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Direito Eleitoral

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Decisão de Cassação de Mandato: Um Método de Estruturação (2020)

Os critérios de conformação democrática

  • Páginas: 304
  • Edição: 1a
  • Ano: 2020
  • ISBN: 978-85-442-3249-1
  • Dimensões: 14x21cm
  • Acabamento: Brochura
  • ID: JUS0664
Disciplinas: Direito Eleitoral Editora: Juspodivm

Descrição

O LEITOR ENCONTRARÁ:

 

Conteúdo relativo a Justiça Eleitoral:

 

- Fortalecimento da democracia

- Contramajoritariedade das decisões

- Elementos particulares das decisões eleitorais

- Método de estruturação de decisão sancionatória contramajoritária eleitoral

 

POR QUE ESCOLHER O LIVRO DECISÃO DE CASSAÇÃO DE MANDATO?

 

Nada obstante sua relevância na história brasileira, o controle jurisdicional das eleições é uma atividade que provoca rumorosos debates no cotidiano acadêmico e forense. Com a justificativa de proteger a liberdade de voto do eleitor e a isonomia entre os candidatos, incontáveis decisões judiciais desconstituem mandatos eletivos. A densidade normativa dos princípios e a insuficiência das regras para equacionar questões jurídicas ganham maior complexidade na seara eleitoral, já que a possibilidade de cassação de mandato eletivo é sempre uma matéria controvertida. Nesse livro, debate-se sobre a qualidade das decisões proferidas pela Justiça Eleitoral. Não é incomum que essas decisões adotem expressões padronizadas e fórmulas genéricas, sem uma devida fundamentação. O contencioso judicial eleitoral, hoje, está mergulhado em um cenário de descrença, e o Direito Eleitoral possui balizas teóricas incipientes. O objetivo dessa obra é elencar critérios para melhor fundamentar uma decisão de cassação de mandato eletivo. Critérios, aqui, funcionam como limites estruturais e significam um método de estruturação da decisão de cassação de mandato, subdividindo-se em: i) causa petendi; ii) tipologia dos ilícitos, relevando-se a coexistência de tipos eleitorais abertos e fechados; iii) tutela dos bens jurídicos eleitorais e o espaço de conformação judicial na constituição material do ilícito; iv) regime de responsabilidade eleitoral (por ato próprio e ato de terceiro); v) aplicação das sanções e o espaço de conformação judicial. Com essas breves reflexões, pretende-se contribuir para a prestação de uma atividade jurisdicional eleitoral constitucionalmente adequada. 

 

O Autor

 

Fechamento: 10/12/2019.

 

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Geral
Com base em 13 avaliações

Cuiabá - MT

27/08/2020

Ótimo

Excelente trabalho do prof. Rodrigo Zílio

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Juiz de Fora - MG

21/08/2020

Ótimo

Muito bom!

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Brasília - DF

06/08/2020

Ótimo

Excelente, bem direcionado e já indiquei ao meu grupo de estudos.

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Fortaleza - CE

13/07/2020

Ótimo

excelente

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Valparaíso de Goiás - GO

27/06/2020

Ótimo

Chegou antes do previsto.

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Montenegro - RS

24/06/2020

Ótimo

Excelente.

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Teresina - PI

18/06/2020

Ótimo

É ótimo e super didático

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Porto Alegre - RS

09/06/2020

Ótimo

Excelente!

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Cachoeira Paulista - SP

05/06/2020

Ótimo

Excelente livro.

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Rio de Janeiro - RJ

02/06/2020

Ótimo

Excelente!

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Natal - RN

11/05/2020

Ótimo

Ótimo

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Niterói - RJ

26/02/2020

Ótimo

Excelente obra!!

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Teresina - PI

31/12/2019

Ótimo

superatualizado

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