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O Curso de Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) dos servidores da UNIÃO, edição 2024, de acordo com a Emenda 103/2019 e as alterações regulamentares de 2023, objetiva capacitar o aluno que deseja uma formar a sua base no RPPS com o estudo específico do regramento dos servidores federais.
São abordadas as novas regras de aposentadoria e pensão por morte dos servidores da União, inclusive as regras de transição das aposentadorias e as regras especiais: policiais, agentes nocivos, servidores com deficiência e professores do ensino básico.
Aborda, ainda, a Portaria SGP 4.645/2022 (pensão por morte do servidor federal) e a Portaria SGP 10.360/2022 (aposentadoria do servidor federal).
É pesquisada especialmente a jurisprudência do STF e STJ, além das posições administrativas do TCU, AGU e da Secretaria de Previdência do Ministério da Previdência Social nos pontos controvertidos.
Conteúdo das aulas
EMENTA: Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) da União. Emenda 103/2019: Regras Permanentes de Aposentadoria. Regras de transição. Regras comuns e especiais: Professores do ensino básico, policiais, agentes nocivos e pessoas com deficiência. Pensão por morte: Renda mensal, dependentes, regras de concessão e de cancelamento. Lei 8.112/90. Aplicação da Lei 8.213/91. Reajustamento. Acumulação de benefícios. Direito adquirido. Abono de permanência. Posição da jurisprudência e do TCU nos temas. Normatização do MPS e da SGP.
Carga Horária
08 horas/aula na soma de todos os blocos (a duração das aulas poderá variar, a depender da extensão dos temas). Após completar 100% do conteúdo seu certificado será gerado pelo sistema.
Público alvo
Profissionais da área previdenciária.
Certificado
Após o progresso na plataforma constar 100%, seu certificado será gerado automaticamente em PDF e disponibilizado para download.
INFORMAÇÕES TÉCNICAS
Após a confirmação da compra do curso, o aluno terá direito a 03 (três) visualizações por aula em um prazo de 90 dias. Canal de dúvidas direto com o professor Frederico Amado. O canal de dúvidas é respondido pessoalmente pelo Prof. Frederico Amado. As dúvidas devem versar sobre temas de aula abstratos. Não serão respondidas dúvidas sobre casos reais.
ID | CAJ0579 |
---|---|
Price | R$ 309,00 |
Preço | R$ 299,00 |
Livro do dia | Não |
Autores | Frederico Amado |
Disciplina | Direito Previdenciário |
Coleção | JusAulas |
Formato | Aulas Expositivas |
Ano | 2024 |
Tipo | Aulas Expositivas |
Após o progresso na plataforma constar 100%, seu certificado será gerado automaticamente em PDF e disponibilizado para download.
Profissionais da área previdenciária.
Após a confirmação do pagamento, em até 48 horas úteis ocorrerá a efetivação da matrícula pela equipe do curso Especcial Jus. Após matrícula efetivada, você receberá um email do Especcial Jus para a criação da sua senha de acesso à área do aluno. Criada a sua senha, basta acessar o site www.especcialjus.com.br, clicar no botão "Entrar" e colocar seu login e senha.
Você poderá assistir a cada aula até 03 (três) vezes, sendo possível pausar e voltar o vídeo quantas vezes quiser. Em hipótese alguma será permitida a gravação de aulas nem compartilhamento de acesso com terceiros. Nossa plataforma não permite mais de um acesso simultâneo, sob o risco de bloqueio de acesso às aulas.
Todos os cursos possuem certificado online para impressão. O documento é disponibilizado na área do aluno de forma automática, após a conclusão do curso. É necessário ter 100% de visualização.
Você poderá enviar mensagens aos professores, quantas quiser, em área específica disponível em sua área do aluno.
Sim. Os professores disponibilizam um material complementar em pdf para você acompanhar as aulas. Simulados, resumos, artigos, cada professor terá a liberdade para fornecer os materiais necessários para sua preparação.
Você deve acessar o nosso SAC, através do "Fale Conosco". A nossa equipe estará preparada para responder as suas dúvidas.
É direito do CONTRATANTE rescindir unilateralmente o contrato no prazo descrito no Código de Defesa do Consumidor (7 dias), a contar da contratação, sem a incidência de multa.
Caso alguma aula tenha sido assistida ou baixado o material de apoio em PDF, conforme registro da plataforma, será feita a devolução proporcional do valor pago, considerando a carga horária do curso (por exemplo, o aluno assistiu 10% da carga horária do curso em até 7 dias da contratação – terá abatimento de 10% no valor a ser restituído).
O CONTRATANTE poderá rescindir unilateralmente o presente contrato após 7 dias da contratação, antes de assistir as aulas e baixar o material de apoio mediante o pagamento de multa no valor de 30% do valor do Curso em até 30 (trinta) dias da data da liberação do pagamento.
Razão Social: JUSPODIVM. Rua Território Rio Branco, 87 - Pituba - Salvador/BA. CEP: 41830-530
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