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Leis Especiais para Concursos

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Leis Especiais para Concursos - V.48 - Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo - SINASE (2019)

2ª edição revista, ampliada e atualizada

  • Páginas: 192
  • Edição: 2a
  • Ano: 2019
  • ISBN: 978-85-442-2662-9
  • Dimensões: 14x21cm
  • Acabamento: Brochura
  • ID: JUS0193
Coleção: Leis Especiais para Concursos Disciplinas: Interesses Difusos e Coletivos Editora: Juspodivm Lançamento: 22/03/2019

Descrição

O LEITOR ENCONTRARÁ:

- Questões de concursos
- Jurisprudência relacionada à matéria
- Anexos - Convenção sobre os Direitos das Crianças e Regras de Beijing

 

CONHEÇA A COLEÇÃO:


A Coleção Leis Especiais para Concursos (clique aqui) tem como objetivo preparar os candidatos para os principais certames do país.

Pela experiência adquirida ao longo dos anos, dando aulas nos principais cursos preparatórios do país, percebi que a grande maioria dos candidatos lê apenas as leis especiais, deixando os manuais para as matérias mais cobradas, como constitucional, administrativo, processo civil, civil, etc. Isso ocorre pela falta de tempo do candidato ou porque faltam no mercado livros específicos (para concursos) em relação a tais leis.

Nesse sentido, a Coleção Leis Especiais para Concursos (clique aqui) tem a intenção de suprir uma lacuna no mercado, preparando os candidatos para questões relacionadas às leis específicas, que vêm sendo cada vez mais contempladas nos editais.

Em vez de somente ler a lei seca, o candidato terá dicas específicas de concursos em cada artigo (ou capítulo ou título da lei), questões de concursos mostrando o que os examinadores estão exigindo sobre cada tema e, sobretudo, os posicionamentos do STF, STJ e TST (principalmente aqueles publicados nos informativos de jurisprudência). As instituições que organizam os principais concursos utilizam os informativos e as notícias (publicados na página virtual de cada tribunal) para elaborar as questões de concursos. Por isso, a necessidade de se conhecer (e bem!) a jurisprudência dos tribunais superiores.

Assim, o que se pretende com a presente coleção é preparar o leitor, de modo rápido, prático e objetivo, para enfrentar as questões de prova envolvendo as leis específicas.

Boa sorte!

Leonardo de Medeiros Garcia

 

COMO A LEI 12.594/2019 (SINASE) É COBRADA NOS CONCURSOS?

 

A Lei 12.594/2012 – Lei do SINASE – é cobrada em diversos concursos jurídicos, principalmente, magistratura estadual, Ministério Público estadual e Defensoria estadual. Há também concursos para assistentes sociais, psicólogos e pedagogos que cobram a matéria, já que as medidas socioeducativas em meio aberto são de competência dos Municípios. Nos concursos para procuradorias municipais, a incidência de cobrança é menor, embora não passe em branco.

 

O artigo mais cobrado com profundidade é o 45, referente à unificação das medidas socioeducativas. Apesar desse dispositivo surgir também em provas objetivas, sua incidência vem aumentando em fases subjetivas. A título de exemplo, a prova específica da Defensoria do RJ (2016) e a específica do Ministério Público/RJ (2018) cobraram conhecimento a respeito do tema.

 

Os artigos mais cobrados em prova são: artigo 1o , § 2o (objetivos das medidas socioeducativas); artigos 3o ao 6o (competência); 35 (princípios da execução das medidas socioeducativas); 42 e 43 (reavaliação das medidas socioeducativas); 45 (unificação das medidas socioeducativas); 46 (extinção das medidas socioeducativas); 48, § 2o (sanção disciplinar de isolamento); 49, II (direitos individuais do adolescente); 71 (regime disciplinar). Esses dispositivos estão marcados no livro para vocês.

 

Repita-se: em provas dissertativas, o artigo mais exigido é o 45. Normalmente, a questão traz um problema a ser resolvido pelo candidato envolvendo unificação de medidas.

 

Em regra, a cobrança é feita com base na letra de lei. Todavia, a jurisprudência do STJ vem florescendo sobre o tema, de forma que sua exigência em concurso, notadamente na banca CESPE/CEBRASPE, é questão de tempo. 

 

É importante salientar que os artigos mais cobrados estão destacados em pontilhado nos boxes cinza, como no exemplo abaixo:

 

 

Fechamento: 27.03.19

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Classificação média dos clientes
Geral
Com base em 42 avaliações

João Pessoa - PB

27/10/2020

Ótimo

Excelente

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Barretos - SP

25/10/2020

Ótimo

Excelente obra.

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Sinop - MT

19/10/2020

Ótimo

Muito bom!

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Manaus - AM

14/10/2020

Bom

A obra é muito boa. Comenta os principais pontos do SINASE de maneira didática e com jurisprudência atualizada, além de apresentar diversas questões de concursos. O único ponto que deixa a desejar é em relação ao comentário das questões, pois o autor apenas indica a assertiva e não apresenta comentários nem da assertiva considerada correta pelo gabarito, nem das demais questões quando se trata de assertivas de múltipla escolha por exemplo.

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Duque de Caxias - RJ

11/10/2020

Ótimo

Entrega super rápida.

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João Lisboa - MA

03/10/2020

Ótimo

Ótimo livro

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Brasília - DF

22/09/2020

Ótimo

O livro é bem pequeno e fininho, porém com excelente conteúdo e super didático. Comprei na promoção.

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Rio Bonito - RJ

17/09/2020

Ótimo

Excelente produto..mas a capa amassou no transporte

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Fortaleza - CE

15/09/2020

Ótimo

Muito bom

Essa avaliação foi útil? Sim (0) | Não (0)

Belford Roxo - RJ

15/09/2020

Ótimo

Achei tudo o que eu preciso no livro e o mais importante com a didática sensacional.

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Aracaju - SE

14/09/2020

Ótimo

Resumido.

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Porto Alegre - RS

26/08/2020

Ótimo

Muito bom

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Vitória - ES

10/08/2020

Ótimo

Bom livro

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Curitiba - PR

06/08/2020

Ótimo

Gostei do livro, com comentários à lei, e questões de concurso.

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Itajaí - SC

02/07/2020

Ótimo

Ótimo livro, essa coleção é muito boa.

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Barreiras - BA

22/06/2020

Ótimo

Muito bom, resumido, mas muito completo.

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Araçatuba - SP

09/06/2020

Ótimo

Muito bom

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Serra - ES

22/05/2020

Ótimo

muito bom

Essa avaliação foi útil? Sim (0) | Não (0)

Niterói - RJ

06/05/2020

Ótimo

muito bom

Essa avaliação foi útil? Sim (0) | Não (0)

Rio de Janeiro - RJ

08/04/2020

Ótimo

Muito bom

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Bauru - SP

02/04/2020

Ótimo

Ótimo livro!

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Rio de Janeiro - RJ

16/01/2020

Ótimo

Livro muito bem elaborado e com boa didática!

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Canoas - RS

16/01/2020

Ótimo

Ótimo produto.

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Montes Claros - MG

28/12/2019

Ótimo

Claro, conciso e completo. Excelente livro!

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Arapongas - PR

28/12/2019

Ótimo

Supriu minhas expectativas. Muito útil.

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Nova Venécia - ES

05/12/2019

Ótimo

Ótimo livro. Contém todas as informações necessárias à preparação para as provas.

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Vitória - ES

09/09/2019

Ótimo

Ótimo para a finalidade de estudo para concurso

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Coromandel - MG

01/09/2019

Ótimo

Oferece um entendimento exauriente e didático da lei.

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Teresópolis - RJ

23/08/2019

Ótimo

Ainda não comecei a ler, mas tenho certeza que irá me ajudar muito na minha preparação para concursos.

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Rio de Janeiro - RJ

21/08/2019

Ótimo

Excelente obra de um excelente autor. Recomendo demais.

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São Gonçalo - RJ

22/07/2019

Ótimo

Ótima explanação sobre a lei do SINASE. Adoro esse autor!

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Ilicínea - MG

10/06/2019

Ótimo

O livro é bem didático, facilitando o aprendizado do concurseiro

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Parnaíba - PI

10/06/2019

Ótimo

Bom acabamento. Ótimo conteúdo

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Rio de Janeiro - RJ

06/06/2019

Bom

Ótima ferramenta de estudos, bem focado para os principais pontos de concurso

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São Paulo - SP

04/06/2019

Ótimo

Aparenta bem sistematizado e objetivo.

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Rio de Janeiro - RJ

04/06/2019

Ótimo

Perfeito para revisão da lei!

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Araraquara - SP

21/05/2019

Ótimo

Era o que eu esperava. Ótimo

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Brasília - DF

06/05/2019

Bom

Excelente livro. A esquematização ficou muito didática.

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Rio de Janeiro - RJ

06/05/2019

Ótimo

Prático e preciso.

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Juazeiro - BA

03/05/2019

Ótimo

Ótimo! Tava precisando muito e a entrega foi rápida.

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