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2024

Lei do Superendividamento - Prática Profissional - 10h - Jusaulas - (2024)

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EDIÇÃO 2024!

O aluno encontrará:

• 10 horas de conteúdo atualizado;
• Novas aulas;
• Abordagem dinâmica e direta sobre os temas;
• Central de Dúvidas.

Com carga horária de 10 horas, a nova versão do curso terá aulas expositivas online de, em média, 10 a 15 minutos, onde a Lei do Superendividamento (Lei nº 14.181 de 1º de Julho de 2021), responsável por alterar o Código de Defesa do Consumidor e o Estatuto do Idoso, será destrinchada. Deste modo, serão apresentados o seu conceito e abrangência, seus princípios e, ainda, as modificações realizadas nos diplomas legais vigentes no ordenamento jurídico brasileiro.

Visando à parte profissional, são abordados aspectos práticos de como efetivamente solicitar o tratamento, judicial e extrajudicial, do consumidor superendividado. São fornecidas dicas práticas de como interpor à ação de repactuação de dívidas, como elaborar um plano de pagamento (inclusive com modelo de relatório socioeconômico), como solicitar a tutela antecipada para limitar os descontos na conta-salário ou contracorrente do consumidor, etc.

Além disso, serão disponibilizados slides utilizados em aula,  fluxograma, e vídeos de respostas às dúvidas apresentadas ao professor ao longo do curso. O professor também pode disponibilizar, ao longo, vídeos com conteúdo extra, assuntos importantes sobre o tema.

** Com o advento de novidades legislativas e da jurisprudência,  os conteúdos presentes no curso serão atualizados pelo professor.

Desse modo, esperamos poder contribuir, em nova perspectiva, para facilitar essa importante fase de estudos, permitindo que avance rumo ao seu objetivo.

Boas aulas!


Duração de acesso às aulas: 180 dias a partir da liberação do acesso que será enviada para o aluno.

A liberação do acesso às aulas ocorrerá em até 48 horas úteis após a realização do pagamento.

IMPORTANTE: Durante os primeiros 7 (sete) dias, será liberado apenas 10% (dez por cento) do conteúdo presente no curso.

Quantidade de visualizações por vídeo: 3 vezes.

Carga horária: 10 horas de videoaulas.

Certificado de conclusão: Disponível na plataforma após o término do curso.


CONTEÚDO DAS AULAS

Serão abordados os seguintes assuntos:

• Introdução ao curso do Superendividamento

• Dados estatísticos que justificam a lei

• Superendividamento e país em desenvolvimento

• Sociedade de consumo e superendividamento

• Qual a visão que a sociedade possui do superendividado (falido)?

• Efeitos sociais comuns do superendividamento

• Classificação do superendividamento – ativo e passivo

• Proteção ao superendividamento – prevenção e tratamento

• Modelos de tratamento do superendividamento 

• Princípios da Lei 14.181/2021

• Visão sistemática promovida pela Lei 14.181/2021

• Alterações de artigos espaçados no CDC (arts. 4º, 5º, 6º e 51)

• Conceito e abrangência – art. 54-A

• Direito à informação na oferta e contratação do crédito - art. 54-B

• Proibições na concessão do crédito – art. 54-C

• Obrigações e sanções ao descumprimento dos deveres – art. 54-D

• Conexão dos contratos principais e de crédito – art. 54-F

• Práticas abusivas na oferta do crédito – art. 54 -G

• Processo de repactuação de dívidas judicial (conciliação) - art. 104-A

• Processo de repactuação de dívidas judicial compulsório – art. 104-B

• Processo de repactuação de dívidas administrativo – art. 104-C

• Fluxo do processo de repactuação de dívidas

• Alteração no Estatuto do Idoso e aplicação da nova lei

Bônus: Reflexões à algumas dúvidas iniciais

Cronograma de Disponibilização das Aulas 

Temas

Data

Temas 1 a 5

Liberação nos primeiros 7 (sete) dias de matrícula ou início do curso.

  Temas 6 a 23 + Bônus 

Liberação após 7 (sete) dias de matrícula ou início do curso.

Informações Técnicas

Informações Técnicas
ID CAJ0530
Price R$ 299,90
Preço R$ 279,90
Livro do dia Não
Autores Leonardo Garcia
Disciplina Direito do Consumidor
Coleção JusAulas
Formato Aulas Expositivas
Ano 2024
Tipo CURSOS EM VIDEO

Certificado

Após o progresso na plataforma constar 100%, seu certificado será gerado automaticamente em PDF e disponibilizado para download.

Público alvo

Estudantes e profissionais que desejam aprofundamento na Lei do Superendividamento, que alterou substancialmente o Código de Defesa do Consumidor.

Perguntas frequentes

1 - Como assisto às aulas?

Por ser inteiramente online, você poderá assistir às aulas no horário em que desejar pelo computador, tablet ou celular conectado à rede de internet wi-fi. Isso significa flexibilidade e mobilidade para você focar na sua preparação!

2 - Quantas vezes eu posso assistir a cada bloco de aula?

Você poderá assistir a cada aula até 03 (três) vezes, sendo possível pausar e voltar o vídeo quantas vezes quiser. Em hipótese alguma será permitida a gravação de aulas nem compartilhamento de acesso com terceiros. Nossa plataforma não permite mais de um acesso simultâneo, sob o risco de bloqueio de acesso às aulas.

3 - Emite certificado?

Todos os cursos possuem certificado online para impressão. O documento é disponibilizado na área do aluno de forma automática, após a conclusão do curso. É necessário ter 100% de visualização.

4 - Como envio minhas dúvidas para o professor?

Você poderá enviar mensagens aos professores, quantas quiser, em área específica disponível em sua área do aluno.

5 - As aulas dispõem de material complementar?

Sim. Os professores disponibilizam um material complementar em pdf para você acompanhar as aulas. Simulados, resumos, artigos, cada professor terá a liberdade para fornecer os materiais necessários para sua preparação.

6 - Estou com outras dúvidas. O que fazer?

Você deve acessar o nosso SAC, através do "Fale Conosco". A nossa equipe estará preparada para responder as suas dúvidas.

7 - Desejo cancelar. O que fazer?

Caso a solicitação do cancelamento ocorra em até 7 dias da confirmação do pagamento pelo sistema, o valor será devolvido integralmente.

Após os 7 dias da confirmação de pagamento, não há devolução do valor pago.

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Sobre os professores

Leonardo Garcia

Procurador do Estado do Espírito Santo. Mestre em Direitos Difusos e Coletivos pela PUC/SP. Ex-Procurador Federal com exercício no Gabinete do Advogado-Geral da União (AGU) com atuação específica perante o STF. Especialista em “Derecho del Consumo y Economía” pela Universidad de Castilla la Mancha/Espanha. Assessor do Relator da Comissão Especial de Atualização do CDC no Senado Federal. Professor de diversos cursos jurídicos e de pós-graduação. Autor e coordenador de diversos livros jurídicos.

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