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    Acordos de Não Persecução Penal e Cível (2025)

    Com a inclusão de novos estudos sobre os acordos de não persecução penal e cível
    Autores:
    Rogério Sanches Cunha
    Francisco Dirceu Barros
    Renee do Ó Souza
    Rodrigo Leite Ferreira Cabral
    • Páginas: 432
    • Disciplina: Direito Processual Penal
    • Edição: 4
    • Ano: 2025
    • Acabamento: Brochura
    • Lançamento: 27/11/2024
    30/08/2023
    100%
    Artigos completíssimos e bem didáticos sobre acordos de não persecução penal e cível. Super recomendo a leitura.

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    POR QUE ESCOLHER O LIVRO “ACORDOS DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL E CÍVEL”?

    Depois de ter sido objeto de uma resistência significativa da comunidade jurídica, o acordo de não persecução penal, inicialmente concebido na Resolução n.º 181/2017 do CNMP, encontrou sua redenção na Lei 13.964/2019, popularmente conhecida como “Pacote Anticrime”, que o normatizou no art. 28-A do CPP.

    Referido marco legal também modificou a Lei 8.429/1992 e passou a prever o acordo de não persecução cível, o que acabou por consolidar a justiça negocial no Brasil, seja no âmbito penal ou no da lei de improbidade administrativa.

    A presente obra conta com alguns autores que participaram de outro trabalho sobre o ANPP, regulamentado pela resolução do CNMP, que foi muito bem acolhido e já indicava a importância do tema. Por esse motivo, o leitor poderá reconhecer aqui alguns textos daquela obra, mas todos eles devidamente revisitados e contendo as adaptações necessárias diante do novo marco legal vigente, além, é claro, da inclusão de novos estudos sobre ambos os acordos de não persecução, penal e cível.

    Os estudos ora realizados têm a preocupação de oferecer um exame teórico e problematizado dos institutos, sem descurar das questões quotidianas que o tema pode suscitar.

    Os Coordenadores

    AUTORES:
    •     Alexandre Rocha Almeida de Moraes
    •     Américo Bedê Freire Junior
    •     Andrey Borges de Mendonça
    •     Antonio Henrique Graciano Suxberger
    •     Daniele Machado Toledo
    •     Flávio Eduardo Turessi
    •     Francisco Dirceu Barros
    •     Jamil Chaim Alves
    •     Letícia Lemgruber
    •     Patrícia Eleutério Campos Dower
    •     Renee do Ó Souza
    •     Rodrigo Leite Ferreira Cabral
    •     Rogério Sanches Cunha
    •     Vladimir Aras
    •     Wallace Paiva Martins Junior

    Informações Técnicas

    Informações Técnicas
    ID JUS3917
    Price R$  109,90
    Avaliação em Destaque (ID) 338439
    Preço R$  69,90
    Páginas 432
    Edição 4
    ISBN 9788544255827
    Largura 16,00
    Altura 23,00
    Fechamento 21 de nov de 2024
    Ano 2025
    Acabamento Brochura
    Disciplina Direito Processual Penal
    Tipo PRATICA
    Autores Francisco Dirceu Barros, Renee Do ó Souza, Rodrigo Leite Ferreira Cabral, Rogério Sanches Cunha
    Livro do dia Não

    Sobre os Autores

    Rogério Sanches Cunha

    Rogério Sanches Cunha

    Membro do Ministério Público do Estado de São Paulo. Mestre em Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (PUCCampinas). Professor da Escola Superior do Ministério Público dos Estados de São Paulo, Mato Grosso e Santa Catarina. Professor de Penal e Processo Penal do Curso RSConline. Fundador do site www.meusitejuridico.com.br. Cofundador e coordenador pedagógico do JUSPLAY. Autor de obras jurídicas.

    Francisco Dirceu Barros

    Francisco Dirceu Barros

    Procurador Geral de Justiça, Promotor de Justiça Criminal e Eleitoral durante 17 anos, Mestre em Direito, Especialista em Direito Penal e Processo Penal, ex-Professor universitário, Professor da EJE (Escola Judiciária Eleitoral) no curso de pós-graduação em Direito Eleitoral, Professor de dois cursos de pós-graduação em Direito Penal e Processo Penal, com vasta experiência em cursos preparatórios aos concursos do Ministério Público e Magistratura. Ex-comentarista da Rádio Justiça – STF, Colunista da Revista Prática Consulex, seção “Casos Práticos”. Colunista do Blog AD (Atualidades do Direito). Membro do CNPG (Conselho Nacional dos Procuradores Gerais do Ministério Público). Colaborador da Revista Jurídica Jus Navigandi. Colaborador da Revista Jurídica Jus Brasil. Colaborador da Revista Síntese de Penal e Processo Penal. Autor de diversos artigos em revistas especializadas. Escritor com 70 (setenta) livros lançados.

    Renee do Ó Souza

    Renee do Ó Souza

    Mestre em Direito. Pós-graduado em Direito Constitucional, Direito Processual Civil, em Direito Civil, Difusos e Coletivos. Promotor de Justiça em Mato Grosso. Professor e autor de obras. E-mail: reneesouza@hotmail.com.

    Rodrigo Leite Ferreira Cabral

    Rodrigo Leite Ferreira Cabral

    Doutor em Ciências Jurídicas e Políticas pela Universidad Pablo de Olavide/Espanha. É Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Paraná. Foi pesquisador-visitante do Max-Planck-Institut para Direito Penal Estrangeiro e Internacional em Freiburg/Alemanha. Professor do PPGD (Mestrado) da UNIBRASIL. Professor Titular do Programa de Doutorado em Ciências Penais da Facultad de Ciencias Jurídicas y Sociales da Universidad San Carlos de Guatemala. Atualmente, é Professor Substituto de Direito Penal da Universidade Federal do Paraná. É, também, Professor da Fundação Escola do Ministério Público do Estado do Paraná (FEMPAR) e da Pós-graduação em Compliance e Direito Anticorrupção do CERS.

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      Bom
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      24/04/2025
      ANPP e ANPC
      Para quem deseja operar e estudar sobre o ANPP e o ANPC.

    3. 100%
      5,0

      06/04/2025
      Acordo de Não Persecução Penal e Cível (2025)
      Uma obra sendo uma coletânea de vários autores, o que na minha opinião só enriquece o título, pela experiência de cada um dos autores.

    4. 100%
      5,0

      25/02/2025
      Acordos de Não Persecução Penal e Civil
      Muito bom !

    5. 80%
      4,0

      16/02/2025
      Acordos de não persecução penal e civil (2025)
      Muito elucidativo, super indico!

    6. 100%
      5,0

      14/02/2025
      Acordos de Não Persecução Penal e Cível (2025)
      Muito bom!

    7. 100%
      5,0

      08/05/2024
      top
      Muito Completo

    8. 100%
      5,0

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      Artigos completíssimos e bem didáticos sobre acordos de não persecução penal e cível. Super recomendo a leitura.

    9. 100%
      5,0

      24/08/2023
      ótimo

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      21/08/2023
      muito bom

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