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Migração Previdenciária na 3ª janela - minicurso para servidores federais

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Com o advento da MP 1.119/2022, já aprovada pelo Congresso Nacional com alterações, abriu-se uma 3ª janela de migração previdenciária para os servidores federais efetivos que ainda conservam o regime previdenciário anterior sem a limitação da aposentadoria e da pensão por morte ao teto do RGPS.

Diferentemente das duas janelas anteriores de migração, nesta 3ª janela está em vigor a Reforma da EC 103/2019, mudando drasticamente o cenário jurídico e, por certo, tornando mais atrativa a tomada de decisão sobre a migração.

Neste Curso irei abordar de modo técnico e imparcial os pontos favoráveis e desfavoráveis da migração previdenciária, inclusive detalhando as regras de contratação com a FUNPRESP EXE e JUD, a fim de orientar o aluno sobre os riscos da permanência no regime atual e os riscos da sua migração.

Ao final, apresentarei a minha situação pessoal como servidor federal desde 06/05/2003 (com regra de transição de integralidade e paridade), indicando a decisão que tomei após a ponderação entre os riscos da permanência e da migração.

O Curso não vai te incentivar a migrar ou a permanecer. Essa decisão é pessoalmente sua, e a ponderação poderá variar a depender de cada caso concreto, a exemplo de tempo de contribuição, idade, desejo de aposentar cedo ou na compulsória, valor do benefício especial, existência de dependentes etc.

O objetivo do Curso é apresentar inúmeros pontos positivos e negativos sobre a migração, a fim de te dar suporte para a sua tomada de decisão, prevista até 30/11/2022 com as alterações perpetradas pelo Congresso Nacional na MP 1.119/2022.

 

CONTEÚDO DAS AULAS

1. APRESENTAÇÃO DO CURSO E REGIME JURÍDICO PREVIDENCIÁRIO

2. MIGRAÇÃO PREVIDENCIÁRIA NA 3ª JANELA E OS SEUS EFEITOS

3. BENEFÍCIO ESPECIAL - REGRAS DA MP 1.119/2022

4. BENEFÍCIO ESPECIAL - REGRAS ALTERADAS EM FAVOR DO SERVIDOR NO CONGRESSO NACIONAL – PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO

5. BENEFÍCIO ESPECIAL - O QUE TEMOS DE ENTENDIMENTO FIRMADO SOBRE ELE?

6. VANTAGENS DA MIGRAÇÃO PREVIDENCIÁRIA  -Parte 1

7. VANTAGENS DA MIGRAÇÃO PREVIDENCIÁRIA  -Parte 2

8. CONTRATAÇÃO FUNPRESP - Rentabilidade e Adesão

9. BENEFÍCIOS EXTRAORDINÁRIOS DA FUNPRESP e SEGURO MORTE/INVALIDEZ

10. MIGRAÇÃO E TETO CONSTITUCIONAL

11. DESVANTAGENS DA MIGRAÇÃO PREVIDENCIÁRIA

12. A MINHA DECISÃO PESSOAL TOMADA

13. PUBLICAÇÃO DA LEI DE CONVERSÃO DA MP

 

Aulas 12 e 13 serão postadas após a publicação da Lei de Conversão da MP 1119/2022

 

- Carga Horária

06 horas/aula na soma de todos os blocos (a duração das aulas poderá variar, a depender da extensão dos temas). Após completar 100% do conteúdo seu certificado será gerado pelo sistema

- Público alvo

Profissionais da área previdenciária.

- Certificado

Após o progresso na plataforma constar 100%, seu certificado será gerado automaticamente em PDF e disponibilizado para download.

 

- INFORMAÇÕES TÉCNICAS

Após a confirmação da compra do curso, o aluno terá direito a 03 (três) visualizações por aula em um prazo de 60 dias. Não há canal de dúvidas direto com o professor Frederico Amado.

Informações Técnicas

Informações Técnicas
ID CAJ0310
Price R$ 119,00
Preço R$ 94,90
Livro do dia Não
Autores Frederico Amado
Disciplina Direito Previdenciário
Formato Aulas Expositivas
Ano 2022
dia do cupom jusaulas
Tipo CURSOS EM VIDEO

Certificado

Após o progresso na plataforma constar 100%, seu certificado será gerado automaticamente em PDF e disponibilizado para download.

Público alvo

Estudantes e profissionais que desejam se aperfeiçoar em Direito Previdenciário.

Perguntas frequentes

1 - Como assisto às aulas?

Por ser inteiramente online, você poderá assistir às aulas no horário em que desejar pelo computador, tablet ou celular conectado à rede de internet wi-fi. Isso significa flexibilidade e mobilidade para você focar na sua preparação!

 

2 - Quantas vezes eu posso assistir a cada bloco de aula?

Você poderá assistir a cada aula até 03 (três) vezes, sendo possível pausar e voltar o vídeo quantas vezes quiser. Em hipótese alguma será permitida a gravação de aulas nem compartilhamento de acesso com terceiros. Nossa plataforma não permite mais de um acesso simultâneo, sob o risco de bloqueio de acesso às aulas.

 

3 - Emite certificado?

Todos os cursos possuem certificado online para impressão. O documento é disponibilizado na área do aluno de forma automática, após a conclusão do curso. É necessário ter 100% de visualização.

 

4 - Como envio minhas dúvidas para o professor?

Você poderá enviar mensagens aos professores, quantas quiser, em área específica disponível em sua área do aluno.

 

5 - As aulas dispõem de material complementar?

Sim. Os professores disponibilizam um material complementar em pdf para você acompanhar as aulas. Simulados, resumos, artigos, cada professor terá a liberdade para fornecer os materiais necessários para sua preparação.

 

6 - Estou com outras dúvidas. O que fazer?

Você deve acessar o nosso SAC, através do "Fale Conosco". A nossa equipe estará preparada para responder as suas dúvidas.

 

7 - Desejo cancelar. O que fazer?

É direito do CONTRATANTE rescindir unilateralmente o contrato no prazo descrito no Código de Defesa do Consumidor (7 dias), a contar da contratação, sem a incidência de multa.

Caso alguma aula tenha sido assistida ou baixado o material de apoio em PDF, conforme registro da plataforma, será feita a devolução proporcional do valor pago, considerando a carga horária do curso (por exemplo, o aluno assistiu 10% da carga horária do curso em até 7 dias da contratação – terá abatimento de 10% no valor a ser restituído).

O CONTRATANTE poderá rescindir unilateralmente o presente contrato após 7 dias da contratação, antes de assistir as aulas e baixar o material de apoio mediante o pagamento de multa no valor de 30% do valor do Curso em até 30 (trinta) dias da data da liberação do pagamento.

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Sobre os professores

Frederico Amado

- Procurador Federal/Procuradoria-Geral do INSS em Brasília-DF com atuação perante o STF, STJ e TNU. - Professor de Direito Previdenciário e Ambiental do Especcial Jus (www.especcialjus.com.br). - Coordenador da Pós-graduação EAD em Prática Previdenciária da Faculdade Verbo em parceria com o Especcial Jus. - Coordenador da Pós-graduação AO VIVO pelo MEET em Prática Previdenciária da FBB em parceria com o Especcial Jus. - Coordenador da Pós-graduação em Direito Ambiental EAD da Faculdade Verbo em parceria com o Especcial Jus. - Instrutor da Escola da AGU. - Mestre em Planejamento Ambiental pela UCSAL. - Especialista em Direito do Estado pela Unyahna. Palestrante.   Página de contato: www.especcialjus.com.br E-mail: professorfredericoamado@gmail.com Twitter: @FredericoAmado Facebook: Frederico Amado Instagram: @fredericoamado

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Frederico Amado , Edney Borges Nascimento ,
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