OBRA MULTIDISCIPLINAR
* Dispositivos legais da Lei da Liberdade Econômica (Lei 13.874/2019) analisados por ESPECIALISTAS nas áreas do Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Empresarial, Direito do Trabalho, Direito Administrativo, Direito Urbanístico e Direito Notarial e Registral.
CONTÉM:
• Textos sobre temas especiais:
• Constitucionalidade da norma;
• Teoria econômica subjacente ao abuso ou mau uso do poder regulatório;
Entre outros.
POR QUE ESCOLHER O LIVRO DECLARAÇÃO DE DIREITOS À LIBERDADE ECONÔMICA - COMENTÁRIOS À LEI 13.874/2019?
O último relatório Doing Business, divulgado pelo Banco Mundial em outubro de 2019, confirmou o que já se sabe há bastante tempo: nosso País é um dos piores lugares do mundo para se fazer negócios, isto é, possuímos um arcabouço jurídico hostil a quem quer empreender, e isso com certeza explica também o nosso atraso em termos de desenvolvimento econômico e social.
De acordo com o mencionado relatório, ocupamos o 124º lugar em um ranking que avalia ao todo 190 (cento e noventa) países, com base em 10 (dez) indicadores distintos, que analisam o tempo médio para abertura de empresas, o enforcement de contratos, as regras de resolução de insolvência etc.
A edição da Medida Provisória 881, em 30 de abril de 2019, que posteriormente foi convertida na Lei 13.874, em 20 de setembro do mesmo ano, teve o objetivo de mudar essa triste situação do Brasil, um País que figura entre as dez maiores economias do mundo, mas ao mesmo tempo ostenta os últimos lugares nos diversos rankings de liberdade econômica divulgados: além do 124º lugar no relatório Doing Business do Banco Mundial, ocupamos o 150º lugar no índice de liberdade econômica da Heritage Foundation e o 120º lugar no relatório de liberdade econômica do Fraser Institute.
Na presente obra, diversos autores, especialistas nas mais diversas áreas do Direito, analisam cada um dos dispositivos legais da Lei da Liberdade Econômica, como ficou conhecida a Lei 13.874/2019, e ainda há textos sobre temas especiais, como a constitucionalidade da norma e a teoria econômica subjacente ao abuso ou mau uso do poder regulatório. O leitor terá, portanto, acesso a uma abordagem detalhada desse importantíssimo diploma legislativo.
Boa leitura a todos!
André Santa Cruz
Eduardo Molan Gaban
Juliana Oliveira Domingues
AUTORES:
Alessandro Hirata
Alexandre Naoki Nishioka
Amanda Flávio de Oliveira
Amauri Feres Saad
André Luiz Cavalcanti Cabral
André Santa Cruz
Andressa Guimarães Torquato Fernandes
Anna Beatriz Sanchez da Costa Faria
Anne Caroline Nascimento da Silva
Augusto César Leite de Carvalho
Beatriz Hernandes
Buenã Porto Salgado
Cláudio de Oliveira Santos Colnago
Cristiano Carvalho
Douglas Alencar Rodrigues
Eduardo Tristão
Eduardo Molan Gaban
Fabiano Ferreira Lopes
Fábio Ulhoa Coelho
Francisco Leocádio Ribeiro Coutinho Neto
Fredie Didier Jr.
Gabriel Lochagin
Gabriela Barcellos Scalco
Geanluca Lorenzon
Geila Lídia Barreto Barbosa Diniz
Guilherme Bier Barcelos
Guilherme Carvalho
Henrique Arake
Igor Nascimento de Souza
Ivo Teixeira Gico Jr.
João C. de Andrade Uzêda Accioly
João Marcelo Rego Magalhães
Julia Damazio Franco
Juliana Ferretti Lomba
Juliana Oliveira Domingues
Leonardo Albuquerque Marques
Luciano Benetti Timm
Marcelo Guedes Nunes
Mariana Maduro
Mariana Oliveira de Melo Cavalcanti
Marlon Tomazette
Orlando Celso da Silva Neto
Pedro Zanette Alfonsin
Pietro Benedetti Teixeira Webber
Priscilla Caldeira Carbone
Rafael Alexandria de Oliveira
Rafael Carvalho Rezende Oliveira
Rafael Folador
Rafael Maffini
Renata Ramos
Rogério Campos
Talden Farias
Uinie Caminha
Vinícius Klein
Vitor Soliano
