Com o advento da MP 1.119/2022, já aprovada pelo Congresso Nacional com alterações, abriu-se uma 3ª janela de migração previdenciária para os servidores federais efetivos que ainda conservam o regime previdenciário anterior sem a limitação da aposentadoria e da pensão por morte ao teto do RGPS.
Diferentemente das duas janelas anteriores de migração, nesta 3ª janela está em vigor a Reforma da EC 103/2019, mudando drasticamente o cenário jurídico e, por certo, tornando mais atrativa a tomada de decisão sobre a migração.
Neste Curso irei abordar de modo técnico e imparcial os pontos favoráveis e desfavoráveis da migração previdenciária, inclusive detalhando as regras de contratação com a FUNPRESP EXE e JUD, a fim de orientar o aluno sobre os riscos da permanência no regime atual e os riscos da sua migração.
Ao final, apresentarei a minha situação pessoal como servidor federal desde 06/05/2003 (com regra de transição de integralidade e paridade), indicando a decisão que tomei após a ponderação entre os riscos da permanência e da migração.
O Curso não vai te incentivar a migrar ou a permanecer. Essa decisão é pessoalmente sua, e a ponderação poderá variar a depender de cada caso concreto, a exemplo de tempo de contribuição, idade, desejo de aposentar cedo ou na compulsória, valor do benefício especial, existência de dependentes etc.
O objetivo do Curso é apresentar inúmeros pontos positivos e negativos sobre a migração, a fim de te dar suporte para a sua tomada de decisão, prevista até 30/11/2022 com as alterações perpetradas pelo Congresso Nacional na MP 1.119/2022.
CONTEÚDO DAS AULAS
1. APRESENTAÇÃO DO CURSO E REGIME JURÍDICO PREVIDENCIÁRIO
2. MIGRAÇÃO PREVIDENCIÁRIA NA 3ª JANELA E OS SEUS EFEITOS
3. BENEFÍCIO ESPECIAL - REGRAS DA MP 1.119/2022
4. BENEFÍCIO ESPECIAL - REGRAS ALTERADAS EM FAVOR DO SERVIDOR NO CONGRESSO NACIONAL – PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO
5. BENEFÍCIO ESPECIAL - O QUE TEMOS DE ENTENDIMENTO FIRMADO SOBRE ELE?
6. VANTAGENS DA MIGRAÇÃO PREVIDENCIÁRIA -Parte 1
7. VANTAGENS DA MIGRAÇÃO PREVIDENCIÁRIA -Parte 2
8. CONTRATAÇÃO FUNPRESP - Rentabilidade e Adesão
9. BENEFÍCIOS EXTRAORDINÁRIOS DA FUNPRESP e SEGURO MORTE/INVALIDEZ
10. MIGRAÇÃO E TETO CONSTITUCIONAL
11. DESVANTAGENS DA MIGRAÇÃO PREVIDENCIÁRIA
12. A MINHA DECISÃO PESSOAL TOMADA
13. PUBLICAÇÃO DA LEI DE CONVERSÃO DA MP
Aulas 12 e 13 serão postadas após a publicação da Lei de Conversão da MP 1119/2022
- Carga Horária
06 horas/aula na soma de todos os blocos (a duração das aulas poderá variar, a depender da extensão dos temas). Após completar 100% do conteúdo seu certificado será gerado pelo sistema
- Público alvo
Profissionais da área previdenciária.
- Certificado
Após o progresso na plataforma constar 100%, seu certificado será gerado automaticamente em PDF e disponibilizado para download.
- INFORMAÇÕES TÉCNICAS
Após a confirmação da compra do curso, o aluno terá direito a 03 (três) visualizações por aula em um prazo de 60 dias. Não há canal de dúvidas direto com o professor Frederico Amado.
