INCLUI:
• Indicação de Legislação Complementar (PRA, CRA e PSA)
• Jurisprudência atualizada
• Atos Internacionais correlatos
CONFORME:
• Lei 14.944/2024 - Institui a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo e altera a Lei 7.735/1989, o Código Florestal e a Lei dos Crimes Ambientais.
• Lei 14.932/2024 - Acrescenta § 5º ao art. 29 do Código Florestal para autorizar a apresentação do CAR para fins de apuração da área tributável de imóvel rural.
• Decreto 12.046/2024 - Regulamenta, em âmbito federal, a Lei 11.284/2006, que dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável, e dá outras providências.
POR QUE ESCOLHER O LIVRO “CÓDIGO FLORESTAL - COMENTADO E ANOTADO ARTIGO POR ARTIGO”?
Em mais uma edição, revista e atualizada, o Código Florestal Comentado e Anotado, Artigo por Artigo, reafirma a importância do tema perante a comunidade jurídica formada por profissionais, professores e alunos do Direito.
Nesta edição o texto vem atualizado com as recentes alterações legislativas do Código Florestal e de seus decretos regulamentares, além de normas esparsas e jurisprudência de relevância dos principais Tribunais do país, trazendo como novidade a possibilidade de sua aplicação a fatos pretéritos, conforme recentes decisões do Supremo Tribunal Federal.
A questão florestal tornou-se pedra de toque quanto à emergência climática, o que traz necessária e adequada interpretação da presente norma, que se mostra mais madura, principalmente pela consolidação de sua constitucionalidade e avanço na sua aplicação pelos órgãos do Executivo.
O leitor tem em suas mãos uma das obras mais completas sobre a principal legislação florestal brasileira, que vai além da descrição de seus dispositivos, pois também contempla a doutrina de excelência, a jurisprudência, os tratados internacionais e a normativa infraconstitucional correlatos, de maneira a proporcionar aos profissionais do Direito, professores e alunos subsídios suficientes para compreender a sua mens legis.
A partir do contexto ambiental contemporâneo, a obra ressalta o fundamental papel das áreas territoriais especialmente protegidas pela Constituição Federal, como Áreas de Preservação Permanente (APPs), Reservas Legais e Áreas de Uso Restrito. Permite uma visão sistêmica dessa tutela ambiental, já que traz à análise, além de normas supralegais (normas de Direito Internacional ratificadas), disposições federais, estaduais e municipais, atos infralegais como Decretos, Resoluções (como do CONAMA), Instruções Normativas (como do IBAMA, ICMBio) e regulamentos.
Nesse sentido, gostaria de agradecer, imensamente, toda a equipe de profissionais, professores e alunos que participaram desse projeto que, em curtíssimo espaço de tempo, já se encontra em sua sexta edição, o que demonstra a qualidade e a profundidade do trabalho realizado.
Lucas de Souza Lehfeld
AUTORES:
• Ana Luiza Rodrigues da Silva
• Larissa de Castro Coelho
• Leonardo Isper Nassif Barbin
• Lucas de Souza Lehfeld,
• Nathan Castelo Branco de Carvalho
• Rômulo Christian Pereira
