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Direito Ambiental, Agrário e Urbanístico

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Processo Civil Ambiental (2021)

  • Pré-venda: 01/12/2020
  • Páginas: 320
  • Edição: 5a
  • Ano: 2021
  • ISBN: 978-65-5680-131-5
  • Dimensões: 14x21cm
  • Acabamento: Brochura
  • ID: JUS1068
Disciplinas: Direito Ambiental, Agrário e Urbanístico Editora: Juspodivm Lançamento: 16/11/2020

Descrição

A parte inicial desta obra é dedicada ao direito ambiental. Começa o autor por traçar a evolução doutrinária e legislativa desse ramo do direito no Brasil, ressaltando as componentes ideológicas que predominaram em cada uma das fases. Passa depois a enumerar e a explicar os princípios do direito ambiental brasileiro.

 

A partir do Capítulo V vem o processo ao primeiro plano: Marcelo passa em revista a problemática processual ligada à proteção do ambiente. Começa por acentuar a função do processo civil como “técnica a serviço do direito material” – importante, por exemplo, para caracterizar a necessidade de tratamento diferenciado para as “situações de urgência”, tão comuns na matéria. Salienta a prioridade que se deve atribuir à “tutela mais coincidente possível” com a regra de direito material e estuda os instrumentos técnicos de que dispõe o processo para proporcionar a “tutela específica” e a “reparação in natura”. Em seguida, consagra muitas páginas ao exame da influência que a preocupação com a tutela do ambiente forçosamente exerce sobre institutos fundamentais e temas relevantíssimos do processo civil: o devido processo legal ambiental, o acesso à justiça, a ação popular ambiental, a ação civil pública ambiental, a tutela de urgência, o direito probatório (novo consolo para quem sempre se bateu por uma posição ativa do órgão judicial na colheita de provas), a liquidação do dano, a efetivação dos provimentos ambientais, as peculiaridades da coisa julgada em tema ambiental.

 

Marcelo ocupa, sem dúvida, lugar na primeira fila da sua geração de juristas. Alia sólida preparação técnica à desenvoltura com que enfrenta problemas novos. Sua exposição é sempre clara e – raridade nestes dias... – escrita em bom português.

 

José Carlos Barbosa Moreira

 

Fechamento: 17/11/2020.

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