Direito Penal
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- Páginas: 236
- Edição: 2a
- Ano: 2017
- ISBN: 978-85-442-1580-7
- Dimensões: 14x21cm
- Acabamento: Brochura
- ID: 2766
Descrição
Atualizado com a Lava Jato.
O crime de evasão de divisas tem importância no ordenamento jurídico nacional, a fim de controlar o equilíbrio das reservas cambiais, bem como inibir o envio clandestino de dinheiro ilícito ao exterior, combatendo, muitas vezes, a lavagem de ativos, porquanto reprime a remessa clandestina ao exterior de recursos provenientes do tráfico ilícito de entorpecentes, corrupção passiva, desvios de verbas públicas, entre outras infrações penais.
Além disso, sua importância revela-se na medida em que constitui instrumento de controle da balança comercial brasileira, política econômica nacional, além da higidez do sistema financeiro nacional e inibição da lavagem de capitais (registre-se que, embora a objetividade jurídica dos crimes previstos na Lei 9.613/98 seja distinta do art. 22 da Lei 7.492/86, a criminalização das remessas ilícitas ao exterior repercute, em geral, no combate ao delito de lavagem de capitais).
Destarte, em que pese a existência de entendimento favorável à sua descriminalização, pensamos que o tipo penal sub examine detém relevância em nosso sistema jurídico, o que foi corroborado, mediante a sua manutenção no projeto do novo código penal (atualmente sob discussão no Congresso Nacional), assim como em razão das inúmeras remessas ilegais de divisas ao exterior desvendadas na operação lava jato.
Mario
Rio de Janeiro - RJ
22/11/2018
Ótimo 5 5
Excelente. Boa doutrina para provas de concurso.
Anônimo
Brasília - DF
20/04/2018
Bom 5 4
Obra ampla que aborda as várias peculiaridades jurídicas em torno do delito de evasão de divisas.
Lucas
Feira de Santana - BA
19/04/2018
Ótimo 5 5
Estava ansioso para pegar esse livro, especialmente por se tratar de um assunto atual e de extrema relevância. Comecei a lê - lo e já posso dizer que vale muito a pena. O autor apresenta os conceitos elementais de forma didática, com um ótimo embasamento doutrinário.
Marcelo
Brasília - DF
16/01/2018
Ótimo 5 5
De forma didática e objetiva, o autor expõe as principais peculiaridades enfrentadas pelo MPF no enfrentamento de temas que nem sempre são bem expostos por outros autores renomados.
Jean
Trindade - GO
01/12/2017
Ótimo 5 5
Muito bom,seja para concursos,seja para estudo acadêmico.
Anônimo
Jaboatão dos Guararapes - PE
03/11/2017
Ótimo 5 5
Bom livro, específico ao caso de evasão de divisas ao caso brasileiro.
Carlos
Fortaleza - CE
20/10/2017
Ótimo 5 5
Excelente conteúdo, bem abrangente e profundo, mas também didático e objetivo.
Anônimo
Tarauacá - AC
12/10/2017
Ótimo 5 5
Matéria que dispõe de pouca doutrina e que, portanto se mostra pertinente o lançamento de uma obra tão atualizada como esta.
Rodrigo
Goiânia - GO
10/10/2017
Ótimo 5 5
PRODUTO INDISPENSÁVEL PARA TODOS QUE SE INTERESSAM PELOS CRIMES DE COLARINHO BRANCO.
Anônimo
Porto Alegre - RS
03/10/2017
Bom 5 4
Bem atualizada
Fausto
Pardinho - SP
24/09/2017
Ótimo 5 5
excelente
Laércio
São Paulo - SP
20/09/2017
Ótimo 5 5
Ótimo.
Fernanda
Três Rios - RJ
14/09/2017
Ótimo 5 5
Excelente!
Douglas
Vitória - ES
12/09/2017
Ótimo 5 5
Excelente!
Luciana
Macapá - AP
12/09/2017
Ótimo 5 5
Muito atualizado, excelente produto.
Anônimo
Belém - PA
08/09/2017
Ótimo 5 5
Otimo
Marcos
Santos - SP
04/09/2017
Ótimo 5 5
Ótimo
Ronaldo
São José do Rio Preto - SP
29/08/2017
Ótimo 5 5
Excelente!
Rodrigo
Itajubá - MG
28/08/2017
Ótimo 5 5
Indispensável nas estantes de qualquer operador da área.
Anônimo
Rio de Janeiro - RJ
27/08/2017
Ótimo 5 5
Muito bem recomendado.
Hélcius
Brasília - DF
25/08/2017
Ótimo 5 5
Muito bom produto!
Adriano
Parnaíba - PI
21/08/2017
Ótimo 5 5
muito bom
Fabio
Ibiporã - PR
21/08/2017
Ótimo 5 5
Excelente! Recomendo essa Coleção toda!