NOVO CAPÍTULO: NRs comentadas
CONFORME:
• Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023: a Lei Geral do Esporte;
• Lei nº 14.611, de 3 de julho de 2023: que dispõe sobre a igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens; e altera a CLT;
• Lei nº 14.647, de 4 de agosto de 2023: que estabelece a inexistência de vínculo empregatício entre entidades religiosas ou instituições de ensino vocacional e seus ministros, membros ou quaisquer outros que a eles se equiparem;
• Decisão monocrática do Ministro Alexandre de Moraes na Rcl. 59795: retira da Justiça do Trabalho a competência para processar e julga pedido de vínculo de trabalhador de aplicativo com a plataforma digital;
• ADI nº 5322/DF: o STF declarou a inconstitucionalidade de 11 dispositivos da Lei dos Motoristas Profissionais (Lei nº 13.103/2015);
• ADI nº 7222/DF: que permitiu a implementação do piso salarial nacional da enfermagem;
• ADIs nOS 6050, 6069 e 6082/DF: possibilidade do direito à reparação por dano moral indireto ou dano em ricochete no âmbito das relações de trabalho; e a tarifação do dano moral como critério orientativo;
• ADC nº 39/DF (e ADI nº 1625): em que o STF declarou válido o Decreto presidencial 2.100/1996, que comunicou a retirada do Brasil do cumprimento da Convenção 158 da OIT; e
• ADI nº 5994/DF: na qual o STF considerou constitucional o art. 59-A da CLT, que permite a pactuação da jornada 12 x 36 por acordo individual escrito entre empregado e empregador.
POR QUE ESCOLHER O LIVRO “CURSO DE DIREITO DO TRABALHO”?
O Curso de Direito do Trabalho é fruto da experiência do dia a dia no Ministério Público do Trabalho, acrescida dos anos de magistério e de um minucioso trabalho de pesquisa doutrinária, legislativa e jurisprudencial que levou, na 1ª edição, 2 anos para ser finalizado. A obra surgiu, inicialmente, com o objetivo de auxiliar os estudos daqueles que se preparam para os concursos da Magistratura do Trabalho, Ministério Público do Trabalho e Advocacia Pública, sobretudo para as provas objetivas. Nesse sentido, as edições anteriores apresentavam questões de concursos, estudo de lei seca e resumos de estudos destinados tão somente àqueles que se preparam para os certames.
Com o passar das edições, o livro foi ficando cada vez mais completo, com a ampliação significativa dos temas abordados, que vão além das discussões apenas voltadas aos concursos. Apresento um livro de teoria trabalhista, que é destinado a todos que atuam na área trabalhista, seja na prática forense, seja nos estudos de graduação e pós-graduação. Sempre que pertinentes, o livro traz aplicações práticas dos princípios, direitos e institutos trabalhistas no dia a dia das relações de trabalho e da Justiça do Trabalho. Ressalta-se que a essência do livro foi mantida, com a teoria do Direito do Trabalho exposta de forma clara e com linguagem didática, evitando a utilização de termos rebuscados e palavras em latim. O objetivo é que a leitura seja prazerosa, contínua e fluida. Associado a isso, há a presença de esquemas e quadrinhos que ajudam na fixação do estudo da disciplina. A obra traz a comparação da doutrina tradicional e também dos autores mais recentes, a jurisprudência atualizada do STF, do TST e dos TRTs, as principais novidades da Reforma Trabalhista e das medidas excepcionais (legislação de exceção) adotadas durante a pandemia de COVID-19, bem como outras recentes alterações legislativas.
É válido destacar que o livro continua também direcionado aos concursos públicos, especialmente aos de Magistratura do Trabalho, MPT e Advocacia Pública, pois são certames que exigem cada vez mais o aprofundamento teórico dos candidatos nos estudos. Nesse sentido, a partir da 6ª edição, optamos por alterar inclusive o seu nome para Curso de Direito do Trabalho, pois reflete com mais precisão o estado atual da obra.
Tenho certeza de que este livro contribuirá para os estudos no dia a dia da área trabalhista. Estou sempre à disposição para receber sugestões e críticas sobre o livro. Como se trata de uma obra “viva”, estamos sempre aprendendo e corrigindo eventuais erros e posicionamentos.
Meu contato é: Instagram: @prof_correia.
Henrique Correia
