama a substituição do implante mamário utilizado na reconstrução mamária quando ocorrerem complicações, bem como acompanhamento psicológico e multidisciplinar especializado
    • Resolução Normativa nº 595/2023 – Dispõe sobre a garantia de atendimento dos beneficiários de plano de saúde
    • Resolução Normativa nº 593/2023 – Dispõe sobre a notificação por inadimplência à pessoa natural contratante de plano de saúde e ao beneficiário que paga a mensalidade do plano coletivo diretamente à operadora
    • Resolução Normativa nº 585/2023 – Dispõe sobre os critérios para as alterações na rede assistencial hospitalar
    • Provimento CNJ nº 149/2023 – Instituiu o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça
    • Enunciados aprovados na VI Jornada do Direito da Saúde
    • Tema Repetitivo nº 1069 do STJ – Obrigatoriedade de custeio, pelo plano de saúde, de cirurgias plásticas em paciente pós-cirurgia bariátrica

    CONTÉM:
    • Comentários a todos os dispositivos com apresentação de farta doutrina e jurisprudência
    • Índice alfabético-remissivo que permite encontrar rapidamente o tema pesquisado
    • Jurisprudência selecionada do STF, do STJ e dos Tribunais Federais e  Estaduais
    • Posicionamentos doutrinários diversos: majoritários e minoritários
    • Títulos destacados que facilitam a localização por tema

    POR QUE ESCOLHER O LIVRO “LEI DOS PLANOS DE SAÚDE”?

    A 6ª edição desta obra ratifica o compromisso de manter abordagem renovada, didática e direcionada à atuação do operador do Direito dedicado aos contratos de plano de saúde, tendo sido totalmente revista, atualizada e ampliada, tanto em seu conteúdo normativo, quanto doutrinário e, principalmente, jurisprudencial.

    Destaca-se que, no campo normativo, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), desde a publicação da 5ª edição deste livro, manteve a contínua atualização do Rol dos Procedimentos e Eventos em Saúde contido na Resolução Normativa nº 465/2021, mediante a publicação das Resoluções Normativas nº 577, 578, 581, 582, 583, 584, 586, 587, 588, 589, 591, 592, 596 e 599. Além disso, para o conteúdo desta obra, destacam-se as seguintes normas: a) Resolução Normativa nº 585/2023 (dispõe sobre os critérios para as alterações na rede assistencial hospitalar); b) Resolução Normativa nº 593/2023 (dispõe sobre a notificação por inadimplência à pessoa natural contratante de plano de saúde e ao beneficiário que paga a mensalidade do plano coletivo diretamente à operadora); e c) Resolução Normativa nº 595/2023 (dispõe sobre a garantia de atendimento dos beneficiários de plano de saúde).

    No campo legal, a última alteração promovida na Lei nº 9.656/1998 se deu com a publicação da Lei nº 14.538, de 31/03/2023, que assegura às pacientes em tratamento de câncer de mama a substituição do implante mamário utilizado na reconstrução mamária ou na simetrização da mama contralateral sempre que ocorrerem complicações ou efeitos adversos a ele relacionados, bem como assegura às pacientes acompanhamento psicológico e multidisciplinar especializado em referidos casos.

    Ainda na seara normativa, o Conselho Nacional de Justiça, em 30/08/2023, publicou o Provimento nº 149, que instituiu o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça, disciplinando, em seus arts. 505 a 511, a parentalidade socioafetiva, e, por isso, deve ser observado quando da inclusão do filho socioafetivo na qualidade de dependente em plano de saúde.

    Ressalte-se, ainda, que, em junho de 2023, foi realizada a VI Jornada do Direito da Saúde, oportunidade em que foram aprovados quatorze enunciados referentes à judicialização da saúde pública e suplementar, bem como alterados dez enunciados já existentes.

    No campo jurisprudencial, foram incluídos os principais julgados proferidos desde a publicação da última edição desta obra pelos Tribunais Pátrios sobre todas as temáticas relativas aos contratos de planos de saúde, notadamente julgados proferidos pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Superior Tribunal de Justiça, merecendo destaque o julgamento do Tema Repetitivo nº 1069 em 13/09/2023, em que foi fixada a tese relativa à obrigatoriedade de custeio, pelo plano de saúde, de cirurgias plásticas em paciente pós-cirurgia bariátrica.

    Informações Técnicas

    Informações Técnicas
    ID JUS3376
    Price R$ 139,90
    Preço R$ 129,90
    Páginas 624
    Edição 6
    ISBN 9788544250570
    Largura 17,00
    Altura 24,00
    Ano 2024
    Acabamento Brochura
    Disciplina Direito do Consumidor
    Coleção Uso Profissional
    Tipo CODIGOS COMENTADOS
    Autores Josiane Araújo Gomes
    Livro do dia Não

    Sobre os Autores

    Josiane Araújo Gomes

    Mestre em Direito Público pela Universidade Federal de Uberlândia (UFU). Especialista em Direito das Famílias pela Universidade Federal de Uberlândia (UFU). Servidora do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), ocupando o cargo de Assessora Judicial.

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      30/11/2023
      Ótimo livro
      Tenho a intenção de começar a advogar na área. Este livro possui diversos temas que costumeiramente são abordados na advocacia. Estou muito empolgando com o livro e, se Deus quiser, será de muita valia em minha vida profissional.

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      09/11/2023
      Indispensável
      Livro indispensável para quem atua na área.

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      28/10/2023
      Excelente obra
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      26/10/2023
      Lei dos Planos de Saúde
      Um dos melhores livros sobre o assunto. Realmente, formidável para uso profissional.

    5. 100%
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      23/10/2023
      Atuação na área da saúde
      Excelente livro para quem quer se aperfeiçoar na área da saúde. É um livro riquissimo em contudo para quem deseja saber tudo da Lei 9.656/98 (Lei dos planos de saúde)

    6. 100%
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      17/10/2023
      ótimo para nortear a atuação profissional
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      Excelente livro para uso profissional dos operadores de direito da área de planos de saúde.

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      25/09/2023
      Excelente
      É rico em conteúdo e detalhes

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      25/09/2023
      Muito bom
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      27/08/2023
      Perfeito. Completo para a atuação profissional.

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