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    Lei de Arbitragem Comentada (2023)

    • Páginas: 448
    • Disciplina: Direito Processual Civil
    • Edição: 3
    • Ano: 2023
    • Acabamento: Brochura
    • Lançamento: 18/04/2023

    Conheça o produto



    Prefácio de Ministro Luis Felipe Salomão

    POR QUE ESCOLHER O LIVRO LEI DE ARBITRAGEM COMENTADA?

    Nesta edição, fizemos várias atualizações e ampliações, bem como sistematizamos diversos tópicos. Dentre eles, destacamos:

    i) Inserimos julgados sobre a constitucionalidade do artigo 189, IV, do Código de Processo Civil, acrescentando fundamentos;
    ii) Acrescentamos julgado sobre a impossibilidade da utilização da prova obtida por meios ilícitos em ação anulatória de sentença arbitral;
    iii) Ampliamos o tópico sobre competência-competência, com julgados e comentários aos recentes casos apreciados;
    iv) Comentamos julgado sobre a alegação da ausência de condições financeiras para custear a arbitragem e os efeitos;
    v) Inserimos comentários ao julgado do Superior Tribunal de Justiça sobre o princípio da boa-fé;
    vi) Acrescentamos os Enunciados da II Jornada de Prevenção e Solução Extrajudicial de Litígios, em diversos temas do livro;
    vii) Aumentamos o tópico sobre arbitragem tributária;
    viii) Mencionamos julgado do Superior Tribunal de Justiça sobre a impossibilidade do manejo da arbitragem visando o despejo;
    ix) Ampliamos o item sobre arbitragem na falência e recuperação, com julgados recentes;
    x) Tratamos da figura do umpire no Tribunal Arbitral, trazendo conceito e analisando sua aplicação no Brasil;
    xi) Acrescentamos conteúdo sobre o dever de revelação, além do impedimento e suspeição, comentando novos julgados;
    xii) Indicamos sites para fontes de pesquisa sobre acesso a peças de procedimentos arbitrais;
    xiii) Abordamos a impossibilidade de o advogado depor como testemunha em processo no qual funcionou ou deva funcionar, ou sobre fato relacionado com pessoa de quem seja ou foi advogado, mesmo quando autorizado ou solicitado pelo constituinte, bem como sobre fato que constitua sigilo profissional, abordando a questão constitucional e legal;
    xiv) Ampliamos o tópico sobre tutela cautelar pré-arbitral;
    xv) Acrescentamos julgados sobre os efeitos processuais da propositura simultânea de ação anulatória e impugnação ao cumprimento de sentença arbitral em juízos diferentes;
    xvi) Tratamos de novos julgados sobre o prazo decadencial; 
    xvii) Ampliamos a impossibilidade do controle do mérito da sentença arbitral com acréscimo de comentários e julgados;
    xviii) Comentamos julgados do Tribunal de Justiça de São Paulo que excepcionaram a aplicação do regime de precatórios, além de tratar do resultado dos julgamentos de alguns destes casos no STJ e STF; e
    xix) Abordamos a inconstitucionalidade do PL 3.293/2021.

    Os Autores

    Informações Técnicas

    Informações Técnicas
    ID JUS2275
    Price R$  109,90
    Preço R$  69,90
    Páginas 448
    Edição 3
    ISBN 9788544239100
    Largura 16,00
    Altura 23,00
    Fechamento 6 de set de 2022
    Ano 2023
    Acabamento Brochura
    Disciplina Direito Processual Civil
    Tipo CODIGOS COMENTADOS
    Autores Débora Cristina Fernandes Ananias Alves Ferreira, Matheus Lins Rocha, Olavo Alves Ferreira
    Livro do dia Não
    dia do cupom trinta

    Sobre os Autores

    Olavo Alves Ferreira

    Procurador do Estado de São Paulo. Doutor e Mestre em Direito do Estado pela PUC-SP. Professor do Programa de Doutorado e Mestrado em Direito da UNAERP. Professor convidado de cursos de pós-graduação (PUC-COGEAE, Faculdade Baiana de Direito, IDP-SP, Escola Paulista da Magistratura, ESPGE-SP, USP-FDRP, dentre outras). Membro de listas de árbitros de diversas Instituições Arbitrais. Membro da Comissão Especial de Arbitragem do Conselho Federal da OAB. Coordenador Acadêmico do Canal Arbitragem.

    Débora Cristina Fernandes Ananias Alves Ferreira

    Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Professora dos Cursos de Especialização da Escola Paulista da Magistratura (TJ-SP). Membro da 1ª Turma Recursal Cível do Colégio Recursal da 41ª Circunscrição Judiciária. Especialista em Direito Processual Civil e Direito Civil.

    Matheus Lins Rocha

    Advogado. Membro da lista de árbitros da CAMES (Câmara de Mediação e Arbitragem Especializada). Mestrando em Direito, Governança e Políticas Públicas pela Universidade Salvador (UNIFACS). Pós-graduado em Direito Público pela Faculdade Baiana de Direito. Pós-graduado em Direito, Governança e Políticas Públicas pela Universidade Salvador (UNIFACS). Pós-graduado em Direito da Comunicação Digital pelo Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU). Graduado em Direito pela Universidade Salvador (UNIFACS). Árbitro no CAM-CCBC Pre-Moot São Paulo em 2019. 

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      03/11/2023
      Lei de Arbitragem Comentada (2023)
      Muito Bom!

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