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Mandado de Segurança e Ações Constitucionais (2025)

Hely Lopes Meirelles, Gilmar Ferreira Mendes, Arnoldo Wald

por: Preço Especial R$ 189,90 de R$ 199,90

Em até 7x de R$ 27,13 sem juros

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Comentário Contextual à Constituição (2025)

José Afonso Da Silva

por: Preço Especial R$ 239,90 de R$ 249,90

Em até 9x de R$ 26,66 sem juros

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Teoria do Conhecimento Constitucional (2025)

José Afonso Da Silva

por: Preço Especial R$ 159,90 de R$ 169,90

Em até 6x de R$ 26,65 sem juros

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Direito Ambiental Constitucional (2025)

José Afonso Da Silva

por: Preço Especial R$ 109,90 de R$ 119,90

Em até 4x de R$ 27,48 sem juros

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O Poder Legislativo Municipal (2025)

Giovani Da Silva Corralo

por: Preço Especial R$ 89,90 de R$ 99,90

Em até 3x de R$ 29,97 sem juros

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Processo Administrativo Tributário - Teoria e prática (2025)

Deonísio Koch

por: Preço Especial R$ 99,90 de R$ 109,90

Em até 3x de R$ 33,30 sem juros

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Mandado de Segurança em Matéria Tributária (2025)

Hugo De Brito Machado

por: Preço Especial R$ 119,90 de R$ 129,90

Em até 4x de R$ 29,98 sem juros

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Capacidade Contributiva e Solidariedade: Fundamentos Constitucionais do dever Tributário (2025)

André Folloni

por: Preço Especial R$ 99,90 de R$ 109,90

Em até 3x de R$ 33,30 sem juros

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Direito de Família (2025)

Arnoldo Wald, Priscila M. P. Corrêa Da Fonseca

por: Preço Especial R$ 99,90 de R$ 109,90

Em até 3x de R$ 33,30 sem juros

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Textura Aberta da Linguagem e Limites ao Poder de Tributar (2025)

Hugo De Brito Machado Segundo

por: Preço Especial R$ 89,90 de R$ 99,90

Em até 3x de R$ 29,97 sem juros

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Consideração Econômica e Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar (2025)

Humberto Ávila , Gabriel Spiller Della Giustina

por: Preço Especial R$ 89,90 de R$ 99,90

Em até 3x de R$ 29,97 sem juros

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Aplicabilidade das Normas Constitucionais (2025)

José Afonso Da Silva

por: Preço Especial R$ 99,90 de R$ 109,90

Em até 3x de R$ 33,30 sem juros

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Curso de Direito Constitucional Positivo (2025)

José Afonso Da Silva

por: Preço Especial R$ 229,90 de R$ 239,90

Em até 9x de R$ 25,54 sem juros

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O Conceito de Normas Gerais em Matéria de Legislação Tributária (2025)

Marcos Vinicius De Paiva, Humberto Ávila

por: Preço Especial R$ 79,90 de R$ 89,90

Em até 3x de R$ 26,63 sem juros

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Direito Urbanístico Brasileiro (2025)

José Afonso Da Silva

por: Preço Especial R$ 119,90 de R$ 129,90

Em até 4x de R$ 29,98 sem juros

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ISS - Teoria e Prática (2025)

José Eduardo Soares De Melo

por: Preço Especial R$ 119,90 de R$ 129,90

Em até 4x de R$ 29,98 sem juros

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Curso de Direito Administrativo em Ação - Casos e Leituras para Debates (2025)

Carlos Ari Sundfeld, Eduardo Jordão, Egon Bockmann Moreira, Floriano De Azevedo Marques Neto, Gustavo Binenbojm, Jacintho Arruda Câmara, José Vicente Santos De Mendonça, Marçal Justen Filho, Mariana Mota Prado, Vera Monteiro

por: Preço Especial R$ 179,90 de R$ 189,90

Em até 7x de R$ 25,70 sem juros

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Direito Processual Societário - v. 1 (2025)

Erasmo Valladão Azevedo E Novaes França, Marcelo Vieira Von Adamek

por: Preço Especial R$ 129,90 de R$ 139,90

Em até 5x de R$ 25,98 sem juros

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Introdução ao Planejamento Tributário (2025)

Hugo De Brito Machado

por: Preço Especial R$ 89,90 de R$ 99,90

Em até 3x de R$ 29,97 sem juros

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Direito Processual Societário - vol. 2 (2025)

Erasmo Valladão Azevedo E Novaes França, Marcelo Vieira Von Adamek

por: Preço Especial R$ 119,90 de R$ 129,90

Em até 4x de R$ 29,98 sem juros

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A Justiça Tributária na Constituição (2025)

Eduardo Jobim

por: Preço Especial R$ 149,90 de R$ 159,90

Em até 5x de R$ 29,98 sem juros

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Instituições de Direito Processual Civil v.V (2025)

Cândido Rangel Dinamarco

por: Preço Especial R$ 159,90 de R$ 169,90

Em até 6x de R$ 26,65 sem juros

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Instituições de Direito Processual Civil v.IV (2025)

Cândido Rangel Dinamarco

por: Preço Especial R$ 189,90 de R$ 199,90

Em até 7x de R$ 27,13 sem juros

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Direito Administrativo Brasileiro (2025)

Hely Lopes Meirelles

por: Preço Especial R$ 189,90 de R$ 199,90

Em até 7x de R$ 27,13 sem juros

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Estudos em Homenagem ao Professor Hermes Marcelo Huck (2025)

José Augusto Fontoura Costa, Juliana Krueger Pela, Rodolfo Da Costa Manso Real Amadeo

por: Preço Especial R$ 299,90 de R$ 309,90

Em até 10x de R$ 29,99 sem juros

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Direito Municipal Brasileiro (2025)

Hely Lopes Meirelles

por: Preço Especial R$ 179,90 de R$ 189,90

Em até 7x de R$ 25,70 sem juros

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Estudos Antirromânticos sobre Controle da Administração Pública (2025)

Eduardo Jordão

por: Preço Especial R$ 149,90 de R$ 159,90

Em até 5x de R$ 29,98 sem juros

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Constituição, Liberdade e Interpretação (2025)

Humberto Ávila

por: Preço Especial R$ 79,90 de R$ 89,90

Em até 3x de R$ 26,63 sem juros

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Licitação e Contratos Administrativos - Anotações Aos Artigos Da Lei 14.133, De 1º.4.2021 (2025)

José Afonso Da Silva

por: Preço Especial R$ 99,90 de R$ 109,90

Em até 3x de R$ 33,30 sem juros

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Por Que Tenho Medo dos Juízes (2025)

Eros Roberto Grau

por: Preço Especial R$ 79,90 de R$ 89,90

Em até 3x de R$ 26,63 sem juros

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Teoria dos Princípios (2025)

Humberto Ávila

por: Preço Especial R$ 89,90 de R$ 99,90

Em até 3x de R$ 29,97 sem juros

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Hipótese de Incidência Tributária (2025)

Geraldo Ataliba

por: Preço Especial R$ 79,90 de R$ 89,90

Em até 3x de R$ 26,63 sem juros

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Direito Administrativo para + Céticos (2025)

Carlos Ari Sundfeld

por: Preço Especial R$ 99,90 de R$ 109,90

Em até 3x de R$ 33,30 sem juros

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O Constitucionalismo Brasileiro: Evolução Doutrinária (2025)

José Afonso Da Silva

por: Preço Especial R$ 89,90 de R$ 99,90

Em até 3x de R$ 29,97 sem juros

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Direito de Construir (2025)

Hely Lopes Meirelles

por: Preço Especial R$ 129,90 de R$ 139,90

Em até 5x de R$ 25,98 sem juros

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Teoria da Segurança Jurídica (2025)

Humberto Ávila

por: Preço Especial R$ 179,90 de R$ 199,90

Em até 7x de R$ 25,70 sem juros

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Teoria da Indeterminação no Direito - Entre a Indeterminação Aparente e a Determinação Latente (2025)

Humberto Ávila

por: Preço Especial R$ 79,90 de R$ 89,90

Em até 3x de R$ 26,63 sem juros

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Agências Reguladoras Estaduais: Pesquisa Empírica sobre sua Maturidade Institucional (2025)

Eduardo Jordão, Lucas Thevenard, Bernardo Schwaitzer

por: Preço Especial R$ 89,90 de R$ 99,90

Em até 3x de R$ 29,97 sem juros

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O Direito Fundamental de Economizar Tributos (2025)

Martha Toribio Leão

por: Preço Especial R$ 89,90 de R$ 99,90

Em até 3x de R$ 29,97 sem juros

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Legalidade Tributária Material: Conteúdo, Critérios e Medida do dever de determinação (2025)

Humberto Ávila

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