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    Caderno de Estudos da Lei Seca RPPS - Regime Próprio de Previdência Social (2023)

    O livro definitivo para estudar os RPPS - indicado para profissionais
    • Páginas: 232
    • Disciplina: Direito Previdenciário
    • Coleção: Cadernos de Estudos da Lei Seca,
    • Edição: 1
    • Ano: 2023
    • Acabamento: Brochura
    • Lançamento: 08/08/2023

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    O LEITOR ENCONTRARÁ:

    • Espaços para anotações
    • Letra maior para uma leitura confortável
    • Em espiral para facilitar o manuseio

    CONHEÇA A ESTRUTURA DO LIVRO:

    • Regras constitucionais sobre RPPS – Art. 40 da CF
    • Reforma Constitucional Previdenciária – EC 103/2019
    • Portaria SGP 4.645/2022 – Regulamenta a pensão por morte do servidor federal
    • Portaria MTP 1.467/2022 – Regras gerais para os Regimes Próprios da União, estados, Distrito Federal e municípios
    • Portaria ME/SED/SG 10.360/2022 – Regulamenta a aposentadoria do servidor federal

    PORQUE ESCOLHER O LIVRO CADERNO DE ESTUDOS DA LEI SECA - RPPS - REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

    Este livro contempla as regras constitucionais sobre RPPS previstas no art. 40 da Constituição Federal, a Emenda Constitucional 103/2019, que altera o sistema de previdência social e estabelece regras de transição e disposições transitórias, conhecida como Reforma Constitucional Previdenciária, bem como as seguintes normas:

    • Portaria SGP 4.645, de 24 de maio de 2022, que dispõe sobre os procedimentos e orienta os órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (Sipec) acerca da concessão e manutenção dos benefícios de pensão por morte de que tratam a Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e a Lei 3.373, de 12 de março de 1958.

    • Portaria MTP 1.467, de 02 junho de 2022, que disciplina os parâmetros e as diretrizes gerais para organização e funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, em cumprimento à Lei 9.717, de 1998, aos arts. 1º e 2º da Lei 10.887, de 2004, e à Emenda Constitucional 103, de 2019.

    • Portaria ME/SED/SG 10.360, de 6 de dezembro de 2022, que estabelece orientação aos órgãos e entidades do Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal – Sipec, acerca da concessão, manutenção e pagamento dos benefícios de aposentadoria no âmbito do Regime Próprio de Previdência Social da União – RPPS da União.

    O formato do Caderno em espiral permite um estudo confortável com letras grandes e com espaços para anotações.

    Boa leitura!

    Informações Técnicas

    Informações Técnicas
    ID JUS2932
    Price R$ 99,90
    Preço R$ 89,90
    Páginas 232
    Edição 1
    ISBN 9788544245897
    Largura 21,00
    Altura 28,00
    Fechamento 31 de jul. de 2023
    Ano 2023
    Acabamento Brochura
    Disciplina Direito Previdenciário
    Coleção Cadernos de Estudos da Lei Seca
    Tipo LEGISLACAO
    Autores Frederico Amado
    Livro do dia Não
    dia do cupom vinte

    Sobre os Autores

    Frederico Amado

    - Procurador Federal/Procuradoria-Geral do INSS em Brasília-DF com atuação perante o STF, STJ e TNU. - Professor de Direito Previdenciário e Ambiental do Especcial Jus (www.especcialjus.com.br). - Coordenador da Pós-graduação EAD em Prática Previdenciária da Faculdade Verbo em parceria com o Especcial Jus. - Coordenador da Pós-graduação AO VIVO pelo MEET em Prática Previdenciária da FBB em parceria com o Especcial Jus. - Coordenador da Pós-graduação em Direito Ambiental EAD da Faculdade Verbo em parceria com o Especcial Jus. - Instrutor da Escola da AGU. - Mestre em Planejamento Ambiental pela UCSAL. - Especialista em Direito do Estado pela Unyahna. Palestrante.   Página de contato: www.especcialjus.com.br E-mail: professorfredericoamado@gmail.com Twitter: @FredericoAmado Facebook: Frederico Amado Instagram: @fredericoamado

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    5,0 de 5,0

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    Caderno de Estudos da Lei Seca Volume Único - Técnico do INSS (2024)
    Frederico Amado ,
    de: R$ 149,90 por: R$ 139,90

    5x de R$ 27,98 sem juros

    Frete Grátis
    23/08/2023
    Prática Previdenciária Administrativa na Agência do INSS e no CRPS (2023)
    5,0 de 5,0

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    Prática Previdenciária Administrativa na Agência do INSS e no CRPS (2023)
    Frederico Amado ,
    de: R$ 219,90 por: R$ 209,90

    8x de R$ 26,24 sem juros

    Frete Grátis
    08/08/2023
    Caderno de Estudos da Lei Seca - Normas de Benefícios e Processos do INSS 2023 - Volume Único (2023)
    5,0 de 5,0

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    Caderno de Estudos da Lei Seca - Normas de Benefícios e Processos do INSS 2023 - Volume Único (2023)
    Frederico Amado ,
    de: R$ 159,90 por: R$ 149,90

    5x de R$ 29,98 sem juros

    Frete Grátis
    28/07/2023
    Manual Prático de Cálculos Previdenciários - Concessão e Revisão de Benefícios do Regime Geral (2023)
    5,0 de 5,0

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    Manual Prático de Cálculos Previdenciários - Concessão e Revisão de Benefícios do Regime Geral (2023)
    Frederico Amado , Carlos Antônio Maciel Meneses ,
    de: R$ 229,90 por: R$ 219,90

    8x de R$ 27,49 sem juros

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    28/07/2023
    Manual de Direito Previdenciário (2023)
    4,9 de 5,0

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    Manual de Direito Previdenciário (2023)
    Gustavo Filipe Barbosa Garcia ,
    de: R$ 179,90 por: R$ 169,90

    6x de R$ 28,32 sem juros

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    28/07/2023
    Guia Prático da Previdência Social (2023)
    5,0 de 5,0

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    Guia Prático da Previdência Social (2023)
    Ivan Kertzman , Luciano Martinez ,
    de: R$ 99,90 por: R$ 89,90

    3x de R$ 29,97 sem juros

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    12/07/2023
    A Reforma da Previdência na Visão dos Advogados Públicos (2023)
    5,0 de 5,0

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    A Reforma da Previdência na Visão dos Advogados Públicos (2023)
    Frederico Amado , Fernando Maciel ,
    de: R$ 99,90 por: R$ 89,90

    3x de R$ 29,97 sem juros

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    03/11/2022
    Mandado de Segurança em Matéria Previdenciária (2023)
    5,0 de 5,0

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    Mandado de Segurança em Matéria Previdenciária (2023)
    Renato Barth Pires ,
    de: R$ 89,90 por: R$ 79,90

    3x de R$ 26,63 sem juros

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    19/09/2022
    Direito Previdenciário para o Concurso do INSS (2022)
    5,0 de 5,0

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    Direito Previdenciário para o Concurso do INSS (2022)
    Ivan Kertzman ,
    de: R$ 159,90 por: R$ 139,90

    5x de R$ 27,98 sem juros

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    23/08/2022
    Questões de Direito Previdenciário Comentadas: 246 Questões atualizadas conforme a EC 103/2019 (2022)
    5,0 de 5,0

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    Questões de Direito Previdenciário Comentadas: 246 Questões atualizadas conforme a EC 103/2019 (2022)
    Frederico Amado , Edney Borges Nascimento ,
    de: R$ 99,90 por: R$ 89,90

    3x de R$ 29,97 sem juros

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    12/08/2022
    Tribunais e MPU - Direito Previdenciário (2022)
    5,0 de 5,0

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    Tribunais e MPU - Direito Previdenciário (2022)
    Henrique Correia , Adriana Menezes ,
    de: R$ 179,90 por: R$ 159,90

    6x de R$ 26,65 sem juros

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    08/07/2022
    Revisaço - Técnico do INSS (2022)
    5,0 de 5,0

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    Revisaço - Técnico do INSS (2022)
    Frederico Amado , Ivan Kertzman ,
    de: R$ 149,90 por: R$ 129,90

    5x de R$ 25,98 sem juros

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    20/06/2022
    Manual de Direito Previdenciário para Concursos (2022)
    5,0 de 5,0

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    Manual de Direito Previdenciário para Concursos (2022)
    Frederico Amado ,
    de: R$ 199,90 por: R$ 159,90

    6x de R$ 26,65 sem juros

    Frete Grátis
    20/06/2022
    Planejamento Previdenciário da Aposentadoria Voluntária no Regime Geral de Previdência Social (2022)
    5,0 de 5,0

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    Planejamento Previdenciário da Aposentadoria Voluntária no Regime Geral de Previdência Social (2022)
    Frederico Amado , Eduardo Massao Goto Mesquita ,
    de: R$ 239,90 por: R$ 189,90

    7x de R$ 27,13 sem juros

    Frete Grátis
    20/06/2022
    Prática Previdenciária Processual nos Juizados Especiais Federais (2022)
    5,0 de 5,0

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    Prática Previdenciária Processual nos Juizados Especiais Federais (2022)
    Frederico Amado ,
    de: R$ 199,90 por: R$ 159,90

    6x de R$ 26,65 sem juros

    Frete Grátis
    20/06/2022
    Direito previdenciário e assistencial para o concurso do INSS (2019)
    5,0 de 5,0

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    Direito previdenciário e assistencial para o concurso do INSS (2019)
    Frederico Amado ,
    de: R$ 109,90 por: R$ 99,90

    3x de R$ 33,30 sem juros

    Frete Grátis
    20/06/2022
    Prática Previdenciária - v.25 -Previdência complementar aberta e fechada
    5,0 de 5,0

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    Prática Previdenciária - v.25 -Previdência complementar aberta e fechada
    Allan Luiz Oliveira Barros ,
    de: R$ 79,90 por: R$ 69,90

    2x de R$ 34,95 sem juros

    Frete Grátis
    19/06/2022
    Novo Regulamento da Previdência Social Comparado (2020)
    5,0 de 5,0

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    Novo Regulamento da Previdência Social Comparado (2020)
    Frederico Amado ,
    de: R$ 119,90 por: R$ 109,90

    4x de R$ 27,48 sem juros

    Frete Grátis
    19/06/2022
    Manual da Jurisprudência Previdenciária do STF e STJ: Súmulas Comentadas e Decisões por Assunto (2020) - ATUALIZADO COM O NOVO REGULAMENTO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DE 01.07.2020.
    4,5 de 5,0

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    Manual da Jurisprudência Previdenciária do STF e STJ: Súmulas Comentadas e Decisões por Assunto (2020) - ATUALIZADO COM O NOVO REGULAMENTO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DE 01.07.2020.
    Frederico Amado , André Luiz Coelho Lisboa , Vinícius Camargos Martins ,
    de: R$ 119,90 por: R$ 109,90

    4x de R$ 27,48 sem juros

    Frete Grátis
    19/06/2022
    Decisões do CRPS - Enunciados Comentados e Resoluções Anotadas (2021)
    5,0 de 5,0

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    Decisões do CRPS - Enunciados Comentados e Resoluções Anotadas (2021)
    Frederico Amado ,
    de: R$ 159,90 por: R$ 99,90

    3x de R$ 33,30 sem juros

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    19/06/2022
    Ações Regressivas Previdenciárias (2021)
    5,0 de 5,0

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    Ações Regressivas Previdenciárias (2021)
    Vicente de Paula Ataíde Junior ,
    de: R$ 84,90 por: R$ 74,90

    2x de R$ 37,45 sem juros

    Frete Grátis

    Outros títulos dos autores

    12/07/2023
    A Reforma da Previdência na Visão dos Advogados Públicos (2023)
    5,0 de 5,0

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    A Reforma da Previdência na Visão dos Advogados Públicos (2023)
    Frederico Amado , Fernando Maciel ,
    de: R$ 99,90 por: R$ 89,90

    3x de R$ 29,97 sem juros

    Frete Grátis
    23/08/2022
    Questões de Direito Previdenciário Comentadas: 246 Questões atualizadas conforme a EC 103/2019 (2022)
    5,0 de 5,0

    11 Avaliações

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    Questões de Direito Previdenciário Comentadas: 246 Questões atualizadas conforme a EC 103/2019 (2022)
    Frederico Amado , Edney Borges Nascimento ,
    de: R$ 99,90 por: R$ 89,90

    3x de R$ 29,97 sem juros

    Frete Grátis
    20/06/2022
    Manual de Direito Previdenciário para Concursos (2022)
    5,0 de 5,0

    77 Avaliações

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    Manual de Direito Previdenciário para Concursos (2022)
    Frederico Amado ,
    de: R$ 199,90 por: R$ 159,90

    6x de R$ 26,65 sem juros

    Frete Grátis
    19/06/2022
    Jurisprudência Ambiental do STF e STJ - Súmulas Comentadas e Decisões por Assunto (2021)
    5,0 de 5,0

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    Jurisprudência Ambiental do STF e STJ - Súmulas Comentadas e Decisões por Assunto (2021)
    Frederico Amado , André Luiz Coelho Lisboa , Vinícius Camargos Martins ,
    de: R$ 89,90 por: R$ 79,90

    3x de R$ 26,63 sem juros

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