CONFORME:
- Lei 13.793/2019 - Altera o CPC para assegurar a advogados o exame e a obtenção de cópias de atos e documentos
- Lei 13.728/2018 - Altera a Lei 9.099/1995 quanto à contagem de prazos processuais em dias úteis
- Lei 13.676/2018 - Altera a Lei do Mandado de Segurança para permitir a defesa oral do pedido de liminar na sessão de julgamento
- Novas Súmulas do STJ 619 e 628
CONHEÇA A COLEÇÃO CONCURSOS PÚBLICOS:
Como professores e autores, observamos a necessidade de sintetizar os principais pontos dos editais em um livro que seja capaz de mesclar legislação, doutrina, jurisprudência e questões.
Esses quatro pilares foram selecionados para facilitar a compreensão dos institutos, possibilitando não somente o conhecimento doutrinário, mas, especialmente, das diretrizes seguidas em nossos tribunais, tão questionadas nas provas de concurso.
Surgiu daí a ideia de criar a coleção Concursos Públicos unindo essas quatro bases, agilizando os estudos daqueles que se preparam para as provas objetivas.
Os livros da coleção utilizam de linguagem clara, objetiva, além de inserir quadros, esquemas e observações, com a finalidade de facilitar a memorização e aprendizado da matéria.
Incluíram ainda questões dos principais concursos públicos, tais como Ministério Público, Magistratura, procuradorias, advocacias públicas etc., a fim de aproximar o candidato da realidade dos concursos e possibilitar a melhor fixação da matéria. Contém também questões da OAB, ante o elevado nível em que, atualmente, encontram-se tais questões.
Além disso, no fim do livro, foi feita uma revisão geral, com o objetivo de permitir a leitura rápida e pontual nos últimos dias antes da prova.
Esperamos que este livro contribua para alcançar o tão sonhado cargo público.
Élisson Miessa e Henrique Correia
Fechamento: 12/02/2019
Sumário
Capítulo 1 ? Normas Fundamentais do Novo Código de Processo Civil e da Aplicação das Normas Processuais
1. As Normas Fundamentais do Código De Processo Civil De 2015
1.1. Fundamento Constitucional
1.2. As Espécies de Normas Fundamentais: princípios e regras jurídicas
1.3. Classificação dos Princípios Processuais: princípios informativos e fundamentais
2. Normas Fundamentais do Código de Processo Civil em Espécie
2.1. Identificação dos Princípios e Regras
2.2. O Princípio do Devido Processo Legal como Princípio Nuclear
2.3. Regra Jurídica da Iniciativa da Parte e do Impulso Oficial
2.3.1. A Exigência de Iniciativa da Parte
2.3.2. Impulso Oficial
2.4. Princípio do Acesso à Justiça ou Inafastabilidade do Controle Jurisdicional
2.4.1. O sentido do Princípio do Acesso à Justiça
2.4.2. O Acesso à Justiça Quantitativo e Qualitativo
2.4.3. A Mediação e a Conciliação
2.4.4. A Mediação e a Conciliação do Poder Público
2.5. Princípio da Primazia do Julgamento de Mérito
2.5.1. Observações Gerais
2.5.2. O fim da jurisprudência defensiva?
2.5.3. Exemplos de aplicabilidade do princípio da primazia do julgamento do mérito
2.5.4 Aplicabilidade aos recursos interpostos sob a égide do CPC 2015.
2.6. Princípio da Duração Razoável do Processo
2.6.1. Observações gerais
2.6.2. Mecanismos para a Efetivação da Rápida Duração do Processo
2.7. Princípio da Boa-Fé Processual
2.7.1. A Boa-fé Processual como Cláusula Geral
2.7.2. Situações Objetivas e Subjetivas de Litigância de Má-Fé
2.7.3 Devolução de parcelas recebidas com boa-fé por ordem liminar revogada.
2.8. Princípio da Cooperação Processual
2.9. Princípio da Isonomia
2.9.1. Extensão do Princípio da Isonomia
2.9.2. O princípio da igualdade e o Sistema de Precedentes
2.9.3. Os Prazos Diferenciados
2.9.4. Situações jurídicas processuais em espécie
2.10. Princípios Regentes da Aplicação do Ordenamento Jurídico
2.11. Princípio da publicidade dos atos processuais
2.11.1. Previsão genérica da publicidade
2.11.2. Segredo de Justiça
2.11.3. Segredo parcial
2.12. Princípio do Contraditório Dinâmico
2.12.1. Necessidade de observância do contraditório dinâmico (ou substancial)
2.12.2. Contraditório postergado
2.13. Princípio da Fundamentação Analítica
2.13.1. A fundamentação analítica em oposição à fundamentação sintética
2.13.2. Conteúdo Mínimo das Decisões Judiciais
2.14. Atendimento Preferencial da Ordem Cronológica
2.15. Princípio da Autonomia de Vontade das Partes e do Dispositivo em Sentido Processual
3. A Aplicabilidade as Normas Processuais
3.1. Definição de Lei Processual Civil
3.2. Direito Processual Intertemporal. Critérios
3.2.1. Conceito de direito intertemporal
3.2.2. Critérios
4. Súmulas
4.1. Supremo Tribunal Federal
4.2. Superior Tribunal de Justiça
5. Legislação Relacionada ao Capítulo
Questões ? Capítulo 1
1. Questões
2. GABARITO
3. MEU RESUMO PARA MEMORIZAÇÃO DO CAPÍTULO I
3.1. Quais os principais pontos que aprendi ao longo do capítulo que considero importantes?
Capítulo 2 ??Categorias Jurídicas Básicas - Jurisdição, Ação, Defesa e Processo
1. Introdução
2. Jurisdição
2.1. Conceito e características
2.2. Jurisdição, legislação e administração
2.3. Princípios inerentes à jurisdição
2.3.1. Territorialidade
2.3.2. Inércia
2.3.3. Indelegabilidade
2.3.4. Inafastabilidade
2.3.5. Juiz natural
2.4. Espécies de jurisdição
2.5. Equivalentes jurisdicionais
2.5.1. Mediação e conciliação
2.5.2. Arbitragem
3. Ação
3.1. Conceito e natureza jurídica
3.1.1. Teoria Imanentista ou Civilista
3.1.2. Teoria Concreta ou do Direito Concreto de Ação
3.1.3. Teoria Abstrata do direito de ação
3.1.4. Teoria Eclética
3.1.5. Teoria adotada pela legislação processual brasileira
3.2. Condições da ação
3.3. Elementos da ação
3.4. Classificação das ações
3.4.1. Classificação das ações segundo a natureza jurídica da relação deduzida em juízo
3.4.2. Classificação das ações segundo o objeto do pedido mediato
3.4.3. Classificação segundo o tipo de tutela jurisdicional-
3.4.4. Classificação das ações de conhecimento
4. Defesa
4.1. Definição e distinções necessárias
4.2. Natureza da exceção
4.3. Classificação das exceções
4.3.1. Exceções de mérito e de admissibilidade
4.3.2. Exceções direta e indireta
4.3.3. Exceções dilatória e peremptória
4.3.4. Objeção e exceção
4.3.5. Exceções interna e instrumental
5. Processo
5.1. Noções gerais
5.2. Natureza jurídica e teorias explicativas
5.1.1. Teoria do processo como contrato
5.1.2. Teoria do processo como quase contrato
5.1.3. Teoria do processo como relação jurídica
5.1.4. Processo como situação jurídica
5.1.5. Teoria do processo como procedimento em contraditório
5.2. Relação entre processo e direito material
5.3. Características da relação jurídica processual
6. Informativos de Jurisprudência Relacionados aos Temas
7. Legislação Relacionada ao Tema
Capítulo 3 ? Limites da Jurisdição Nacional e da Cooperação Internacional
1. Noções Gerais
2. Competência internacional
2.1. Competência internacional concorrente
2.1.1. Alimentos internacionais
2.1.2. Relações de consumo internacionais
2.1.3. Cláusula de eleição de foro internacional
2.1.4. Ineficácia da litispendência e da coisa julgada estrangeira
2.2. Competência internacional exclusiva
3. Cooperação internacional
3.1. Notas preliminares
3.2. Auxilio direto
3.3. Carta rogatória
4. Informativos de jurisprudência relacionados ao tema
5. Legislação relativa ao tema
Capítulo 4 ? Competência e Cooperação Nacional
1. Noções Gerais
2. Distribuição da Competência
3. Perpetuação da Jurisdição
4. Classificação da Competência
4.1. Competência territorial e competência do juízo
4.2. Competência originária e derivada
4.3. Competência relativa e competência absoluta
5. Critérios Determinativos de Distribuição da Competência
5.1. Competência em razão da matéria (ratione materiae)
5.2. Competência em razão da pessoa (ratione personae)
5.3. Competência em razão do valor da causa
5.4. Competência funcional
5.5. Competência territorial
6. Modificação da competência
6.1. Generalidades
6.2. Modificação voluntária
6.2.1. Não alegação de incompetência relativa
6.2.2. Foro de eleição
6.3. Modificação legal
6.3.1. Conexão e continência
6.3.2. Outras hipóteses
7. Conflito de Competência
8. Competência da Justiça Federal
9. Informativos de Jurisprudência Relacionados ao Tema
10. Legislação Relativa ao Tema
Capítulo 5 ? Dos Sujeitos do Processo
1. Observações Preliminares
2. Partes
3. Capacidade Processual e Legitimação Processual
4. Curatela Especial
4.1. Cabimento
4.2. Atribuição institucional da Defensoria Pública
4.3. Previsão no Estatuto da Criança e do Adolescente
4.4. Oferecimento de resposta e recurso pelo curador especial
4.5. Curatela Especial e Honorários Advocatícios
4.6. Natureza jurídica do curador especial
5. Representação de Pessoas Jurídicas e de Entes Despersonalizados
6. Representação e Substituição Processual
7. Regularização do Vício
8. Deveres das Partes
9. Responsabilidade das Partes por Dano Processual
10. Despesas, Honorários Advocatícios e das Multas
11. Da Gratuidade da Justiça
11.1. Titulares do direito à gratuidade da Justiça
11.2. Abrangência
11.3. Condição suspensiva de exigibilidade
11.4. Formulação do pedido de gratuidade
11.5. Pedido no recurso
11.6. Impugnação à gratuidade da Justiça
12. Procuradores
12.1. Exigência da Presença de Advogado
12.2. Dispensa do Patrocínio por Advogado
12.3. Dispensa de apresentação da procuração pelo advogado
13. Sucessão das Partes e dos Procuradores
13.1. Admissibilidade da sucessão
13.2. Alienação da coisa ou do direito litigioso por ato entre vivos, a título particular
13.3. Sucessão processual decorrente de morte de uma das partes
13.4. Revogação de Mandato
13.5. Renúncia ao mandato
14. Litisconsórcio
14.1. Conceito e Classificação
15. Da Intervenção de Terceiros
15.1. Noções gerais
15.2. Classificação: intervenção voluntária e provocada
15.3. Da assistência
15.3.1. Apontamentos gerais
15.3.2. Modalidades de assistência
15.3.3. Procedimento de ingresso do assistente
15.3.4. Requerimento de assistência formulado pela União
15.4. Da denunciação da Lide
15.4.1. Considerações Iniciais
15.4.2. A provocação da Denunciação da Lide
15.4.3. Cabimento da Denunciação da Lide
15.4.4. Cumprimento da obrigação de pagar exigido diretamente pelo autor perante o denunciado
15.4.5. Vedação da Denunciação da Lide no Código de Defesa do Consumidor ligada à indenização por fato do produto
15.5. Do chamamento ao processo
15.5.1. Considerações iniciais e natureza jurídica
15.5.2. Da Admissibilidade do Chamamento ao Processo
15.5.3. Da Sentença de Procedência
15.5.4. Chamamento ao processo e o Código de Defesa do Consumidor
15.6. Do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
15.6.1. Considerações Iniciais
15.6.2. A Desconsideração Requerida na Própria Inicial
15.6.3. Legitimidade para requerer a instauração do incidente
15.6.4. Admissibilidade do Incidente
15.6.5. Procedimento
15.7. Intervenção do Amicus Curiae
15.7.1. Previsão Legislativa
15.7.2. Quem é o amicus curiae?
15.7.3. Limitação à Legitimação Recursal do Amicus Curiae
16. Do Juiz e dos Auxiliares da Justiça
16.1. Do Juiz
16.1.1. Incumbências do juiz
16.1.2. Proibição do non liquet
16.1.3. Decisão por equidade
16.1.4. Processo utilizado para a prática de ato simulado ou para fim vedado pela lei
16.2. Atos do Juiz
16.3. Princípios. Poderes. Deveres. Responsabilidades do Juiz
16.4. Impedimentos e Suspeição
16.5. Dos Auxiliares do Juízo
16.5.1. Do Escrivão e do Chefe de Secretaria
16.5.2. Oficial de Justiça
16.5.3. Perito
16.5.4. Do Depositário e do Administrador
16.5.5. Do Intérprete e do Tradutor
16.5.6. Mediadores e Conciliadores
17. Ministério Público
17.1. Hipóteses de atuação
17.2. Atuação como Fiscal da Ordem Jurídica
17.3. Responsabilidade civil
18. Da Advocacia Pública
18.1. Prerrogativas do Poder Público em Juízo
18.2. A Citação do Estado para Compor a Relação Processual
18.3. Prazos Diferenciados para a Prática de Atos Processuais
18.4. Do não adiantamento de despesas processuais e dos honorários advocatícios
18.5. Restrições à concessão de medidas de urgência contra a Fazenda Pública
18.6. Prévia oitiva do Poder Público nas ações de reintegração de posse que lhe forem movidas
18.7. Prévia oitiva da representação judicial na ação civil pública e no mandado de segurança coletivo
18.8. Da remessa necessária
19. Da Defensoria Pública
19.1. Papel da Defensoria Pública
19.2. Prerrogativas
19.3. Extensão da prerrogativa do prazo dobrado
19.4. Responsabilidade civil
20. Súmulas e Informativos
20.1. Súmulas do STF
20.2. Súmulas do STJ
20.3. Informativos do STF
20.4. Informativos do STJ
21. Legislação Relacionada ao Capítulo
Questões ? Capítulo 5
1. Questões
2. Gabarito
3. Meu Resumo de Memorização
4. Apontar as Principais Características das Modalidades de Intervenção de Terceiros
Capítulo 6 ? Atos Processuais
1. Definição de Atos Processuais
2. Forma dos Atos Processuais
2.1. Princípio da liberdade das formas
2.2. Segredo de Justiça
2.3. Negócio Processual e o Calendário Processual
2.3.1. O autorregramento processual
2.3.2. Negócios processuais típicos e atípicos
2.3.3. Calendário Processual
2.4. Prática eletrônica de atos processuais
3. Atos das Partes
3.1. Classificação
3.2. Produção imediata de efeitos como regra
3.3. A desistência da ação
4. Os Pronunciamentos Jurisdicionais no Novo Código de Processo Civil
4.1. Correção da imprecisão terminológica: pronunciamentos jurisdicionais
4.2. Das Sentenças
4.2.1. Conceito de sentença
4.2.2. Dos capítulos de sentença
4.3. Classificação das sentenças: terminativas e definitivas
4.3.1. Sentenças terminativas
4.3.2. Sentenças definitivas ou de mérito
4.4. Decisões interlocutórias
4.4.1. Definição e classificação das decisões interlocutórias
4.4.2. Decisões interlocutórias típicas e atípicas
4.5. Os despachos
4.6. Decisões Monocráticas e Acórdãos
4.6.1. Decisões Monocráticas e Acórdãos
4.6.2. Decisão monocrática do Presidente do Tribunal durante o processamento dos precatórios
4.7. Atos ordinatórios
5. Atos dos Auxiliares do Juízo
6. Do Tempo dos Atos Processuais
7. Lugar dos Atos Processuais
8. Dos Prazos Processuais
8.1. Regras gerais sobre os prazos processuais
8.2. Preclusão
8.3. Contagem diferenciada de prazos
8.3.1. Litisconsortes com diversos procuradores
8.3.2. Ministério Público, Defensoria Pública e a Advocacia Pública
9. Comunicação dos Atos Processuais
9.1. Disposições gerais
10. Citação
10.1. Conceito
10.2. Efeitos da Citação Válida
10.3. Modalidades citatórias
11. Das Cartas
12. Intimação
13. Das Nulidades
14. Distribuição e do Registro
14.1. Obrigatoriedade do registro e da distribuição
14.2. Instrumento de procuração como exigência para demandar
15. Do Valor da Causa
15.1. Indicação do valor da causa
15.2. Definição do Valor da Causa
15.3. Impugnação ao valor da causa
16. Súmulas e Informativos dos Tribunais Superiores
16.1. Súmulas do STF
16.2. Súmulas do STJ
16.3. Informativos do Superior Tribunal de Justiça
17. Legislação relacionada ao assunto
Questões ? Capítulo 6
1. QUESTÕES
2. GABARITO
3. Meu Resumo para Memorização do Capítulo
Capítulo 7 ? Tutela Provisória
1. Observações Preliminares
2. O Processo Cautelar no CPC De 1973
3. Tutela Antecipada no CPC De 1973
4. Disposições Gerais da Tutela Provisória no CPC 2015
5. Da Tutela De Urgência
5.1. Requisitos Comuns para a Tutela de Urgência
5.2. Prévia Garantia para a Tutela Provisória de Urgência de Caráter Antecedente
5.3. Comprovação dos Requisitos da Tutela de Urgência
5.4. Condição para o Deferimento da Tutela Provisória
5.5. Fundamentos, Requisitos e Condição para o Deferimento da Tutela de Urgência
5.6. A Tutela Antecipada Requerida de Forma Antecedente
5.7. Da Estabilização da Medida
5.7.1. Ponto de Partida
5.7.2. O Alcance da Estabilização da Tutela Antecipada Antecedente
5.7.3. Causa da Estabilização da Tutela
5.7.4. Ação para Rever, Reformar ou Invalidar a Tutela Antecipada Estabilizada
5.7.5. Decisões que não podem ser estabilizadas (família, parciais etc.)
5.7.6. Extinção do Processo
5.8. Da Tutela Cautelar
5.8.1. Medidas Cautelares Típicas e Atípicas
5.8.2. Tutela Cautelar Antecedente
6. Tutela de Evidência
6.1. Diferenciação para com a Tutela de Urgência
6.2. Hipóteses Legais de Tutela da Evidência
7. Tutela Provisória Contra a Fazenda Pública
7.1. Observações preliminares
7.2. O regime especial das liminares contra o Poder Público
8. Súmulas e Informativos dos Tribunais Superiores
8.1. Súmula do STF
8.2. Súmula do STJ
8.3. Informativos do STJ
9. Legislação Relacionada ao Assunto
Questões ? Capítulo 7
1. Questões
2. Gabarito
3. Meu Resumo para Memorização
Capítulo 8 ? Da Formação, Suspensão e Extinção do Processo
1. Da Formação do Processo
1.1. Princípio da Ação ou da Inércia da Jurisdição
1.2. A Propositura da Ação
1.3. Efeitos da Propositura para o Réu: somente a partir da citação válida
1.4. Protocolo da Inicial x Registro e Distribuição (diferenças para a fixação do juízo prevento)
2. Da Suspensão do Processo
2.1. A Suspensão e a Extinção como Causas de Crise do Processo
2.2. Efeito da Suspensão: paralisação do processo
2.3. Causas de Suspensão do Processo
3. Extinção do Processo
4. Súmulas e Informativos dos Tribunais Superiores
4.1. Súmulas do STF e do STJ
4.3. Informativos do STF e do STJ
5. Legislação Correlata
Questões ? Capítulo 8
2. Gabarito
3. Meu Resumo de Memorização do Capítulo
3.1. Quais os principais pontos que eu aprendi ao longo do capítulo que considero importantes?
Capítulo 9 ? Procedimento Comum
1. Noções gerais
2. Petição Inicial
2.1. Definição e requisitos
2.2. Aditamento e emenda
2.3. Pedido
2.3.1. Conceito e requisitos
2.3.2. Cumulação de pedidos
2.3.3. Espécies de pedido
2.4. Indeferimento da petição inicial
2.5. Improcedência liminar do pedido
3. Citação
3.1. Generalidades
3.2. Impedimento legal para a citação
3.3. Efeitos da citação
3.4. Modalidades de citação
4. Audiência de conciliação ou de mediação
5. Resposta do réu
5.1. Contestação
5.1.1. Definição e prazo para apresentação
5.1.2. Princípio da concentração ou da eventualidade
5.1.3. Defesas de admissibilidade e de mérito
5.1.4. Ilegitimidade e nomeação à autoria
5.1.5. Ônus da impugnação especificada
5.2. Reconvenção
5.3. Impedimento e suspeição
6. Revelia
7. Providências preliminares e saneamento
7.1. Providências preliminares
7.2. Julgamento conforme o estado do processo
7.3. Julgamento antecipado do mérito
7.4. Saneamento e organização do processo
8. Audiência de instrução e julgamento
9. Provas
9.1. Direito fundamental à prova
9.2. Conceito e destinatário da prova
9.3. Objeto da prova
9.4. Poderes instrutórios do magistrado
9.5. Meios de prova
9.6. Ônus da prova
9.6.1. Ônus Dinâmico da prova
9.6.2. Inversão do ônus da prova
9.7. Ata notarial
9.8. Depoimento pessoal
9.9. Confissão
9.10. Exibição de documento ou coisa
9.10.1. Exibição dirigida à parte
9.10.2. Exibição dirigida a terceiros
9.11. Prova documental
9.11.1. Conceito e espécies
9.11.2. Força probante dos documentos
9.11.3. Arguição de falsidade
9.11.4. Produção da prova documental
9.11.5. Documentos eletrônicos
9.12. Prova testemunhal
9.12.1. Generalidades
9.12.2. Admissibilidade e valor da prova testemunhal
9.12.3. Capacidade para testemunhar
9.12.4. Produção da prova testemunhal
9.13. Prova pericial
9.13.1. Conceito e objeto
9.13.2. Perito e assistente técnico
9.13.3. Produção da prova pericial
9.13.4. Perícia simplificada
9.14. Inspeção judicial
10. Sentença e coisa julgada
11. Informativos de jurisprudência relacionados ao tema
12. Legislação relativa ao tema
Capítulo 10 ? Sentença e Coisa Julgada
1. Introdução
2. Sentença
2.1. Conceito e classificação dos pronunciamentos judiciais
2.1.1. Despachos
2.1.2. Decisões interlocutórias
2.1.3. Sentença
2.2. Elementos da decisão judicial
2.2.1. Relatório
2.2.2. Fundamentação
2.2.3. Dispositivo
2.3. Requisitos da decisão judicial
2.3.1. Congruência externa
2.3.2. Congruência interna
2.4. Decisão e fato superveniente
2.5. Conteúdo da sentença
2.6. Eficácia da sentença
2.7. Publicação, Retratação e Integração da Decisão
3. Coisa julgada
3.1. Conceito e características
3.2. Natureza jurídica
3.3. Preclusão e coisa julgada
3.4. Limites da coisa julgada
3.4.1. Limites objetivos
3.4.2. Ação declaratória incidental
3.4.3. Limites subjetivos
3.4.4. Limites temporais
3.5. Meios de impugnação da coisa julgada
3.5.1. Ação rescisória
3.5.2. Querela nullitatis
3.5.3. Coisa julgada inconstitucional
3.5.4. Coisa julgada e ação de investigação de paternidade
4. Informativos De Jurisprudência Relacionados ao Tema
5. Legislação Relativa ao Tema
Capítulo 11 ? Liquidação e do Cumprimento de Sentença
1. Da Liquidação de Sentença
1.1. Os Pronunciamentos Ilíquidos que Reconhecem a Existência de Obrigação
1.2. Liquidação Provisória e Definitiva
1.3. Concomitantes liquidação e cumprimento de sentença em relação ao mesmo título
1.4. Apuração do Valor Dependente de Cálculos Aritméticos
1.5. Fixação de Honorários na Liquidação Proposta em Face da Fazenda Pública
1.6. Liquidação Incidental e Autônoma
1.7. Iniciativa da Liquidação
1.8. Procedimentos para Apuração do Valor
1.8.1. Liquidação por Arbitramento
1.8.2. Liquidação pelo Procedimento Comum
1.9. Natureza do Pronunciamento que Julga da Liquidação
1.10. Condenação em Verba Honorária na Liquidação
1.11. Inviabilidade das Sentenças Ilíquidas no Âmbito dos Juizados
1.12. Liquidação Imprópria
2. Cumprimento da sentença
2.1. Disposições Gerais
2.2. O Processo Sincrético
2.3. Princípio do dispositivo para o cumprimento de sentença relativo à obrigação de pagar
2.4. Intimação do Devedor
2.5. Legitimados no cumprimento de sentença
2.6. Títulos Executivos Judiciais
2.7. Competência para a fase de cumprimento de sentença
2.8. Admissibilidade do protesto
2.9. Alegação de questões pertinentes à validade do procedimento de cumprimento de sentença e dos atos executivos subsequentes
2.10. Cumprimento provisório da sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa
2.10.1. Cabimento do cumprimento provisório
2.10.2. Regime do cumprimento provisório
2.10.3. Requerimento do cumprimento de sentença
2.11. Do Cumprimento Definitivo da Sentença que Reconhece a Exigibilidade de Obrigação de Pagar Quantia Certa
2.11.1. Execução de parcela incontroversa da sentença
2.11.2. Processamento do cumprimento definitivo
2.11.3. Intimação do Devedor para cumprimento da obrigação
2.11.4. Incidência da Multa de 10% e de honorários advocatícios
2.11.5. Outros atos executivos e expropriatórios
2.12. Impugnação ao cumprimento de sentença
2.12.1. Aplicabilidade da Impugnação
2.12.2. Natureza jurídica
2.12.3. Prazo para Oferecimento
2.12.4. Dispensa da Prévia Garantia
2.12.5. Matérias que podem ser alegadas na impugnação
2.12.6. A Alegação de inexigibilidade diante da coisa julgada inconstitucional
2.12.7. Efeito suspensivo
2.12.8. Efeito Suspensivo na Impugnação de Execução de Alimentos
2.12.9. Quadro Sintético da Impugnação
2.13. Cumprimento de Sentença que Reconheça a Exigibilidade da Obrigação de Prestar Alimentos
2.13.1. Os Regimes de Cumprimento de Sentença de Alimentos
2.13.2. Previsão da Prisão Civil
2.13.3. Procedimento
2.13.4. O desconto em folha de pagamento como meio expropriatório
2.13.5. Constituição de capital
2.13.6. Patrimônio de afetação
2.14. Cumprimento de sentença que reconhece obrigação em face da Fazenda Pública
2.14.1. Procedimento de cumprimento diferenciado
2.14.2. Dimensão Material do Conceito de Fazenda Pública
2.14.3. Cumprimento Provisório de Sentença contra a Fazenda Pública
2.14.4. A Impenhorabilidade dos Bens Públicos
2.14.5. Inviabilidade do Protesto contra a Fazenda Pública
2.14.6. Requerimento de Iniciação da Fase de Cumprimento Definitivo da Obrigação de Pagar Quantia Certa
2.14.7. Da Intimação do Representante Judicial da Fazenda Pública
2.14.8. Do Não Oferecimento da Impugnação e os Honorários Advocatícios Devidos na Execução
2.14.9. Natureza da Impugnação ao Cumprimento de Sentença
2.14.10. O Rol do Art. 535 do CPC/2015 é Taxativo ou Exemplificativo?
2.14.11. Matérias Alegáveis na Impugnação
2.14.12. A Impugnação Parcial e o Cumprimento de Sentença
2.14.13. A Decisão Interlocutória de Mérito e o seu Cumprimento
2.14.14. Efeito da Impugnação
2.14.15. Pronunciamento que Decide a Impugnação
2.14.16. Honorários na Impugnação
2.14.17. Da Execução da Obrigação de Pagar Fundada em Título Executivo Extrajudicial
2.14.18. Introdução ao Estudo do Precatório e da Obrigação de Pequeno Valor
3. Cumprimento de Sentença que Reconheça a Exigibilidade de Obrigação de Fazer ou de Entregar Coisa
3.1. Cumprimento de Sentença que Reconheça a exigibilidade de obrigação de Fazer ou de não fazer
3.2. A obtenção da tutela específica ou do resultado prático equivalente
3.3. Cumprimento de Obrigação de Fazer e de Entregar contra a Fazenda Pública
3.4. Adoção das técnicas executiva e mandamental
3.5. Cumprimento de Sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de entregar coisa
4. Súmulas STF
5. Súmulas STJ
6. Informativos STJ
7. Legislação
Questões ? Capítulo 11
1. Questões
2. Gabarito
Capítulo 12 ? Procedimentos Especiais
1. Tutela Jurisdicional Diferenciada
2. Da Ação de Consignação em Pagamento
2.1. Finalidade do Procedimento
2.2. Interrupção da Prescrição
2.3. Consignação Extrajudicial
2.4. Legitimidade
2.5. Competência Territorial
2.6. Efeitos da Consignação
2.7. Depósito das Prestações Sucessivas
2.8. Petição Inicial: requisitos intrínsecos
2.9. Consignação de coisa indeterminada
2.10. Contestação
2.11. Reconvenção em Consignatória de Alugueres
2.12. Litisconsórcio Passivo Alternativo
2.13. Consignatória de Aluguel e Férias Forenses
3. Da Ação de Exigir Contas
3.1. Fim da Ação de Prestar Contas
3.2. Procedimento da Ação de Exigir Contas
3.3. Contas do Inventariante, Tutor, Curador, Depositário e de Qualquer Outro Administrador
3.4. Exigência de Contas pelo Filho
4. Das Ações Possessórias
4.1. A Fungibilidade das Ações Possessórias
4.2. Espécies de Ações Possessórias
4.3. Ações Possessórias e Invasões Coletivas
4.4. Pedidos na Ação Possessória
4.5. Contestação
4.6. Inviabilidade de Ajuizamento de Ação Petitória Durante o Curso de Ação Possessória
4.7. Procedimento da Ação Possessória: posse nova
4.8. Exigência de Caução
4.9. Posse com força nova e os requisitos da tutela possessória
4.10. Contraditório Prévio e as Liminares contra as Pessoas Jurídicas de Direito Público
4.11. Citação do Requerido e Prazo para Resposta
4.12. Posse Velha e Litígio Coletivo
4.13. Ocupação Indevida de Bem Público
4.14. Exercício do Direito de Retenção
5. Da Ação de Divisão e da Demarcação de Terras Particulares
5.1. Notas Introdutórias
5.2. Cumulação das ações demarcatória e divisória
5.3. Divisão e Demarcação Extrajudiciais
5.4. Dispensa de Prova Pericial
5.5. Ação Demarcatória
5.5.1. Legitimidade
5.5.2. Petição Inicial
5.5.3. Sentença
5.5.4. Sentença homologatória da demarcação
5.6. Da Ação de Divisão
5.6.1. Legitimidade
5.6.2. Fase de conhecimento e fase de cumprimento de sentença
5.6.3. Citação dos réus e observância do procedimento comum
5.6.4. Fase de cumprimento de sentença
5.6.5. Ação proposta pelos confinantes do imóvel dividendo
6. Da Ação de Dissolução Parcial da Sociedade
6.1. O fim da existência das pessoas jurídicas de Direito privado
6.2. Da ação de dissolução total da sociedade no CPC de 1973
6.3. A Dissolução Parcial da Sociedade no Código Civil
6.4. Objeto da ação
6.5. Sociedades que podem ser dissolvidas
6.6. Legitimidade para a Propositura da Ação
6.6.1. Polo ativo
6.6.2. Polo passivo
6.7. Concordância com a dissolução
6.8. Apresentação de resposta
6.9. Pedido de indenização ser formulado pela sociedade
6.10. Critério de apuração de haveres
6.11. Natureza da sentença
7. Inventário e Partilha
7.1. Disposições gerais
7.2. Limitação da discussão no âmbito do inventário
7.3. Legitimidade para Requerer o Inventário
7.4. Inventariante
7.4.1. Pessoas que podem ser nomeados inventariantes
7.4.2. Incumbência do inventariante
7.4.3. Remoção do inventariante
7.5. Citações e Impugnações
7.6. Avaliação e do Cálculo do Imposto
7.7. Das Colações
7.8. Pagamento das dívidas
7.9. Da Partilha
7.10. Ação anulatória da partilha e Ação Rescisória
7.11. Do Arrolamento Sumário
7.12. Arrolamento comum
7.13. Cessação da eficácia da tutela provisória
7.14. Admissibilidade da sobrepartilha
7.15. Cumulação de inventários
8. Embargos de Terceiro
8.1. Natureza jurídica
8.2. Legitimidade Ativa
8.3. Momento para o oferecimento dos embargos
8.4. Competência
8.5. Petição inicial
8.6. Polo passivo
8.7. Tutela Provisória
8.8. Sentença
9. Oposição
9.1. Natureza jurídica
9.2. Partes na oposição
9.3. Processamento e sentença
9.4. Oposição do Ente Público em Ação Possessória
10. Habilitação
10.1. Finalidade
10.2. Espécies de habilitação
11. Ações de Família
11.1. A Abrangência das Ações de Família
11.2. Preferencial Solução por Meio da Mediação e Conciliação
11.3. Particularidades da citação do requerido
11.4. Intervenção do Ministério Público
11.5. Acompanhamento de especialista no caso de abuso ou alienação parental
11.6. Ações com Trâmite na Vara da Infância e da Juventude
12. Ação Monitória
12.1. Finalidade da ação
12.2. Distinções em relação ao CPC de 1973
12.2.1. Polo passivo ocupado apenas por pessoas capazes
12.2.2. Extensão do objeto da ação
12.2.3. Prova oral documentada
12.2.4. Ação monitória para cobrança de dinheiro
12.2.5. Admissibilidade da ação monitória em face da Fazenda Pública
12.3. Citação do réu
12.4. Embargos à ação monitória
13. Homologação do Penhor Legal
13.1. Aspectos Gerais
13.2. Homologação judicial do penhor legal
13.3. Extensão da defesa
13.4. Homologação
14. Regulação de Avaria Grossa
14.1. Avaria Grossa
14.2. Regulador de avarias
15. Restauração de Autos
15.1. Os Autos Físicos e Eletrônicos
15.2. A Inutilização Autorizada de Autos
15.3. O Desaparecimento dos Autos
15.4. Procedimento de Restauração
15.4.1. Iniciativa para a Instauração do Procedimento
15.4.2. Distribuição da Ação
15.4.3. Contraditório
15.4.4. Momento da Perda dos Autos
16. Procedimentos de Jurisdição Voluntária
16.1. Natureza Jurídica
16.2. Disposições Gerais
16.3. Ações Processadas de Acordo com as Regras do Procedimento de Jurisdição Voluntária
16.4. Notificação, Interpelação e do Protesto
16.5. Alienação Judicial
16.6. Separação, divórcio e alteração de regime de bens
16.7. Testamentos e codicilos
16.8. Herança Jacente
16.9. Bens dos Ausentes
16.10. Das Coisas Vagas
16.11. Da interdição
16.12. Disposições Comuns à Tutela e à Curatela
16.13. Organização e da Fiscalização das Fundações
16.14. Ratificação dos Protestos Marítimos e dos Processos Testemunháveis Formados a Bordo
17. Súmulas
17.1. Súmulas STF
17.2. Súmulas STJ
17.3. Informativos STF
17.4. Informativos STJ
18. Legislação Relacionada ao Capítulo
Questões ? Capítulo 12
1. Questões
2. Gabarito
Capítulo 13 ? Do Processo de Execução
1. Parte Geral Do Processo de Execução
1.1. Ponto de Partida
1.2. Processo de Execução e Exclusão da Arbitragem
1.3. Instrumentos Postos à Disposição do Juiz para a Efetividade da Execução
1.4. Ato Atentatório à Dignidade da Justiça
1.5. Desistência da Execução
1.6. Responsabilidade pelos Danos Causados ao Devedor
1.7. Das Partes
1.8. Cumulação de Ações
1.9. Competência
1.10. Requisitos para realizar qualquer execução
1.11. Título Executivo Extrajudicial
1.12. Pendência de Ação para Discutir a Obrigação
1.13. Responsabilidade Patrimonial
1.13.1. O significado da expressão "bens"
1.13.2. O resguardo da execução e do patrimônio mínimo
1.13.3. Responsabilidade patrimonial primária e secundária
1.13.4 Patrimônio de afetação
1.14. Fraude à execução
1.14.1. A fraude à execução no contexto da responsabilização patrimonial
1.14.2. Os requisitos para o reconhecimento da fraude à execução
1.14.3. Hipóteses em que a alienação ou a oneração de bem é considerada fraude à execução
1.14.4. Procedimento para a declaração da fraude à execução
1.14.5. Natureza do pronunciamento jurisdicional que reconhece a fraude à execução
2. Das diversas espécies de execução
2.1. Das Disposições Gerais
2.1.1. Do Processo de Insolvência Civil
2.1.2. Direito de Preferência
2.1.3. Petição Inicial no Processo Executivo
2.1.4. Indeferimento da Petição Inicial
2.1.5. Interrupção da Prescrição
2.1.6. Nulidade da execução
2.2. Da Execução para a Entrega de Coisa
2.2.1. Da Entrega de coisa certa
2.2.2. Da Entrega de Coisa Incerta
2.3. Da Execução das Obrigações de Fazer ou de Não Fazer
2.3.1. Disposições comuns
2.3.2. Da Obrigação de Fazer
2.3.3. Da Obrigação de Não Fazer
2.4. Da Execução por Quantia Certa
2.4.1. Disposições Gerais
3. Da Execução por Quantia Certa
3.1. Despacho Inicial
3.2. Averbação acautelatória
3.3. Citação Inicial
3.4. Pré-penhora ou arresto no processo executivo
3.5. Penhora
3.5.1. Definição
3.5.2. Bens Absoluta e Relativamente Impenhoráveis
3.5.3. Ordem de Preferência de Bens
3.5.4. Penhora prejudicada
3.5.5. Da Documentação da Penhora
3.5.6. Alienação de bem indivisível e a copropriedade
3.5.7. A presunção absoluta de conhecimento por terceiro
3.5.8. Ainda sobre a presunção absoluta e a necessidade de prévia averbação da penhora
3.5.9. Substituição do bem penhorado
3.5.10. Segunda penhora
3.5.11. Alienação antecipada dos bens penhorados
3.5.12. Penhora de Dinheiro em Depósito ou em Aplicação Financeira
3.5.13. Outras penhoras possíveis
3.6. Avaliação
3.7. Meios Expropriatórios
3.7.1. Adjudicação
3.7.2. Da Alienação de Bens
3.8. Satisfação do Crédito
3.9. Execução contra a Fazenda Pública
3.10. Execução de Alimentos
4. Embargos à Execução
4.1. Natureza Jurídica
4.2. Requisitos para a Admissibilidade dos Embargos
4.2.1. Regularidade formal
4.2.2. Tempestividade
4.3. Admissibilidade ou não dos embargos
4.4. Efeito Suspensivo
4.5. Pronunciamento que decide os embargos
5. Suspensão e extinção do processo de execução
5.1. Suspensão do processo de execução
5.2. Extinção da execução
6. Da Execução Fiscal
6.1. Das classificações das ações tributárias
6.2. Tratamento diferenciado das execuções fiscais
6.3. Fundamento da execução fiscal
6.4. Legitimidade ativa e passiva
6.5. Competência
6.6. Do procedimento inicial na execução fiscal
6.7. Garantia do juízo
6.8. Da expropriação: adjudicação e alienação
6.9. Da defesa incidental do executado
6.10. A exceção de pré-executividade
6.11. A defesa heterotópica - ações prejudiciais à execução
6.12. Dos recursos na execução fiscal
6.13. Da discussão em torno do art. 38, parágrafo único
6.14 Prescrição intercorrente
7. Súmulas e Informativos dos Tribunais Superiores
7.1. Súmulas do Supremo Tribunal Federal
7.2. Súmulas do Superior Tribunal de Justiça
7.3. Informativos do Supremo Tribunal Federal
7.4. Informativos do Superior Tribunal de Justiça
8. Legislação Relacionada ao Capítulo
Questões ? Capítulo 13
1. Questões Fundamentadas
2. Gabarito
3. Meu Resumo para Memorização do Capítulo
3.1. Quais os principais pontos que eu aprendi ao longo do capítulo que considero importantes?
Capítulo 14 ? Dos Processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais
1. Das Disposições Gerais
2. O Precedente no Sistema Jurídico Brasileiro
2.1. Conceitos importantes: a jurisprudência, o exemplo, a súmula e o precedente
2.1.1. Jurisprudência
2.2. Exemplo/Decisão
2.3. Súmula
2.4. Precedente
3. Precedente
3.1. Conceito
3.2. A força do precedente
3.3. Ratio Decidendi: relevância prática de sua determinação
3.4. O precedente como fonte jurídica formal
3.5. Efeito vinculante do precedente: o que diz a doutrina brasileira?
3.6. Diferença entre o efeito vinculante e o efeito erga omnes
3.7. Efeitos dos precedentes no âmbito processual
4. Dever de Estabilidade, Integridade e Coerência da Jurisprudência pelos Tribunais
5. Os precedentes no CPC de 2015
5.1. Apontamentos preliminares
5.2. Decisões do Supremo Tribunal Federal em controle concentrado de constitucionalidade
5.3. Súmulas vinculantes do Supremo Tribunal Federal e Súmulas do STF em matéria constitucional e do STJ em matéria infraconstitucional
5.4. Incidente de resolução de demandas repetitivas e de Assunção de Competência
5.5. Recurso extraordinário repetitivo
5.6. Recurso especial repetitivo
5.7. Precedentes oriundos do Plenário ou do Órgão Especial
6. Técnicas de Manuseio dos Precedentes
6.1. A técnica da distinção na sistemática de precedentes
6.2. O raciocínio por comparações: a distinção entre precedentes
6.3. A distinção entre o caso paradigma e o recurso sobrestado
6.4. A omissão decorrente da falta da distinção
6.5. A superação total e parcial do precedente
6.6. O processo de superação do precedente no CPC 2015
6.6.1. Superação por procedimento de revisão de tese
6.6.2. Superação reconhecida em julgamento de recurso e remessa necessária
6.6.3. A modificação das súmulas editadas pelo Supremo Tribunal Federal
6.6.4. A modificação das súmulas editadas pelo Superior Tribunal de Justiça
6.6.5 Ação rescisória: alteração posterior de jurisprudência e segurança jurídica
6.7. A Modulação de Efeitos
6.7.1. A modulação decorrente da declaração de inconstitucionalidade
6.7.2. Modulação decorrente de mudança jurisprudencial
6.7.3. Diferenciação do quórum na modulação de efeitos
6.7.4. Modulação dos efeitos em favor da Fazenda Pública
6.7.5. Modulação de efeitos no caso concreto
7. Da Ordem dos Processos nos Tribunais
7.1. Imediata Distribuição
7.2. Prevenção do Relator
7.3. Incumbências do Relator
7.4. Intimação do Recorrente ou das Partes para Manifestação
7.5. Sustentação Oral
7.6. Do Julgamento do Recurso ou da Ação Originária
7.7. Quórum Ampliado para o Julgamento
7.7.1. Antigos Embargos Infringentes
7.7.2. A exigência de quórum ampliado
7.7.3. Ampliação do quórum na apelação
7.7.4. Ampliação do quórum na ação rescisória
7.7.5. Ampliação do quórum no julgamento de agravo de instrumento
7.7.6 Atuação dos Julgadores Convocados
8. Incidente de Assunção de Competência
8.1. Natureza Jurídica
8.2. Admissibilidade do Incidente
9. Do Incidente de Arguição de Inconstitucionalidade
9.1. Formas de reconhecimento da inconstitucionalidade
9.2. Reconhecimento da inconstitucionalidade pelo juiz de primeiro grau
9.3. Reconhecimento da inconstitucionalidade pelo tribunal
9.4. Legitimidade para a arguição
9.5. Cisão de competência
9.6. Vedação de submissão do incidente ao plenário ou ao órgão especial
9.7. Permissão de manifestação das pessoas jurídicas de Direito público
9.8. Intervenção dos legitimados à propositura de ação de controle de constitucionalidade
9.9. Intervenção do amicus curiae
10. Conflito de Competência
10.1. As Espécies de Conflito de Competência
10.2. Competência para o Julgamento
11. Homologação de Sentença Estrangeira e do Exequatur às Cartas Rogatórias
11.1. Limites da Jurisdição Nacional
11.2. Cooperação jurídica internacional
11.3. A homologação de decisão estrangeira
11.4. A concessão do exequatur
11.5. A competência para a execução
12. Ação Rescisória
12.1. Conceito
12.2. Objeto da Ação Rescisória
12.3. A rescisão de Apenas Um Capítulo da Decisão
12.4. Competência para Julgamento
12.5. Ajuizamento da Ação Perante Tribunal Incompetente
12.6. Requisitos de admissibilidade da ação rescisória
12.7. Observância do prazo decadencial
12.8. Depósito do valor correspondente a 5% do valor da causa
12.9. Hipóteses indicadas no art. 966 CPC
12.10. Legitimidade para a propositura da ação rescisória
12.11. Polo Passivo
12.12. Não impedimento à execução
12.13. Indeferimento da petição inicial
12.14. Improcedência Liminar do Pedido
12.15. Resposta do réu
12.16. Prescrição intercorrente
13. Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
13.1. Finalidade
13.2. Abrangência
13.3. Legitimação
13.4. Vinculação
13.5. Suspensão de todos os processos determinada pelo STF ou pelo STJ
13.7. IRDR e os Juizados Especiais
14. Reclamação
14.1. Natureza Jurídica e Finalidade
14.2. Inadmissibilidade
14.3. Reclamação para Observância de Precedente
14.4. Transcendência dos Motivos Determinantes
14.5. Reclamação no âmbito da Turma Nacional de Uniformização (TNU)
15. Recursos: Parte Geral
15.1. Meios de Impugnação das Decisões Judiciais
15.2. Princípios Recursais
15.3. Os requisitos de admissibilidade dos recursos
15.3.1. Classificação dos requisitos de admissibilidade
15.3.2. Os requisitos intrínsecos
15.3.3. Requisitos extrínsecos
15.4. Efeitos dos recursos
15.5. Do recurso adesivo
15.5.1. Observações gerais
15.5.2. O recurso adesivo como espécie do recurso subordinado
15.6. Do recurso parcial
16. Recursos em Espécie
16.1. Apelação
16.2. Agravos (Agravo de Instrumento e Agravo Interno)
16.2.1. Agravo de Instrumento
16.2.2. Agravo Interno
16.3. Embargos de declaração
16.4. Embargos de Divergência
16.5. Recurso Ordinário
16.6. Recurso Extraordinário e Recurso Especial
16.6.1. Cabimento
16.6.2. Concessão de efeito suspensivo
16.6.3. Juízo de Admissibilidade
16.6.4. Interposição conjunta do recurso extraordinário e do recurso especial
16.6.5. Questão constitucional constatada pelo Superior Tribunal de Justiça
16.6.6. Ofensa reflexa à Constituição
16.6.7. Efeito devolutivo no recurso extraordinário ou no especial
16.6.8. Multiplicidade de recursos extraordinários ou especiais
16.6.9. A escolha dos recursos representativos da controvérsia
16.6.10. Decisão de afetação
16.6.11. Requerimento de destravamento - caso distinto
16.6.12. Extensão da decisão proferida nos recursos afetados
16.6.13. Repercussão Geral no Recurso Extraordinário
16.7. Agravo em Recurso Especial e em Recurso Extraordinário
16.8. Embargos de Divergência
16.8.1. Cabimento
16.8.2. Confronto de teses
16.8.3. Interrupção de Prazo para o Recurso Extraordinário
17. Súmulas e informativos dos tribunais superiores
17.1. Súmulas do Supremo Tribunal Federal
17.2. Súmulas do Superior Tribunal de Justiça
17.3. Informativos do STF
17.4. Informativos do STJ
18. Legislação Relacionada ao Capítulo
Questões ? Capítulo 14
1. Questões
2. Gabarito
Capítulo 15 ? Juizados Especiais Cíveis Estaduais, Federais e da Fazenda Pública
1. Introdução
2. Sistema dos Juizados Especiais
2.1. Natureza da Lei 9.099/95
2.2. Princípios informativos dos Juizados Especiais
2.2.1. Oralidade
2.2.2. Simplicidade
2.2.3. Informalidade
2.2.4. Economia processual
2.2.5. Celeridade
3. Juizados especiais cíveis
3.1. Competência
3.1.1. Noções gerais
3.1.2. Competência em razão do valor da causa
3.1.3. Competência em razão da matéria
3.1.3.1. Causas elencadas no art. 275, inciso II, CPC/73
3.1.3.2. Ação de despejo para uso pessoal
3.1.3.3. Ações possessórias sobre bens imóveis cujo valor não exceda quarenta salários mínimos
3.1.4. Competência territorial
3.1.5. Competência para a execução de título judicial e extrajudicial
3.1.6. Incompetência absoluta
3.1.7. Controle da competência
3.1.8. Complexidade da causa
3.1.9. Opção pelo procedimento sumariíssimo
3.2. Partes
3.2.1. Generalidades
3.2.2. Legitimidade ativa e passiva
3.2.3. Excluídos do procedimento
3.2.4. Capacidade Postulatória
3.3. Litisconsórcio e intervenção de terceiros
3.4. Intervenção do Ministério Público
3.5. Prazos processuais
3.6. Atos processuais
3.6.1. Noções gerais
3.6.2. Atos de comunicação processual - citações e intimações
3.6.2.1. Citações
3.6.2.2. Intimações
3.7. Procedimento
3.7.1. Generalidades
3.7.2. Petição inicial
3.7.2.1. Pedido genérico
3.7.2.2. Cumulação de pedidos e pedido alternativo
3.7.3. Sessão inaugural de conciliação
3.7.4. Resposta do réu e revelia
3.7.5. Réplica
3.7.6. Revelia e seus efeitos
3.7.7. Audiência de instrução e julgamento
3.7.8. Provas
3.7.8.1. Prova testemunhal
3.7.8.2. Prova técnica
3.7.8.3. Inspeção judicial
3.7.9. Sentença
3.7.9.1. Sentença ilíquida
3.7.9.2. Sentença ineficaz
3.7.9.3. Sentença proferida por juiz leigo
3.7.9.4. A fundamentação do art. 489, CPC/2015
3.8. Recursos cabíveis nos Juizados Especiais
3.8.1. Generalidades
3.8.2. Capacidade postulatória
3.8.3. Prazo e forma de interposição dos recursos
3.8.4. Preparo e deserção
3.8.5. Juízo de admissibilidade e efeitos dos recursos
3.8.6. Julgamento do recurso
3.8.7. Embargos de declaração
3.8.8. Recurso inominado
3.8.9. Agravo
3.8.10. Recurso especial e extraordinário
3.9. Ações autônomas de impugnação
3.9.1. Reclamação
3.9.2. Mandado de segurança e habeas corpus
3.10. Extinção do processo sem resolução de mérito
3.11. Execução
3.11.1. Cumprimento de sentença
3.11.1.1. Expropriação de bens
3.11.1.2. Defesa do executado
3.11.2. Execução de títulos extrajudiciais
3.11.2.1. Audiência de conciliação, instrução e julgamento
3.11.2.2. Inexistência de bens penhoráveis
4. Juizados federais
4.1. Regime jurídico
4.2. Competência
4.2.1. Competência absoluta
4.2.2. Competência em razão do valor da causa
4.2.3. Competência em razão da matéria
4.2.4. Causas excluídas da competência do JEF
4.2.5. Competência territorial
4.2.6. Renúncia tácita
4.2.7. Complexidade da causa
4.3. Partes
4.3.1. Legitimidade ativa
4.3.2. Legitimidade passiva
4.3.3. Capacidade postulatória
4.4. Tutelas de urgência
4.5. Atos processuais
4.5.1. Citações e intimações da União
4.5.2. Citações e intimações das autarquias e empresas públicas federais
4.5.3. Prazo de antecedência para designação de audiência de conciliação
4.5.4. Intimação da sentença e dos demais atos processuais
4.5.5. Prerrogativas da Fazenda Pública, Defensoria Pública e MPF
4.6. Procedimento
4.6.1. Petição inicial
4.6.2. Resposta do réu
4.6.3. Audiência de conciliação e instrução
4.6.4. Produção de prova técnica
4.6.5. Sentença e reexame necessário
4.7. Meios de impugnação
4.7.1. Recurso inominado
4.7.2. Agravo de instrumento
4.7.3. Embargos de declaração
4.7.4. Pedido de uniformização de interpretação de lei federal
4.7.5. Recurso extraordinário
4.8. Ação rescisória
4.9. Execução
4.9.1. Cumprimento de sentença
4.9.2. Execução de título extrajudicial
5. Juizados Especiais da Fazenda Pública
5.1. Introdução
5.2. Competência
5.2.1 Competência em razão do valor da causa
5.2.2. Competência absoluta
5.3. Causas excluídas
5.3. Partes
5.3.1. Legitimidade ativa
5.3.2. Litisconsórcio ativo
5.3.3. Legitimidade passiva
5.4. Tutelas de urgência
5.5. Atos processuais
5.5.1. Citações e intimações das Fazendas Públicas estaduais e municipais
5.5.2. Prerrogativas da Fazenda Pública
5.5.3. Citação para a audiência de conciliação
5.5.4. Acordos realizados pelas Fazendas Públicas estaduais e municipais
5.6. Procedimento
5.6.1. Notas introdutórias
5.6.2. Audiência de conciliação, instrução e julgamento
5.6.3. Produção de prova pericial
5.6.4. Reexame necessário
5.7. Meios de impugnação
5.7.1. Recurso inominado
5.7.2. Agravo de instrumento
5.7.3. Uniformização de jurisprudência
5.7.4. Reclamação
5.7.5. Recurso extraordinário
5.8. Execução
5.8.1. Cumprimento de sentença
5.8.2. Execução de título executivo extrajudicial
6. Informativos de Jurisprudência Relacionados ao Tema
7. Enunciados do Fonaje, Fonajef e Fonajefp
8. Legislação relativa ao tema
Capítulo 16 ? Ações Constitucionais
1. A Aplicação Subsidiária do Código De Processo Civil
2. A Jurisdição Constitucional das Liberdades
3. O Habeas Corpus no Processo Civil
3.1. Aspectos Iniciais
3.2. Legitimidade de Agir
3.3. Capacidade Postulatória
3.4. Concessão de Ofício
3.5. Atos que podem ser objeto do habeas corpus
3.6. Prisão civil
3.7. Habeas Corpus e Medida Protetiva de Acolhimento Institucional
3.8. Sustentação oral, ampla defesa e manifestação do Ministério Público
4. Mandado de Segurança
4.1. Evolução histórica e natureza do mandado de segurança
4.2. O prazo para o ajuizamento do mandado de segurança
4.3. O polo ativo do mandado de segurança individual
4.4. Litisconsórcio
4.5. O polo passivo no mandado de segurança
4.6. A autoridade apontada como coatora
4.7. O direito líquido e certo como requisito específico de admissibilidade
4.8. Inviabilidade da produção de provas no mandado de segurança
4.9. Sentença proferida no mandado de segurança
4.9.1. Sentença Denegatória da Ordem sem Análise do Mérito
4.9.2. Denegação com análise de mérito ou Concessão da Ordem
4.10. Coisa julgada e Cumprimento de Sentença
4.11. Os recursos no mandado de segurança
4.12. Mandado de Segurança Coletivo
4.13. Execução Individual da Sentença Coletiva
4.14. Sustentação oral em Tribunal
5. Ação Popular
5.1. Definição
5.2. Espécie do gênero ações coletivas
5.3. Legitimação ativa coletiva
5.4. Legitimação para a propositura da ação popular
5.5. Polo passivo
5.6. Do Procedimento da Ação Popular
5.7. Da Sentença na Ação Popular
5.8. Da Coisa Julgada
5.9. Remessa Necessária
6. Habeas Data
6.1. Previsão constitucional e regulamentação procedimental
6.2. Legitimidade
6.3. Condições específicas para a ação
6.4. Aspectos procedimentais
6.5. Competência
7. Ação de Improbidade Administrativa
7.1. Aspectos de direito material
7.2. Legitimidade
7.3. Procedimento de Improbidade Administrativa
7.4. A impossibilidade de celebrar transação em ação de improbidade administrativa
7.5. Sequestro e Arresto de Bens
7.6. Afastamento Provisório
7.7. Indisponibilidade de Bens
7.8. Prevenção do Juízo
7.9. Da Sentença
7.10. Da Prescrição
8. Ação Civil Pública
8.1. Denominação de Ação Civil Pública e interesses tutelados pela lei da Ação Civil Pública
8.2. Dos entes legitimados
8.3. Coisa julgada
9. Súmulas
9.1. Súmulas do STF
9.2. Súmulas do STJ
10. Legislação Relacionada ao Capítulo
Questões ? Capítulo 16
1. Questões
2. Gabarito
Capítulo 17 ? Revisão Final
1. Normas Fundamentais do Código de Processo Civil e Aplicabilidade da Lei Processual
1.1 Normas Fundamentais
1.2. Lei processual civil
1.3. Direito Processual Intertemporal. Critérios
1.4. Interpretação das Leis Processuais
2. Categorias Processuais Básicas
2.1. Autotutela e autocomposição
2.2 Jurisdição
2.3. Jurisdição, legislação e administração
2.4. Espécies de jurisdição
2.4.1. Classificação doutrinária
2.4.2. Equivalentes jurisdicionais (mediação e conciliação, arbitragem)
3. Ação
3.1. Conceito
3.2. Teorias da ação
3.3. Condições da ação
3.4. Elementos da ação
4. Defesa
4.1. Compreensão básica
4.2. Exceção (natureza, classificação, exceção e objeções)
5. Processo
5.1. Conceito de processo
5.2. Teorias
5.3. Características da relação jurídica processual
5.4. Sujeitos do processo
5.5. Intervenção de terceiros
5.6. Ministério Público e Defensoria Pública
6. Limites da jurisdição e da cooperação internacional
6.1. Competência internacional
6.2. Competência internacional concorrente
6.3. Competência internacional exclusiva
6.4. Cooperação internacional
6.4.1. Auxílio direto
6.4.2. Carta rogatória
7. Competência e cooperação nacional
7.1. Distribuição da competência
7.2. Perpetuação da jurisdição
7.3. Classificação da competência
7.4. Critérios de distribuição
7.5. Modificação da competência
7.5.1. Modificação voluntária
7.5.2. Modificação legal
7.5.3. Conflito de competência
7.6. Competência da Justiça federal
8. Sujeitos processuais
8.1. Anotações Preliminares
8.2. Legitimação processual
8.3. Curador Especial
8.4. Litisconsórcio
9. Atos processuais
9.1. Definição
9.2. Do Tempo dos Atos Processuais
9.3. Citação
9.4. Distribuição e registro
10. Tutela provisória
10.1. Introdução
10.2. Estabilização
10.3. Tutela provisória de urgência
10.4. Tutela provisória da evidência
11. Procedimento comum
11.1. Informação inicial
11.2. Petição inicial
11.3. Aditamento e emenda
11.3.1. Indeferimento da petição inicial
11.4. Improcedência liminar do pedido
11.5. Citação (funções, impedimento, efeitos e modalidades)
11.6. Audiência de conciliação ou de mediação
11.7. Resposta do réu (definição e espécies)
11.8. Revelia
11.9. Providências preliminares e saneamento
11.10. Julgamento conforme o estado do processo
11.11. Julgamento antecipado do mérito
11.12. Audiência de instrução e julgamento
11.13. Provas
11.13.1. Objeto da prova
11.13.2. Poderes instrutórios do magistrado
11.13.3. Ônus da prova
11.13.4. Meios de prova
11.14. Sentença e coisa julgada
12. Sentença
12.1. Conceito e classificações dos pronunciamentos
12.2. Sentença
12.3. Elementos da decisão
12.4. Requisitos da decisão
12.5. Decisão e fato superveniente
12.6. Conteúdo
12.7. Eficácia, publicação, retratação e integração
12.8. Coisa julgada
12.9. Preclusão e coisa julgada
12.10. Limites da coisa julgada
12.11. Meios de impugnação da coisa julgada
13. Liquidação e cumprimento de sentença
13.1. Liquidação: finalidade
13.2. Liquidação provisória
13.3. Fixação de honorários advocatícios
13.4. Iniciativa da liquidação
13.5. Natureza do pronunciamento que decide a liquidação
13.6. Cumprimento de obrigação fundada em sentença
13.6.1. Rol dos títulos judiciais
13.6.2. Intimação do devedor
13.6.3. Iniciativa do Devedor
13.6.4. Iniciativa do Credor
13.7. Impugnação ao cumprimento de sentença
14. Procedimentos Especiais
14.1. Anotações preliminares
14.2. Ações possessórias
14.2.1. A Fungibilidade das Ações Possessórias
14.2.2. Inviabilidade de ajuizamento de ação petitória durante o curso de ação possessória
14.2.3. Posse nova
14.2.4. Litígio coletivo pela posse de imóvel
14.3. Ação de usucapião de terras particulares
14.4. Inventário, Partilha e arrolamento
14.4.1. Arrolamento sumário
14.4.2. Arrolamento comum
14.5. Embargos de terceiro
14.6. Habilitação
14.7. Restauração de autos
14.8. Ação Monitória
14.9. Procedimentos de Jurisdição Voluntária
14.9.1. Natureza Jurídica
14.9.2. Alienação Judicial
14.9.3. Separação, divórcio e alteração de regime de bens
14.9.4. Testamentos e dos codicilos
14.9.5. Herança Jacente
14.9.6. Bens dos Ausentes
14.9.7. Das Coisas Vagas
14.9.8. Da Organização e da Fiscalização das Fundações
15. Processo de execução
15.1. Disposições gerais
15.2. Penhora
15.3. Bens absolutamente impenhoráveis
15.4. Meios Expropriatórios
15.4.1. Tipificação dos meios expropriatórios
15.4.2. Adjudicação
15.4.3. Legitimados
15.4.4. Alienação
15.5. Execução das obrigações de fazer e não fazer.
15.6. Execução de prestação de alimentos
15.7. Execução por quantia certa contra devedor insolvente
15.8. Execução contra a Fazenda Pública
15.9. Embargos do Devedor
15.9.1. Natureza
15.9.2. Tempestividade
15.9.3. Desnecessidade de prévia garantia
15.10. Suspensão e extinção do processo de execução
15.10.1. A execução será suspensa
15.10.2. A execução será extinta quando
16. Ações e Recursos nos Tribunais
16.1. Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
16.2. Requisitos de admissibilidade dos recursos
16.3. Efeitos dos recursos
16.4. Apelação
16.5. Agravos
16.5.1. Agravo de Instrumento
16.5.2. Agravo Interno
16.6. Embargos de declaração
16.7. Embargos de divergência
16.8. Recursos ordinário, especial e extraordinário
16.8.1. Recurso Ordinário
16.8.2. Recursos extraordinário e especial
16.8.3. Recursos Extraordinário e Especial Repetitivos
16.8.4. Agravo em Recurso Especial e em Recurso Extraordinário
17. Juizados Especiais
17.1. Sistema dos Juizados Especiais
17.2. Lei nº 9.099/95
17.3. Princípios informativos dos juizados
17.4. Juizados especiais cíveis
17.5. Partes
17.5.1. Litisconsórcio e intervenção de terceiros
17.6. Atos processuais, petição inicial, audiência de conciliação
17.7. Resposta do réu e revelia
17.8. Audiência de instrução e julgamento
17.9. Provas
17.10. Sentença
17.11. Recursos
17.12. Ações autônomas de impugnação
17.13. Execução
17.14. Juizados federais
17.15. Tutelas de urgência e procedimento
17.16. Sentença e reexame necessário
17.17. Recursos
17.18. Execução
17.19. Juizados Especiais da Fazenda Pública
17.19.1. Competência, partes e tutelas de urgência
17.20. Atos processuais, recursos e execução
17.20.1. Legitimidade Ativa
Bibliografia
