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    Acordos de Não Persecução Penal e Acordo de Não Persecução Cível (2022)

    • Páginas: 416
    • Disciplina: Direito Processual Penal
    • Edição: 2
    • Ano: 2022
    • Acabamento: Brochura
    • Lançamento: 01/06/2022

    Conheça o produto

    Atualizado com a Nova Lei de Improbidade Administrativa (Lei 14.230/2021)

    NOVIDADE DESTA EDIÇÃO:

    • Conteúdo sobre os aspectos práticos do acordo de não persecução civil sob a ótica da NOVA Lei de Improbidade administrativa.

    POR QUE ESCOLHER O LIVRO ACORDOS DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL E CÍVEL?

    Depois de ter sido objeto de uma resistência significativa da comunidade jurídica, o acordo de não persecução penal, inicialmente concebido na Resolução nº 181/2017 do CNMP, encontrou sua redenção na Lei 13.964/2019, popularmente conhecida como “pacote anticrime”, que o normatizou no art. 28-A do CPP.

    Referido marco legal também modificou a Lei 8.429/1992 e passou a prever o acordo de não persecução cível, o que acabou por consolidar a justiça negocial no Brasil, seja no âmbito penal, seja no da lei de improbidade administrativa.

    A presente obra conta com alguns autores que participaram de outro trabalho sobre o ANPP regulamentado pela resolução do CNMP, que foi muito bem acolhido e já indicava a importância do tema. Por esse motivo, o leitor poderá reconhecer aqui alguns textos daquela obra, mas todos eles devidamente revisitados e contendo as adaptações necessárias diante do novo marco legal vigente, além, é claro, da inclusão de novos estudos sobre ambos os acordos de não persecução, penal e cível.

    Os estudos ora realizados têm a preocupação de oferecer um exame teórico e problematizado dos institutos, sem descurar das questões quotidianas que o tema pode suscitar.

    Os Coordenadores

    AUTORES:

    Alexandre Rocha Almeida de Moraes
    Américo Bedê Freire Junior
    Andrey Borges de Mendonça 
    Antonio Henrique Graciano Suxberger
    Daniele Machado Toledo
    Flávio Eduardo Turessi
    Francisco Dirceu Barros
    Jamil Chaim Alves
    Letícia Lemgruber
    Patrícia Eleutério Campos Dower
    Renee do Ó Souza
    Rodrigo Leite Ferreira Cabral
    Rogério Sanches Cunha
    Vladimir Aras
    Wallace Paiva Martins Junior

    Informações Técnicas

    Informações Técnicas
    ID JUS2151
    Price R$ 109,90
    Preço R$ 69,90
    Páginas 416
    Edição 2
    ISBN 9788544237922
    Largura 16,00
    Altura 23,00
    Fechamento 3 de mai. de 2022
    Ano 2022
    Acabamento Brochura
    Disciplina Direito Processual Penal
    Tipo PRATICA
    Autores Francisco Dirceu Barros, Renee Do ó Souza, Rodrigo Leite Ferreira Cabral, Rogério Sanches Cunha
    Livro do dia Não
    dia do cupom trinta

    Sobre os Autores

    Rodrigo Leite Ferreira Cabral

    Doutor em Ciências Jurídicas e Políticas pela Universidad Pablo de Olavide/Espanha. É Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Paraná. Foi pesquisador-visitante do Max-Planck-Institut para Direito Penal Estrangeiro e Internacional em Freiburg/Alemanha. Professor do PPGD (Mestrado) da UNIBRASIL. Professor Titular do Programa de Doutorado em Ciências Penais da Facultad de Ciencias Jurídicas y Sociales da Universidad San Carlos de Guatemala. Atualmente, é Professor Substituto de Direito Penal da Universidade Federal do Paraná. É, também, Professor da Fundação Escola do Ministério Público do Estado do Paraná (FEMPAR) e da Pós-graduação em Compliance e Direito Anticorrupção do CERS.

    Renee do Ó Souza

    Mestre em Direito. Pós-graduado em Direito Constitucional, Direito Processual Civil, em Direito Civil, Difusos e Coletivos. Promotor de Justiça em Mato Grosso. Professor e autor de obras. E-mail: reneesouza@hotmail.com.

    Rogério Sanches Cunha

    Membro do Ministério Público do Estado de São Paulo. Mestre em Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (PUCCampinas). Professor da Escola Superior do Ministério Público dos Estados de São Paulo, Mato Grosso e Santa Catarina. Professor de Penal e Processo Penal do Curso RSConline. Fundador do site www.meusitejuridico.com.br. Cofundador e coordenador pedagógico do JUSPLAY. Autor de obras jurídicas.

    Francisco Dirceu Barros

    Procurador Geral de Justiça, Promotor de Justiça Criminal e Eleitoral durante 17 anos, Mestre em Direito, Especialista em Direito Penal e Processo Penal, ex-Professor universitário, Professor da EJE (Escola Judiciária Eleitoral) no curso de pós-graduação em Direito Eleitoral, Professor de dois cursos de pós-graduação em Direito Penal e Processo Penal, com vasta experiência em cursos preparatórios aos concursos do Ministério Público e Magistratura. Ex-comentarista da Rádio Justiça – STF, Colunista da Revista Prática Consulex, seção “Casos Práticos”. Colunista do Blog AD (Atualidades do Direito). Membro do CNPG (Conselho Nacional dos Procuradores Gerais do Ministério Público). Colaborador da Revista Jurídica Jus Navigandi. Colaborador da Revista Jurídica Jus Brasil. Colaborador da Revista Síntese de Penal e Processo Penal. Autor de diversos artigos em revistas especializadas. Escritor com 70 (setenta) livros lançados.

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      30/08/2023
      Artigos completíssimos e bem didáticos sobre acordos de não persecução penal e cível. Super recomendo a leitura.

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      25/08/2023
      ótimo

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      22/08/2023
      muito bom

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      12/08/2023
      Excelente

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      11/02/2023
      Muito bom!! Recomendo!
    6. Bom
      Bom.
    7. Ótimo
      Neste momento só posso avaliar a experiência de compra pois ainda não li o livro. A julgar pelo sumário parece ser o que eu esperava encontrar. A confirmar.
    8. Ótimo
      Excelente obra!
    9. Ótimo
      Recomendo.

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