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    2024

    Manual de Jurisprudência Criminal - Volume Único (2024)

    Súmulas do STF e do STJ, Controle Concentrado de Constitucionalidade (ADI's, ADC's, ADO's e ADPF's), Repercussão Geral e Recursos Repetitivos
    • Páginas: 640
    • Disciplina: Direito Sumular e Jurisprudencial
    • Coleção: Manuais - Volume único,
    • Edição: 4
    • Ano: 2024
    • Acabamento: Brochura
    • Lançamento: 08/01/2024

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    CONFORME:
    • Lei n. 14.752/23 – Disciplina o caso de abandono do processo pelo defensor
    • ADI's do Juiz das Garantias – ADI's 6.298, 6.299, 6.300 e 6.305 (Rel. Min. Luiz Fux, j. 24.08.2023, DJe 19.12.2023)
    • Informativos do STF (até a edição 1.120, de 18.12.2023) e do STJ (até a edição 795, de 19.12.2023)
    • Jurisprudência em teses do STJ (até a última edição de 2023)

    ORGANIZADO POR DISCIPLINAS E POR ASSUNTO:
    • Direito Penal
    • Processo Penal
    • Execução Penal
    • Legislação Criminal Especial

    POR QUE ESCOLHER O LIVRO “MANUAL DE JURISPRUDÊNCIA CRIMINAL”?

    A harmonização dos julgados é fundamental para um Estado Democrático de Direito. Tratar as mesmas situações fáticas com a mesma solução jurídica preserva o princípio da isonomia, resguarda a segurança jurídica, evitando que o processo funcione como uma verdadeira loteria judiciária. Enfim, a uniformização da jurisprudência atende à segurança jurídica, à previsibilidade, à estabilidade, ao desestímulo à litigância excessiva, à confiança, à igualdade perante a jurisdição, à economia e à maior eficiência.

    Se, de um lado, as súmulas, as decisões proferidas em sede de controle concentrado de constitucionalidade, repercussão geral e recursos repetitivos são úteis para conferir idêntica solução jurídica para as mesmas situações fáticas, do outro, devem merecer especial atenção por parte dos Tribunais Superiores para que se mantenham atualizadas. Deveras, não é de todo incomum que, por exemplo, alguma alteração legislativa superveniente à fixação de determinada tese vinculante (Pacote Anticrime) ou até mesmo uma mudança de entendimento jurisprudencial do próprio Tribunal que a aprovou acarrete a perda de sua validade, por meio de uma técnica de revisão denominada overruling.

    Ocorre que nem sempre os Tribunais estão atentos à superação normativa e/ou jurisprudencial dos diversos precedentes vinculantes por eles firmados. Na prática, se há verdadeiro furor por ocasião da edição de novas súmulas, por exemplo, é fato que os Tribunais carecem de uma revogação mais dinâmica e constante de entendimentos ultrapassados. Por conta disso, não são poucos os exemplos de precedentes vinculantes que, a despeito de claramente superados, continuam sendo equivocadamente aplicados pelos próprios Tribunais e juízos a eles subordinados.

    É exatamente daí que surgiu o interesse para a elaboração da presente obra: não apenas para analisar o fundamento legal de todas as súmulas e decisões proferidas em matéria criminal pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Superior Tribunal de Justiça em sede de controle concentrado de constitucionalidade, repercussão geral e recursos repetitivos, mas notadamente para apontar as diversas teses criminais vinculantes que estão superadas em virtude da mudança de orientação jurisprudencial dos próprios Tribunais Superiores acerca de determinadas matérias ou de modificações legislativas supervenientes, como a nova Lei de Abuso de Autoridade e o Pacote Anticrime, evitando-se, assim, que precedentes ultrapassados, porém não formalmente cancelados, continuem a ser indevidamente utilizados pelos operadores do Direito.

    Informações Técnicas

    Informações Técnicas
    ID JUS3246
    Price R$ 139,90
    Preço R$ 129,90
    Páginas 640
    Edição 4
    ISBN 9788544249123
    Largura 17,00
    Altura 24,00
    Ano 2024
    Acabamento Brochura
    Disciplina Direito Sumular e Jurisprudencial
    Coleção Manuais - Volume único
    Tipo JURISPRUDENCIA
    Autores Renato Brasileiro De Lima
    Livro do dia Não

    Sobre os Autores

    Renato Brasileiro de Lima

    Ex-Defensor Público da União. Ex-Professor da Universidade Federal de Juiz de Fora. Ex-Professor de Processo Penal da Rede LFG e do CERS. Promotor da Justiça Militar da União em São Paulo.

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      Robustes nos ensinamentos.
      Professor Renato Brasileiro de Lima consegue os entedimentos mais recentes acerca da matéria, o que ajuda o profissional do direito na tomada de decisão.

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    Súmulas do STF e STJ anotadas em questões
    Roberval Rocha ,
    de: R$ 99,90 por: R$ 89,90

    3x de R$ 29,97 sem juros

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    Súmulas da TNU - Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais
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    Súmulas da TNU - Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais
    Frederico Augusto Leopoldino Koehler , Antônio César Bochenek , Marcio Augusto Nascimento ,
    de: R$ 84,90 por: R$ 74,90

    2x de R$ 37,45 sem juros

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    20/06/2022
    Comentários às Súmulas do TSE
    5,0 de 5,0

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    Comentários às Súmulas do TSE
    Rodrigo López Zilio , Luiz Carlos Dos Santos Gonçalves ,
    de: R$ 79,90 por: R$ 69,90

    2x de R$ 34,95 sem juros

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    20/06/2022
    Enunciados CCR MPF Câmaras de Coordenação e Revisão Ministério Público Federal
    5,0 de 5,0

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    Enunciados CCR MPF Câmaras de Coordenação e Revisão Ministério Público Federal
    Lucas Daniel Chaves de Freitas , Malê de Aragão Frazão ,
    de: R$ 109,90 por: R$ 99,90

    3x de R$ 33,30 sem juros

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    20/06/2022
    Súmulas e OJs do TST anotadas em questões - Mais de 870 questões de concursos versando sobre as Súmulas e Ojs
    4,7 de 5,0

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    Súmulas e OJs do TST anotadas em questões - Mais de 870 questões de concursos versando sobre as Súmulas e Ojs
    Henrique Correia , Élisson Miessa ,
    de: R$ 109,90 por: R$ 99,90

    3x de R$ 33,30 sem juros

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