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    Leis Especiais para Concursos - v.43 - ICMS (2019)

    3ª edição revista, ampliada e atualizada
    • Páginas: 272
    • Disciplina: Direito Tributário
    • Coleção: Leis Especiais para Concursos,
    • Edição: 3
    • Ano: 2019
    • Acabamento: Brochura
    • Lançamento: 26/03/2019

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    O LEITOR ENCONTRARÁ:

    - Comentários a todos os dispositivos legais, com apontamentos doutrinários e anotações
    - Dicas para realização de provas de concursos artigo por artigo
    - Questões de concursos
    - Jurisprudência do STF e STJ selecionadas

     

    CONHEÇA A COLEÇÃO:


    A Coleção Leis Especiais para Concursos (clique aqui) tem como objetivo preparar os candidatos para os principais certames do país.

    Pela experiência adquirida ao longo dos anos, dando aulas nos principais cursos preparatórios do país, percebi que a grande maioria dos candidatos lê apenas as leis especiais, deixando os manuais para as matérias mais cobradas, como constitucional, administrativo, processo civil, civil, etc. Isso ocorre pela falta de tempo do candidato ou porque faltam no mercado livros específicos (para concursos) em relação a tais leis.

    Nesse sentido, a Coleção Leis Especiais para Concursos (clique aqui) tem a intenção de suprir uma lacuna no mercado, preparando os candidatos para questões relacionadas às leis específicas, que vêm sendo cada vez mais contempladas nos editais.

    Em vez de somente ler a lei seca, o candidato terá dicas específicas de concursos em cada artigo (ou capítulo ou título da lei), questões de concursos mostrando o que os examinadores estão exigindo sobre cada tema e, sobretudo, os posicionamentos do STF, STJ e TST (principalmente aqueles publicados nos informativos de jurisprudência). As instituições que organizam os principais concursos utilizam os informativos e as notícias (publicados na página virtual de cada tribunal) para elaborar as questões de concursos. Por isso, a necessidade de se conhecer (e bem!) a jurisprudência dos tribunais superiores.

    Assim, o que se pretende com a presente coleção é preparar o leitor, de modo rápido, prático e objetivo, para enfrentar as questões de prova envolvendo as leis específicas.

    Boa sorte!

    Leonardo de Medeiros Garcia

     

    COMO A LEI COMPLEMENTAR Nº 87/96 (LEI KANDIR DO ICMS) É COBRADA NOS CONCURSOS PÚBLICOS?

     

    A Lei Complementar n. 87/96 (Lei Kandir do ICMS) é cobrada em diversos concursos, mas o conhecimento mais aprofundado de suas disposições costuma ser exigido nas provas, de primeira e segunda fase, para ingresso nos cargos de Procurador do Estado, Juiz Estadual, Auditor Fiscal Estadual e Promotor de Justiça.

     

    No exame da OAB, nas provas de primeira fase, costuma-se cobrar essencialmente o conhecimento da “letra da lei” (e das normas constitucionais sobre ICMS, também tratadas nesta obra); nas provas de segunda fase, por outro lado, já se vem requerendo do candidato conhecimentos sobre a jurisprudência do STJ e do STF.

     

    Os artigos mais cobrados são aqueles que tratam das materialidades do ICMS (art. 2º), das hipóteses de isenção e imunidade – que, a rigor, não precisariam ter sido reproduzidas em lei, pois já constam da Constituição – (art. 3º), da base de cálculo do tributo (arts. 8º e 13) e do regime jurídico da não cumulatividade (arts. 19 e 20).

     

    No que diz respeito à jurisprudência dos Tribunais, confere-se destaque-se aos entendimentos – sumulados ou não – do Superior Tribunal de Justiça, por se tratar a LC n. 87/96 de lei federal, embora praticamente todos os julgados relevantes do STF referentes ao ICMS tenham sido contemplados na presente obra.

     

    É importante salientar que os artigos mais cobrados estão destacados em pontilhado nos boxes cinza, como no exemplo abaixo:

     

     

    Fechamento? 29.03.19

    Informações Técnicas

    Informações Técnicas
    ID JUS0203
    Price R$ 74,90
    Preço R$ 49,90
    Páginas 272
    Edição 3
    ISBN 9788544225929
    Largura 14,00
    Altura 21,00
    Ano 2019
    Acabamento Brochura
    Disciplina Direito Tributário
    Coleção Leis Especiais para Concursos
    Tipo CODIGOS COMENTADOS
    Autores Eduardo M. L. Rodrigues De Castro
    Livro do dia Não
    dia do cupom vinte

    Sobre os Autores

    Eduardo M. L. Rodrigues de Castro

    Procurador do Estado do Paraná. Doutorando em Direito pela PUC-PR. Mestre em Direito pela Universidade Federal do Paraná – UFPR. Pós-graduado em Direito e Processo Administrativo pela Universidade de Fortaleza - UNIFOR. Graduado em Direito pela Universidade Federal do Ceará – UFC. Professor de Direito Tributário em Cursos de Graduação e Pós-graduação.

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    6x de R$ 28,32 sem juros

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    06/02/2024
    Vade Mecum Tributário - 40º Exame de Ordem
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    Vade Mecum Tributário - 40º Exame de Ordem
    Maria Christina Barreiros ,
    de: R$ 239,90 por: R$ 229,90

    9x de R$ 25,54 sem juros

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    Vade Mecum Tributário + Etiqueta Marca Fácil - 40º Exame de Ordem
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    Vade Mecum Tributário + Etiqueta Marca Fácil - 40º Exame de Ordem
    Guilherme Pedrozo , Matheus de Gregori ,
    de: R$ 289,90 por: R$ 279,90

    10x de R$ 27,99 sem juros

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    22/01/2024
    Vade Mecum Tributário - 40º Exame de Ordem
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    Vade Mecum Tributário - 40º Exame de Ordem
    Guilherme Pedrozo , Matheus de Gregori ,
    de: R$ 249,90 por: R$ 239,90

    9x de R$ 26,66 sem juros

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    22/01/2024
    Reforma Tributária Comparada - Emenda Constitucional 132/2023 (2024)
    5,0 de 5,0

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    Reforma Tributária Comparada - Emenda Constitucional 132/2023 (2024)
    Equipe Juspodivm ,
    de: R$ 79,90 por: R$ 69,90

    2x de R$ 34,95 sem juros

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    18/01/2024
    Comentários à Reforma Tributária - EC 132/2023: entenda o que mudou e por que mudou (2024)
    4,9 de 5,0

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    Comentários à Reforma Tributária - EC 132/2023: entenda o que mudou e por que mudou (2024)
    Mateus Pontalti ,
    de: R$ 89,90 por: R$ 79,90

    3x de R$ 26,63 sem juros

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    29/12/2023
    Direito Tributário -  Atualizado com a Reforma Tributária (EC 132/2023) - 46h - Jusaulas - 2024
    5,0 de 5,0

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    Direito Tributário - Atualizado com a Reforma Tributária (EC 132/2023) - 46h - Jusaulas - 2024
    Ricardo Alexandre ,
    de: R$ 699,90 por: R$ 649,90

    10x de R$ 64,99 sem juros

    29/12/2023
    Reforma Tributária  EC 132/2023 -  O novo Sistema Tributário Nacional - 10h - JusAulas - 2024
    5,0 de 5,0

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    Reforma Tributária EC 132/2023 - O novo Sistema Tributário Nacional - 10h - JusAulas - 2024
    Ricardo Alexandre ,
    de: R$ 269,90 por: R$ 199,90

    7x de R$ 28,56 sem juros

    21/07/2023
    Legalidade Tributária Material: Conteúdo, Critérios e Medida do dever de determinação (2023)
    5,0 de 5,0

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    Legalidade Tributária Material: Conteúdo, Critérios e Medida do dever de determinação (2023)
    Humberto Ávila  ,
    de: R$ 89,90 por: R$ 59,90

    2x de R$ 29,95 sem juros

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    21/07/2023
    A Justiça Tributária na Constituição (2023)
    5,0 de 5,0

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    A Justiça Tributária na Constituição (2023)
    Eduardo Jobim ,
    de: R$ 149,90 por: R$ 109,90

    4x de R$ 27,48 sem juros

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    29/05/2023
    Impostos Municipais para Concursos - ISSQN, IPTU e ITBI (2023)
    5,0 de 5,0

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    Impostos Municipais para Concursos - ISSQN, IPTU e ITBI (2023)
    Helton Kramer Lustoza ,
    de: R$ 109,90 por: R$ 79,90

    3x de R$ 26,63 sem juros

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    03/03/2023
    Curso de Direito Constitucional Tributário (2023)
    5,0 de 5,0

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    Curso de Direito Constitucional Tributário (2023)
    Roque Antonio Carrazza ,
    de: R$ 249,90 por: R$ 179,90

    7x de R$ 25,70 sem juros

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    03/03/2023
    O Direito Fundamental de Economizar Tributos (2023)
    5,0 de 5,0

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    O Direito Fundamental de Economizar Tributos (2023)
    Martha Toribio Leão ,
    de: R$ 99,90 por: R$ 69,90

    2x de R$ 34,95 sem juros

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    03/11/2022
    ISS - Teoria e Prática (2023)
    5,0 de 5,0

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    ISS - Teoria e Prática (2023)
    José Eduardo Soares de Melo ,
    de: R$ 119,90 por: R$ 79,90

    3x de R$ 26,63 sem juros

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    12/07/2022
    Sinopses para Concursos - v.53 - Direito Aduaneiro (2022)
    4,9 de 5,0

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    Sinopses para Concursos - v.53 - Direito Aduaneiro (2022)
    Tatiana Scaranello ,
    de: R$ 99,90 por: R$ 64,90

    2x de R$ 32,45 sem juros

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    20/06/2022
    Estudos Sobre Federalismo Fiscal (2022)
    5,0 de 5,0

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    Estudos Sobre Federalismo Fiscal (2022)
    Carlos Alexandre de Azevedo Campos , Gustavo da Gama Vital de Oliveira , Fábio Zambitte Ibrahim ,
    de: R$ 129,90 por: R$ 79,90

    3x de R$ 26,63 sem juros

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    20/06/2022
    Manual de Legislação Tributária Estadual (2022)
    5,0 de 5,0

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    Manual de Legislação Tributária Estadual (2022)
    Alexandre Meirelles , Daniel Petitinga ,
    de: R$ 169,90 por: R$ 109,90

    4x de R$ 27,48 sem juros

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    20/06/2022
    Normas Gerais de Direito Tributário
    5,0 de 5,0

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    Normas Gerais de Direito Tributário
    Hugo de Brito Machado ,
    de: R$ 110,00 por: R$ 69,90

    2x de R$ 34,95 sem juros

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    20/06/2022
    As Repercussões Tributárias dos Acordos e Decisões da Organização Mundial do Comércio (2019)
    5,0 de 5,0

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    As Repercussões Tributárias dos Acordos e Decisões da Organização Mundial do Comércio (2019)
    Gilson Wessler Michels ,
    de: R$ 79,90 por: R$ 49,90

    1x de R$ 49,90 sem juros

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    20/06/2022
    Preparando para Concursos - Questões Discursivas Comentadas - Direito Tributário
    5,0 de 5,0

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    Preparando para Concursos - Questões Discursivas Comentadas - Direito Tributário
    Leonardo Garcia , Roberval Rocha ,
    de: R$ 89,90 por: R$ 59,90

    2x de R$ 29,95 sem juros

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    20/06/2022
    Impostos Federais para concursos
    5,0 de 5,0

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    Impostos Federais para concursos
    Antônio Augusto Dias Jr. ,
    de: R$ 69,90 por: R$ 44,90

    1x de R$ 44,90 sem juros

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    20/06/2022
    Sinopses para Concursos - v.47 - Impostos e Contribuições Federais
    5,0 de 5,0

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    Sinopses para Concursos - v.47 - Impostos e Contribuições Federais
    Marcus de Freitas Gouvêa ,
    de: R$ 109,90 por: R$ 69,90

    2x de R$ 34,95 sem juros

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    20/06/2022
    Concursos Públicos - Direito Tributário (2019)
    5,0 de 5,0

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    Concursos Públicos - Direito Tributário (2019)
    Alan Martins , Dimas Yamada Scardoelli ,
    de: R$ 129,90 por: R$ 79,90

    3x de R$ 26,63 sem juros

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    20/06/2022
    Direito Tributário na Constituição e no STF para Concursos (2019)
    5,0 de 5,0

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    Direito Tributário na Constituição e no STF para Concursos (2019)
    Antônio Augusto Dias Jr. ,
    de: R$ 89,90 por: R$ 59,90

    2x de R$ 29,95 sem juros

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    20/06/2022
    Tribunais e MPU - Direito Tributário - para Analista e Técnico (2019)
    5,0 de 5,0

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    Tribunais e MPU - Direito Tributário - para Analista e Técnico (2019)
    Alan Martins , Dimas Yamada Scardoelli ,
    de: R$ 114,90 por: R$ 74,90

    2x de R$ 37,45 sem juros

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    20/06/2022
    Leis Especiais para Concursos - Códigos - Código Tributário Nacional - CTN (2019)
    5,0 de 5,0

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    Leis Especiais para Concursos - Códigos - Código Tributário Nacional - CTN (2019)
    Rafael Novais ,
    de: R$ 84,90 por: R$ 54,90

    2x de R$ 27,45 sem juros

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    20/06/2022
    Contribuições Sociais no Sistema Tributário
    5,0 de 5,0

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    Contribuições Sociais no Sistema Tributário
    José Eduardo Soares de Melo ,
    de: R$ 125,00 por: R$ 79,90

    3x de R$ 26,63 sem juros

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    20/06/2022
    Revisaço - Direito Tributário - 2.420 Questões Comentadas (2019)
    5,0 de 5,0

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    Revisaço - Direito Tributário - 2.420 Questões Comentadas (2019)
    Harrison Leite , Alan Martins , Dimas Yamada Scardoelli , Thiana Cairo ,
    de: R$ 159,90 por: R$ 99,90

    3x de R$ 33,30 sem juros

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    Decisões em Matéria Tributária: Jurisprudência e Dogmática do Supremo Tribunal Federal em Controle de Constitucionalidade (2021)
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    Decisões em Matéria Tributária: Jurisprudência e Dogmática do Supremo Tribunal Federal em Controle de Constitucionalidade (2021)
    Renata Elaine Silva Ricetti Marques ,
    de: R$ 74,90 por: R$ 49,90

    1x de R$ 49,90 sem juros

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    Diálogos Sobre o Direito Tributário e Financeiro (2021)
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    Diálogos Sobre o Direito Tributário e Financeiro (2021)
    Tatiana Scaranello ,
    de: R$ 179,90 por: R$ 119,90

    4x de R$ 29,98 sem juros

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    Direito Tributário Didático (2021)
    5,0 de 5,0

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    Direito Tributário Didático (2021)
    Antônio Augusto Dias Jr. ,
    de: R$ 139,90 por: R$ 89,90

    3x de R$ 29,97 sem juros

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    Teoria da Igualdade Tributária
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    Humberto Ávila  ,
    de: R$ 89,90 por: R$ 59,90

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    de: R$ 169,90 por: R$ 119,90

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