Manual de Direito da Criança e do Adolescente (2024)

Atualizado com a Lei 14.811/2024: Institui medidas de proteção à criança e ao adolescente contra a violência nos estabelecimentos educacionais ou similares.

Autores:

Paulo Lépore

Luciano Alves Rossato

Páginas: 464
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Coleção: Manuais para Concursos,
Edição: 4
Ano: 2024
Acabamento: Brochura
Lançamento: 24/04/2024

Conheça o produto

Prefácio: Maria Berenice Dias

CONFORME:
• Lei 14.811/2024: Institui medidas de proteção à criança e ao adolescente contra a violência nos estabelecimentos educacionais ou similares

CONTÉM:
• Resumo ao final dos capítulos
• Questões de concursos com gabaritos anotados

POR QUE ESCOLHER O LIVRO “MANUAL DE DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE”?

Ninguém duvida que os professores Paulo Lépore e Luciano Alves Rossato são as pessoas que mais profundamente conhecem o Estatuto da Criança e do Adolescente.

A prova disso é a bem-sucedida obra assinada por ambos: ECA Comentado –, já na sua 13ª edição, na qual analisam, de forma minuciosa e precisa, artigo por artigo desta que é uma das mais importantes leis deste país. Afinal, veio para dar efetividade ao comando constitucional que assegura prioridade absoluta a um punhado de direitos aos cidadãos de amanhã.

Apesar de estar em vigor há mais de 30 anos, é uma lei que ainda segue desconhecida por muitos e, de um modo geral, mal aplicada. Seu estudo não se tornou disciplina obrigatória nos cursos de Direito. Vem recebendo sucessivos remendos, de forma para lá de insatisfatória, uma vez que reiteradamente prioriza os laços consanguíneos, deixando de atentar aos atuais princípios que regem o Direito das Famílias, que têm como eixo central a afetividade na constituição dos vínculos de conjugalidade e parentalidade.

Conclusão: o ECA se tornou um verdadeiro emaranhado de dispositivos sobrepostos e até contraditórios, sem trazer normas procedimentais, quer para a aplicação das medidas de proteção, quer para as ações de destituição do poder familiar e adoção. Claro que o resultado só poderia ser este absoluto descaso para com crianças e adolescentes que acabam depositados em abrigos e esquecidos por anos e anos.

Daí esta belíssima iniciativa destes festejados autores que, somando suas experiências profissionais, agora trazem este manual, para emprestar um pouco mais de coerência para se conseguir entender o ECA, aplicá-lo de modo mais eficaz e escancarar as modificações que necessitam ser feitas com urgência.

Certamente um trabalho que só poderia ser realizado por quem dedica alma e coração a este segmento tão invisibilizado da população: crianças e adolescentes que têm o direito de receber do Estado o cuidado que a família não conseguiu dispensar-lhes e que merecem providências imediatas para serem retirados de uma perversa situação de abandono.

Este é o grande mérito deste belíssimo trabalho, que faz uma abordagem mais simples para uma compreensão mais eficaz. Não há outra forma para que se possa aprimorar esta que, ao ser editada, foi considerada uma das legislações mais avançadas do mundo.

Hoje, não mais se pode dizer a mesma coisa!
Maria Berenice Dias
Vice-Presidente do IBDFAM

Informações Técnicas

Informações Técnicas
ID	JUS3477
Price	R$ 119,90
Preço	R$ 79,90
Páginas	464
Edição	4
ISBN	9788544251478
Largura	17,00
Altura	24,00
Ano	2024
Acabamento	Brochura
Disciplina	Direito da Criança e do Adolescente
Coleção	Manuais para Concursos
Tipo	DOUTRINA
Autores	Luciano Alves Rossato, Paulo Lépore
Livro do dia	Não

Sobre os Autores

Paulo Lépore

Pós-Doutor pela Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC.

Luciano Alves Rossato

Procurador do Estado de São Paulo. Doutor em Direito pela PUC/SP. Professor do Complexo de Ensino Renato Saraiva.

Avaliações

Avaliações de Clientes

5,0 de 5,0

55 Avaliações

5 Estrelas

96%

4 Estrelas

3 Estrelas

2 Estrelas

1 Estrela

Juliana (Rio de Janeiro/RJ)

100%
5,0

22/03/2024

Didático
Ótimo para quem deseja aprender mais sobre a temática. Recomendo
Odi (Lages/SC)

100%
5,0

05/03/2024

O bom
Excelente!
Eduardo (Fortaleza/CE)

100%
5,0

25/02/2024

Concurso
ótimo livro
Serrano (Volta Redonda/RJ)

100%
5,0

08/02/2024

Conciso e didático
Ótimo livro, consiso e didático.
ANTONIO (Vitória de Santo Antão/PB)

100%
5,0

17/12/2023

Doutrina completa!
Recomendo!!!
Jorge (Porto Alegre/RS)

100%
5,0

15/12/2023

Bom para concurseiros
Otimo para concurseiros
PAULO (Manaus/AM)

100%
5,0

12/12/2023

Ótimo Livro
Gostei muito do Livro. Recomendo.
Islei (Lagoa Santa/MG)

100%
5,0

20/11/2023

Manual de Direito da Criança e do Adolescente (2023)
Muito bom! Super indico!
Carolina (Antonina/PR)

100%
5,0

19/11/2023

Ótimo!
Simples e objetivo
César (Belo Horizonte/MG)

100%
5,0

19/11/2023

Perfeito!
muito didático. ideal para concurseiros.