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Manual de Direito do Consumidor - À Luz da Jurisprudência do STJ (2022)

  • Páginas: 688
  • Edição: 17a
  • Ano: 2022
  • ISBN: 978-85-442-3624-6
  • Dimensões: 17x24cm
  • Acabamento: Brochura
  • ID: JUS1984
Coleção: Manuais para Concursos Disciplinas: Direito do Consumidor Editora: Juspodivm Lançamento: 31/01/2022 Fechamento: 04/02/2022

Descrição

O LEITOR ENCONTRARÁ:

 

- Centenas de questões de concursos (ao final de cada capítulo e também ao final do livro) 

- Resumo ao final de cada capítulo

- Conteúdo dos Informativos dos tribunais superiores inseridos ao longo da doutrina

- Mais de 1.500 acórdãos dos tribunais superiores

 

CONFORME:

 

- Lei 14.181/2021 – Lei do Superendividamento

 

POR QUE ESCOLHER O MANUAL DE DIREITO DO CONSUMIDOR - À LUZ DA JURISPRUDÊNCIA DO STJ?

 

Não é exagero afirmar que esta é uma edição – a 17ª – bastante diferente das anteriores. O livro foi substancialmente ampliado e revisto em inúmeros pontos. O ponto mais visível são as questões relativas ao superendividamento – cuja lei foi finalmente aprovada. Mas há mais, há muito mais. Tivemos novas questões relativas à teoria do risco do desenvolvimento, ao dano moral coletivo, aos planos de saúde, às publicidades enganosa e abusiva, e sobretudo nos princípios do capítulo III. Toda a parte processual do livro foi revista e atualizada. O mesmo se diga das questões relativas às sanções administrativas. Foram analisadas ainda novas decisões do STJ em relação a situações às quais se aplica (ou não) o CDC. Também houve aprofundamento nas questões relativas ao Marco Civil da Internet e à LGPD (e o direito fundamental à proteção de dados). Somos seres progressivamente digitais, e as novas respostas jurídicas – inclusive do direito do consumidor – devem estar atentas a isso. 

 

É dinâmica a interpretação do Código de Defesa do Consumidor. Seus institutos – longe de nascerem prontos com a edição da lei, há mais de 30 anos – revelam-se em permanente processo de abertura e reformulação, renovando-se cotidianamente no trato com a sociedade e com os tribunais. O CDC talvez seja a mais importante lei da segunda metade do século XX, no direito privado brasileiro. Uma lei feita, por assim dizer, para o futuro, que dialoga com as gerações que chegam e que incorpora novos conhecimentos e novas soluções. O CDC é uma lei comprometida com os valores do seu tempo, que dirige os olhos para os interesses da vítima, especialmente em condições de vulnerabilidade. É um microssistema que vem, ao longo das décadas, sendo em grande parte reconstruído e forjado por intensa construção jurisprudencial, superando uma concepção individualista em favor de uma visão aberta, dinâmica e funcional.  

 

Hoje as leis principiológicas são – cada vez mais – uma realidade no Brasil (basta lembrar da LGPD e do Marco Civil da Internet, tendo CDC iniciado essa tendência). Lidamos progressivamente com princípios, cláusulas gerais, conceitos jurídicos indeterminados. Não é possível pensar em nenhum setor do direito contratual brasileiro sem pensar na boa-fé objetiva, sem pensar nos deveres anexos de lealdade, informação, cooperação, por exemplo. Não é possível pensar no direito contratual brasileiro sem pensar no princípio da equivalência material entre as prestações, na razoabilidade, na vedação ao abuso de direito. Hoje a proteção ao contratante vulnerável se incorporou não só às pautas decisórias, como também ao nosso modo de pensar. O sistema jurídico cada vez mais se põe como um sistema aberto de princípios normativos. Esses princípios, que estabelecem objetivos e fins, são articulados de modo dinâmico, não estático. As soluções que o direito privado precisa oferecer são mais complexas, porque a sociedade é mais complexa. 

 

Gosto de repetir que o direito do consumidor é um processo de elaboração contínua e realização permanente. Não é exagero afirmar que o direito do consumidor clareou o caminho dos brasileiros (pelo menos em certos setores sociais). Aliás, uma das razões do sucesso social do CDC talvez seja sua profunda integração com a sociedade civil, de modo colaborativo e aberto. Nota-se que o legislador buscou conjugar – na proteção do consumidor – entes públicos e privados, e essa é uma escolha feliz e necessária.

 

Felipe Braga Netto

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Avaliações dos clientes

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Resumo das classificações
5
71
4
3
3
0
2
0
1
0
Classificação média dos clientes
Geral
Com base em 72 avaliações

Brasília - DF

03/07/2022

Ótimo

Ótimo livro!

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Valparaíso de Goiás - GO

02/07/2022

Ótimo

Ótima didática.

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Montes Claros - MG

30/06/2022

Ótimo

Entrega no prazo. Ainda não deu para avaliar o conteúdo, mas o livro vem com quadro sinótico e questões ao final dos capítulos.

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Jardinópolis - SP

28/06/2022

Bom

Muito bom

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Rio de Janeiro - RJ

28/06/2022

Ótimo

O melhor livro atualmente sobre direito do consumidor.

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Campo Grande - MS

19/06/2022

Ótimo

Melhor livro de Direito do Consumidor disponível. Utilizei na graduação e consegui entender bem várias nuances da disciplina, especialmente a forma como é bastante cobrada em provas, justamente seu viés jurisprudencial. Ainda por cima, conta com questões de concurso. Excelente livro!

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Rio de Janeiro - RJ

08/06/2022

Ótimo

Bom.

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Rio de Janeiro - RJ

02/06/2022

Ótimo

O livro é excelente !!

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Encanto - RN

01/06/2022

Ótimo

Excelente livro.

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Goiatuba - GO

31/05/2022

Ótimo

Conteúdo atualizado.

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Caruaru - PE

31/05/2022

Bom

Farta jurisprudência, como o próprio título sugere; Didático

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Brasília - DF

27/05/2022

Ótimo

Excelente.

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Agudos - SP

26/05/2022

Ótimo

maravilhoso

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Rio de Janeiro - RJ

26/05/2022

Ótimo

Excelente.

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Rio de Janeiro - RJ

25/05/2022

Ótimo

Gostei da estrutura do conteúdo e da adaptabilidade com a jurisprudência.

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Sorocaba - SP

24/05/2022

Ótimo

Muito bom para concursos.

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São Borja - RS

23/05/2022

Ótimo

.

Essa avaliação foi útil? Sim (0) | Não (0)

Niterói - RJ

14/05/2022

Ótimo

Muito bom!

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Rio de Janeiro - RJ

14/05/2022

Ótimo

Esse livro é ótimo

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Rio de Janeiro - RJ

11/05/2022

Ótimo

Ainda não li, mas parece ser ótimo por unir a teoria com a jurisprudência.

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Santa Luzia - MG

10/05/2022

Ótimo

Excelente livro

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Indaiatuba - SP

05/05/2022

Ótimo

Pefeito para quem estuda para concursos e ainda possuí questões atualizadas.

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Guarapuava - PR

30/04/2022

Ótimo

Bom

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Belém - PA

27/04/2022

Ótimo

Livro atualizado com várias citações e referências de doutrina e jurisprudência. Super recomendo.

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Niterói - RJ

27/04/2022

Ótimo

Top

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Nova Iguaçu - RJ

26/04/2022

Ótimo

Perfeito para quem quer advogar e concursos públicos.

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Belo Horizonte - MG

18/04/2022

Ótimo

Excelente obra!

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Mossoró - RN

15/04/2022

Ótimo

Muito bom

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Juazeiro - BA

14/04/2022

Ótimo

Bom.

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Rio de Janeiro - RJ

13/04/2022

Ótimo

Maravilhoso

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Presidente Venceslau - SP

12/04/2022

Ótimo

Muito bom

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São José dos Campos - SP

10/04/2022

Ótimo

excelente

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Fortaleza - CE

08/04/2022

Ótimo

Atendeu o anunciado no site.

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Goiânia - GO

08/04/2022

Ótimo

Super atualizado e com abordagem interdisciplinar o que nos dá uma visão mais abrangente da matéria

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Brasília - DF

06/04/2022

Ótimo

Ótimo. Atualizando

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Rio de Janeiro - RJ

05/04/2022

Ótimo

Muito atualizado. Estou gostando.

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Betim - MG

04/04/2022

Ótimo

Ótimo

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Manaus - AM

04/04/2022

Ótimo

Já fazia questão de adqurir todas as edições dessa obra, Com a Lei do Superendividamento, então, tornou-se necessário. Todo o carilho e vida longa ao Prof Felipe Braga.

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Campinas - SP

02/04/2022

Ótimo

Obra referencia do mercado de concurso.

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Lins - SP

02/04/2022

Ótimo

Ótimo

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