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    O Poder Executivo no Brasil (2022)

    • Páginas: 376
    • Disciplina: Direito Constitucional
    • Coleção: Coedição Malheiros,
    • Edição: 1
    • Ano: 2022
    • Acabamento: Brochura
    • Lançamento: 24/08/2022

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    Um clássico da bibliografia jurídica!

    POR QUE ESCOLHER O LIVRO O PODER EXECUTIVO NO BRASIL (2022)?

    Este livro estuda o Poder Executivo em face da Constituição de 1988, que o tem contido nos limites da divisão de Poderes, porque fortaleceu instituições que o confrontam (Poder Judiciário, Poder Legislativo, Ministério Público, Polícia Federal).

    Reservamos, porém, um Título I, sob a rubrica “Poder Executivo no Constitucionalismo Brasileiro”, para, em dois capítulos de natureza histórica, estudar o Poder Executivo no Império e na República.

    Segundo o art. 76 da CF, o Poder Executivo é exercido pelo Presidente da República, auxiliado pelos ministros de Estado. Aí está a configuração do Poder Executivo presidencialista, no qual a figura do Presidente da República é marcante. Por esse dispositivo constitucional, o Poder Executivo é o Presidente da República e o Presidente da República é o Poder Executivo. É um Poder Executivo monárquico, porque exercido por um só indivíduo. Os publicistas assinalam seu duplo caráter: reservando-lhe, para o caso em que ele promove a impulsão do Estado, a denominação poder governamental e, para o caso em que ele é administrador, a de poder administrativo. O Título II trata da eleição, do mandato, dos deveres, das incompatibilidades, das prerrogativas e das atribuições do Presidente da República. Já o Título III tem sob a rubrica “O Presidente como Chefe do Governo”. O Título IV estuda as características do Poder Executivo como Poder administrativo.

    O Título V versa sobre o “Conteúdo Institucional do Poder Executivo no Brasil”. E, por fim, o Título VI trata dos “Controles do Poder Executivo”. Aqui só mencionei o sistema de controle formal, aquele decorrente expressamente da Constituição. Mas não podemos olvidar que quem tem poder tende a abusar dele. Daí o controle social do Poder Executivo, que é mais eficaz quando a cidadania de “cara pintada” sai à rua para protestar contra ele, contra seus atos, contra seus desmandos.

    O Autor

    Informações Técnicas

    Informações Técnicas
    ID JMA0042
    Price R$ 109,90
    Preço R$ 69,90
    Páginas 376
    Edição 1
    ISBN 9786558600213
    Largura 14,00
    Altura 21,00
    Fechamento 22 de ago de 2022
    Ano 2022
    Acabamento Brochura
    Disciplina Direito Constitucional
    Coleção Coedição Malheiros
    Tipo DOUTRINA
    Autores José Afonso Da Silva
    Livro do dia Não
    dia do cupom vinte

    Sobre os Autores

    José Afonso da Silva

    Professor Titular aposentado da USP, onde também foi responsável pelo Curso de Direito Urbanístico em Pós-Graduação. É Procurador do Estado de São Paulo aposentado, além de ter sido Professor Livre-Docente de Direito Financeiro, de Processo Civil e de Direito Constitucional da Faculdade de Direito da UFMG. É membro do IAB, do Instituto dos Advogados do Pará e do Instituto Ibero-americano de Derecho Constitucional (cuja Seção Brasileira organizou e preside); do Instituto de Derecho Político y Constitucional da Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais da Universidade Nacional de La Plata (Argentina) e membro correspondente do Instituto de Derecho Parlamentario del Senado de la Nación Argentina e da Academía Nacional de Derecho de Córdoba (Argentina). É fundador da Associação Brasileira de Constitucionalistas Democratas. Publicou várias obras, dentre as quais se destacam: Recurso Extraordinário no Direito Processual Brasileiro; Ação Popular Constitucional; Orçamento-Programa no Brasil; Do Recurso Adesivo no Processo Civil Brasileiro; Execução Fiscal; O Município e a Constituição; O Prefeito e o Município; Princípios do Processo de Formação das Leis no Direito Constitucional, além de colaborações em revistas especializadas. É autor, também, do Ação Popular Constitucional (2a ed., 2a tir., 2013), Aplicabilidade das Normas Constitucionais (8a ed., 2a tir., 2015), Comentário Contextual à Constituição (9a ed., 2014), O Constitucionalismo Brasileiro (Evolução Institucional) (2011), Curso de Direito Constitucional Positivo (41a ed., 2018), Direito Ambiental Constitucional (10a ed., 2013), A Faculdade e meu Itinerário Constitucional (2007), Manual da Constituição de 1988 (2002), Manual do Vereador (5a ed., 2004), Ordenação Constitucional da Cultura (2001), Poder Constituinte e Poder Popular (Estudos sobre a Constituição) (1a ed., 3a tir., 2007), Processo Constitucional de Formação das Leis (3a ed., 2017), Teoria do Conhecimento Constitucional (2014) e Um Pouco de Direito Constitucional Comparado (2009), publicados por esta Editora.

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      16/04/2024
      Excelente
      Excelente

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      29/11/2023
      Excelente obra do grande José Afonso da Silva
      Estudo aprofundado acerca da estrutura e competências de nosso Poder Executivo no sistema constitucional brasileiro.

    3. 100%
      5,0

      27/09/2023
      Clássico imprescindível
      Livro clássico do prof. José Afonso e ainda uma das poucas obras que analisam com exclusividade e profundidade o Poder Executivo brasileiro.

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      5,0

      24/09/2023
      Autor clássico
      Mais um obra do prof José Afonso que vai ajudar muito a todos como tem me ajudado. Excelente aprofundamento sobre o Executivo.

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      5,0

      22/09/2023
      Excelente
      Excelente obra com conteúdo profundo e didático ao mesmo tempo.

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      5,0

      07/08/2023
      Excelente!

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      23/03/2023
      Um clássico super recomendado!

    8. 100%
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      23/09/2022
      Muito bom.

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