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    2024

    Manual de Direito do Consumidor - À Luz da Jurisprudência do STJ (2024)

    Turbine sua preparação nos concursos das carreiras jurídicas
    • Páginas: 656
    • Disciplina: Direito do Consumidor
    • Coleção: Manuais para Concursos,
    • Edição: 19
    • Ano: 2024
    • Acabamento: Brochura
    • Lançamento: 19/01/2024

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    INCLUI:
    • Centenas de questões de concursos (via JusClass)
    • Resumo ao final de cada capítulo
    • Conteúdo dos Informativos dos tribunais superiores inseridos ao longo da doutrina
    • Mais de 1.500 acórdãos dos tribunais superiores

    POR QUE ESCOLHER O LIVRO “MANUAL DE DIREITO DO CONSUMIDOR À LUZ DA JURISPRUDÊNCIA DO STJ”?

    Nesta 19ª edição temos novas situações de aplicação do CDC (segundo o STJ), novos julgados sobre o diálogo entre CDC e LGPD, sobre a teoria finalista mitigada. Novas questões e decisões processuais relativas à aplicação do CDC (sobre a inversão do ônus da prova em ações coletivas, por exemplo, sucumbência recíproca nos danos morais, entre outras). Os princípios que iluminam o CDC (objeto do capítulo III deste livro, um capítulo essencial) sempre recebem substanciais atualizações – nesta edição sobretudo o princípio da solidariedade, da segurança e do equilíbrio material entre as prestações, entre outros.

    Há muitas e muitas questões sobre os planos de saúde (matéria frequente nas decisões do STJ), sobre vício e fato do produto, sobre prescrição e decadência nas relações de consumo, além de variadas questões concretas relativas a cláusulas e práticas abusivas (situações que STJ considera como tal). Na discussão sobre o rol exemplificativo ou exaustivo da ANS acabou prevalecendo – felizmente, ainda que por caminhos tortuosos – o argumento do rol exemplificativo. Assim, julgados mais recentes do STJ asseguram tratamento a pacientes diagnosticados com paralisia cerebral ou terapia multidisciplinar para transtornos do espectro autista.

    Há novos e relevantes julgados sobre a teoria menor da desconsideração, sobre bancos de dados e cadastros de consumidores, questões sobre as novas tecnologias (e novas fraudes) e o correspondente dever de segurança que cabe aos fornecedores. Discussões sobre publicidade, teoria do desvio produtivo, dano moral coletivo, desconsideração da personalidade jurídica (e novidades variadas sobre a responsabilidade civil e suas múltiplas expressões). Além de novos julgados sobre a relação entre consumidores e construtoras, há ainda questões sobre cláusula de eleição de foro em contratos de adesão, cláusula penal em contratos bilaterais, cláusula resolutiva expressa nas relações de consumo, cláusula de coparticipação em planos de saúde, a figura do consumidor por equiparação nos danos ambientais, a questão do fato de terceiro e o fortuito interno, entre outras.

    Informações Técnicas

    Informações Técnicas
    ID JUS3249
    Price R$ 139,90
    Preço R$ 129,90
    Páginas 656
    Edição 19
    ISBN 9788544249130
    Largura 17,00
    Altura 24,00
    Ano 2024
    Acabamento Brochura
    Disciplina Direito do Consumidor
    Coleção Manuais para Concursos
    Tipo DOUTRINA
    Autores Felipe Braga Netto
    Livro do dia Não

    Sobre os Autores

    Felipe Braga Netto

    Membro do Ministério Público Federal (Procurador da República). Pós-doutor em Direito Civil pela Università di Bologna, Itália (Alma Mater Studiorum). Doutor em Direito Constitucional e Teoria do Estado pela PUC-RIO. Mestre em Direito Civil pela UFPE. Associado fundador e 1º vice-presidente do IBERC (Instituto Brasileiro de Responsabilidade Civil, 2017-2019). Professor de Direito Civil da PUC-Minas (2002-2007). Professor de Direito Civil da ESDHC (2003-2019). Professor convidado em cursos de pós-graduação em Direito Civil e Direito do Consumidor nos últimos 18 anos (FESMPMG; Escolas de Magistratura diversas etc.). Professor da Escola Superior do Ministério Público da União. Procurador Regional Eleitoral de Minas Gerais (2010-2012). Publicou artigos em 32 obras coletivas, tendo coordenado 4 delas. Publicou 14 livros. 

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      27/02/2024
      Um dos melhores livros do mercado
      O livro dispensa comentários. Trata-se de um dos melhores manuais de Direito do Consumidor que existe no mercado.

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      22/02/2024
      ótimo
      Livro com excelente didática.

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      15/02/2024
      Muito bom
      O livro é interessante para quem estuda para concursos e quer se dar bem nas sentenças cíveis.

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      06/02/2024
      Manual de Direito do Consumidor
      A obra reune a profundidade do estudo do direito do consumidor com a leveza de uma escrita que cativa o leitor. As questões de concurso ao final dos capítulos é um bom exercício para a aprendizagem. Nota 10,0.

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      09/01/2024
      Excelente
      Livro muito bem escrito e muito conciso, contextualizando o entendimento dos tribunais superiores ao longo da matéria.

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      03/01/2024
      Um Guia Abrangente para a Proteção e Conhecimento
      O Manual de Direito do Consumidor - À Luz da Jurisprudência do STJ (2023)" é uma obra excepcional que se destaca pela sua abordagem aprofundada e atualizada sobre o tema."

    7. 100%
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      18/12/2023
      Excelente livro para concurso público.
      Excelente livro. Muito completo. Ajudando muito na preparação para os concursos públicos. Estrutura dos capítulos muito didática. Atualizado com as principais decisões do STF e STJ.

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      12/12/2023
      Manual de Direito do Consumidor
      Excelente

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      07/12/2023
      Excelente
      O livro é realmente muito bom.

    10. 100%
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      04/12/2023
      Muito bom!
      O conteúdo do livro é muito rico de informações atualizadas. Recomendo!

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    Leis Civis Comentadas (2024)
    Nelson Rosenvald , Felipe Braga Netto ,
    de: R$ 299,90 por: R$ 269,90

    10x de R$ 26,99 sem juros

    Frete Grátis
    10/01/2024
    Curso de Direito Civil - v.3 - Responsabilidade Civil (2024)
    5,0 de 5,0

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    Curso de Direito Civil - v.3 - Responsabilidade Civil (2024)
    Cristiano Chaves de Farias , Nelson Rosenvald , Felipe Braga Netto ,
    de: R$ 219,90 por: R$ 209,90

    8x de R$ 26,24 sem juros

    Frete Grátis
    08/01/2024
    Manual de Direito Civil - Volume Único (2024)
    5,0 de 5,0

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    Manual de Direito Civil - Volume Único (2024)
    Cristiano Chaves de Farias , Nelson Rosenvald , Felipe Braga Netto ,
    de: R$ 289,90 por: R$ 279,90

    10x de R$ 27,99 sem juros

    Frete Grátis
    01/11/2023
    Código Civil Comentado - Artigo por Artigo (2024)
    5,0 de 5,0

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    Código Civil Comentado - Artigo por Artigo (2024)
    Nelson Rosenvald , Felipe Braga Netto ,
    de: R$ 389,90 por: R$ 349,90

    10x de R$ 34,99 sem juros

    Frete Grátis
    01/11/2023
    Novo Manual de Responsabilidade Civil (2024)
    5,0 de 5,0

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    Novo Manual de Responsabilidade Civil (2024)
    Felipe Braga Netto ,
    de: R$ 159,90 por: R$ 149,90

    5x de R$ 29,98 sem juros

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    20/06/2022
    Novos Rumos da Responsabilidade Civil - O Estado e a Violência Urbana (2019)
    5,0 de 5,0

    2 Avaliações

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    Novos Rumos da Responsabilidade Civil - O Estado e a Violência Urbana (2019)
    Felipe Braga Netto ,
    de: R$ 79,90 por: R$ 49,90

    1x de R$ 49,90 sem juros

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