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Concursos Públicos - Direito Ambiental (2019)
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- Páginas: 656
- Edição: 1a
- Ano: 2019
- ISBN: 978-85-442-2731-2
- Dimensões: 17x24cm
- Acabamento: Brochura
- ID: JUS0224
Descrição
O LEITOR ENCONTRARÁ:
- Súmulas e orientações jurisprudenciais (STJ e STF)
- Legislação específica correlata
- Questões de concursos comentadas
- Quadros e tabelas
- Capítulo final de revisão
- Vídeos do autor
POR QUE ESCOLHER O LIVRO DIREITO AMBIENTAL?
A obra busca traçar uma linha de estudo que seja condizente com o entendimento mais atualizado em Direito Ambiental, apto a, de forma clara e objetiva, oferecer ao leitor uma compreensão suficiente à sua formação, bem como para atender às expectativas das bancas dos mais diversos concursos, e mesmo para a própria obtenção da carteira da OAB. Inclusive, além da própria apresentação textual, serão inseridos, ao final de cada Capítulo, jurisprudência e questões de concursos a auxiliar tanto na melhor absorção do estudo como para entender como os temas são cobrados.
Para tanto, num primeiro momento é feita uma análise introdutória do Direito Ambiental, visualizando conceitos e noções que servem de base para o desenvolvimento do estudo, e o passo seguinte consiste na apresentação da forma como se encontra estruturado tanto na ordem internacional, como no âmbito interno - no qual, inclusive, é feita uma exposição sobre a constitucionalização da tutela ambiental, bem como dos princípios que regem e dão especificidade ao assunto, além da própria repartição de competências existente para o adequado dimensionamento no território nacional.
Superados tais pontos, serão estudados, na sequência, a Política Nacional do Meio Ambiente (regida pela Lei 6.938/81), o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Lei 9.885/00), o atual Código Florestal (Lei 12.651/12), a Gestão das Florestas Públicas (Lei 11.284/06), o regime jurídico do Bioma Mata Atlântica (Lei 11.428/06), além de serem examinadas a Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei 9.433/97) e Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/10). E, ainda, analisar-se-á o regime jurídico da Responsabilidade no campo ambiental, bem como as formas de proteção em juízo.
Data de Fechamento: 04/04/2019
Sobre os autores
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