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    Caderno de Estudos da Lei Seca RPPS - Regime Próprio de Previdência Social (2023)

    O livro definitivo para estudar os RPPS - indicado para profissionais
    • Páginas: 232
    • Disciplina: Direito Previdenciário
    • Coleção: Cadernos de Estudos da Lei Seca,
    • Edição: 1
    • Ano: 2023
    • Acabamento: Brochura
    • Lançamento: 08/08/2023

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    Edição totalmente atualizada até 07.08.2023!

    O LEITOR ENCONTRARÁ:

    • Espaços para anotações
    • Letra maior para uma leitura confortável
    • Em espiral para facilitar o manuseio

    CONHEÇA A ESTRUTURA DO LIVRO:

    • Regras constitucionais sobre RPPS – Art. 40 da CF
    • Reforma Constitucional Previdenciária – EC 103/2019
    • Portaria SGP 4.645/2022 – Regulamenta a pensão por morte do servidor federal
    • Portaria MTP 1.467/2022 – Regras gerais para os Regimes Próprios da União, estados, Distrito Federal e municípios
    • Portaria ME/SED/SG 10.360/2022 – Regulamenta a aposentadoria do servidor federal

    PORQUE ESCOLHER O LIVRO CADERNO DE ESTUDOS DA LEI SECA - RPPS - REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

    Este livro contempla as regras constitucionais sobre RPPS previstas no art. 40 da Constituição Federal, a Emenda Constitucional 103/2019, que altera o sistema de previdência social e estabelece regras de transição e disposições transitórias, conhecida como Reforma Constitucional Previdenciária, bem como as seguintes normas:

    • Portaria SGP 4.645, de 24 de maio de 2022, que dispõe sobre os procedimentos e orienta os órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (Sipec) acerca da concessão e manutenção dos benefícios de pensão por morte de que tratam a Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e a Lei 3.373, de 12 de março de 1958.

    • Portaria MTP 1.467, de 02 junho de 2022, que disciplina os parâmetros e as diretrizes gerais para organização e funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, em cumprimento à Lei 9.717, de 1998, aos arts. 1º e 2º da Lei 10.887, de 2004, e à Emenda Constitucional 103, de 2019.

    • Portaria ME/SED/SG 10.360, de 6 de dezembro de 2022, que estabelece orientação aos órgãos e entidades do Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal – Sipec, acerca da concessão, manutenção e pagamento dos benefícios de aposentadoria no âmbito do Regime Próprio de Previdência Social da União – RPPS da União.

    O formato do Caderno em espiral permite um estudo confortável com letras grandes e com espaços para anotações.

    Boa leitura!

    Informações Técnicas

    Informações Técnicas
    ID JUS2932
    Price R$ 99,90
    Preço R$ 69,90
    Páginas 232
    Edição 1
    ISBN 9788544245897
    Largura 21,00
    Altura 28,00
    Fechamento 31 de jul de 2023
    Ano 2023
    Acabamento Brochura
    Disciplina Direito Previdenciário
    Coleção Cadernos de Estudos da Lei Seca
    Tipo LEGISLACAO
    Autores Frederico Amado
    Livro do dia Não
    dia do cupom vinte

    Sobre os Autores

    Frederico Amado

    - Procurador Federal/Procuradoria-Geral do INSS em Brasília-DF com atuação perante o STF, STJ e TNU. - Professor de Direito Previdenciário e Ambiental do Especcial Jus (www.especcialjus.com.br). - Coordenador da Pós-graduação EAD em Prática Previdenciária da Faculdade Verbo em parceria com o Especcial Jus. - Coordenador da Pós-graduação AO VIVO pelo MEET em Prática Previdenciária da FBB em parceria com o Especcial Jus. - Coordenador da Pós-graduação em Direito Ambiental EAD da Faculdade Verbo em parceria com o Especcial Jus. - Instrutor da Escola da AGU. - Mestre em Planejamento Ambiental pela UCSAL. - Especialista em Direito do Estado pela Unyahna. Palestrante.   Página de contato: www.especcialjus.com.br E-mail: professorfredericoamado@gmail.com Twitter: @FredericoAmado Facebook: Frederico Amado Instagram: @fredericoamado

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      22/09/2023
      Caderno estudo Lei Seca RPPS
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      30/08/2023
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