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Declaração de Direitos de Liberdade Econômica - Comentários à Lei 13.874/2019 (2020)
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Declaração de Direitos de Liberdade Econômica - Comentários à Lei 13.874/2019 (2020)
- Dimensões: 16x23cm
- ID: JUS0906
Descrição
OBRA MULTIDISCIPLINAR
* Dispositivos legais da Lei da Liberdade Econômica (Lei 13.874/2019) analisados por ESPECIALISTAS nas áreas do Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Empresarial, Direito do Trabalho, Direito Administrativo, Direito Urbanístico e Direito Notarial e Registral.
CONTÉM:
- Textos sobre temas especiais:
- Constitucionalidade da norma;
- Teoria econômica subjacente ao abuso ou mau uso do poder regulatório;
Entre outros.
POR QUE ESCOLHER O LIVRO DECLARAÇÃO DE DIREITOS À LIBERDADE ECONÔMICA - COMENTÁRIOS À LEI 13.874/2019?
O último relatório Doing Business, divulgado pelo Banco Mundial em outubro de 2019, confirmou o que já se sabe há bastante tempo: nosso País é um dos piores lugares do mundo para se fazer negócios, isto é, possuímos um arcabouço jurídico hostil a quem quer empreender, e isso com certeza explica também o nosso atraso em termos de desenvolvimento econômico e social.
De acordo com o mencionado relatório, ocupamos o 124º lugar em um ranking que avalia ao todo 190 (cento e noventa) países, com base em 10 (dez) indicadores distintos, que analisam o tempo médio para abertura de empresas, o enforcement de contratos, as regras de resolução de insolvência etc.
A edição da Medida Provisória 881, em 30 de abril de 2019, que posteriormente foi convertida na Lei 13.874, em 20 de setembro do mesmo ano, teve o objetivo de mudar essa triste situação do Brasil, um País que figura entre as dez maiores economias do mundo, mas ao mesmo tempo ostenta os últimos lugares nos diversos rankings de liberdade econômica divulgados: além do 124º lugar no relatório Doing Business do Banco Mundial, ocupamos o 150º lugar no índice de liberdade econômica da Heritage Foundation e o 120º lugar no relatório de liberdade econômica do Fraser Institute.
Na presente obra, diversos autores, especialistas nas mais diversas áreas do Direito, analisam cada um dos dispositivos legais da Lei da Liberdade Econômica, como ficou conhecida a Lei 13.874/2019, e ainda há textos sobre temas especiais, como a constitucionalidade da norma e a teoria econômica subjacente ao abuso ou mau uso do poder regulatório. O leitor terá, portanto, acesso a uma abordagem detalhada desse importantíssimo diploma legislativo.
Boa leitura a todos!
André Santa Cruz
Eduardo Molan Gaban
Juliana Oliveira Domingues
AUTORES:
Alessandro Hirata
Alexandre Naoki Nishioka
Amanda Flávio de Oliveira
Amauri Feres Saad
André Luiz Cavalcanti Cabral
André Santa Cruz
Andressa Guimarães Torquato Fernandes
Anna Beatriz Sanchez da Costa Faria
Anne Caroline Nascimento da Silva
Augusto César Leite de Carvalho
Beatriz Hernandes
Buenã Porto Salgado
Cláudio de Oliveira Santos Colnago
Cristiano Carvalho
Douglas Alencar Rodrigues
Eduardo Tristão
Eduardo Molan Gaban
Fabiano Ferreira Lopes
Fábio Ulhoa Coelho
Francisco Leocádio Ribeiro Coutinho Neto
Fredie Didier Jr.
Gabriel Lochagin
Gabriela Barcellos Scalco
Geanluca Lorenzon
Geila Lídia Barreto Barbosa Diniz
Guilherme Bier Barcelos
Guilherme Carvalho
Henrique Arake
Igor Nascimento de Souza
Ivo Teixeira Gico Jr.
João C. de Andrade Uzêda Accioly
João Marcelo Rego Magalhães
Julia Damazio Franco
Juliana Ferretti Lomba
Juliana Oliveira Domingues
Leonardo Albuquerque Marques
Luciano Benetti Timm
Marcelo Guedes Nunes
Mariana Maduro
Mariana Oliveira de Melo Cavalcanti
Marlon Tomazette
Orlando Celso da Silva Neto
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Pietro Benedetti Teixeira Webber
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Rafael Alexandria de Oliveira
Rafael Carvalho Rezende Oliveira
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Talden Farias
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Títulos
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Leonardo
Sombrio - SC
28/07/2021
Ótimo 5 5
Ótimo livro
Danna
Curitiba - PR
26/07/2021
Ótimo 5 5
Excelente livro para compreender o contexto em que a lei foi publicada e os objetivos por ela almejados. Comentários realizados por pesquisadores(as) que são referências em suas áreas, com linguagem simples e científica.
Pedro
Belo Horizonte - MG
04/05/2021
Ótimo 5 5
ótima obra!
Anônimo
Conselheiro Lafaiete - MG
29/03/2021
Ótimo 5 5
As obras do professor André Santa Cruz são excepcionais.
Anônimo
Brasília - DF
26/02/2021
Ótimo 5 5
Livro importantíssimo para se atualizar sobre a seara empresarial/comercial/econômica. Letra do tamanho confortável e leitura fluída!
Mauricio
Ponta Grossa - PR
12/02/2021
Ótimo 5 5
Obra completa e didática. Aborda todos os pontos do tema.
Lais
Bom Despacho - MG
15/12/2020
Ótimo 5 5
O livro é de fácil entendimento e de explicações bem detalhadas.
Anônimo
Campo Grande - MS
07/10/2020
Ótimo 5 5
Obra essencial para compreensão da novel legislação.
Anônimo
Cerquilho - SP
05/10/2020
Ótimo 5 5
Comentários a temas importantes
Edmar
São João da Boa Vista - SP
26/08/2020
Ótimo 5 5
O melhor do mercado!
Camila
Navegantes - SC
22/08/2020
Ótimo 5 5
Ótimo e completo
Ricardo
Curitiba - PR
20/08/2020
Ótimo 5 5
Livro importante sobre a essencial Declaração de Direitos da Liberdade Econômica. A coordenação de André Santa Cruz, um autor liberal, permite um painel abrangente sobre o tema. Parabéns à editora por este lançamento!
Claudia
Tijucas - SC
18/08/2020
Ótimo 5 5
Excelente livro. Indico este livro. Parabéns aos autores
David
Floriano - PI
12/08/2020
Ótimo 5 5
Ainda não li, mas tenho uma ótima expectativa, devido ao curriculum dos autores e por já ter lido obras de vários deles.
Aldemir
Manaus - AM
03/08/2020
Ótimo 5 5
Um contraponto necessário!
Clara
Curitiba - PR
03/08/2020
Ótimo 5 5
Essencial para se atualizar!
Gabrielli
Criciúma - SC
24/07/2020
Ótimo 5 5
Entrega atrasou um dia, mas nada incômodo. Livro de boa qualidade e de ótimos autores.
Anônimo
São Sebastião do Paraíso - MG
11/07/2020
Ótimo 5 5
Bom.
João
Brasília - DF
27/06/2020
Ótimo 5 5
Excelente.
Anônimo
Rio de Janeiro - RJ
20/06/2020
Ótimo 5 5
Obra excelente e atual
Amanda
Brasília - DF
20/06/2020
Ótimo 5 5
Gostei muito do livro. Bem didático.
Antonio
Recife - PE
19/06/2020
Ótimo 5 5
Diagramação diferenciada.
Francisco
Montes Claros - MG
18/06/2020
Ótimo 5 5
Obra necessária pra todos os advogados que querem se atualizar com a nova politica econômica do país!
Anônimo
Brasília - DF
17/06/2020
Ótimo 5 5
Fantástico
Tiago
Salvador - BA
16/06/2020
Ótimo 5 5
Recomendo!
Anônimo
Garibaldi - RS
16/06/2020
Bom 5 4
Em se tratando de legislação nova, para se ter um primeiro contato com a matéria, é muito bom! Ataca os principais pontos da lei!
Manasses
Capanema - PA
11/06/2020
Ótimo 5 5
Ainda em leitura
Ricardo
São Paulo - SP
10/06/2020
Ótimo 5 5
Muito importante para manter-se atualizado.
Anônimo
Belo Horizonte - MG
09/06/2020
Ótimo 5 5
Obra imprescindível.
Anônimo
Imbituba - SC
08/06/2020
Ótimo 5 5
Ótimo e muito aprofundado pelos autores.
Geovete
Rio de Janeiro - RJ
06/06/2020
Ótimo 5 5
excelente livro
Jhennydark
Castanhal - PA
25/05/2020
Ótimo 5 5
Simplesmente maravilhoso!
Leonardo
Teresina - PI
20/05/2020
Ótimo 5 5
Obra muito bem organizada e material com excelente impressão.
Marcelo
Belém - PA
15/05/2020
Ótimo 5 5
ótimo.
Anônimo
Curitiba - PR
15/05/2020
Ótimo 5 5
Artigos de qualidade por excelentes autores, recomendo.
Felipe
Porto Alegre - RS
14/05/2020
Ótimo 5 5
Entrega perfeita. Estou ansioso para ler.
Anônimo
Rio de Janeiro - RJ
13/05/2020
Ótimo 5 5
Muito bom !!
Rogenio
Guaíba - RS
13/05/2020
Ótimo 5 5
O LIVRO CORRESPONDE MEUS INTERESSES
Aderson
São João da Boa Vista - SP
09/05/2020
Ótimo 5 5
Superou as expectativas. Conteúdo excepcional.
Antonio
Rio de Janeiro - RJ
08/05/2020
Ótimo 5 5
Talvez o melhor livro sobre o tema.