O LEITOR ENCONTRARÁ:
- Questões de concursos
- Jurisprudência relacionada à matéria
- Anexos - Convenção sobre os Direitos das Crianças e Regras de Beijing
CONHEÇA A COLEÇÃO:
A Coleção Leis Especiais para Concursos (clique aqui) tem como objetivo preparar os candidatos para os principais certames do país.
Pela experiência adquirida ao longo dos anos, dando aulas nos principais cursos preparatórios do país, percebi que a grande maioria dos candidatos lê apenas as leis especiais, deixando os manuais para as matérias mais cobradas, como constitucional, administrativo, processo civil, civil, etc. Isso ocorre pela falta de tempo do candidato ou porque faltam no mercado livros específicos (para concursos) em relação a tais leis.
Nesse sentido, a Coleção Leis Especiais para Concursos (clique aqui) tem a intenção de suprir uma lacuna no mercado, preparando os candidatos para questões relacionadas às leis específicas, que vêm sendo cada vez mais contempladas nos editais.
Em vez de somente ler a lei seca, o candidato terá dicas específicas de concursos em cada artigo (ou capítulo ou título da lei), questões de concursos mostrando o que os examinadores estão exigindo sobre cada tema e, sobretudo, os posicionamentos do STF, STJ e TST (principalmente aqueles publicados nos informativos de jurisprudência). As instituições que organizam os principais concursos utilizam os informativos e as notícias (publicados na página virtual de cada tribunal) para elaborar as questões de concursos. Por isso, a necessidade de se conhecer (e bem!) a jurisprudência dos tribunais superiores.
Assim, o que se pretende com a presente coleção é preparar o leitor, de modo rápido, prático e objetivo, para enfrentar as questões de prova envolvendo as leis específicas.
Boa sorte!
Leonardo de Medeiros Garcia
COMO A LEI 12.594/2019 (SINASE) É COBRADA NOS CONCURSOS?
A Lei 12.594/2012 – Lei do SINASE – é cobrada em diversos concursos jurídicos, principalmente, magistratura estadual, Ministério Público estadual e Defensoria estadual. Há também concursos para assistentes sociais, psicólogos e pedagogos que cobram a matéria, já que as medidas socioeducativas em meio aberto são de competência dos Municípios. Nos concursos para procuradorias municipais, a incidência de cobrança é menor, embora não passe em branco.
O artigo mais cobrado com profundidade é o 45, referente à unificação das medidas socioeducativas. Apesar desse dispositivo surgir também em provas objetivas, sua incidência vem aumentando em fases subjetivas. A título de exemplo, a prova específica da Defensoria do RJ (2016) e a específica do Ministério Público/RJ (2018) cobraram conhecimento a respeito do tema.
Os artigos mais cobrados em prova são: artigo 1o , § 2o (objetivos das medidas socioeducativas); artigos 3o ao 6o (competência); 35 (princípios da execução das medidas socioeducativas); 42 e 43 (reavaliação das medidas socioeducativas); 45 (unificação das medidas socioeducativas); 46 (extinção das medidas socioeducativas); 48, § 2o (sanção disciplinar de isolamento); 49, II (direitos individuais do adolescente); 71 (regime disciplinar). Esses dispositivos estão marcados no livro para vocês.
Repita-se: em provas dissertativas, o artigo mais exigido é o 45. Normalmente, a questão traz um problema a ser resolvido pelo candidato envolvendo unificação de medidas.
Em regra, a cobrança é feita com base na letra de lei. Todavia, a jurisprudência do STJ vem florescendo sobre o tema, de forma que sua exigência em concurso, notadamente na banca CESPE/CEBRASPE, é questão de tempo.
É importante salientar que os artigos mais cobrados estão destacados em pontilhado nos boxes cinza, como no exemplo abaixo:
Fechamento: 27.03.19
