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Direito Civil

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Declaração de Direitos de Liberdade Econômica - Comentários à Lei 13.874/2019 (2020)

  • Páginas: 640
  • Edição: 1a
  • Ano: 2020
  • ISBN: 978-85-442-3176-0
  • Dimensões: 16x23cm
  • Acabamento: Brochura
  • ID: JUS0906
Disciplinas: Direito Civil Editora: Juspodivm Lançamento: 22/04/2020

Descrição

OBRA MULTIDISCIPLINAR

* Dispositivos legais da Lei da Liberdade Econômica (Lei 13.874/2019) analisados por ESPECIALISTAS nas áreas do Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Empresarial, Direito do Trabalho, Direito Administrativo, Direito Urbanístico e Direito Notarial e Registral.

 

CONTÉM:

 

- Textos sobre temas especiais:

  - Constitucionalidade da norma;

  - Teoria econômica subjacente ao abuso ou mau uso do poder regulatório;

  Entre outros.

 

POR QUE ESCOLHER O LIVRO DECLARAÇÃO DE DIREITOS À LIBERDADE ECONÔMICA - COMENTÁRIOS À LEI 13.874/2019?

 

O último relatório Doing Business, divulgado pelo Banco Mundial em outubro de 2019, confirmou o que já se sabe há bastante tempo: nosso País é um dos piores lugares do mundo para se fazer negócios, isto é, possuímos um arcabouço jurídico hostil a quem quer empreender, e isso com certeza explica também o nosso atraso em termos de desenvolvimento econômico e social.

 

De acordo com o mencionado relatório, ocupamos o 124º lugar em um ranking que avalia ao todo 190 (cento e noventa) países, com base em 10 (dez) indicadores distintos, que analisam o tempo médio para abertura de empresas, o enforcement de contratos, as regras de resolução de insolvência etc.

 

A edição da Medida Provisória 881, em 30 de abril de 2019, que posteriormente foi convertida na Lei 13.874, em 20 de setembro do mesmo ano, teve o objetivo de mudar essa triste situação do Brasil, um País que figura entre as dez maiores economias do mundo, mas ao mesmo tempo ostenta os últimos lugares nos diversos rankings de liberdade econômica divulgados: além do 124º lugar no relatório Doing Business do Banco Mundial, ocupamos o 150º lugar no índice de liberdade econômica da Heritage Foundation e o 120º lugar no relatório de liberdade econômica do Fraser Institute.

 

Na presente obra, diversos autores, especialistas nas mais diversas áreas do Direito, analisam cada um dos dispositivos legais da Lei da Liberdade Econômica, como ficou conhecida a Lei 13.874/2019, e ainda há textos sobre temas especiais, como a constitucionalidade da norma e a teoria econômica subjacente ao abuso ou mau uso do poder regulatório. O leitor terá, portanto, acesso a uma abordagem detalhada desse importantíssimo diploma legislativo.

 

Boa leitura a todos!

 

André Santa Cruz

Eduardo Molan Gaban

Juliana Oliveira Domingues

 

AUTORES:

 

Alessandro Hirata

Alexandre Naoki Nishioka

Amanda Flávio de Oliveira

Amauri Feres Saad

André Luiz Cavalcanti Cabral

André Santa Cruz

Andressa Guimarães Torquato Fernandes

Anna Beatriz Sanchez da Costa Faria

Anne Caroline Nascimento da Silva

Augusto César Leite de Carvalho

Beatriz Hernandes

Buenã Porto Salgado

Cláudio de Oliveira Santos Colnago

Cristiano Carvalho

Douglas Alencar Rodrigues

Eduardo Tristão

Eduardo Molan Gaban

Fabiano Ferreira Lopes

Fábio Ulhoa Coelho

Francisco Leocádio Ribeiro Coutinho Neto

Fredie Didier Jr.

Gabriel Lochagin

Gabriela Barcellos Scalco

Geanluca Lorenzon

Geila Lídia Barreto Barbosa Diniz

Guilherme Bier Barcelos

Guilherme Carvalho

Henrique Arake

Igor Nascimento de Souza

Ivo Teixeira Gico Jr.

João C. de Andrade Uzêda Accioly

João Marcelo Rego Magalhães

Julia Damazio Franco

Juliana Ferretti Lomba

Juliana Oliveira Domingues

Leonardo Albuquerque Marques

Luciano Benetti Timm

Marcelo Guedes Nunes

Mariana Maduro

Mariana Oliveira de Melo Cavalcanti

Marlon Tomazette

Orlando Celso da Silva Neto

Pedro Zanette Alfonsin

Pietro Benedetti Teixeira Webber

Priscilla Caldeira Carbone

Rafael Alexandria de Oliveira

Rafael Carvalho Rezende Oliveira

Rafael Folador 

Rafael Maffini

Renata Ramos

Rogério Campos

Talden Farias

Uinie Caminha

Vinícius Klein

Vitor Soliano

 

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Avaliações dos clientes

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Resumo das classificações
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Classificação média dos clientes
Geral
Com base em 33 avaliações

São João da Boa Vista - SP

26/08/2020

Ótimo

O melhor do mercado!

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Navegantes - SC

22/08/2020

Ótimo

Ótimo e completo

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Curitiba - PR

20/08/2020

Ótimo

Livro importante sobre a essencial Declaração de Direitos da Liberdade Econômica. A coordenação de André Santa Cruz, um autor liberal, permite um painel abrangente sobre o tema. Parabéns à editora por este lançamento!

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Tijucas - SC

18/08/2020

Ótimo

Excelente livro. Indico este livro. Parabéns aos autores

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Floriano - PI

12/08/2020

Ótimo

Ainda não li, mas tenho uma ótima expectativa, devido ao curriculum dos autores e por já ter lido obras de vários deles.

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Manaus - AM

03/08/2020

Ótimo

Um contraponto necessário!

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Curitiba - PR

03/08/2020

Ótimo

Essencial para se atualizar!

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Criciúma - SC

24/07/2020

Ótimo

Entrega atrasou um dia, mas nada incômodo. Livro de boa qualidade e de ótimos autores.

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São Sebastião do Paraíso - MG

11/07/2020

Ótimo

Bom.

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Brasília - DF

27/06/2020

Ótimo

Excelente.

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Rio de Janeiro - RJ

20/06/2020

Ótimo

Obra excelente e atual

Essa avaliação foi útil? Sim (0) | Não (0)

Brasília - DF

20/06/2020

Ótimo

Gostei muito do livro. Bem didático.

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Recife - PE

19/06/2020

Ótimo

Diagramação diferenciada.

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Montes Claros - MG

18/06/2020

Ótimo

Obra necessária pra todos os advogados que querem se atualizar com a nova politica econômica do país!

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Brasília - DF

17/06/2020

Ótimo

Fantástico

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Salvador - BA

16/06/2020

Ótimo

Recomendo!

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Garibaldi - RS

16/06/2020

Bom

Em se tratando de legislação nova, para se ter um primeiro contato com a matéria, é muito bom! Ataca os principais pontos da lei!

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Capanema - PA

11/06/2020

Ótimo

Ainda em leitura

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São Paulo - SP

10/06/2020

Ótimo

Muito importante para manter-se atualizado.

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Belo Horizonte - MG

09/06/2020

Ótimo

Obra imprescindível.

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Imbituba - SC

08/06/2020

Ótimo

Ótimo e muito aprofundado pelos autores.

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Rio de Janeiro - RJ

06/06/2020

Ótimo

excelente livro

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Castanhal - PA

25/05/2020

Ótimo

Simplesmente maravilhoso!

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Teresina - PI

20/05/2020

Ótimo

Obra muito bem organizada e material com excelente impressão.

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Belém - PA

15/05/2020

Ótimo

ótimo.

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Curitiba - PR

15/05/2020

Ótimo

Artigos de qualidade por excelentes autores, recomendo.

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Porto Alegre - RS

14/05/2020

Ótimo

Entrega perfeita. Estou ansioso para ler.

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Rio de Janeiro - RJ

13/05/2020

Ótimo

Muito bom !!

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Guaíba - RS

13/05/2020

Ótimo

O LIVRO CORRESPONDE MEUS INTERESSES

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São João da Boa Vista - SP

09/05/2020

Ótimo

Superou as expectativas. Conteúdo excepcional.

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Rio de Janeiro - RJ

08/05/2020

Ótimo

Talvez o melhor livro sobre o tema.

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Boa Vista - RR

05/05/2020

Ótimo

Gostei das discussões, bem atuais.

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Goiânia - GO

05/05/2020

Ótimo

Excelente livro.

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