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Preparar o aluno para os concursos públicos da área jurídica nos temas essenciais do Direito Ambiental em todas as fases, considerando a base doutrinária do Prof. Frederico Amado e o estudo detalhado da jurisprudência ambiental do STF e STJ, com mais de uma centena de decisões estudadas cuidadosamente selecionadas.
Conteúdo das aulas
DIREITO AMBIENTAL - Meio ambiente: definição e modalidades. Direito Ambiental: definição e abrangência. A constitucionalização do Direito Ambiental. Princípios informadores: prevenção, precaução, desenvolvimento sustentável, poluidor-pagador, usuário-pagador, protetor-recebedor, cooperação entre os povos, equidade, pacto intergeracional, informação, limite, participação comunitária e função socioambiental da propriedade. Política Nacional do Meio Ambiente (Lei 6.938/81): objetivos e instrumentos de execução: Competências ambientais (LC 140/2011) Licenciamento ambiental (Resolução CONAMA 237/97), estudo de impacto ambiental (Resolução CONAMA 01/86 e 09/87) e zoneamento ambiental. Sistema Nacional do Meio Ambiente: Composição e competências (Lei 6.938/81). Espaços territoriais especialmente protegidos: áreas de preservação permanente, reserva legal, áreas verdes urbanas, áreas de uso restrito (Lei 12.651/2012) e unidades de conservação (Lei 9.985/2000). Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei 9.433/1997): fundamentos, objetivos, instrumentos e o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos. Gestão de florestas públicas e concessão florestal (Lei 11.284/2006). Responsabilidade civil por danos ambientais. Ação civil pública em proteção ao meio ambiente (Lei 7.347/85). Infrações administrativas ambientais. Crimes ambientais (Lei 9.605/98). Patrimônio cultural brasileiro: composição e instrumentos de proteção (inventário, vigilância, registro, tombamento e desapropriação).
Carga Horária
20 horas/aula na soma de todos os blocos (a duração das aulas poderá variar, a depender da extensão dos temas). Após completar 100% do conteúdo seu certificado será gerado pelo sistema
Público alvo
Concurseiros
Certificado
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Cronograma de Gravação e Liberação das Aulas:
Primeiras aulas gravadas. Finalização das gravações até 31/03/2023.
Informações Técnicas:
Após a confirmação da compra do curso, o aluno terá direito a 03 (três) visualizações por aula durante os 150 dias de acesso. Este curso NÃO possui canal de dúvidas.
ID | CAJ0380 |
---|---|
Price | R$ 220,00 |
Preço | R$ 159,90 |
Livro do dia | Não |
Autores | Frederico Amado |
Disciplina | Direito Ambiental, Agrário e Urbanístico |
Coleção | JusAulas |
Formato | Aulas Gravadas |
Ano | 2023 |
dia do cupom | jusaulas |
Tipo | CURSOS EM VIDEO |
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Estudantes que desejam aprimorar os conhecimentos em Direito Ambiental.
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Este curso não possui Central de Dúvidas.
Sim. Os professores disponibilizam um material complementar em pdf para você acompanhar as aulas. Simulados, resumos, artigos, cada professor terá a liberdade para fornecer os materiais necessários para sua preparação.
Você deve acessar o nosso SAC, através do "Fale Conosco". A nossa equipe estará preparada para responder as suas dúvidas.
É direito do CONTRATANTE rescindir unilateralmente o contrato no prazo descrito no Código de Defesa do Consumidor (7 dias), a contar da contratação, sem a incidência de multa.
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