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Direito Penal

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Evasão de Divisas (2017)

Atualizado com a Lava Jato

  • Páginas: 236
  • Edição: 2a
  • Ano: 2017
  • ISBN: 978-85-442-1580-7
  • Dimensões: 14x21cm
  • Acabamento: Brochura
  • ID: 2766
Disciplinas: Direito Penal

Descrição

Atualizado com a Lava Jato.

O crime de evasão de divisas tem importância no ordenamento jurídico nacional, a fim de controlar o equilíbrio das reservas cambiais, bem como inibir o envio clandestino de dinheiro ilícito ao exterior, combatendo, muitas vezes, a lavagem de ativos, porquanto reprime a remessa clandestina ao exterior de recursos provenientes do tráfico ilícito de entorpecentes, corrupção passiva, desvios de verbas públicas, entre outras infrações penais.

Além disso, sua importância revela-se na medida em que constitui instrumento de controle da balança comercial brasileira, política econômica nacional, além da higidez do sistema financeiro nacional e inibição da lavagem de capitais (registre-se que, embora a objetividade jurídica dos crimes previstos na Lei 9.613/98 seja distinta do art. 22 da Lei 7.492/86, a criminalização das remessas ilícitas ao exterior repercute, em geral, no combate ao delito de lavagem de capitais).

Destarte, em que pese a existência de entendimento favorável à sua descriminalização, pensamos que o tipo penal sub examine detém relevância em nosso sistema jurídico, o que foi corroborado, mediante a sua manutenção no projeto do novo código penal (atualmente sob discussão no Congresso Nacional), assim como em razão das inúmeras remessas ilegais de divisas ao exterior desvendadas na operação lava jato.

Vídeo dos autores

Avaliações dos clientes

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Resumo das classificações
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Classificação média dos clientes
Geral
Com base em 23 avaliações

Rio de Janeiro - RJ

22/11/2018

Ótimo

Excelente. Boa doutrina para provas de concurso.

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Brasília - DF

20/04/2018

Bom

Obra ampla que aborda as várias peculiaridades jurídicas em torno do delito de evasão de divisas.

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Feira de Santana - BA

19/04/2018

Ótimo

Estava ansioso para pegar esse livro, especialmente por se tratar de um assunto atual e de extrema relevância. Comecei a lê - lo e já posso dizer que vale muito a pena. O autor apresenta os conceitos elementais de forma didática, com um ótimo embasamento doutrinário.

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Brasília - DF

16/01/2018

Ótimo

De forma didática e objetiva, o autor expõe as principais peculiaridades enfrentadas pelo MPF no enfrentamento de temas que nem sempre são bem expostos por outros autores renomados.

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Trindade - GO

01/12/2017

Ótimo

Muito bom,seja para concursos,seja para estudo acadêmico.

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Jaboatão dos Guararapes - PE

03/11/2017

Ótimo

Bom livro, específico ao caso de evasão de divisas ao caso brasileiro.

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Fortaleza - CE

20/10/2017

Ótimo

Excelente conteúdo, bem abrangente e profundo, mas também didático e objetivo.

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Tarauacá - AC

12/10/2017

Ótimo

Matéria que dispõe de pouca doutrina e que, portanto se mostra pertinente o lançamento de uma obra tão atualizada como esta.

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Goiânia - GO

10/10/2017

Ótimo

PRODUTO INDISPENSÁVEL PARA TODOS QUE SE INTERESSAM PELOS CRIMES DE COLARINHO BRANCO.

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Porto Alegre - RS

03/10/2017

Bom

Bem atualizada

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Pardinho - SP

24/09/2017

Ótimo

excelente

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São Paulo - SP

20/09/2017

Ótimo

Ótimo.

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Três Rios - RJ

14/09/2017

Ótimo

Excelente!

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Vitória - ES

12/09/2017

Ótimo

Excelente!

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Macapá - AP

12/09/2017

Ótimo

Muito atualizado, excelente produto.

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Belém - PA

08/09/2017

Ótimo

Otimo

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Santos - SP

04/09/2017

Ótimo

Ótimo

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São José do Rio Preto - SP

29/08/2017

Ótimo

Excelente!

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Itajubá - MG

28/08/2017

Ótimo

Indispensável nas estantes de qualquer operador da área.

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Rio de Janeiro - RJ

27/08/2017

Ótimo

Muito bem recomendado.

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Brasília - DF

25/08/2017

Ótimo

Muito bom produto!

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Parnaíba - PI

21/08/2017

Ótimo

muito bom

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Ibiporã - PR

21/08/2017

Ótimo

Excelente! Recomendo essa Coleção toda!

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