CONHEÇA A COLEÇÃO:
A Coleção Leis Especiais para Concursos (clique aqui) tem como objetivo preparar os candidatos para os principais certames do país.
Pela experiência adquirida ao longo dos anos, dando aulas nos principais cursos preparatórios do país, percebi que a grande maioria dos candidatos lê apenas as leis especiais, deixando os manuais para as matérias mais cobradas, como constitucional, administrativo, processo civil, civil, etc. Isso ocorre pela falta de tempo do candidato ou porque faltam no mercado livros específicos (para concursos) em relação a tais leis.
Nesse sentido, a Coleção Leis Especiais para Concursos (clique aqui) tem a intenção de suprir uma lacuna no mercado, preparando os candidatos para questões relacionadas às leis específicas, que vêm sendo cada vez mais contempladas nos editais.
Em vez de somente ler a lei seca, o candidato terá dicas específicas de concursos em cada artigo (ou capítulo ou título da lei), questões de concursos mostrando o que os examinadores estão exigindo sobre cada tema e, sobretudo, os posicionamentos do STF, STJ e TST (principalmente aqueles publicados nos informativos de jurisprudência). As instituições que organizam os principais concursos utilizam os informativos e as notícias (publicados na página virtual de cada tribunal) para elaborar as questões de concursos. Por isso, a necessidade de se conhecer (e bem!) a jurisprudência dos tribunais superiores.
Assim, o que se pretende com a presente coleção é preparar o leitor, de modo rápido, prático e objetivo, para enfrentar as questões de prova envolvendo as leis específicas.
Boa sorte!
Leonardo de Medeiros Garcia
COMO A LEI DE PROCESSO ADMINISTRATIVO (LEI 9.784/99) É COBRADA NOS CONCURSOS?
A Lei nº 9.784/99 regula o processo administrativo federal e, portanto, é cobrada essencialmente em concursos de órgãos e entidades da União. Entretanto, alguns estados e municípios utilizam-na como parâmetro para regular o seu próprio processo administrativo (caso do Distrito Federal, por exemplo), de modo que seu estudo também é relevante para diversos concursos locais.
Por ser uma lei procedimental, ela é considerada por muitos concursandos como uma “lei chata” de se estudar. Entretanto, não é bem assim.
Muitos dos conceitos básicos vistos em todo o estudo do Direito Administrativo estão presentes na lei tratada neste livro. A diferença entre órgão e entidade, os princípios que regem a administração pública (tais como proporcionalidade e segurança jurídica), os institutos da anulação, revogação e convalidação dos atos administrativos, bem como o estudo da competência administrativa são alguns dos temas presentes em todo e qualquer concurso, que permeiam todo o Direito Administrativo, e cujo único tratamento normativo é dado pela Lei nº 9.784/99.
Não por coincidência, os artigos destinados a tais temáticas são os mais cobrados nas provas de concursos. E, assim, pode-se dizer que ela é abordada com bastante frequência nos concursos públicos, seja diretamente, seja de forma indireta.
Todavia, não se pode ignorar que a presente lei é, acima de tudo, uma norma procedimental. Regula os procedimentos a serem adotados para tramitação e decisão dos processos administrativos, e, em termos numéricos, a maioria de seus artigos trata da sequência de atos e fases desses processos. Às vezes, o assunto pode parecer mais abstrato, mas existem estratégias para facilitar a vida do estudante.
A primeira delas é entender o que é um processo administrativo. E esse conceito está bem delineado, logo no início deste livro, sendo inclusive utilizadas tabelas e outros recursos gráficos para uma melhor visualização do tema. Na sequência, é importante que o estudante consiga compreender a sequência de atos processuais (o chamado “começo, meio e fim” do processo – como ele se inicia, como são praticados os atos de seu desenvolvimento, quando e como a administração pública deve decidir, como se pode questionar essa decisão etc.).
Mas nada disso tem valor se não for estudado sempre à luz dos princípios e critérios de aplicação da lei, trazidos logo nos artigos iniciais. Assim, por exemplo, o artigo 22 (“os atos do processo administrativo não dependem de forma determinada”) deve ser estudado à luz do critério previsto no artigo 2º, IX (“adoção de formas simples”); o artigo 5º (“o processo administrativo pode iniciar-se de ofício ou a pedido de interessado”), à luz do critério do artigo 2º, XII (“impulsão, de ofício, do processo administrativo, sem prejuízo da atuação dos interessados”); e assim por diante.
E, acima de tudo, o concursando deve mentalizar bem todos os conceitos da lei; para isso, é imprescindível o constante contato com o texto dela, e para isso se prestam esta coleção e este livro: permitir o uma leitura constante das palavras da lei, mas, juntamente com isso, já se ter contato também com explicações, esclarecimentos, aprofundamento, doutrina e jurisprudência, além de destacar os pontos que merecem mais atenção no estudo.
As questões de concursos, normalmente, não costumam fugir das palavras da lei e, quando muito, são cobrados alguns aprofundamentos de certa forma já previsíveis. Entretanto, a abordagem das disposições legais não segue rigidamente um padrão – obviamente, há os artigos mais cobrados, como já mencionado, mas ocasionalmente é exigido dos candidatos o conhecimento de artigos mais “escondidos”, cobrados em menor frequência, mas que precisam igualmente ser memorizados e entendidos.
Com esse panorama, é possível formar uma boa base para encarar qualquer questão desse tema, cobrado em todo e qualquer concurso da esfera federal.
É importante salientar que os artigos mais cobrados estão destacados em pontilhado nos boxes cinza, como no exemplo a seguir:
Fechamento: 01/03/2019
Sumário
Processo Administrativo
Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999
Regula o processo administrativo no âmbito
da Administração Pública Federal.
CAPÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 14
CAPÍTULO II - DOS DIREITOS DOS ADMINISTRADOS 48
CAPÍTULO III - DOS DEVERES DO ADMINISTRADO 50
CAPÍTULO IV - DO INÍCIO DO PROCESSO 51
CAPÍTULO V - DOS INTERESSADOS 53
CAPÍTULO VII - DOS IMPEDIMENTOS E DA SUSPEIÇÃO 65
CAPÍTULO VIII - DA FORMA, TEMPO E LUGAR DOS ATOS DO PROCESSO 69
CAPÍTULO IX - DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS 73
CAPÍTULO X - DA INSTRUÇÃO 77
CAPÍTULO XI - DO DEVER DE DECIDIR 92
CAPÍTULO XII - DA MOTIVAÇÃO 94
CAPÍTULO XIII - DA DESISTÊNCIA E OUTROS CASOS DE EXTINÇÃO DO PROCESSO 101
CAPÍTULO XIV - DA ANULAÇÃO, REVOGAÇÃO E CONVALIDAÇÃO 104
CAPÍTULO XV - DO RECURSO ADMINISTRATIVO E DA REVISÃO 120
CAPÍTULO XVI - DOS PRAZOS 136
CAPÍTULO XVII - DAS SANÇÕES 138
CAPÍTULO XVIII - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 140
BIBLIOGRAFIA 143
