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    Tutela Provisória - Analisada à Luz das Garantias Constitucionais da Ação e do Processo (2021)

    • Páginas: 496
    • Disciplina: Direito Processual Civil
    • Coleção: Coedição Malheiros,
    • Edição: 6
    • Ano: 2021
    • Acabamento: Brochura
    • Lançamento: 14/07/2021

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    POR QUE ESCOLHER O LIVRO TUTELA PROVISÓRIA: ANALISADA À LUZ DAS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS DA AÇÃO E DO PROCESSO?

    Até a 5a edição, este trabalho foi publicado com o título Tutela cautelar e tutela antecipada: tutelas sumárias e de urgência (tentativa de sistematização). Tratou-se do tema à luz do Código de Processo Civil de 1973, com ênfase na discussão sobre a diferença entre tutela cautelar e tutela antecipada. No entender do autor, a distinção entre elas, fundada nos efeitos de cada uma, não obstava fossem tratadas como espécies do mesmo gênero: a tutela provisória.

    No Código de Processo Civil de 2015, a matéria encontra-se regulada no Livro V, intitulado Da Tutela Provisória (arts. 294 a 311). Compreende as tutelas sumárias de urgência, antecipadas e cautelares, cujo pedido pode ser deduzido incidentalmente ou em caráter antecedente. Além disso, o legislador regulamentou outra espécie de tutela provisória, admissível independentemente do perigo, denominada tutela da evidência. 

    Em razão das alterações introduzidas no sistema, muitas delas coincidentes com as ideias até então sustentadas no estudo, alteraram-se a denominação e o enfoque. Enfatiza-se a análise da garantia constitucional do acesso à Justiça, associando-a à nova técnica das tutelas sumárias provisórias. Daí o novo título Tutela Provisória no Código de Processo Civil de 2015 Analisada à luz das Garantias Constitucionais da Ação e do Processo.

    A tentativa de sistematização tornou-se realidade, mediante a reunião das espécies do gênero, caracterizado pelo objetivo comum de conferir utilidade prática à tutela final e definitiva, destinada a pôr termo à crise verificada no plano do direito material. Do ponto de vista constitucional, visam à efetivação da garantia do acesso à justiça, mas não podem comprometer o contraditório e a ampla defesa.

    Informações Técnicas

    Informações Técnicas
    ID JMA0025
    Price R$ 149,90
    Preço R$ 99,90
    Páginas 496
    Edição 6
    ISBN 9786558600169
    Largura 16,00
    Altura 23,00
    Fechamento 16 de jul. de 2021
    Ano 2021
    Acabamento Brochura
    Disciplina Direito Processual Civil
    Coleção Coedição Malheiros
    Tipo DOUTRINA
    Autores Jose Roberto Dos Santos Bedaque
    Livro do dia Não
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    Sobre os Autores

    Jose Roberto Dos Santos Bedaque

    Advogado, Professor Titular de Direito Processual Civil da Faculdade de Direito da USP e Desembargador aposentado do TJSP.

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    Fredie Didier Jr. , Leonardo Carneiro da Cunha ,
    de: R$ 189,90 por: R$ 179,90

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    Fredie Didier Jr. , Paula Sarno Braga , Rafael Alexandria de Oliveira ,
    de: R$ 189,90 por: R$ 179,90

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    Daniel Amorim Assumpção Neves ,
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    10x de R$ 27,99 sem juros

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    Manual de Direito Processual Civil - Volume Único (2024)
    5,0 de 5,0

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    Daniel Amorim Assumpção Neves ,
    de: R$ 259,90 por: R$ 239,90

    9x de R$ 26,66 sem juros

    Frete Grátis
    29/11/2023
    Instituições de Direito Processual Civil v. III (2024)
    5,0 de 5,0

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    Cândido Rangel Dinamarco ,
    de: R$ 199,90 por: R$ 189,90

    7x de R$ 27,13 sem juros

    Frete Grátis
    29/11/2023
    Rol de enunciados e repertório de boas práticas processuais do Fórum Permanente de Processualistas  FPPC - Brasília (2024)
    5,0 de 5,0

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    Fredie Didier Jr. , Ricardo Carneiro Neves Jr , Ana Carolina A. Caputo Bastos ,
    R$ 0,00

    1x de R$ 0,00 sem juros

    07/11/2023
    Curso Prático de Sentença Cível em Aulas - Técnica e Desenvolvimento de Habilidades - 12h - Jusaulas - 2024
    5,0 de 5,0

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    01/11/2023
    Introdução à Análise Econômica do Direito (2024)
    5,0 de 5,0

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    de: R$ 99,90 por: R$ 89,90

    3x de R$ 29,97 sem juros

    Frete Grátis
    19/10/2023
    Manual dos Recursos Cíveis - Teoria e Prática - Teoria Geral e Recursos em Espécie (2024)
    5,0 de 5,0

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    Manual dos Recursos Cíveis - Teoria e Prática - Teoria Geral e Recursos em Espécie (2024)
    Denis Donoso , Marco Aurélio Serau Junior ,
    de: R$ 119,90 por: R$ 109,90

    4x de R$ 27,48 sem juros

    Frete Grátis
    05/10/2023
    Ensaios Sobre os Negócios Jurídicos Processuais (2024)
    5,0 de 5,0

    4 Avaliações

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    Ensaios Sobre os Negócios Jurídicos Processuais (2024)
    Fredie Didier Jr. ,
    de: R$ 89,90 por: R$ 79,90

    3x de R$ 26,63 sem juros

    Frete Grátis
    05/10/2023
    Sobre a Teoria Geral do Processo, Essa Desconhecida (2024)
    5,0 de 5,0

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    Sobre a Teoria Geral do Processo, Essa Desconhecida (2024)
    Fredie Didier Jr. ,
    de: R$ 89,90 por: R$ 79,90

    3x de R$ 26,63 sem juros

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    05/10/2023
    Instituições de Direito Processual Civil v.IV (2024)
    5,0 de 5,0

    7 Avaliações

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    Instituições de Direito Processual Civil v.IV (2024)
    Cândido Rangel Dinamarco ,
    de: R$ 199,90 por: R$ 189,90

    7x de R$ 27,13 sem juros

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    17/08/2023
    Os Fatos no Direito - Bases Argumentativas da Prova (2023)
    5,0 de 5,0

    9 Avaliações

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    Os Fatos no Direito - Bases Argumentativas da Prova (2023)
    Marina Gascón Abellán ,
    de: R$ 109,90 por: R$ 79,90

    3x de R$ 26,63 sem juros

    Frete Grátis
    26/07/2023
    Manual dos Recursos - Ação Rescisória e Reclamação (2023)
    5,0 de 5,0

    3 Avaliações

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    Manual dos Recursos - Ação Rescisória e Reclamação (2023)
    Marco Antonio dos Santos Rodrigues ,
    de: R$ 109,90 por: R$ 79,90

    3x de R$ 26,63 sem juros

    Frete Grátis
    26/07/2023
    Recursos Cíveis (2023)
    5,0 de 5,0

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    Recursos Cíveis (2023)
    Diogo Rezende de Almeida ,
    de: R$ 109,90 por: R$ 79,90

    3x de R$ 26,63 sem juros

    Frete Grátis
    21/07/2023
    Instituições de Direito Processual Civil v.VI - Procedimentos Especiais (2023)
    5,0 de 5,0

    13 Avaliações

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    Instituições de Direito Processual Civil v.VI - Procedimentos Especiais (2023)
    Cândido Rangel Dinamarco , Bruno Vasconcelos Carrilho Lopes , Pedro da Silva Dinamarco ,
    de: R$ 199,90 por: R$ 139,90

    5x de R$ 27,98 sem juros

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    20/07/2023
    A Fazenda Pública no Processo Civil (2023)
    5,0 de 5,0

    15 Avaliações

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    A Fazenda Pública no Processo Civil (2023)
    Marco Antonio dos Santos Rodrigues ,
    de: R$ 109,90 por: R$ 79,90

    3x de R$ 26,63 sem juros

    Frete Grátis
    20/07/2023
    Manual de Peças Práticas para Carreiras Jurídicas - Sentença Cível (2023)
    4,9 de 5,0

    17 Avaliações

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    Manual de Peças Práticas para Carreiras Jurídicas - Sentença Cível (2023)
    Paulo Henrique Lima Soares ,
    de: R$ 149,90 por: R$ 109,90

    4x de R$ 27,48 sem juros

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    18/07/2023
    O Conselho Nacional de Justiça e o Direito Processual - Administração Judiciária, Boas Práticas e Competência Normativa (2023)
    5,0 de 5,0

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    O Conselho Nacional de Justiça e o Direito Processual - Administração Judiciária, Boas Práticas e Competência Normativa (2023)
    Fredie Didier Jr. , Leandro Fernandez ,
    de: R$ 89,90 por: R$ 59,90

    2x de R$ 29,95 sem juros

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    06/07/2023
    Bard: De Critério Técnico a Recurso Honorífico (2023)
    5,0 de 5,0

    5 Avaliações

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    Bard: De Critério Técnico a Recurso Honorífico (2023)
    Luíza Guimarães Campos Batista Gomes ,
    de: R$ 89,90 por: R$ 59,90

    2x de R$ 29,95 sem juros

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    30/06/2023
    Prática Forense em Processo Civil (2023)
    5,0 de 5,0

    14 Avaliações

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    Prática Forense em Processo Civil (2023)
    Joseval Martins Viana ,
    de: R$ 139,90 por: R$ 99,90

    3x de R$ 33,30 sem juros

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    09/06/2023
    Sinopses para Concursos - v.34 - Juizados Especiais Cíveis e Criminais (2023)
    5,0 de 5,0

    21 Avaliações

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    Sinopses para Concursos - v.34 - Juizados Especiais Cíveis e Criminais (2023)
    Maurício Ferreira Cunha , Renato Pessoa Manucci ,
    de: R$ 109,90 por: R$ 79,90

    3x de R$ 26,63 sem juros

    Frete Grátis
    31/05/2023
    Processo Civil e Leis Processuais para Concursos (2023)
    4,9 de 5,0

    23 Avaliações

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    Processo Civil e Leis Processuais para Concursos (2023)
    Márcio André Lopes Cavalcante , Roberval Rocha ,
    de: R$ 229,90 por: R$ 159,90

    6x de R$ 26,65 sem juros

    Frete Grátis
    12/05/2023
    Sentenças para Magistratura Federal - v.1 - Sentenças Cíveis (2023)
    5,0 de 5,0

    4 Avaliações

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    Sentenças para Magistratura Federal - v.1 - Sentenças Cíveis (2023)
    Carla Tomm Oliveira , Lucas Fernandes Calixto ,
    de: R$ 119,90 por: R$ 79,90

    3x de R$ 26,63 sem juros

    Frete Grátis
    11/05/2023
    Teoria Geral do Processo (2023)
    5,0 de 5,0

    2 Avaliações

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    Teoria Geral do Processo (2023)
    Ricardo de Barros Leonel ,
    de: R$ 109,90 por: R$ 79,90

    3x de R$ 26,63 sem juros

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    03/05/2023
    Instituições de Direito Processual Civil v.II (2023)
    5,0 de 5,0

    5 Avaliações

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    Instituições de Direito Processual Civil v.II (2023)
    Cândido Rangel Dinamarco ,
    de: R$ 189,90 por: R$ 129,90

    5x de R$ 25,98 sem juros

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    18/04/2023
    Lei de Arbitragem Comentada (2023)
    5,0 de 5,0

    1 Avaliações

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    Lei de Arbitragem Comentada (2023)
    Olavo Alves Ferreira , Débora Cristina Fernandes Ananias Alves Ferreira , Matheus Lins Rocha ,
    de: R$ 109,90 por: R$ 79,90

    3x de R$ 26,63 sem juros

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    27/03/2023
    Convenções Processuais: Teoria Geral dos Negócios Jurídicos Processuais (2023)
    5,0 de 5,0

    1 Avaliações

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    Convenções Processuais: Teoria Geral dos Negócios Jurídicos Processuais (2023)
    Antonio do Passo Cabral ,
    de: R$ 129,90 por: R$ 89,90

    3x de R$ 29,97 sem juros

    Frete Grátis
    23/03/2023
    Negociação, Economia e Psicologia - Por que Litigamos? (2023)
    5,0 de 5,0

    4 Avaliações

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    Negociação, Economia e Psicologia - Por que Litigamos? (2023)
    Bianca Bez Goulart ,
    de: R$ 89,90 por: R$ 59,90

    2x de R$ 29,95 sem juros

    Frete Grátis
    09/03/2023
    Teoria Geral do Processo (2023)
    5,0 de 5,0

    3 Avaliações

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    Teoria Geral do Processo (2023)
    Gustavo Filipe Barbosa Garcia ,
    de: R$ 119,90 por: R$ 79,90

    3x de R$ 26,63 sem juros

    Frete Grátis
    09/03/2023
    Superação do Precedente Judicial no Direito Brasileiro (2023)
    5,0 de 5,0

    2 Avaliações

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    Superação do Precedente Judicial no Direito Brasileiro (2023)
    Leonardo Moreira Lima ,
    de: R$ 109,90 por: R$ 79,90

    3x de R$ 26,63 sem juros

    Frete Grátis
    08/03/2023
    Introdução ao Processo Civil e à Resolução de Conflitos (2023)
    5,0 de 5,0

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    Introdução ao Processo Civil e à Resolução de Conflitos (2023)
    Edilson Vitorelli , Gustavo Osna ,
    de: R$ 119,90 por: R$ 79,90

    3x de R$ 26,63 sem juros

    Frete Grátis
    11/10/2022
    Instrumentalidade do Processo (2023)
    5,0 de 5,0

    5 Avaliações

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    Instrumentalidade do Processo (2023)
    Cândido Rangel Dinamarco ,
    de: R$ 109,90 por: R$ 79,90

    3x de R$ 26,63 sem juros

    Frete Grátis
    23/09/2022
    Instituições de Direito Processual Civil v.V (2022)
    5,0 de 5,0

    9 Avaliações

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    Instituições de Direito Processual Civil v.V (2022)
    Cândido Rangel Dinamarco ,
    de: R$ 159,90 por: R$ 99,90

    3x de R$ 33,30 sem juros

    Frete Grátis
    12/08/2022
    Ações Fundadas na Lei do Inquilinato (2022)
    4,6 de 5,0

    9 Avaliações

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    Ações Fundadas na Lei do Inquilinato (2022)
    Misael Montenegro Filho ,
    de: R$ 89,90 por: R$ 59,90

    2x de R$ 29,95 sem juros

    Frete Grátis
    29/07/2022
    10 Temas Fundamentais de Processo Civil para Concursos do Ministério Público (12h)
    5,0 de 5,0

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    10 Temas Fundamentais de Processo Civil para Concursos do Ministério Público (12h)
    Fredie Didier Jr. ,
    de: R$ 129,90 por: R$ 79,90

    3x de R$ 26,63 sem juros

    28/07/2022
    Desconfiando da (Im)Parcialidade dos Sujeitos Processuais: Um Estudo Sobre os Vieses Cognitivos, a Mitigação de Seus Efeitos e o Debiasing (2022)
    5,0 de 5,0

    5 Avaliações

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    Desconfiando da (Im)Parcialidade dos Sujeitos Processuais: Um Estudo Sobre os Vieses Cognitivos, a Mitigação de Seus Efeitos e o Debiasing (2022)
    Dierle Nunes , Flávio Quinaud Pedron , Natanael Lud ,
    de: R$ 99,90 por: R$ 64,90

    2x de R$ 32,45 sem juros

    Frete Grátis
    22/07/2022
    Participação no Processo Civil: Repensando Litisconsórcio, Intervenção de Terceiros e Outras Formas de Atuação (2022)
    5,0 de 5,0

    2 Avaliações

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    Participação no Processo Civil: Repensando Litisconsórcio, Intervenção de Terceiros e Outras Formas de Atuação (2022)
    Sofia Temer ,
    de: R$ 119,90 por: R$ 79,90

    3x de R$ 26,63 sem juros

    Frete Grátis
    20/06/2022
    Tribunais e MPU - Processo Civil - Para Técnico e Analista (2022)
    5,0 de 5,0

    37 Avaliações

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    Tribunais e MPU - Processo Civil - Para Técnico e Analista (2022)
    Luciano Alves Rossato ,
    de: R$ 109,90 por: R$ 69,90

    2x de R$ 34,95 sem juros

    Frete Grátis
    20/06/2022
    Prática Processual Civil - Em Síntese (2022)
    5,0 de 5,0

    22 Avaliações

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    Prática Processual Civil - Em Síntese (2022)
    Cristiano Vieira Sobral Pinto , Sabrina Dourado ,
    de: R$ 129,90 por: R$ 79,90

    3x de R$ 26,63 sem juros

    Frete Grátis
    20/06/2022
    Interpretação do Pedido (2022)
    4,8 de 5,0

    7 Avaliações

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    Interpretação do Pedido (2022)
    Rafael Ribeiro Rodrigues ,
    de: R$ 109,90 por: R$ 69,90

    2x de R$ 34,95 sem juros

    Frete Grátis
    20/06/2022
    Os Indícios e a Prova Indiciária no Direito Processual Civil - Um Estudo Necessário (2022)
    5 Estrelas
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    Os Indícios e a Prova Indiciária no Direito Processual Civil - Um Estudo Necessário (2022)
    Renato Vaquelli Fazanaro ,
    de: R$ 99,90 por: R$ 64,90

    2x de R$ 32,45 sem juros

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    20/06/2022
    A Emancipação dos Fatos no Processo Judicial Tributário (2019)
    5,0 de 5,0

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    A Emancipação dos Fatos no Processo Judicial Tributário (2019)
    Pedro Lameirão ,
    de: R$ 74,90 por: R$ 49,90

    1x de R$ 49,90 sem juros

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    20/06/2022
    Normas Processuais Consuetudinárias: História, Teoria e Dogmática (2019)
    5,0 de 5,0

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    Normas Processuais Consuetudinárias: História, Teoria e Dogmática (2019)
    Marcus Seixas Souza ,
    de: R$ 74,90 por: R$ 49,90

    1x de R$ 49,90 sem juros

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    20/06/2022
    Preparando para Concursos - Questões Discursivas Comentadas - Direito Processual Constitucional
    5,0 de 5,0

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    Preparando para Concursos - Questões Discursivas Comentadas - Direito Processual Constitucional
    Leonardo Garcia , Roberval Rocha ,
    de: R$ 79,90 por: R$ 49,90

    1x de R$ 49,90 sem juros

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    20/06/2022
    A Possibilidade de Superação da Discricionariedade Judicial Positivista pelo Abandono do Livre Convencimento No CPC/2015
    5,0 de 5,0

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    A Possibilidade de Superação da Discricionariedade Judicial Positivista pelo Abandono do Livre Convencimento No CPC/2015
    Fabio Luiz Bragança Ferreira ,
    de: R$ 69,90 por: R$ 44,90

    1x de R$ 44,90 sem juros

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    20/06/2022
    O Controle Judicial da Prova Técnica e Científica
    5,0 de 5,0

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    O Controle Judicial da Prova Técnica e Científica
    Murilo Teixeira Avelino ,
    de: R$ 79,90 por: R$ 49,90

    1x de R$ 49,90 sem juros

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    20/06/2022
    O CPC 2015 e a perspectiva da Defensoria Pública (2019)
    5,0 de 5,0

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    O CPC 2015 e a perspectiva da Defensoria Pública (2019)
    Franklyn Roger Alves Silva ,
    de: R$ 114,90 por: R$ 74,90

    2x de R$ 37,45 sem juros

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    20/06/2022
    Repercussões do Novo CPC - v.18 - Juizados Especiais da Fazenda Pública e Juizados Especiais Federais (2019)
    4,5 de 5,0

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    Repercussões do Novo CPC - v.18 - Juizados Especiais da Fazenda Pública e Juizados Especiais Federais (2019)
    Renata Cortez Vieira Peixoto , Frederico Augusto Leopoldino Koehler , Augusto Vinícius Fonseca e Silva ,
    de: R$ 99,90 por: R$ 64,90

    2x de R$ 32,45 sem juros

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    20/06/2022
    A Capacidade Processual da Pessoa com Deficiência Intelectual (2019)
    5,0 de 5,0

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    A Capacidade Processual da Pessoa com Deficiência Intelectual (2019)
    Gabriela Exposito ,
    de: R$ 74,90 por: R$ 49,90

    1x de R$ 49,90 sem juros

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    20/06/2022
    Iura Novit Curia: A Máxima e o Mito (2020)
    5,0 de 5,0

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    Iura Novit Curia: A Máxima e o Mito (2020)
    Paulo Roberto de Gouvêa Medina ,
    de: R$ 74,90 por: R$ 49,90

    1x de R$ 49,90 sem juros

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    20/06/2022
    A Prisão Cautelar para Fins de Extradição no Direito Brasileiro (2020)
    5,0 de 5,0

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    A Prisão Cautelar para Fins de Extradição no Direito Brasileiro (2020)
    Priscila Santos Campêlo Macorin ,
    de: R$ 79,90 por: R$ 49,90

    1x de R$ 49,90 sem juros

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    20/06/2022
    A Coisa Julgada no Código de Processo Civil: Premissas, Conceitos, Momento de Formação e Suportes Fáticos (2019)
    5,0 de 5,0

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    A Coisa Julgada no Código de Processo Civil: Premissas, Conceitos, Momento de Formação e Suportes Fáticos (2019)
    Alexandre Senra ,
    de: R$ 79,90 por: R$ 49,90

    1x de R$ 49,90 sem juros

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    19/06/2022
    Grandes Temas do Novo CPC - v.14 - Partes e Terceiros no Processo Civil (2020)
    5,0 de 5,0

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    Grandes Temas do Novo CPC - v.14 - Partes e Terceiros no Processo Civil (2020)
    Heitor Vitor Mendonça Sica , Lia Carolina Batista Cintra , Eduardo Talamini , Elie Pierre Eid ,
    de: R$ 129,90 por: R$ 79,90

    3x de R$ 26,63 sem juros

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    19/06/2022
    Perturbações no Cumprimento dos Negócios Processuais (2020)
    4,0 de 5,0

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    Perturbações no Cumprimento dos Negócios Processuais (2020)
    Paula Costa e Silva ,
    de: R$ 74,90 por: R$ 49,90

    1x de R$ 49,90 sem juros

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    19/06/2022
    O Procedimento Comum e Sua Relação com os Procedimentos Especiais: A Análise do Conteúdo Normativo do Art. 327, § 2º, do Código de Processo Civil (2020)
    5,0 de 5,0

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    O Procedimento Comum e Sua Relação com os Procedimentos Especiais: A Análise do Conteúdo Normativo do Art. 327, § 2º, do Código de Processo Civil (2020)
    Társis Silva de Cerqueira ,
    de: R$ 79,90 por: R$ 49,90

    1x de R$ 49,90 sem juros

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    19/06/2022
    Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas: Panorama e Perspectivas (2020)
    5,0 de 5,0

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    Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas: Panorama e Perspectivas (2020)
    José Roberto Mello Porto , Aluisio Gonçalves de Castro Mendes ,
    de: R$ 139,90 por: R$ 89,90

    3x de R$ 29,97 sem juros

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    19/06/2022
    Poderes do Juiz no Processo Civil e sua Conformação Constitucional
    5,0 de 5,0

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    Poderes do Juiz no Processo Civil e sua Conformação Constitucional
    Newton Ramos ,
    de: R$ 74,90 por: R$ 49,90

    1x de R$ 49,90 sem juros

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    19/06/2022
    Descomplicando - Processo Civil (2021)
    5,0 de 5,0

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    Descomplicando - Processo Civil (2021)
    Sabrina Dourado ,
    de: R$ 109,90 por: R$ 69,90

    2x de R$ 34,95 sem juros

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    19/06/2022
    Prova Pericial - Da Prova Científica à Prova Pericial (2021)
    5,0 de 5,0

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    Prova Pericial - Da Prova Científica à Prova Pericial (2021)
    Carmen Vázquez ,
    de: R$ 109,90 por: R$ 69,90

    2x de R$ 34,95 sem juros

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    19/06/2022
    Coisa Julgada e Preclusões Dinâmicas
    5,0 de 5,0

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    Coisa Julgada e Preclusões Dinâmicas
    Antonio do Passo Cabral ,
    de: R$ 119,90 por: R$ 79,90

    3x de R$ 26,63 sem juros

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    19/06/2022
    Diálogos Sobre a Fazenda Pública em Juízo (2021)
    5,0 de 5,0

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    Diálogos Sobre a Fazenda Pública em Juízo (2021)
    Ravi Peixoto ,
    de: R$ 139,90 por: R$ 89,90

    3x de R$ 29,97 sem juros

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    19/06/2022
    O Ministério Público e o Novo Processo Civil Contemporâneo (2021)
    5,0 de 5,0

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    O Ministério Público e o Novo Processo Civil Contemporâneo (2021)
    Hermes Zaneti Jr. ,
    de: R$ 94,90 por: R$ 59,90

    2x de R$ 29,95 sem juros

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    19/06/2022
    Julgamentos de Casos Repetitivos: Critérios de Seleção dos Casos Paradigmáticos e Formação de Precedentes
    5,0 de 5,0

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    Julgamentos de Casos Repetitivos: Critérios de Seleção dos Casos Paradigmáticos e Formação de Precedentes
    Bruno Cavalcanti Angelin Mendes ,
    de: R$ 79,90 por: R$ 49,90

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    19/06/2022
    Fazenda Pública e Execução (2021)
    5,0 de 5,0

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    Fazenda Pública e Execução (2021)
    Renata Cortez Vieira Peixoto , Marco Aurélio Ventura Peixoto ,
    de: R$ 99,90 por: R$ 64,90

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