Leis Especiais para Concursos - v.43 - ICMS (2019)

O LEITOR ENCONTRARÁ:

- Comentários a todos os dispositivos legais, com apontamentos doutrinários e anotações
- Dicas para realização de provas de concursos artigo por artigo
- Questões de concursos
- Jurisprudência do STF e STJ selecionadas

CONHEÇA A COLEÇÃO:

A Coleção Leis Especiais para Concursos (clique aqui) tem como objetivo preparar os candidatos para os principais certames do país.

Pela experiência adquirida ao longo dos anos, dando aulas nos principais cursos preparatórios do país, percebi que a grande maioria dos candidatos lê apenas as leis especiais, deixando os manuais para as matérias mais cobradas, como constitucional, administrativo, processo civil, civil, etc. Isso ocorre pela falta de tempo do candidato ou porque faltam no mercado livros específicos (para concursos) em relação a tais leis.

Nesse sentido, a Coleção Leis Especiais para Concursos (clique aqui) tem a intenção de suprir uma lacuna no mercado, preparando os candidatos para questões relacionadas às leis específicas, que vêm sendo cada vez mais contempladas nos editais.

Em vez de somente ler a lei seca, o candidato terá dicas específicas de concursos em cada artigo (ou capítulo ou título da lei), questões de concursos mostrando o que os examinadores estão exigindo sobre cada tema e, sobretudo, os posicionamentos do STF, STJ e TST (principalmente aqueles publicados nos informativos de jurisprudência). As instituições que organizam os principais concursos utilizam os informativos e as notícias (publicados na página virtual de cada tribunal) para elaborar as questões de concursos. Por isso, a necessidade de se conhecer (e bem!) a jurisprudência dos tribunais superiores.

Assim, o que se pretende com a presente coleção é preparar o leitor, de modo rápido, prático e objetivo, para enfrentar as questões de prova envolvendo as leis específicas.

Boa sorte!

Leonardo de Medeiros Garcia

COMO A LEI COMPLEMENTAR Nº 87/96 (LEI KANDIR DO ICMS) É COBRADA NOS CONCURSOS PÚBLICOS?

A Lei Complementar n. 87/96 (Lei Kandir do ICMS) é cobrada em diversos concursos, mas o conhecimento mais aprofundado de suas disposições costuma ser exigido nas provas, de primeira e segunda fase, para ingresso nos cargos de Procurador do Estado, Juiz Estadual, Auditor Fiscal Estadual e Promotor de Justiça.

No exame da OAB, nas provas de primeira fase, costuma-se cobrar essencialmente o conhecimento da “letra da lei” (e das normas constitucionais sobre ICMS, também tratadas nesta obra); nas provas de segunda fase, por outro lado, já se vem requerendo do candidato conhecimentos sobre a jurisprudência do STJ e do STF.

Os artigos mais cobrados são aqueles que tratam das materialidades do ICMS (art. 2º), das hipóteses de isenção e imunidade – que, a rigor, não precisariam ter sido reproduzidas em lei, pois já constam da Constituição – (art. 3º), da base de cálculo do tributo (arts. 8º e 13) e do regime jurídico da não cumulatividade (arts. 19 e 20).

No que diz respeito à jurisprudência dos Tribunais, confere-se destaque-se aos entendimentos – sumulados ou não – do Superior Tribunal de Justiça, por se tratar a LC n. 87/96 de lei federal, embora praticamente todos os julgados relevantes do STF referentes ao ICMS tenham sido contemplados na presente obra.

É importante salientar que os artigos mais cobrados estão destacados em pontilhado nos boxes cinza, como no exemplo abaixo:

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Fechamento? 29.03.19