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    2024

    Licenciamento Ambiental - Aspectos Teóricos e Práticos para Profissionais (2024)

    Recomendado aos profissionais que atuam com o Direito Ambiental | Novidade na Jus!
    • Páginas: 320
    • Disciplina: Direito Ambiental, Agrário e Urbanístico
    • Edição: 9
    • Ano: 2024
    • Acabamento: Brochura
    • Lançamento: 26/01/2024

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    Prefácio
    Paulo Affonso Leme Machado

    POR QUE ESCOLHER O LIVRO: LICENCIAMENTO AMBIENTAL?

    O licenciamento ambiental é o instrumento mediante o qual o Poder Público procura controlar as atividades econômicas que degradam ou que simplesmente podem degradar o meio ambiente. As atividades econômicas potencial ou efetivamente causadoras de impactos ao meio ambiente, como qualquer outra capaz de interferir nas condições ambientais, estão sujeitas ao controle estatal.

    A jurisdicionalização do licenciamento ambiental é aspecto que tem chamado atenção para o assunto, já que a cada dia mais associações de bairro, organizações não governamentais, empresários, moradores, o Ministério Público e os órgãos ambientais têm recorrido à Justiça com o intuito de contestar a concessão ou a negação de uma licença ambiental. Além do mais, obras polêmicas, como a transposição do Rio São Francisco ou a usina hidrelétrica de Belo Monte, têm feito com que o assunto seja cada vez mais discutido pela imprensa e pela sociedade civil de uma forma geral. A despeito do crescente interesse, ainda são poucas as obras que se dispõem a enfrentar o tema.

    Vale destacar que este trabalho se limita ao estudo do licenciamento ambiental ordinário, que é estabelecido pela Lei Complementar nº 140/2011, pela Lei nº 6.938/81, pelo Decreto nº 99.274/90, pela Resolução nº 001/86 e pela Resolução nº 237/97 do Conama. Por se constituírem exceção, os procedimentos específicos dos licenciamentos especiais, como aquele estabelecido pela Resolução nº 023/94 do Conama em relação ao petróleo e ao gás natural ou aquele estabelecido pela Lei nº 11.105/2005 em relação aos organismos geneticamente modificados, não fazem parte do objeto deste trabalho.

    O objetivo deste livro é investigar se o licenciamento ambiental é um instrumento que pode contribuir de forma efetiva para o exercício da cidadania participativa em relação ao meio ambiente. Portanto, o presente trabalho tem por objeto o estudo do instrumento enquanto forma de disciplinar as atividades econômicas no que se refere à concretização do direito fundamental ao meio ambiente equilibrado. A proposta é apenas contribuir para o debate com o levantamento dos aspectos teóricos e práticos mais atuais, não se pretendendo obviamente esgotar o assunto.

    Informações Técnicas

    Informações Técnicas
    ID JUS3082
    Price R$ 99,90
    Preço R$ 89,90
    Páginas 320
    Edição 9
    ISBN 9788544247471
    Largura 14,00
    Altura 21,00
    Ano 2024
    Acabamento Brochura
    Disciplina Direito Ambiental, Agrário e Urbanístico
    Tipo PRATICA
    Autores Talden Farias
    Livro do dia Não

    Sobre os Autores

    Talden Farias

    Advogado, consultor jurídico e professor de Direito Ambiental da graduação e da pós-graduação (mestrado e doutorado) da UFPB e da UFPE. Pós-doutor e doutor em Direito da Cidade pela UERJ com estágio de doutoramento sanduíche junto à Universidade de Paris 1 – Panthéon-Sorbonne (bolsa Capes/Cofecub) e aprovado com distinção pela banca avaliadora. Doutor em Recursos Naturais pela UFCG com estágio de pesquisa realizado junto à Universidade de Salamanca/Espanha e mestre em Ciências Jurídicas pela UFPB. Membro da Academia Paraibana de Letras Jurídicas, da Comissão Nacional de Direito Ambiental da OAB, da Comissão de Direito Ambiental do IAB e Vice-Presidente da UBAA. Autor dos livros Licenciamento ambiental: aspectos teóricos e práticos (9. ed. JusPodivm, 2024), Competência administrativa ambiental (2. ed. Lumen Juris, 2022), Introdução ao direito ambiental (Del Rey, 2009) e Direito ambiental: tópicos especiais (UFPB, 2007). Coorganizador da obra Direito ambiental brasileiro (2. ed. Revista dos Tribunais, 2021) e Direito ambiental: o meio ambiente e os desafios da contemporaneidade (Fórum, 2010). Coautor do livro Ambiente jurídico (Del Rey, 2008) e Planejamento urbano de energias renováveis: diálogos franco-brasileiros (Editar, 2016). Ex-Chefe da Assessoria Jurídica da Secretaria de Meio Ambiente da Prefeitura de João Pessoa (SEMAM/PMJP), ex-Coordenador da Procuradoria da Superintendência de Administração do Meio Ambiente do Estado da Paraíba (SUDEMA) e advogado da Associação Nacional de Municípios e Meio Ambiente (ANAMMA). Autor de diversos capítulos de livros e de dezenas de artigos científicos publicados em periódicos especializados. Membro de equipe multidisciplinar de diversos estudos e relatórios de impacto ambiental relativos a obras de infraestrutura e conferencista. Debatedor em congressos e seminários. Colunista ambiental do site Consultor Jurídico (CONJUR).

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