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Curso de Direito Ambiental para Concursos - 20h - (2023)

Professores:

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Atenção! Todo o conteúdo deste curso será consumido através da plataforma Especcial Jus.

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Preparar o aluno para os concursos públicos da área jurídica nos temas essenciais do Direito Ambiental em todas as fases, considerando a base doutrinária do Prof. Frederico Amado e o estudo detalhado da jurisprudência ambiental do STF e STJ, com mais de uma centena de decisões estudadas cuidadosamente selecionadas.

Conteúdo das aulas

DIREITO AMBIENTAL - Meio ambiente: definição e modalidades. Direito Ambiental: definição e abrangência. A constitucionalização do Direito Ambiental. Princípios informadores: prevenção, precaução, desenvolvimento sustentável, poluidor-pagador, usuário-pagador, protetor-recebedor, cooperação entre os povos, equidade, pacto intergeracional, informação, limite, participação comunitária e função socioambiental da propriedade. Política Nacional do Meio Ambiente (Lei 6.938/81): objetivos e instrumentos de execução: Competências ambientais (LC 140/2011) Licenciamento ambiental (Resolução CONAMA 237/97), estudo de impacto ambiental (Resolução CONAMA 01/86 e 09/87) e zoneamento ambiental. Sistema Nacional do Meio Ambiente: Composição e competências (Lei 6.938/81). Espaços territoriais especialmente protegidos: áreas de preservação permanente, reserva legal, áreas verdes urbanas, áreas de uso restrito (Lei 12.651/2012) e unidades de conservação (Lei 9.985/2000). Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei 9.433/1997): fundamentos, objetivos, instrumentos e o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos. Gestão de florestas públicas e concessão florestal (Lei 11.284/2006). Responsabilidade civil por danos ambientais. Ação civil pública em proteção ao meio ambiente (Lei 7.347/85). Infrações administrativas ambientais. Crimes ambientais (Lei 9.605/98). Patrimônio cultural brasileiro: composição e instrumentos de proteção (inventário, vigilância, registro, tombamento e desapropriação).

Carga Horária

20 horas/aula na soma de todos os blocos (a duração das aulas poderá variar, a depender da extensão dos temas). Após completar 100% do conteúdo seu certificado será gerado pelo sistema

Público alvo

Concurseiros

Certificado

Após o progresso na plataforma constar 100%, seu certificado será gerado automaticamente em PDF e disponibilizado para download.

Cronograma de Gravação e Liberação das Aulas:

Primeiras aulas gravadas. Finalização das gravações até 31/03/2023.

Informações Técnicas:
Após a confirmação da compra do curso, o aluno terá direito a 03 (três) visualizações por aula durante os 150 dias de acesso. Este curso NÃO possui canal de dúvidas.

Informações Técnicas

Informações Técnicas
ID CAJ0380
Price R$ 220,00
Preço R$ 159,90
Livro do dia Não
Autores Frederico Amado
Disciplina Direito Ambiental, Agrário e Urbanístico
Coleção JusAulas
Formato Aulas Gravadas
Ano 2023
dia do cupom jusaulas
Tipo CURSOS EM VIDEO

Certificado

Após o progresso na plataforma constar 100%, seu certificado será gerado automaticamente em PDF e disponibilizado para download.

Público alvo

Estudantes que desejam aprimorar os conhecimentos em Direito Ambiental.

Perguntas frequentes

1 - Como assisto às aulas?

Após a confirmação do pagamento, em até 48 horas úteis ocorrerá a efetivação da matrícula pela equipe do curso Especcial Jus. Após matrícula efetivada, você receberá um email do Especcial Jus para a criação da sua senha de acesso à área do aluno. Criada a sua senha, basta acessar o site www.especcialjus.com.br, clicar no botão "Entrar" e colocar seu login e senha.

 

2 - Quantas vezes eu posso assistir a cada bloco de aula?

Você poderá assistir a cada aula até 03 (três) vezes, sendo possível pausar e voltar o vídeo quantas vezes quiser. Em hipótese alguma será permitida a gravação de aulas nem compartilhamento de acesso com terceiros. Nossa plataforma não permite mais de um acesso simultâneo, sob o risco de bloqueio de acesso às aulas.

 

3 - Emite certificado?

Todos os cursos possuem certificado online para impressão. O documento é disponibilizado na área do aluno de forma automática, após a conclusão do curso. É necessário ter 100% de visualização.

 

4 - Como envio minhas dúvidas para o professor?

Este curso não possui Central de Dúvidas.

 

5 - As aulas dispõem de material complementar?

Sim. Os professores disponibilizam um material complementar em pdf para você acompanhar as aulas. Simulados, resumos, artigos, cada professor terá a liberdade para fornecer os materiais necessários para sua preparação.

 

6 - Estou com outras dúvidas. O que fazer?

Você deve acessar o nosso SAC, através do "Fale Conosco". A nossa equipe estará preparada para responder as suas dúvidas.

 

7 - Desejo cancelar. O que fazer?

É direito do CONTRATANTE rescindir unilateralmente o contrato no prazo descrito no Código de Defesa do Consumidor (7 dias), a contar da contratação, sem a incidência de multa.

Caso alguma aula tenha sido assistida ou baixado o material de apoio em PDF, conforme registro da plataforma, será feita a devolução proporcional do valor pago, considerando a carga horária do curso (por exemplo, o aluno assistiu 10% da carga horária do curso em até 7 dias da contratação – terá abatimento de 10% no valor a ser restituído).

O CONTRATANTE poderá rescindir unilateralmente o presente contrato após 7 dias da contratação, antes de assistir as aulas e baixar o material de apoio mediante o pagamento de multa no valor de 30% do valor do Curso em até 30 (trinta) dias da data da liberação do pagamento.

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Sobre os professores

Frederico Amado

- Procurador Federal/Procuradoria-Geral do INSS em Brasília-DF com atuação perante o STF, STJ e TNU. - Professor de Direito Previdenciário e Ambiental do Especcial Jus (www.especcialjus.com.br). - Coordenador da Pós-graduação EAD em Prática Previdenciária da Faculdade Verbo em parceria com o Especcial Jus. - Coordenador da Pós-graduação AO VIVO pelo MEET em Prática Previdenciária da FBB em parceria com o Especcial Jus. - Coordenador da Pós-graduação em Direito Ambiental EAD da Faculdade Verbo em parceria com o Especcial Jus. - Instrutor da Escola da AGU. - Mestre em Planejamento Ambiental pela UCSAL. - Especialista em Direito do Estado pela Unyahna. Palestrante.   Página de contato: www.especcialjus.com.br E-mail: professorfredericoamado@gmail.com Twitter: @FredericoAmado Facebook: Frederico Amado Instagram: @fredericoamado

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    24/08/2023
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