De acordo com a legislação previdenciária e assistencial em vigor em 06 de setembro de 2019 (data da publicação do edital)
IDEAL PARA OS CARGOS:
- Analista Judiciário - Área Judiciária
- Técnico Judiciário - Área Administrativa
CONFORME:
- De acordo com a lei 13.846, de 18 de junho de 2019
- De acordo com a legislação previdenciária e assistencial em vigor em 06 de setembro de 2019 (data da publicação do edital)
O LEITOR ENCONTRARÁ:
- Destaque em trechos importantes
- Quadros e tabelas com dicas e entendimentos do STF, STJ, TNU
POR QUE ESCOLHER O LIVRO DIREITO PREVIDENCIÁRIO PARA O CONCURSO DO TRF 3ª REGIÃO - 2019?
Construímos esta obra específica para atender aos candidatos ao cargo de Analista e Técnico Judiciário do TRF da 3ª Região na disciplina de Direito Previdenciário e Noções de Direito Previdenciário, cobrindo todos os temas do edital.
Está atualizada até a data de publicação do edital, pois alterações normativas posteriores às regras do certame não serão cobradas neste concurso de 2019, estando de acordo com o texto da Lei 13.846, de 18/6/2019.
A obra tem ótima densidade e farta jurisprudência, tendo como principal objetivo a preparação do candidato para o Estudo de Caso em Direito Previdenciário para o cargo de Analista Judiciário, complementando o Curso EAD de casos previdenciários oferecido pelo autor no portal do Especcial Jus (www.especcialjus.com.br).
Para os candidatos que irão se preparar para o cargo de Técnico Judiciário, os temas dos Capítulos 11 e 12 desta obra não fazem parte do programa (RPPS e RPC), assim como a parte da Lei 8.742/93 não foi prevista.
Bom estudo!
Fechamento: 12.09.19
Sumário
CAPÍTULO 1 - A SEGURIDADE SOCIAL NO BRASIL
1. Evolução histórica e composição
2. Definição e natureza jurídica
3. Competência legislativa
4. Princípios informadores
4.1. Universalidade da cobertura e do atendimento
4.2. Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais
4.3. Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços
4.4. Irredutibilidade do valor dos benefícios
4.5. Equidade na forma de participação no custeio
4.6. Diversidade da base de financiamento
4.7. Gestão quadripartite
4.8. Solidariedade
4.9. Precedência da Fonte de Custeio ou Contrapartida
4.10. Orçamento Diferenciado
5. Assistência social
5.1. Evolução e definição
5.2. Objetivos, princípios e diretrizes
5.3. O Sistema Único de Assistência Social (SUAS)
5.4. Benefício do amparo assistencial ao idoso ou deficiente carente (BPC/LOAS)
6. SAÚDE
6.1. Introdução, definição e natureza jurídica
6.2. O Sistema Único de Saúde
7. PREVIDÊNCIA SOCIAL
7.1. Noções gerais
7.2. Evolução histórica mundial e brasileira
7.3. Definição e abrangência
7.5. Planos previdenciários brasileiros
7.5.1. Planos básicos
7.5.2. Planos complementares
CAPÍTULO 2 - CONTRIBUIÇÕES PARA O CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL
1. Notas introdutórias
2. A relação jurídica de custeio da seguridade social
3. Contribuições para a seguridade social em espécie
3.1. Contribuições do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei
3.2. Contribuições do trabalhador e dos demais segurados do RGPS
3.3. Concurso de prognósticos
3.4. Contribuição do importador de bens ou serviços do exterior, ou de quem a lei a ele equiparar
4. Arrecadação
5. Imunidade
6. Princípio da anterioridade nonagesimal ou noventena
7. Constituição do crédito da seguridade social
8. Progressividade das contribuições das empresas
9. Anistia e remissão
10. Decadência e prescrição
CAPÍTULO 3 - DISPOSIÇÕES GERAIS E PRINCÍPIOS INFORMADORES DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
1. Cobertura e administração
2. Legislação de regência, sistemática e características
3. Entidades e órgãos previdenciários
3.1. Conselho Nacional da Previdência
3.2. Instituto Nacional do Seguro Social
3.3. Conselho de Recursos da Previdência Social
4. Princípios informadores
4.1. Princípio da Contributividade
4.2. Princípio da Obrigatoriedade da Filiação
4.3. Princípio do Equilíbrio Financeiro e Atuarial
4.4. Princípio da Universalidade de Participação nos Planos Previdenciários
4.5. Princípio da Uniformidade e Equivalência dos Benefícios e Serviços às Populações Urbanas e Rurais
4.6. Princípio da Seletividade e Distributividade na Prestação dos Benefícios
4.7. Princípio dos Salários de Contribuição Corrigidos Monetariamente
4.8. Princípio da Irredutibilidade do Valor dos Benefícios
4.9. Princípio da Garantia do Benefício não Inferior ao Salário Mínimo
4.10. Princípio da Previdência Complementar Facultativa
4.11. Princípio da Gestão Quadripartite da Previdência Social
4.12. Princípio do Tempus Regit Actum
4.13. Automaticidade das Prestações
CAPÍTULO 4 - SEGURADOS OBRIGATÓRIOS E FACULTATIVOS, FILIAÇÃO E INSCRIÇÃO NO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
1. Introdução
2. Segurados obrigatórios
2.1. Segurado empregado
2.2. Segurado empregado doméstico
2.3. Segurado trabalhador avulso
2.4. Segurado especial
2.5. Segurado contribuinte individual
3. Segurados facultativos
4. Filiação ao regime geral de previdência social
5. Inscrição no regime geral de previdência social
CAPÍTULO 5 - SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO
1. Introdução e definição
2. Limite mínimo e máximo
3. Composição
4. Parcelas integrantes e não integrantes
CAPÍTULO 6 - CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS NO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
1. Destinação e espécies
2. Natureza jurídica e fato gerador
3. Contribuições previdenciárias dos trabalhadores e demais segurados
3.1. Segurado empregado, trabalhador avulso e empregado doméstico
3.2. Segurado contribuinte individual e facultativo
3.3. Segurado especial
4. Contribuições previdenciárias das empresas e equiparados a empresa
4.1. Incidentes sobre as remunerações dos empregados e avulsos
4.2. Incidentes sobre as remunerações dos contribuintes individuais
4.3. Incidentes sobre o valor bruto da nota fiscal ou fatura da prestação de serviços das cooperativas de trabalho (estudo histórico)
5. Contribuição previdenciária do empregador doméstico
6. Contribuições substitutivas da cota patronal
6.1. Associações desportivas que mantêm equipe de futebol profissional
6.2. Produtor rural pessoa física
6.3. Produtor rural pessoa jurídica
7. A retenção feita pelo contratante de serviços de cessão de mão de obra
8. Hipóteses de responsabilização solidária
8.1. Construção civil
8.2. Empresas do mesmo grupo econômico
8.3. Gestores dos entes da Administração Pública Indireta
8.4. Administração Pública
8.5. Operador portuário e órgão gestor de mão de obra
8.6. Produtores rurais integrantes de consórcios simplificados
8.7. Trabalho temporário
8.8. Oficial de Cartório e contratantes
9. Arrecadação
10. Encargos decorrentes do atraso e regras de parcelamento
11. Restituição e compensação das contribuições previdenciárias
12. Obrigações acessórias das empresas
13. Certidão negativa de débito
CAPÍTULO 7 - ACIDENTE DE TRABALHO, MOLÉSTIAS OCUPACIONAIS E EVENTOS EQUIPARADOS
1. INTRODUÇÃO
2. Definição de acidente de trabalho
3. Doenças ocupacionais (equiparadas)
4. Acidente de trabalho por equiparação
5. Reconhecimento
6. Segurados com cobertura previdenciária
7. Prescrição dos benefícios acidentários
8. Principais consectários do reconhecimento do acidente de trabalho
9. Responsabilidade civil da empresa perante a justiça do trabalho
10. Ação regressiva do INSS contra a empresa negligente
CAPÍTULO 8 - REGRAS GERAIS DO PLANO DE BENEFÍCIOS E SERVIÇOS DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
1. Espécies de prestações previdenciárias
2. Dependentes dos segurados
2.1. Classe I
2.2. Classe II
2.3. Classe III
3. Tempo de serviço e de contribuição, contagem recíproca e indenização ao INSS
4. Manutenção da qualidade de segurado no período de graça
5. Período de carência
6. Fator previdenciário
7. Salário de benefício e cadastro nacional de informações sociais
8. Renda mensal inicial dos benefícios previdenciários
CAPÍTULO 9 - BENEFÍCIOS E SERVIÇOS DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
1. Introdução
2. Aposentadoria por invalidez
3. Aposentadoria por idade
4. Aposentadoria por tempo de contribuição
5. Aposentadorias Especiais
5.1. Aposentadoria especial por exposição aos agentes nocivos
5.2. Aposentadoria dos deficientes
6. Auxílio-doença
7. Salário-família
8. Salário-maternidade
9. Auxílio-acidente
10. Pensão por morte
11. Auxílio-reclusão
12. Abono anual
13. Serviço social
14. Habilitação e reabilitação profissional
15. Acumulação de benefícios
CAPÍTULO 10 - TEMAS FINAIS SOBRE BENEFÍCIOS DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
1. Processo administrativo previdenciário
1.1. Programa permanente de revisão da concessão e da manutenção dos benefícios geridos pelo INSS
2. Justificação administrativa
3. Cancelamento e suspensão de benefícios
4. Autotutela da previdência social
5. Decadência decenal para a revisão ou impugnação de ato de indeferimento de benefício previdenciário e prescrição quinquenal
6. Reajustamento da renda mensal dos benefícios
7. Descontos legalmente autorizados nos benefícios
8. Débito de contribuições previdenciárias e a concessão de benefícios
9. Direito adquirido
10. Renúncia da aposentadoria (desaposentação)
11. O prévio requerimento administrativo como pressuposto para a propositura de ação judicial contra o INSS
12. Impenhorabilidade, inalienabilidade e indisponibilidade dos benefícios previdenciários
CAPÍTULO 11 - REGRAS GERAIS DOS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
1. Disposições iniciais
2. Segurados
3. Contribuições previdenciárias
4. Cálculo dos benefícios
5. Benefícios
5.1. Aposentadoria com critérios especiais
5.2. Aposentadoria por invalidez
5.3. Aposentadoria compulsória
5.4. Aposentadoria por idade com proventos proporcionais
5.5. Aposentadoria por idade e tempo de contribuição, com proventos integrais
5.6. Pensão por morte
5.7. Abono de permanência
6. Regras de transição
6.1. Direito adquirido
6.2. Aposentadoria. Artigo 2º, da Emenda 41/2003
6.3. Aposentadoria. Artigo 3º, da Emenda 47/2005
6.4. Paridade e integralidade remuneratória entre ativos e inativos. Artigo 6º, da Emenda 41/2003
6.5. Acumulação de remuneração com proventos de cargos inacumuláveis
CAPÍTULO 12 - PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
1. Regime dos servidores públicos efetivos
2. Regime privado
2.1. Introdução
2.2. Características gerais
2.3. Disposições Comuns aos Planos de Benefícios dos Entes Abertos e Fechados
2.4. As Entidades Fechadas e os seus Planos de Benefícios
2.5. As Entidades Abertas e os seus Planos de Benefícios
2.6. Intervenção e Liquidação Extrajudicial dos Entes Previdenciários Privados
2.7. A Relação da Administração Pública com as suas Entidades Fechadas de Previdência Complementar
3. Regime de Previdência Complementar dos Servidores Públicos Efetivos Federais
3.1. Introdução
3.2. Entidades fechadas - FUNPRESP's
3.3. Plano de benefícios
3.4. Benefício especial
3.5. Plano de custeio e contribuições previdenciárias
3.6. Recursos garantidores
3.7. Controle e fiscalização
3.8. Vigência do regime previdenciário
