• Lei 14.661/2023 — Acrescenta o art. 1.815-A ao Código Civil para determinar, nos casos de indignidade, que o trânsito em julgado da sentença penal condenatória acarretará a exclusão imediata do herdeiro ou legatário indigno. • Lei 14.620/2023 — Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida.
POR QUE ESCOLHER O LIVRO “CÓDIGO CIVIL COMENTADO”?
Após vinte e um anos de sua publicação, o Código Civil brasileiro recebe estes bem elaborados Comentários, desenvolvidos durante três anos de laboriosas e apuradas reflexões e pesquisas dos ilustres autores. É uma das melhores obras já lançadas no Brasil, nesse modelo.
Venho acompanhando a trajetória desses dois primorosos civilistas, com obras de qualidade reconhecida em várias áreas do direito privado brasileiro e com inserção internacional, especialmente sobre responsabilidade civil, cujo âmbito de abrangência perpassa transversalmente essas áreas. Nelson Rosenvald e Felipe Peixoto Braga Netto são doutores em direito não apenas por titulação acadêmica, mas pela excelência de seus escritos. Nos seus afazeres profissionais, acadêmicos e intelectuais primam pelo rigor, aliado à leveza da comunicação das ideias.
A maior parte dos comentários, em cada dispositivo, resulta da elaboração doutrinária própria de seus dois autores. A jurisprudência comparece no que reputaram indispensável à completa intelecção do dispositivo, sempre de modo crítico-reflexivo. Merecem meus aplausos, pois a tecnologia da informação facilitou a instantaneidade da localização das decisões judiciais, dispensando suas citações ou transcrições, com revalorização indireta da doutrina.
Que a obra seja bem recebida, como merece, pela comunidade jurídica.
Membro do Ministério Público Federal (Procurador da República). Pós-doutor em Direito Civil pela Università di Bologna, Itália (Alma Mater Studiorum). Doutor em Direito Constitucional e Teoria do Estado pela PUC-RIO. Mestre em Direito Civil pela UFPE. Associado fundador e 1º vice-presidente do IBERC (Instituto Brasileiro de Responsabilidade Civil, 2017-2019). Professor de Direito Civil da PUC-Minas (2002-2007). Professor de Direito Civil da ESDHC (2003-2019). Professor convidado em cursos de pós-graduação em Direito Civil e Direito do Consumidor nos últimos 18 anos (FESMPMG; Escolas de Magistratura diversas etc.). Professor da Escola Superior do Ministério Público da União. Procurador Regional Eleitoral de Minas Gerais (2010-2012). Publicou artigos em 32 obras coletivas, tendo coordenado 4 delas. Publicou 14 livros.
Advogado e Parecerista. Professor do corpo permanente do Doutorado e Mestrado do IDP/DF. Pós-Doutor em Direito Civil na Università Roma Tre. Pós-Doutor em Direito Societário na Universidade de Coimbra. Visiting Academic na Oxford University. Professor Visitante na Universidade Carlos III , Madrid. Doutor e Mestre em Direito Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP. Presidente do Instituto Brasileiro de Estudos de Responsabilidade Civil – IBERC. Membro da Comissão de Reforma do Código Civil. Foi Procurador de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais.
Os professores Braga Netto e Nelson Rosenvald são um verdadeiro achado para o estudante de direito. É impossível não recomendar essa obra. Digo tranquilamente que é o melhor Código Civil comentado que temos.
Rosana
(Teresina/PI)
100%
5,0
17/10/2023
Código Civil Comentado
Excelente!!!
Alana
(SAPIRANGA/RS)
100%
5,0
17/10/2023
Livro excelente!
Livro excelente!
Sebastiao
(Belém/PR)
100%
5,0
25/09/2023
código civil comentado
Este livro está sendo de grande valia para meus estudos na faculdade, muito bom mesmo
Mauricio
(Passo Fundo/RS)
100%
5,0
25/07/2023
Excelente, tanto a obra como a entrega
Gilmanny
(Coaraci/BA)
100%
5,0
23/06/2023
Excelente livro. Didático e atualizado. Recomendo. Entrega antes do prazo estipulado.
Rubia
(Indaial/SC)
100%
5,0
14/06/2023
Estou gostando muito, super completo e atualizado com doutrina e jurisprudências.
Natasha
(Humaitá/AM)
100%
5,0
16/05/2023
Entrega antes do prazo. O material surpreende pela riqueza dos comentário, da contextualização e pela forma didática adotada pelos autores. Excelente.
Luciano
(Rio de Janeiro/RJ)
100%
5,0
08/04/2023
A entrega da Juspodivm foi perfeita, com informação em tempo real de todo o passo a passo da compra até a entrega e num prazo menor do que eu esperava. O livro em si não tem como errar, uma fonte inesgotável de consulta seja para quem trabalha na área civilista, está se formando ou estuda para concursos. Os autores são referências indiscutíveis do Direito Civil no Brasil e contemplam os leitores com uma obra vasta e qu perpassa com a devida profundidade todo o Código Civil Brasileiro.