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Sumário
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Inclui material complementar abordando o tema “Estudo Sobre o Comitê Gestor do Novo Imposto Sobre Bens E Serviços (IBS)
POR QUE ESCOLHER O LIVRO “COMENTÁRIO CONTEXTUAL À CONSTITUIÇÃO”?
Não se tem levado em consideração a importância do contexto na interpretação constitucional. A Constituição é um texto que tem seu ser nas palavras, no seu arranjo, que nem sempre exprimem com clareza sua intencionalidade.
O intérprete da Constituição tem que partir da ideia de que ela é um texto que tem algo a dizer-nos e que ainda ignoramos. A interpretação é, assim, uma maneira pela qual o significado mais profundo do texto é revelado, para além mesmo do seu conteúdo material. Pode-se dizer que a tarefa da hermenêutica constitucional consiste em desvendar o sentido mais profundo da Constituição pela captação de seu significado interno, da relação de suas partes entre si – ou seja, a compreensão histórica de seu conteúdo, sua compreensão gramatical na sua relação com a linguagem e sua compreensão espiritual na sua relação com a visão total da época. Ou, em outras palavras, o sentido da Constituição se alcançará pela aplicação de três formas de hermenêutica: (a) a hermenêutica das palavras; (b) a hermenêutica do espírito; (c) a hermenêutica contextual.
É pela hermenêutica contextual que se descobre que textos ou palavras semelhantes, dentro da mesma Constituição, podem ter sentidos diversos, consoante o lugar que ocupam relativamente ao texto como um todo. A hermenêutica contextual (ou do sentido) não tem sido considerada no campo das Ciências Jurídicas. Perde-se, com essa ausência, um enorme potencial de possibilidades. A complexidade do tema talvez seja responsável pela desconsideração que os juristas têm votado ao contexto como um dos mais ricos elementos para o desvendar do sentido dos textos jurídicos.
Interpretar uma Constituição significa caminhar em direção ao contexto no qual ela se move. Para compreendê-la, é indispensável tê-la em função desse contexto.
| ID | JMA0063 |
|---|---|
| Price | R$ 249,90 |
| Preço | R$ 179,90 |
| Páginas | 1008 |
| Edição | 10 |
| ISBN | 9788544245521 |
| Largura | 17,00 |
| Altura | 24,00 |
| Fechamento | 10 de abr de 2024 |
| Ano | 2024 |
| Acabamento | Capa Dura |
| Disciplina | Direito Constitucional |
| Coleção | Coedição Malheiros |
| Tipo | CODIGOS COMENTADOS |
| Autores | José Afonso Da Silva |
| Livro do dia | Não |
