CONFORME: • Lei 14.592/2023 - Altera a Lei 14.148/2021 que instituiu o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) • Decreto 11.374/2023 - Revoga decretos, revigora dispositivos e repristina redações.
POR QUE ESCOLHER O LIVRO “CURSO DE DIREITO CONSTITUCIONAL TRIBUTÁRIO”?
Esta nova edição destinava-se, segundo pretendia, a expor as novidades tributárias advindas daquela que veio a ser a Emenda Constitucional n. 132/2023.
Confesso que estava esperançoso. Afinal, depois de mais de 30 anos de projetos e estudos de toda ordem e de intermináveis e acaloradas discussões sobre a necessidade ou não de se fazer uma reforma constitucional tributária, tinha a quase certeza de que o trabalho se revelaria de alto nível, prestigiando ao extremo os grandes princípios que dão sustentáculo jurídico à República Federativa do Brasil.
É certo que nunca tive a ilusão de que uma emenda constitucional poderia, por si só, superar os defeitos da nossa tributação sobre o consumo. De fato, grande seria minha ingenuidade se supusesse que ela aplainaria todos os caminhos que a tornam regressiva e, em muitos casos, injusta. Acreditava, no entanto, que a reforma tributária fortaleceria a Federação e aumentaria os direitos fundamentais dos contribuintes.
Entretanto, decepcionei-me com a maior parte das soluções encontradas, que, além de serem flagrantemente inconstitucionais, mal escondem o açodamento e o desinteresse com que a maciça maioria dos senadores e deputados federais aprovou a PEC 45 (texto-base da Emenda Constitucional n. 132/2023). E esse sentimento negativo se ampliou mais e mais ao me dar conta de que as opiniões dos especialistas foram pura e simplesmente ignoradas.
Demais disso, a novel emenda desconstitucionalizou boa parte do nosso sistema tributário, com o que malferiu a antiga e até agora consolidada tradição de atribuir às normas infraconstitucionais apenas a tarefa de explicitar o que, a respeito do assunto, já se encontra consagrado no Diploma Magno.
Pois bem, nesta 35ª edição do Curso, procurei apontar tais defeitos e oferecer sugestões que eventualmente poderão auxiliar no restabelecimento, em matéria tributária, do primado da Constituição Federal.
Esclareço que, ao longo do livro, fiz ligeiras adaptações ao que já se encontrava escrito, reportando-me ao que vai mudar em nosso sistema constitucional tributário. De qualquer modo, comprometo-me, em obra específica, se outras tarefas e responsabilidades me permitirem, a analisar, ponto por ponto, esta reforma tributária, que, se não estou equivocado, logo será objeto de novas emendas constitucionais, que lhe coartarão os inúmeros desacertos que a tisnam. Quem viver verá.
Mestre, Doutor e Livre Docente em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP) – Professor Titular da Cadeira de Direito Tributário da Faculdade de Direito da PUC/SP – Advogado e Consultor Tributário.
Didático, profundo e abrangente. Para quem deseja dominar o direito tributário, a obra de Carrazza é leitura indispensável.
Leandro
(Rio de Janeiro/RJ)
100%
5,0
16/08/2024
Curso de Direito Constitucional Tributário
Excelente!
Larissa
(Florestal/MG)
100%
5,0
14/05/2024
Muito bom!
Já no começo é possível ver a extrema cautela com a qual essa obra foi construída.
ANDRE
(ARACRUZ/ES)
100%
5,0
20/12/2023
Curso de Direito Constitucional Tributário (2023)
JUSPODIVM é minha editora favorita. Os livros são referência, entrega antes do prazo e produtos chegam bem embalados. recomendo a todos.
Pedro
(Sertanópolis/PR)
100%
5,0
04/09/2023
Livro excepcional, o professor tem uma ótima didática.
Fernando
(Vitória/ES)
100%
5,0
14/06/2023
É a terceira edição desse livro que adquiro através dos tempos. Um espetáculo.
Adielson
(Cacoal/RO)
100%
5,0
02/05/2023
Excepcional.
Joao
(Natal/RN)
100%
5,0
04/04/2023
Outra obra magnânima do Professor Carrazza, um dos maiores doutrinadores do Direito Tributário; este livro é um clássico e, por que não dizer, uma obra prima, na complexíssima seara da tributação no Brasil. O livro se destaca pela profundidade da abordagem, toda fundamentada nos grandes princípios constitucionais atinentes e pela beleza e elegância na redação e condução de toda a matéria tributária. Nenhum estudioso do direito tributário pode prescindir de ter esta obra, agora atualizada, em sua biblioteca.
Eduardo
(São José do Rio Preto/SP)
100%
5,0
26/03/2023
O gigante Professor Roque Carrazza com mais uma atualização de sua obra prima, fundamental para entendimento do intrincado sistema tributário brasileiro.
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