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    Código de Defesa do Consumidor (CDC) Comentado Artigo por Artigo (2023)

    Indicado para profissionais
    • Páginas: 848
    • Disciplina: Direito do Consumidor
    • Coleção: Códigos Profissionais,
    • Edição: 18
    • Ano: 2023
    • Acabamento: Capa Dura
    • Lançamento: 02/06/2023

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    Entendimentos dos Tribunais Estaduais sobre a Lei do Superendividamento

    O LEITOR ENCONTRARÁ:

    • Profundidade na análise de cada artigo;
    • Mais de 1.200 julgados do STJ

    INCLUI 

    • Decreto 11.150/2022 – Regulamenta a conservação do mínimo existencial 
    • Decreto 11.034/2022 – Serviço de Atendimento ao Consumidor – SAC 
    • Decreto 10.887/2021 – Alterou o Decreto 2.181/1997 (Sanções Administrativas) 
    • Decreto 9.936/2019 – Regulamenta o Cadastro Positivo 
    • Decretos 7.962 e 7.963, de 2013 – Comércio eletrônico e Plandec 
    • Decreto 2.181/1997 – SNDC e sanções administrativas Abordagem sobre o tema da economia compartilhada 
    • Mais de 1.200 julgados do STJ

    Para esta edição, atualizei os artigos referentes ao superendividamento com novos entendimentos e também com os posicionamentos dos tribunais estaduais.

    Desde a primeira edição deste livro, a prioridade sempre foram os julgados do STF e, principalmente, do STJ. Porém, como o tema do superendividamento é novo (principalmente em razão da Lei 14.181/2021), o STJ teve pouquíssima oportunidade de se manifestar sobre o tema (somente o fez em razão da competência para julgamento envolvendo empresa pública federal).

    Assim, fiz um estudo minucioso dos entendimentos dos tribunais estaduais, para propiciar ao leitor o que a jurisprudência tem decidido sobre a lei.

    Também foi inserido o Decreto 11.150/2022 que regulamenta o mínimo existencial (Decreto que provavelmente será revogado) com as devidas críticas.

    No mais, como de praxe, foram incluídos mais de 30 novos julgados do STJ de 2022 e 2023, mostrando como o Superior Tribunal de Justiça tem interpretado o CDC.

    O Autor

    Informações Técnicas

    Informações Técnicas
    ID JUS2799
    Price R$ 229,90
    Preço R$ 219,90
    Páginas 848
    Edição 18
    ISBN 9788544244401
    Largura 17,00
    Altura 24,00
    Fechamento 24 de mai. de 2023
    Ano 2023
    Acabamento Capa Dura
    Disciplina Direito do Consumidor
    Coleção Códigos Profissionais
    Atributos_Especiais JusClass
    Tipo CODIGOS COMENTADOS
    Autores Leonardo Garcia
    Livro do dia Não
    dia do cupom setenta

    Sobre os Autores

    Leonardo Garcia

    Procurador do Estado do Espírito Santo. Mestre em Direitos Difusos e Coletivos pela PUC/SP. Ex-Procurador Federal com exercício no Gabinete do Advogado-Geral da União (AGU) com atuação específica perante o STF. Especialista em “Derecho del Consumo y Economía” pela Universidad de Castilla la Mancha/Espanha. Assessor do Relator da Comissão Especial de Atualização do CDC no Senado Federal. Professor de diversos cursos jurídicos e de pós-graduação. Autor e coordenador de diversos livros jurídicos.

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      16/02/2024
      Código de Defesa do Consumidor (CDC) Comentado Artigo por Artigo (2023)
      Ótimo livro, esclarecedor e completo. Vale a pena adquirir.

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      09/01/2024
      Código de Defesa do Consumidor (CDC) Comentado Artigo por Artigo (2023)
      Obra muito importante e atualizada aos operadores do Direito que atuam na seara do Direito do Consumidor.

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      27/12/2023
      Código de Defesa do Consumidor (CDC) Comentado Artigo por Artigo (2023)
      Bastante esclarecedor e com vasta doutrina e jurisprudência.

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      27/12/2023
      CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR (CDC) COMENTADO ARTIGO POR ARTIGO (2023)
      chegou dentro do prazo, ótimo livro.

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      27/12/2023
      Código de Defesa do Consumidor
      Obra muito boa. Comenta artigo por artigo. Muito intuitivo.

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      22/12/2023
      CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR (CDC) COMENTADO ARTIGO POR ARTIGO (2023)
      Obra, irretocável!!!

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      Código de Defesa do Consumidor comentado
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      Estudante
      Ótimo livro, para quem deseja uma graduação ou concurso

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      19/12/2023
      Código de defesa do consumidor
      Ótimo.

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      19/12/2023
      Excelente.
      Completo.

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