Declaração de Direitos de Liberdade Econômica - Comentários à Lei 13.874/2019 (2020)

OBRA MULTIDISCIPLINAR

* Dispositivos legais da Lei da Liberdade Econômica (Lei 13.874/2019) analisados por ESPECIALISTAS nas áreas do Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Empresarial, Direito do Trabalho, Direito Administrativo, Direito Urbanístico e Direito Notarial e Registral.

CONTÉM:

- Textos sobre temas especiais:

  - Constitucionalidade da norma;

  - Teoria econômica subjacente ao abuso ou mau uso do poder regulatório;

  Entre outros.

POR QUE ESCOLHER O LIVRO DECLARAÇÃO DE DIREITOS À LIBERDADE ECONÔMICA - COMENTÁRIOS À LEI 13.874/2019?

O último relatório Doing Business, divulgado pelo Banco Mundial em outubro de 2019, confirmou o que já se sabe há bastante tempo: nosso País é um dos piores lugares do mundo para se fazer negócios, isto é, possuímos um arcabouço jurídico hostil a quem quer empreender, e isso com certeza explica também o nosso atraso em termos de desenvolvimento econômico e social.

De acordo com o mencionado relatório, ocupamos o 124º lugar em um ranking que avalia ao todo 190 (cento e noventa) países, com base em 10 (dez) indicadores distintos, que analisam o tempo médio para abertura de empresas, o enforcement de contratos, as regras de resolução de insolvência etc.

A edição da Medida Provisória 881, em 30 de abril de 2019, que posteriormente foi convertida na Lei 13.874, em 20 de setembro do mesmo ano, teve o objetivo de mudar essa triste situação do Brasil, um País que figura entre as dez maiores economias do mundo, mas ao mesmo tempo ostenta os últimos lugares nos diversos rankings de liberdade econômica divulgados: além do 124º lugar no relatório Doing Business do Banco Mundial, ocupamos o 150º lugar no índice de liberdade econômica da Heritage Foundation e o 120º lugar no relatório de liberdade econômica do Fraser Institute.

Na presente obra, diversos autores, especialistas nas mais diversas áreas do Direito, analisam cada um dos dispositivos legais da Lei da Liberdade Econômica, como ficou conhecida a Lei 13.874/2019, e ainda há textos sobre temas especiais, como a constitucionalidade da norma e a teoria econômica subjacente ao abuso ou mau uso do poder regulatório. O leitor terá, portanto, acesso a uma abordagem detalhada desse importantíssimo diploma legislativo.

Boa leitura a todos!

André Santa Cruz

Eduardo Molan Gaban

Juliana Oliveira Domingues

AUTORES:

Alessandro Hirata

Alexandre Naoki Nishioka

Amanda Flávio de Oliveira

Amauri Feres Saad

André Luiz Cavalcanti Cabral

André Santa Cruz

Andressa Guimarães Torquato Fernandes

Anna Beatriz Sanchez da Costa Faria

Anne Caroline Nascimento da Silva

Augusto César Leite de Carvalho

Beatriz Hernandes

Buenã Porto Salgado

Cláudio de Oliveira Santos Colnago

Cristiano Carvalho

Douglas Alencar Rodrigues

Eduardo Tristão

Eduardo Molan Gaban

Fabiano Ferreira Lopes

Fábio Ulhoa Coelho

Francisco Leocádio Ribeiro Coutinho Neto

Fredie Didier Jr.

Gabriel Lochagin

Gabriela Barcellos Scalco

Geanluca Lorenzon

Geila Lídia Barreto Barbosa Diniz

Guilherme Bier Barcelos

Guilherme Carvalho

Henrique Arake

Igor Nascimento de Souza

Ivo Teixeira Gico Jr.

João C. de Andrade Uzêda Accioly

João Marcelo Rego Magalhães

Julia Damazio Franco

Juliana Ferretti Lomba

Juliana Oliveira Domingues

Leonardo Albuquerque Marques

Luciano Benetti Timm

Marcelo Guedes Nunes

Mariana Maduro

Mariana Oliveira de Melo Cavalcanti

Marlon Tomazette

Orlando Celso da Silva Neto

Pedro Zanette Alfonsin

Pietro Benedetti Teixeira Webber

Priscilla Caldeira Carbone

Rafael Alexandria de Oliveira

Rafael Carvalho Rezende Oliveira

Rafael Folador 

Rafael Maffini

Renata Ramos

Rogério Campos

Talden Farias

Uinie Caminha

Vinícius Klein

Vitor Soliano