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NOVAS LEIS: LICITAÇÕES E IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA – RONNY CHARLES

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O Controle de Constitucionalidade e de Convencionalidade no Brasil

Marcelo Figueiredo

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Sérgio Carvalho

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Cyberbullying: Práticas e Consequências da Violência Virtual na Escola (2019)

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Neide Aparecida Ribeiro

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Aplicação da Pena e o Problema da Discricionariedade Judicial: Breve Estudo Comparativo entre a Dosimetria Penal Brasileira e o Modelo de Sentencing Guidelines Norte-Americano e Inglês

Gabriel Silveira De Queirós Campos

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Estudos de Direito Ambiental 3 (2019)

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Valor, respeito e apego

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O Custo Dos Direitos - Por Que a Liberdade Depende dos Impostos

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Consulta Fiscal

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O custo dos direitos

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Resumo (05) de Direito Penal

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Resumo (10) de Direito Constitucional

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Resumo (09) de Direito do Trabalho

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Maximilianus Claudio Americo Führer, Maximiliano Roberto Ernesto Führer

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Questões de Tomás de Aquino sobre direito e política

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Michel Villey

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Ciências Criminais - Tecnoinvestigação Criminal: Entre a Proteção de Dados e a Infiltração por Software (2020)

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Carlos Hélder C. Furtado Mendes

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Convenção Sobre os Direitos da Criança - 30 Anos (2019)

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Josiane Rose Petry Veronese

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Processo Civil Contemporâneo - Elementos, Ideologia e Perspectivas (2019)

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Litígios Climáticos (2019)

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Informativos em frases TST (2019)

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Sistema Multiportas - A Mediação e a Conciliação nos Cartórios como Instrumento de Pacificação Social e Dignidade Humana (2020)

Martha El Debs, Thiago Silveira, Renata El Debs

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Ações Constitucionais - Mandado de Segurança, Ação Popular e Habeas Data (3h)

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Helton Kramer Lustoza, Leonardo Garcia

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A Coisa Julgada no Código de Processo Civil: Premissas, Conceitos, Momento de Formação e Suportes Fáticos (2019)

Alexandre Senra

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Sinceridade e Pragmatismo - O Problema da Linguagem Insincera em Decisões Judiciais

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O Procedimento Comum e Sua Relação com os Procedimentos Especiais: A Análise do Conteúdo Normativo do Art. 327, § 2º, do Código de Processo Civil (2020)

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Confisco Alargado de Bens (2019)

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Advocacia Pública e Solução Consensual dos Conflitos (2020)

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Leis Especiais para Concursos - v.48 - Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo - SINASE (2019)

Gustavo Cives Seabra

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Leis Especiais para Concursos - v.57 - Lei de Acesso à Informação (2019)

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Promessa de Não Processar e de Não Postular: O Pactum de Non Petendo Reinterpretado (2020)

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Língua Portuguesa para o CESPE

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Princípio da Cooperação e a Fundamentação Analítica no CPC/2015: Das Decisões às Postulações

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Leis Especiais para Concursos - v.55 - Arbitragem e Mediação (2019)

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Contrato de Trabalho Verde e Amarelo: Modificações na Legislação Trabalhista e Previdenciária (2020)

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Temas Atuais de Direito Público (2020)

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A Valoração Judicial da Prova no Direito Brasileiro

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O Protesto Extrajudicial de Certidões de Dívida Ativa Prévio à Execução Fiscal

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Martha El Debs, Carlos Rogério De Oliveira Londe

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Julgamentos Criminais na Perspectiva da Psicologia: Heurísticas e Vieses, Dissonância Cognitiva, Falsas Memórias e Comparticipação

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Teorias Contemporâneas do Direito e da Justiça (2019)

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