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Manual do Acordo de não Persecução Penal (2025)

Com modelos de acordos de não persecução penal

Autores:

Rodrigo Leite Ferreira Cabral

Páginas: 320
Disciplina: Direito Processual Penal
Edição: 7
Ano: 2025
Acabamento: Brochura
Lançamento: 30/01/2025

Confira esta casadinha indicada pela Editora Juspodivm

Manual do Acordo de não Persecução Penal (2025)

Acordos de Não Persecução Penal e Cível (2025)

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INCLUI:
• Novos acórdãos proferidos pelo STF e pelo STJ
• Modelos de acordos de não persecução penal

POR QUE ESCOLHER O LIVRO “MANUAL DO ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL”?

É motivo de renovada alegria chegar à 7ª edição do Manual do Acordo de Não Persecução Penal, que vem ampliada e atualizada. É bonito ver o livro crescer e se desenvolver, recebendo aceitação no ambiente acadêmico e prático.

A presente edição traz atualizações substanciais, considerando-se, principalmente, os julgamentos pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal da ADI 6298, que julgou constitucionais os incisos III e IV e parágrafos 5º, 6º e 8º do art. 28-A do Código de Processo Penal, e, especialmente, pelo julgamento do HC 185.913/DF, rel. Min. Gilmar Mendes, em que a Suprema Corte decidiu questões extremamente relevantes para o acordo de não persecução penal, especialmente o tema da retroatividade do instituto para casos penais anteriores à entrada em vigor da Lei Anticrime. Outra alteração importante para esta edição foi a Resolução n. 289, de 16 de abril de 2024, CNMP, que trouxe modificações relevantes na Resolução 181/17-CNMP, especialmente com relação ao tema do acordo de não persecução penal.

Ademais, também foi realizada uma atualização completa do livro à luz da jurisprudência dos Tribunais Superiores, com pesquisa ampla nos julgados mais relevantes do Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça, publicados depois da última edição deste livro.

Sobre a importância do tema, é certo que o acordo de não persecução penal tem sido assunto quase obrigatório nas provas de concursos públicos, principalmente para os cargos de juiz e membros do Ministério Público, o que revela uma adequada preocupação das bancas examinadoras com o instituto que, como já dito, tem papel central no processo penal brasileiro.

Finalizo, como sempre, reiterando o agradecimento especial à Editora Juspodivm, por acreditar novamente neste livro, e a todos os leitores, especialmente aos que apresentaram dúvidas, críticas e sugestões sobre a obra, seja via e-mail (rodrigo_cabral@hotmail.com), seja pelo instagram (@rlfcabral), o que espero que continue nesta nova edição.

Agradeço a atenção do prezado leitor, fazendo votos de que o livro possa, de alguma forma, ajudar minimamente, cada um, a percorrer os caminhos jurídicos que escolheram seguir!

O Autor

Informações Técnicas

Informações Técnicas
ID	JUS3961
Price	R$ 99,90
Avaliação em Destaque (ID)	422399
Preço	R$ 89,90
Páginas	320
Edição	7
ISBN	9788544256305
Largura	14,00
Altura	21,00
Fechamento	16 de dez de 2024
Ano	2025
Acabamento	Brochura
Disciplina	Direito Processual Penal
Tipo	PRATICA
Autores	Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Livro do dia	Não

Sobre os Autores

Rodrigo Leite Ferreira Cabral

Doutor em Ciências Jurídicas e Políticas pela Universidad Pablo de Olavide/Espanha. É Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Paraná. Foi pesquisador-visitante do Max-Planck-Institut para Direito Penal Estrangeiro e Internacional em Freiburg/Alemanha. Professor do PPGD (Mestrado) da UNIBRASIL. Professor Titular do Programa de Doutorado em Ciências Penais da Facultad de Ciencias Jurídicas y Sociales da Universidad San Carlos de Guatemala. Atualmente, é Professor Substituto de Direito Penal da Universidade Federal do Paraná. É, também, Professor da Fundação Escola do Ministério Público do Estado do Paraná (FEMPAR) e da Pós-graduação em Compliance e Direito Anticorrupção do CERS.

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Leilane (Guarulhos/SP)

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24/04/2025

Perfeito
Livro maravilhoso, super didático e direto ao ponto.
Rosinaldo (Manaus/AM)

100%
5,0

05/04/2025

Obra Fundamental
Excelente obra, linguagem simples, assuntos sistematizados, ótimo para consultar e para quem estuda para concurso público. Recomendo .
Ruth (Rio de Janeiro/RJ)

100%
5,0

25/03/2025

muito bom
muito bom
Ruth (Rio de Janeiro/RJ)

100%
5,0

18/03/2025

Manual do Acordo de não Persecução Penal (2025)
Muito bom! Gostei do livro!
GUSTAVO (Itaituba/PA)

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5,0

17/03/2025

Bom
Bom
Taís (Fortaleza/CE)

100%
5,0

14/03/2025

ANPP
Ótimo livro.
Josi (Barbacena/MG)

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5,0

25/02/2025

Manual do Acordo de Não Persecução Penal
Excelente obra, com análise aprofundada do tema.
Guilherme (Canindé/CE)

100%
5,0

19/01/2025

Objetivo e essencial
O livro é sucinto, trata o importante, mas sem perder qualidade acadêmica e técnica. Boa oportunidade para advogados que pretendem oferecer o serviço e promotores, que querem entender mais sobre transação penal.
Adriana (Pirassununga/SP)

100%
5,0

18/06/2024

Manual do Acordo de não Persecução Penal (2024)
Excelente obra. Produto de muita qualidade.
Henrique (Porto Alegre/RS)

100%
5,0

01/04/2024

Excelente!
O livro possui uma ótima didática, bem escrito, com uma linguagem de fácil compreensão. Obs.: Estou utilizando como norte para o meu TCC. Recomendo muito!