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POR QUE ESCOLHER O LIVRO RESPONSABILIDADE CIVIL NO ACIDENTE DE TRABALHO - Questões processuais e materiais?
Este livro é fruto de uma inquietação e da experiência forense. Esta última gerando aquela primeira. Enquanto juiz e desembargador do trabalho, nestes últimos anos, em especial após a EC n. 45/94, passamos a lidar com centenas de demandas judiciais pleiteando indenizações, sejam por danos materiais, sejam morais. Com elas, aumentou nossa experiência com as questões de direito material e processual que giram em torno dessas ações judiciais. Dessa experiência, surgiram diversas dúvidas e novas demandas de estudo e atualizações, inclusive em face da Reforma Trabalhista. Daí nossa inquietação, pois muitas dessas novas questões e dúvidas não são bem resolvidas por nossa doutrina. Isso sem falar na claudicante jurisprudência. Tudo isso nos levou a pesquisar sobre essa matéria. Este livro, portanto, é fruto desse trabalho: de juiz e de estudioso. (...) Procuramos, porém, trazer ao debate entendimentos doutrinários pouco explorados no Brasil ou até mesmo sequer abordados por nossa doutrina. (...) Nosso intuito, porém, antes de tudo, é, ainda que modestamente, contribuir para o debate jurídico derredor das questões jurídicas que norteiam as demandas indenizatórias. E, como nada é definitivo ou absoluto, aguardamos as críticas e sugestões.
Edilton Meireles
O Autor
CONHEÇA A COLEÇÃO EDUARDO ESPÍNOLA:
A coleção Eduardo Espínola tem o objetivo de servir de veículo de divulgação de monografias sobre temas importantes e controvertidos do processo civil; obras enxutas, porém completas, que visam atingir não só o estudante, nos seus diversos níveis (concursandos, graduandos e pós-graduandos), mas também o profissional, que precisa de livros que "verticalizem" determinados temas, não encontráveis com a profundidade almejada nos "manuais".
Embora baiana, dirigida aos baianos e coordenada por um baiano, essa coleção não deseja ser provinciana. Autores de outros Estados, principalmente aqueles que participam dos cursos de pós-graduação coordenados por Fredie Didier, coordenador também da coleção, foram convidados a colaborar com o projeto e aceitaram, prontamente. A distribuição da obra, é bom que se diga, também não ficará restrita ao território baiano.
[...]
Essa homenagem tem o objetivo claro de resgatar a memória do soteropolitano, que honrou e inaugurou as letras processuais na Bahia: Eduardo Espínola.
Fredie Didier Jr.
(Coordenador)
Fechamento: 03.09.19
SUMÁRIO
Capítulo I ? DA RESPONSABILIDADE CIVIL
1.1. Introdução
1.2. Espécies de responsabilidade
1.2.1. Responsabilidade contratual e extracontratual
1.2.1.1. Responsabilidade por obrigação de resultado
1.2.2. Responsabilidade subjetiva e objetiva
1.2.2.1. Responsabilidade no acidente de trabalho
1.2.2.2. Responsabilidade objetiva
1.2.2.3. Trabalhadores sensíveis a risco e responsabilidade objetiva
1.3. Do inadimplemento das obrigações - regra geral de responsabilidade contratual
1.3.1. Das perdas e danos nas obrigações pecuniárias
1.4. Danos direto e imediato
1.5. Da mora
1.6. Os juros
1.6.1. Juros devidos pela Fazenda Pública
1.7. Responsabilidade civil por atos ilícitos (extracontratual)
1.7.1. Da responsabilidade solidária por atos ilícitos
1.7.2. Responsabilidade subsidiária
1.8. Responsabilidade objetiva do empregador por acidente do trabalho em face de ato de preposto
1.9. Acidente do trabalho e lesões decorrentes da conduta do empregador
1.10. Nexo causal diante da doença ocupacional
1.11. Deveres do empregador para proteção da saúde do empregado
1.11.1. Deveres que decorrem da boa-fé objetiva
1.11.2. Deveres do empregador para proteção da saúde do empregado
1.11.3. Proteção dos trabalhadores particularmente sensível a certos riscos
1.11.4. Proteção da maternidade
1.11.5. Proteção dos incapazes
1.11.6. Conduta imprudente temerária e não temerária do empregado
1.12. Reparação do risco atual de dano futuro
Capítulo II ? DOS DANOS
2.1. Bens, patrimônio e danos imateriais
2.1.1. Bem jurídico violado no dano moral
2.1.2. Dano moral em sentido restrito. Conceito e distinções
2.1.2.1. Do denominado mero aborrecimento
2.1.2.2. Vítimas
2.1.2.3. Prova do dano imaterial
2.1.2.4. Dano moral punitivo
2.1.2.5. Intransmissibilidade do direito à reparação do dano moral
2.1.2.6. Dano moral decorrente do inadimplemento contratual
2.1.3. Dano existencial
2.1.4. Dano estético
2.1.5. Dano psicológico (ou psíquico)
2.1.6. Danos morais da pessoa jurídica
2.2. Dos danos morais coletivos (danos sociais ou violação aos direitos coletivos imateriais)
2.3. Danos materiais
2.3.1. Perda de uma chance
2.3.2. Dano material por ricochete
2.4. Arbitramento do dano material
Capítulo III ? DAS INDENIZAÇÕES AOS DANOS MATERIAIS
3.1. Da indenização por atos ilícitos e suas funções
3.2. Extensão da indenização
3.3. Indenização na culpa concorrente
3.4. Indenização em caso de lesão física
3.4.1. Indenização em caso de morte - art. 948 do Código Civil
3.4.1.1. Dano imaterial da morte (da própria vítima)
3.4.1.2. Outros danos
3.4.2. Indenização em caso de lesão à saúde - arts. 949/950 do Código Civil
3.4.3. Indenização em caso de lesão definitiva - art. 950 do Código Civil
3.5. A incapacidade social
3.6. Indenização em caso de usurpação, esbulho, ofensa à honra e ofensa à liberdade
Capítulo IV ? DA CULPA
4.1. Culpa
4.1.1. Espécies de culpa
4.2. Nexo causal
4.2.1. Concausa
4.2.2. Transcausa
4.2.3. Outras regras de causalidade
4.2.4. Limites da responsabilidade na concausa
4.3. Defesa e causas excludentes de responsabilidade
4.3.1. Excludentes de responsabilidade
4.3.2. Matérias de defesa
4.4. Da causalidade alternativa (responsabilidade coletiva).
4.4.1. Responsabilidade do organizador
4.4.2. Responsabilidade do participante
4.4.3. Responsabilidade por ato de participante não identificado (membro indeterminado)
Capítulo V ? PRESCRIÇÃO
5.1. Introdução
5.2. Das causas impeditivas ou suspensivas da prescrição
5.2.1. Prescrição contra incapazes
5.3. Do ilícito penal
5.4. Das causas que interrompem a prescrição
5.5. Dos prazos da prescrição
5.6. Prescrição do direito à pensão indenizatória
5.6.1. Prescrição do direito aos alimentos devidos pelo falecido que recebia pensão indenizatória por lucros cessantes
5.7. Marco inicial da contagem da prescrição em decorrência de doença do trabalho
5.7.1. Ciência inequívoca e prescrição das parcelas
5.7.2. Prescrição no típico acidente do trabalho
Capítulo VI ? COMPETÊNCIA
6.1. Introdução
6.2. Ações indenizatórias previstas no inciso VI do art. 144 da CF
6.2.1. Sucessores do empregado
6.2.2. Ações envolvendo terceiros não sucessores
6.2.3. Funeral e luto
6.3. Ações de responsabilidade civil na greve
6.4. Outras ações indenizatórias
Capítulo VII ? PROVA
7.1. Introdução
7.2. Ônus da prova
7.3. A distribuição do ônus da prova
7.4. Prova do fato danoso
7.5. Presunção de causalidade
7.6. Prova pericial. Procedimento
7.6.1. Do perito. Ônus da despesa. Sucumbência e honorários periciais
7.6.2. Do laudo pericial e da sua motivação
7.7. Presunções, indícios e máximas de experiência
7.8. O nexo epidemiológico (NTEP), o fator acidentário (FAP) e os riscos ambientais do trabalho (RAT)
7.9. Valoração da Prova. Livre convicção e a fundamentação
Capítulo VIII ? LIQUIDAÇÃO DO DANO
8.1. Introdução
8.2. Formas de reparação
8.3. Dano imaterial
8.3.1. Dos critérios postos na CLT
8.3.1.1. A natureza do bem jurídico tutelado
8.3.1.2. A intensidade do sofrimento ou da humilhação
8.3.1.3. A possibilidade de superação física ou psicológica
8.3.1.4. Os reflexos pessoais e sociais da ação ou da omissão
8.3.1.5. A extensão e a duração dos efeitos da ofensa
8.3.1.6. As condições em que ocorreu a ofensa ou o prejuízo moral
8.3.1.7. O grau de dolo ou culpa
8.3.1.8. A ocorrência de retratação espontânea
8.3.1.9. O esforço efetivo para minimizar a ofensa
8.3.1.10. O perdão, tácito ou expresso
8.3.1.11. A situação social e econômica das partes envolvidas
8.3.1.12. O grau de publicidade da ofensa.
8.3.2. Valor da indenização por dano imaterial
8.3.3. Do processo avaliatório
8.3.4. Dano imaterial na morte
8.3.4.1. Dano imaterial da morte (da própria vítima)
8.3.4.2. Dano imaterial na morte de outrem
8.3.5. Imposto de renda sobre indenização por danos imateriais
8.3.6. Liquidação do dano moral coletivo
8.4. Dano estético
8.5. Dano material
8.5.1. Indenização fixada pelo juiz criminal
8.5.2. Lucros cessantes (pensão ao lesionado)
8.5.3. Indenização em parcela única paga de uma só vez.
8.5.3.1. Método de cálculo por pontos
8.5.3.2. Método multiplicador ou linear
8.5.3.3. Método do capital rentável
8.5.3.4. Método do capital amortizável ou matemático financeiro
8.5.3.5. Método concreto
8.6. Compensação do lucro com o dano
8.6.1. Liberalidades ou doações em favor da vítima
8.6.2. Benefícios previdenciários
8.6.3. Seguros
8.6.4. Heranças e legados
8.6.5. Prestação pecuniária penal
8.7. Juros sobre a indenização por danos morais
8.8. Correção monetária
Capítulo IX ? EXECUÇÃO E SUAS GARANTIAS
9.1. Introdução
9.2. Garantia para execução da pensão
9.2.1. Constituição de um capital
9.2.2. Inclusão em folha de pagamento
9.2.3. Fiança bancária ou garantia real
9.3. Ressarcimento das despesas futuras com tratamento (danos futuros)
9.4. Prisão civil do devedor dos alimentos
Capítulo X ? AÇÃO REVISIONAL, DE EXONERAÇÃO, DE REGRESSO E RESCISÓRIA
10.1. Introdução
10.2. Exoneração da pensão
10.3. Ação revisional de pensão paga ao lesionado
10.3.1. Revisão com eventual exoneração/devolução da indenização paga em parcela única
10.4. Revisão da pensão paga aos dependentes
10.5. Revisão das despesas de tratamento
10.6. Da competência para as ações revisional e de exoneração
10.7. Ação regressiva do devedor solidário
REFERÊNCIAS (citadas e/ou consultadas)
