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    2024

    Código Penal e Lei de Execução Penal para Concursos (2024) - CONFORME LEI 14.811/24

    Conforme a Lei 14.811/2024 - Lei da Criminalização do Bullying e do Cyberbullying
    • Páginas: 976
    • Disciplina: Direito Penal
    • Coleção: Códigos e Constituição para Concursos,
    • Edição: 17
    • Ano: 2024
    • Acabamento: Brochura
    • Lançamento: 23/01/2024

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    Conforme a Lei 14.811/2024 - Lei da Criminalização do Bullying e do Cyberbullying

    CONFORME:

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    Pensão para filhos das vítimas de feminicídio
    • Lei 14.562/2023 - Criminaliza a conduta de quem adultera sinal identificador de veículo não categorizado como automotor
    • Lei 14.532/2023 - Equipara o crime de injúria racial ao racismo
    • Res. 487/2023, do CNJ - Diretrizes para a aplicação das normas voltadas à saúde mental

    CONHEÇA A COLEÇÃO:

    A coleção CÓDIGOS E CONSTITUIÇÃO PARA CONCURSOS foi pensada para auxiliar o candidato a alcançar o seu grande objetivo: passar em um concurso público. Para isso, reunimos professores renomados, experientes e, acima de tudo, didáticos, para compor o time de autores dessa coleção inovadora.

    A ideia era fazer algo que complementasse o estudo, um material no qual o candidato pudesse confiar o seu tempo final de preparação e/ou dedicar o seu momento de revisão daquilo que foi estudado.

    Assim, definimos a didática que acreditamos ser a ideal:

    • Artigo de lei
    • Breves comentários
    • Súmulas do STF e do STJ referentes ao artigo
    • Informativos recentes do STF e do STJ referentes ao artigo
    • Questões de concursos referentes ao artigo

    O leitor, portanto, tem à sua disposição, de forma organizada, um pouco de tudo o que ele precisa para passar no concurso desejado: lei, doutrina, jurisprudência e questões.

    Não bastasse isso, todos os livros possuem, além da cor básica, outra cor para destacar as principais partes dos comentários, proporcionando uma leitura mais agradável e ajudando na memorização do assunto.

    A cada edição, aumentamos e melhoramos os comentários dos artigos e, principalmente, revisamos a jurisprudência e as questões de concursos, de forma a sempre oferecer ao candidato o material mais atualizado possível.

    Dada a receptividade dos leitores, acreditamos que estamos conseguindo obter êxito nessa empreitada.

    Boa sorte!

    RICARDO DIDIER
    Editor
    Editora JusPodivm

     

    Informações Técnicas

    Informações Técnicas
    ID JUS3200
    Price R$ 219,90
    Preço R$ 199,90
    Páginas 976
    Edição 17
    ISBN 9788544248652
    Largura 21,00
    Altura 28,00
    Ano 2024
    Acabamento Brochura
    Disciplina Direito Penal
    Coleção Códigos e Constituição para Concursos
    Atributos_Especiais Maxiformato
    Tipo CODIGOS COMENTADOS
    Autores Rogério Sanches Cunha
    Livro do dia Não

    Sobre os Autores

    Rogério Sanches Cunha

    Membro do Ministério Público do Estado de São Paulo. Mestre em Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (PUCCampinas). Professor da Escola Superior do Ministério Público dos Estados de São Paulo, Mato Grosso e Santa Catarina. Professor de Penal e Processo Penal do Curso RSConline. Fundador do site www.meusitejuridico.com.br. Cofundador e coordenador pedagógico do JUSPLAY. Autor de obras jurídicas.

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      16/02/2024
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      Obra maravilhosa, objetiva, ideal para preparação para concursos públicos. Escrita direta, rica em doutrina e jurisprudência. Parabéns!!!!!!

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      livro maravilhoso

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      03/12/2023
      Código Penal e Lei de Execução Penal para Concursos (2023)
      Conteúdo do produto atende ao propósito que se propõe. Entrega impecável.

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    Direito Penal - Parte Geral em Aulas (35h) - 2024
    Rogério Sanches Cunha ,
    de: R$ 219,90 por: R$ 169,90

    6x de R$ 28,32 sem juros

    08/12/2023
    Direito Penal - Parte Especial em Aulas (35h) - 2024
    5,0 de 5,0

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    Direito Penal - Parte Especial em Aulas (35h) - 2024
    Rogério Sanches Cunha ,
    de: R$ 219,90 por: R$ 169,90

    6x de R$ 28,32 sem juros

    29/11/2023
    Violência Doméstica - Lei Maria da Penha - 11.340/2006 - Comentada Artigo por Artigo (2024)
    5,0 de 5,0

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    Violência Doméstica - Lei Maria da Penha - 11.340/2006 - Comentada Artigo por Artigo (2024)
    Rogério Sanches Cunha , Ronaldo Batista Pinto ,
    de: R$ 119,90 por: R$ 109,90

    4x de R$ 27,48 sem juros

    Frete Grátis
    01/11/2023
    Curso de Sentença Penal: Técnica, Prática e Desenvolvimento de Habilidades (2024)
    5,0 de 5,0

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    Curso de Sentença Penal: Técnica, Prática e Desenvolvimento de Habilidades (2024)
    Luiz Otávio Rezende , Fabrício Castagna Lunardi ,
    de: R$ 129,90 por: R$ 119,90

    4x de R$ 29,98 sem juros

    Frete Grátis
    31/10/2023
    Manual da Lei de Drogas - Teoria e Prática (2024)
    5,0 de 5,0

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    Manual da Lei de Drogas - Teoria e Prática (2024)
    Rafael de Souza Miranda ,
    de: R$ 109,90 por: R$ 99,90

    3x de R$ 33,30 sem juros

    Frete Grátis
    31/10/2023
    Manual Prático das Medidas Protetivas (2024)
    5,0 de 5,0

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    Manual Prático das Medidas Protetivas (2024)
    Cristiano Chaves de Farias , Rogério Sanches Cunha ,
    de: R$ 99,90 por: R$ 89,90

    3x de R$ 29,97 sem juros

    Frete Grátis
    30/10/2023
    Sinopses para Concursos - v.4 - Leis Penais Especiais (2024)
    5,0 de 5,0

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    Sinopses para Concursos - v.4 - Leis Penais Especiais (2024)
    Diego Pureza ,
    de: R$ 159,90 por: R$ 149,90

    5x de R$ 29,98 sem juros

    Frete Grátis
    26/10/2023
    Violência Doméstica e Familiar Contra Crianças e Adolescentes - Lei Henry Borel: Comentários à Lei 14.344/22 - Artigo por Artigo (2024)
    5,0 de 5,0

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    Violência Doméstica e Familiar Contra Crianças e Adolescentes - Lei Henry Borel: Comentários à Lei 14.344/22 - Artigo por Artigo (2024)
    Rogério Sanches Cunha , Thiago Pierobom de Ávila ,
    de: R$ 99,90 por: R$ 89,90

    3x de R$ 29,97 sem juros

    Frete Grátis
    19/09/2023
    Teses Penais na Visão da Defesa (2024)
    5,0 de 5,0

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    Teses Penais na Visão da Defesa (2024)
    Rafael de Souza Miranda ,
    de: R$ 149,90 por: R$ 139,90

    5x de R$ 27,98 sem juros

    Frete Grátis
    01/09/2023
    Preparando para Concursos - Peças Práticas Resolvidas - Delegado de Polícia Civil e Federal (2023)
    5,0 de 5,0

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    Preparando para Concursos - Peças Práticas Resolvidas - Delegado de Polícia Civil e Federal (2023)
    Rodrigo Ribeiro de Vasconcelos , Vinícius Silva ,
    de: R$ 109,90 por: R$ 99,90

    3x de R$ 33,30 sem juros

    Frete Grátis
    07/08/2023
    A Necessária e Complexa Relação entre Concorrência e Corrupção (2023)
    5,0 de 5,0

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    A Necessária e Complexa Relação entre Concorrência e Corrupção (2023)
    Fernando Oliveira Junior ,
    de: R$ 109,90 por: R$ 99,90

    3x de R$ 33,30 sem juros

    Frete Grátis
    04/08/2023
    Código Penal em Crônicas (2023)
    5,0 de 5,0

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    Código Penal em Crônicas (2023)
    Higor Vinicius Nogueira Jorge , Roger Franchini ,
    de: R$ 139,90 por: R$ 129,90

    5x de R$ 25,98 sem juros

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    31/07/2023
    Manual de Peças Práticas para Carreiras Jurídicas - Prática Penal para Defensoria Pública (2023)
    5,0 de 5,0

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    Manual de Peças Práticas para Carreiras Jurídicas - Prática Penal para Defensoria Pública (2023)
    Rodrigo Santos ,
    de: R$ 89,90 por: R$ 79,90

    3x de R$ 26,63 sem juros

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    25/07/2023
    Comunicação, Transparência e Informação na Atividade Policial (2023)
    5,0 de 5,0

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    Comunicação, Transparência e Informação na Atividade Policial (2023)
    Higor Vinicius Nogueira Jorge , Joaquim Leitão Júnior ,
    de: R$ 89,90 por: R$ 79,90

    3x de R$ 26,63 sem juros

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    06/07/2023
    Direito Penal Negocial - A Legitimação da Resposta Penal (2023)
    5,0 de 5,0

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    Direito Penal Negocial - A Legitimação da Resposta Penal (2023)
    Dermeval Farias ,
    de: R$ 109,90 por: R$ 99,90

    3x de R$ 33,30 sem juros

    Frete Grátis
    30/06/2023
    Manual de Peças Práticas para Carreiras Jurídicas - Prática do Delegado de Polícia (2023)
    5,0 de 5,0

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    Manual de Peças Práticas para Carreiras Jurídicas - Prática do Delegado de Polícia (2023)
    Igor Henrique Vialli ,
    de: R$ 99,90 por: R$ 89,90

    3x de R$ 29,97 sem juros

    Frete Grátis
    16/06/2023
    Curso de Legislação Criminal Especial (2023)
    5,0 de 5,0

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    Curso de Legislação Criminal Especial (2023)
    Nestor Távora , Fábio Roque Araújo , Klaus Negri Costa ,
    de: R$ 209,90 por: R$ 199,90

    7x de R$ 28,56 sem juros

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    14/06/2023
    Direito Penal - Teoria e Prática para 1ª e 2ª Fases da OAB
    5,0 de 5,0

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    Direito Penal - Teoria e Prática para 1ª e 2ª Fases da OAB
    Ana Cristina Mendonça , Cristiane Dupret ,
    de: R$ 189,90 por: R$ 179,90

    7x de R$ 25,70 sem juros

    Frete Grátis
    12/06/2023
    Prática Jurídica Penal - 40º Exame de Ordem
    5,0 de 5,0

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    Prática Jurídica Penal - 40º Exame de Ordem
    Guilherme Madeira Dezem , Gustavo Junqueira , Paulo Henrique Aranda Fuller , Patricia Vanzolini ,
    de: R$ 129,90 por: R$ 119,90

    4x de R$ 29,98 sem juros

    Frete Grátis
    09/06/2023
    Caderno de Treino para a 2ª Fase da OAB - Direito Penal
    5,0 de 5,0

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    Caderno de Treino para a 2ª Fase da OAB - Direito Penal
    Ana Cristina Mendonça , Cristiane Dupret ,
    de: R$ 159,90 por: R$ 149,90

    5x de R$ 29,98 sem juros

    Frete Grátis
    09/06/2023
    Direito Penal para Concursos - Parte Geral (2023)
    5,0 de 5,0

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    Direito Penal para Concursos - Parte Geral (2023)
    Fernando Abreu ,
    de: R$ 149,90 por: R$ 139,90

    5x de R$ 27,98 sem juros

    Frete Grátis
    05/06/2023
    Crime Organizado e Lavagem de Dinheiro: Teoria e Jurisprudência (2023)
    5,0 de 5,0

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    Crime Organizado e Lavagem de Dinheiro: Teoria e Jurisprudência (2023)
    Fernando Henrique de Moraes Araújo , Cassio Roberto Conserino ,
    de: R$ 129,90 por: R$ 119,90

    4x de R$ 29,98 sem juros

    Frete Grátis
    11/04/2023
    Crimes Federais (2023)
    5,0 de 5,0

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    Crimes Federais (2023)
    Rogério Sanches Cunha , Fábio Roque Araújo , Klaus Negri Costa ,
    de: R$ 129,90 por: R$ 119,90

    4x de R$ 29,98 sem juros

    Frete Grátis
    28/03/2023
    Manual de Direito Penal - Parte Geral (2023)
    5,0 de 5,0

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    Manual de Direito Penal - Parte Geral (2023)
    Nidal Ahmad ,
    de: R$ 169,90 por: R$ 159,90

    6x de R$ 26,65 sem juros

    Frete Grátis
    20/03/2023
    Prova Documental - Do Documento aos Documentos - Do Suporte à Informação (2023)
    5,0 de 5,0

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    Prova Documental - Do Documento aos Documentos - Do Suporte à Informação (2023)
    Vitor de Paula Ramos ,
    de: R$ 99,90 por: R$ 89,90

    3x de R$ 29,97 sem juros

    Frete Grátis
    07/02/2023
    Leis Penais Especiais - Volume Único (2023)
    5,0 de 5,0

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    Leis Penais Especiais - Volume Único (2023)
    Gabriel Habib ,
    de: R$ 179,90 por: R$ 169,90

    6x de R$ 28,32 sem juros

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    15/12/2022
    Direito Penal - Parte Geral em Aulas - 35h - Jusaulas - (2023)
    5,0 de 5,0

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    Direito Penal - Parte Geral em Aulas - 35h - Jusaulas - (2023)
    Rogério Sanches Cunha ,
    de: R$ 219,90 por: R$ 199,90

    7x de R$ 28,56 sem juros

    09/12/2022
    Discriminação por Preconceito Implícito (2023)
    5,0 de 5,0

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    Discriminação por Preconceito Implícito (2023)
    George Marmelstein ,
    de: R$ 79,90 por: R$ 69,90

    2x de R$ 34,95 sem juros

    Frete Grátis
    11/07/2022
    Código Penal Comentado para Carreiras Policiais (2022)
    5,0 de 5,0

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    Código Penal Comentado para Carreiras Policiais (2022)
    Higor Vinicius Nogueira Jorge , Joaquim Leitão Júnior , William Garcez ,
    de: R$ 159,90 por: R$ 139,90

    5x de R$ 27,98 sem juros

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    22/06/2022
    Vitimologia (2022)
    5,0 de 5,0

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    Vitimologia (2022)
    Anderson Burke ,
    de: R$ 89,90 por: R$ 59,90

    2x de R$ 29,95 sem juros

    Frete Grátis
    20/06/2022
    Leis Penais e Processuais Penais Comentadas - 21 Leis Mais Cobradas em Concursos Públicos para Carreiras Policiais (2022)
    5,0 de 5,0

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    Leis Penais e Processuais Penais Comentadas - 21 Leis Mais Cobradas em Concursos Públicos para Carreiras Policiais (2022)
    Márcio Alberto Gomes Silva ,
    de: R$ 149,90 por: R$ 129,90

    5x de R$ 25,98 sem juros

    Frete Grátis
    20/06/2022
    Código Penal Comentado para Carreiras Policiais (2022)
    5,0 de 5,0

    19 Avaliações

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    Código Penal Comentado para Carreiras Policiais (2022)
    Márcio Alberto Gomes Silva ,
    de: R$ 149,90 por: R$ 129,90

    5x de R$ 25,98 sem juros

    Frete Grátis
    20/06/2022
    Penal, Processo Penal e Leis Penais para Concursos (2022)
    5,0 de 5,0

    168 Avaliações

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    Penal, Processo Penal e Leis Penais para Concursos (2022)
    Márcio André Lopes Cavalcante , Rogério Sanches Cunha , Roberval Rocha ,
    de: R$ 209,90 por: R$ 189,90

    7x de R$ 27,13 sem juros

    Frete Grátis
    20/06/2022
    Prática Penal para Delegado de Polícia (2022)
    5,0 de 5,0

    64 Avaliações

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    Prática Penal para Delegado de Polícia (2022)
    Márcio Alberto Gomes Silva ,
    de: R$ 119,90 por: R$ 109,90

    4x de R$ 27,48 sem juros

    Frete Grátis
    20/06/2022
    Direito Penal para Concursos - Parte Especial (2022)
    4,9 de 5,0

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    Direito Penal para Concursos - Parte Especial (2022)
    Fernando Abreu ,
    de: R$ 179,90 por: R$ 159,90

    6x de R$ 26,65 sem juros

    Frete Grátis
    20/06/2022
    Equipes Conjuntas de Investigação na Cooperação Jurídica Internacional em Matéria Penal (2019)
    5,0 de 5,0

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    Equipes Conjuntas de Investigação na Cooperação Jurídica Internacional em Matéria Penal (2019)
    Isac Barcelos Pereira de Souza ,
    de: R$ 74,90 por: R$ 64,90

    2x de R$ 32,45 sem juros

    Frete Grátis
    20/06/2022
    Resumos para Concursos - v.10 - Direito Penal Parte Especial (2021)
    5,0 de 5,0

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    Resumos para Concursos - v.10 - Direito Penal Parte Especial (2021)
    Fábio Roque Araújo , Caroline Argôlo ,
    de: R$ 109,90 por: R$ 69,90

    2x de R$ 34,95 sem juros

    Frete Grátis
    20/06/2022
    Manual dos Delitos para Concursos Policiais (2020)
    5,0 de 5,0

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    Manual dos Delitos para Concursos Policiais (2020)
    Christian Nedel ,
    de: R$ 129,90 por: R$ 89,90

    3x de R$ 29,97 sem juros

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    20/06/2022
    Leis Especiais para Concursos - Códigos - Código Penal (2020)
    5,0 de 5,0

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    Leis Especiais para Concursos - Códigos - Código Penal (2020)
    Sandro Caldeira ,
    de: R$ 109,90 por: R$ 99,90

    3x de R$ 33,30 sem juros

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    20/06/2022
    Crime Organizado - Comentários à Nova Lei Sobre Crime Organizado (Lei n. 12.850/13) (2020)
    5,0 de 5,0

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    Crime Organizado - Comentários à Nova Lei Sobre Crime Organizado (Lei n. 12.850/13) (2020)
    Rogério Sanches Cunha , Ronaldo Batista Pinto , Renee do Ó Souza ,
    de: R$ 94,90 por: R$ 84,90

    3x de R$ 28,30 sem juros

    Frete Grátis
    19/06/2022
    Direito Penal - v.2 - Parte Especial (2020)
    5,0 de 5,0

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    Direito Penal - v.2 - Parte Especial (2020)
    Paulo Queiroz ,
    de: R$ 169,90 por: R$ 149,90

    5x de R$ 29,98 sem juros

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    19/06/2022
    Teorias e Instituições Penais - Curso no Collège de France: 1971-1972 (2020)
    5,0 de 5,0

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    Teorias e Instituições Penais - Curso no Collège de France: 1971-1972 (2020)
    Michel Foucault ,
    de: R$ 74,90 por: R$ 63,90

    2x de R$ 31,95 sem juros

    Frete Grátis
    19/06/2022
    Abuso de Autoridade - Lei 13.869/2019 Comentada Artigo por Artigo (2021)
    5,0 de 5,0

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    Abuso de Autoridade - Lei 13.869/2019 Comentada Artigo por Artigo (2021)
    Rogério Sanches Cunha , Rogério Greco ,
    de: R$ 89,90 por: R$ 79,90

    3x de R$ 26,63 sem juros

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    19/06/2022
    Acordo de Não Persecução Penal em Aulas (6h)
    5,0 de 5,0

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    Acordo de Não Persecução Penal em Aulas (6h)
    Rodrigo Leite Ferreira Cabral ,
    de: R$ 69,90 por: R$ 49,90

    1x de R$ 49,90 sem juros

    19/06/2022
    Direito Penal Didático - Parte Especial (2021)
    5,0 de 5,0

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    Direito Penal Didático - Parte Especial (2021)
    Fábio Roque Araújo ,
    de: R$ 189,90 por: R$ 169,90

    6x de R$ 28,32 sem juros

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    19/06/2022
    Legislação Criminal Especial Comentada
    5,0 de 5,0

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    Legislação Criminal Especial Comentada
    Higor Vinicius Nogueira Jorge , Joaquim Leitão Júnior , William Garcez ,
    de: R$ 199,90 por: R$ 179,90

    7x de R$ 25,70 sem juros

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    19/06/2022
    Tribunais e MPU - Direito Penal - Para Técnico e Analista (2021)
    5,0 de 5,0

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    Tribunais e MPU - Direito Penal - Para Técnico e Analista (2021)
    Marcelo André de Azevedo , Alexandre Salim ,
    de: R$ 129,90 por: R$ 114,90

    4x de R$ 28,72 sem juros

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    19/06/2022
    Direito Penal: Teoria do Delito
    5,0 de 5,0

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    Direito Penal: Teoria do Delito
    Andreas Eisele ,
    de: R$ 139,90 por: R$ 119,90

    4x de R$ 29,98 sem juros

    Frete Grátis

    Outros títulos dos autores

    08/12/2023
    Lei de Execução Penal para Concursos em Aulas - Teoria, Jurisprudência e Resolução de Questões (6h) - 2024
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    de: R$ 89,90 por: R$ 79,90

    3x de R$ 26,63 sem juros

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    Lei Anticorrupção Empresarial (2024)
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    Rogério Sanches Cunha , Renee do Ó Souza ,
    de: R$ 109,90 por: R$ 99,90

    3x de R$ 33,30 sem juros

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    14/07/2023
    Prática Penal para o Ministério Público (2023)
    5,0 de 5,0

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    Prática Penal para o Ministério Público (2023)
    Rogério Sanches Cunha ,
    de: R$ 109,90 por: R$ 99,90

    3x de R$ 33,30 sem juros

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    15/05/2023
    Promotor de Justiça - Temas Fundamentais para o Ministério Público de São Paulo - 21h - (2023)
    5,0 de 5,0

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    Promotor de Justiça - Temas Fundamentais para o Ministério Público de São Paulo - 21h - (2023)
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    de: R$ 219,90 por: R$ 199,90

    7x de R$ 28,56 sem juros

    24/02/2023
    Caderno de Estudos da Lei Seca Complementar - Ministério Público Estadual (2023)
    4,9 de 5,0

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    de: R$ 179,90 por: R$ 169,90

    6x de R$ 28,32 sem juros

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    Rogério Sanches Cunha ,
    de: R$ 219,90 por: R$ 199,90

    7x de R$ 28,56 sem juros

    20/06/2022
    Penal, Processo Penal e Leis Penais para Concursos (2022)
    5,0 de 5,0

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    Penal, Processo Penal e Leis Penais para Concursos (2022)
    Márcio André Lopes Cavalcante , Rogério Sanches Cunha , Roberval Rocha ,
    de: R$ 209,90 por: R$ 189,90

    7x de R$ 27,13 sem juros

    Frete Grátis
    20/06/2022
    Crime Organizado - Comentários à Nova Lei Sobre Crime Organizado (Lei n. 12.850/13) (2020)
    5,0 de 5,0

    4 Avaliações

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    Crime Organizado - Comentários à Nova Lei Sobre Crime Organizado (Lei n. 12.850/13) (2020)
    Rogério Sanches Cunha , Ronaldo Batista Pinto , Renee do Ó Souza ,
    de: R$ 94,90 por: R$ 84,90

    3x de R$ 28,30 sem juros

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