CONFORME
• EC 120/2022 - Dispõe sobre a responsabilidade financeira da União na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias.
• Lei 14.601/2023 - Institui o Programa Bolsa Família.
• Lei 14.441/2022 - Dispõe sobre o fluxo de análise de benefícios previdenciários e assistenciais e sobre a gestão dos imóveis que constituem o patrimônio imobiliário do Fundo do Regime Geral de Previdência Social.
• Decreto 11.356/2023 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Previdência Social e remaneja cargos em comissão e funções de confiança.
• Decreto 10.995/2022 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
INCLUI
• Atos processuais (formulários) do processo administrativo no INSS comentados por tema
• 8 processos administrativos simulados – aposentadoria por idade, auxílio-doença, pensão por morte, BPC/LOAS, aposentadoria por tempo de contribuição com tempo especial, seguro-defeso, salário-maternidade e auxílio-reclusão
• Regras do Processo Administrativo Previdenciário na Instrução Normativa INSS 128/2022 — Normatização Geral do INSS sobre Benefícios e Processo Previdenciário
• Portaria INSS Dirben 993/2022 — Processo Administrativo
• Portaria INSS Dirben 996/2022 — Recursos
• Portaria INSS Dirben 997/2022 — Procedimento de Revisão)
• Regimento Interno do Conselho de Recursos da Previdência Social — Portaria MTP Nº 4.061/2022, alterada pela Portaria MPS 2.393/2023
• Instrução Normativa CRPS 1/22 — Disciplina as Regras, Procedimentos e rotinas necessárias à efetiva aplicação das Normas de Direito Previdenciário no âmbito do Conselho de Recursos da Previdência Social
POR QUE ESCOLHER A OBRA “PRÁTICA PREVIDENCIÁRIA ADMINISTRATIVA NA AGÊNCIA DO INSS E NO CRPS”?
Esta obra configura a realização de um antigo sonho: elaborar um livro que abordasse o passo a passo do exercício da prática previdenciária administrativa no âmbito do INSS (primeira instância) e do Conselho de Recursos da Previdência Social (instância recursal), refletindo a experiência acumulada na minha atuação em mais de dez anos como representante judicial do INSS na condição de Procurador Federal, tendo acesso a milhares de processos administrativos para mais bem instruir a defesa da autarquia previdenciária em Juízo.
É nesse contexto que surge o livro PRÁTICA PREVIDENCIÁRIA ADMINISTRATIVA NA AGÊNCIA DO INSS E NO CRPS, trabalho que vem sendo idealizado há quase uma década e que, finalmente, pude finalizar no ano de 2017 e dar prosseguimento a partir de 2018.
Ainda há um apêndice bastante útil que traz as regras processuais na Instrução Normativa INSS 128/2022 (normatização geral do INSS sobre benefícios e processo previdenciário), a Portaria INSS DIRBEN 993/2022 (processo administrativo), Portaria INSS DIRBEN 996/2022 (recursos), Portaria INSS DIRBEN 997/2022 (procedimento de revisão) e o regramento recursal no Regimento Interno do Conselho de Recursos da Previdência Social (Portaria MTP nº 4061, de 12 de dezembro de 2022, alterada pela Portaria MPS nº 2.393, de 5 de julho de 2023).
A sexta edição, de 2023, foi atualizada pelas inovações normativas e jurisprudenciais verificadas ao longo dos anos de 2022 e 2023. Espero que, além de apreciar o texto, este seja útil no exercício da prática administrativa previdenciária.
Bom estudo!
