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    2024

    Manual de Direito do Consumidor - À Luz da Jurisprudência do STJ (2024)

    Turbine sua preparação nos concursos das carreiras jurídicas
    • Páginas: 656
    • Disciplina: Direito do Consumidor
    • Coleção: Manuais para Concursos,
    • Edição: 19
    • Ano: 2024
    • Acabamento: Brochura
    • Lançamento: 19/01/2024

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    INCLUI:
    • Centenas de questões de concursos (via JusClass)
    • Resumo ao final de cada capítulo
    • Conteúdo dos Informativos dos tribunais superiores inseridos ao longo da doutrina
    • Mais de 1.500 acórdãos dos tribunais superiores

    POR QUE ESCOLHER O LIVRO “MANUAL DE DIREITO DO CONSUMIDOR À LUZ DA JURISPRUDÊNCIA DO STJ”?

    Nesta 19ª edição temos novas situações de aplicação do CDC (segundo o STJ), novos julgados sobre o diálogo entre CDC e LGPD, sobre a teoria finalista mitigada. Novas questões e decisões processuais relativas à aplicação do CDC (sobre a inversão do ônus da prova em ações coletivas, por exemplo, sucumbência recíproca nos danos morais, entre outras). Os princípios que iluminam o CDC (objeto do capítulo III deste livro, um capítulo essencial) sempre recebem substanciais atualizações – nesta edição sobretudo o princípio da solidariedade, da segurança e do equilíbrio material entre as prestações, entre outros.

    Há muitas e muitas questões sobre os planos de saúde (matéria frequente nas decisões do STJ), sobre vício e fato do produto, sobre prescrição e decadência nas relações de consumo, além de variadas questões concretas relativas a cláusulas e práticas abusivas (situações que STJ considera como tal). Na discussão sobre o rol exemplificativo ou exaustivo da ANS acabou prevalecendo – felizmente, ainda que por caminhos tortuosos – o argumento do rol exemplificativo. Assim, julgados mais recentes do STJ asseguram tratamento a pacientes diagnosticados com paralisia cerebral ou terapia multidisciplinar para transtornos do espectro autista.

    Há novos e relevantes julgados sobre a teoria menor da desconsideração, sobre bancos de dados e cadastros de consumidores, questões sobre as novas tecnologias (e novas fraudes) e o correspondente dever de segurança que cabe aos fornecedores. Discussões sobre publicidade, teoria do desvio produtivo, dano moral coletivo, desconsideração da personalidade jurídica (e novidades variadas sobre a responsabilidade civil e suas múltiplas expressões). Além de novos julgados sobre a relação entre consumidores e construtoras, há ainda questões sobre cláusula de eleição de foro em contratos de adesão, cláusula penal em contratos bilaterais, cláusula resolutiva expressa nas relações de consumo, cláusula de coparticipação em planos de saúde, a figura do consumidor por equiparação nos danos ambientais, a questão do fato de terceiro e o fortuito interno, entre outras.

    Informações Técnicas

    Informações Técnicas
    ID JUS3249
    Price R$  139,90
    Preço R$  129,90
    Páginas 656
    Edição 19
    ISBN 9788544249130
    Largura 17,00
    Altura 24,00
    Fechamento 22 de jan de 2024
    Ano 2024
    Acabamento Brochura
    Disciplina Direito do Consumidor
    Coleção Manuais para Concursos
    Tipo DOUTRINA
    Autores Felipe Braga Netto
    Livro do dia Não

    Sobre os Autores

    Felipe Braga Netto

    Membro do Ministério Público Federal (Procurador da República). Pós-doutor em Direito Civil pela Università di Bologna, Itália (Alma Mater Studiorum). Doutor em Direito Constitucional e Teoria do Estado pela PUC-RIO. Mestre em Direito Civil pela UFPE. Associado fundador e 1º vice-presidente do IBERC (Instituto Brasileiro de Responsabilidade Civil, 2017-2019). Professor de Direito Civil da PUC-Minas (2002-2007). Professor de Direito Civil da ESDHC (2003-2019). Professor convidado em cursos de pós-graduação em Direito Civil e Direito do Consumidor nos últimos 18 anos (FESMPMG; Escolas de Magistratura diversas etc.). Professor da Escola Superior do Ministério Público da União. Procurador Regional Eleitoral de Minas Gerais (2010-2012). Publicou artigos em 32 obras coletivas, tendo coordenado 4 delas. Publicou 14 livros. 

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      02/10/2024
      Manual de Direito do Consumidor - À Luz da Jurisprudência do STJ (2024)
      Excelente obra!!!

    2. 100%
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      19/09/2024
      Bommmmmmmmmm
      Muito bommmm

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      09/08/2024
      Excelente!
      Profundo sem perder a objetividade!

    4. 100%
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      24/06/2024
      Manual de Direito do Consumidor - À Luz da Jurisprudência do STJ (2024)
      Muito bom

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      17/06/2024
      Consumidor
      Obra excelente!!

    6. 100%
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      03/06/2024
      Um livro muito bom e recomendado para concurso.
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    7. 100%
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      09/05/2024
      Excelente!
      Excelente didática. A obra é completíssima e ideal para os principais concursos. Atende à demanda.

    8. 100%
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      07/05/2024
      Manual de Direito do Consumidor - À Luz da Jurisprudência do STJ (2024)
      Leitura fluída e muito boa a didática do autor.

    9. 100%
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      21/04/2024
      EXCELENTE LIVRO!
      EXCELENTE LIVRO!

    10. 100%
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      03/04/2024
      ótimo
      ótimo!

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