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    2024

    Comentários à Reforma Tributária - EC 132/2023: entenda o que mudou e por que mudou (2024)

    Esteja à frente das mudanças e prepare-se para um novo capítulo na história econômica do País
    • Páginas: 256
    • Disciplina: Direito Tributário
    • Edição: 1
    • Ano: 2024
    • Acabamento: Brochura
    • Lançamento: 18/01/2024

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    POR QUE ESCOLHER O LIVRO “COMENTÁRIOS À REFORMA TRIBUTÁRIA - EC 132/2023”?

    O Direito Tributário brasileiro experimentou uma transformação profunda. Após décadas de promessas e tentativas, com avanços limitados e muitos impasses, o modelo de tributação do consumo do país foi reformulado. O Brasil era conhecido por um sistema altamente complexo e ineficiente. A complexidade derivava da multiplicidade de legislações tributárias sobre o consumo, decorrente da divisão da base econômica entre os três entes federativos: a União, responsável pelo IPI, COFINS e PIS; os Estados e o DF, pelo ICMS; e os municípios e o DF, pelo ISSQN.

    As ineficiências eram diversas. A divisão da tributação do consumo em compartimentos estanques gerava incertezas sobre a aplicação do tributo correto, resultando na tributação de bens similares em diferentes níveis, prejudicando a
    alocação eficiente de recursos e impondo cargas tributárias variadas aos setores econômicos. [...]

    A situação começou a mudar com a promulgação da Emenda Constitucional (EC) 132/2023. A EC determina a extinção do PIS, da COFINS, do ICMS e do ISSQN e reduz as alíquotas do IPI a zero, exceto para produtos com industrialização incentivada na Zona Franca de Manaus. Como substitutos, foram criados três novos tributos: o IBS, a CBS e o Imposto Seletivo. Entretanto, o destaque da reforma não é a contagem de tributos extintos ou criados, mas sim a racionalização do sistema de tributação. As regras aplicáveis ao IBS e à CBS diferem substancialmente das anteriores, corrigindo as distorções mencionadas e alinhando o modelo brasileiro mais de perto com o sistema europeu de tributação. [...]

    A presente obra se dedica a uma análise minuciosa de cada uma dessas mudanças. No capítulo 1, exploraremos o modelo de tributação sobre o consumo no direito norte-americano e europeu, contrastando-o com o antigo modelo brasileiro e suas deficiências. Finalizaremos o capítulo com uma síntese das alterações promovidas pela EC 132/2023. No capítulo 2, examinaremos detalhadamente cada artigo da EC 132/2023, abordando as disposições já em vigor e as mudanças previstas para o futuro, bem como as regras de transição entre o antigo e o novo regime.

    Informações Técnicas

    Informações Técnicas
    ID JUS3318
    Price R$ 89,90
    Preço R$ 59,90
    Páginas 256
    Edição 1
    ISBN 9788544250266
    Largura 14,00
    Altura 21,00
    Ano 2024
    Acabamento Brochura
    Disciplina Direito Tributário
    Tipo CODIGOS COMENTADOS
    Autores Mateus Pontalti
    Livro do dia Não

    Sobre os Autores

    Mateus Pontalti

    Juiz Federal (TRF da 1ª Região). Foi Procurador da Fazenda Nacional. Mestrando em Direito Tributário pelo IBET. Especialista em Direito Tributário. Autor do Manual de Direito Tributário, da coleção Dizer o Direito. Instagram: @prof.pontalti Comment end

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      Comentários à Reforma Tributária.
      Essencial para carreira fiscal.

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      01/05/2024
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      01/05/2024
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      EXCELENTE LIVRO!
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      15/04/2024
      Excelente!
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      19/03/2024
      Muito didático
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      Ótimo
      Livro claro, didático e objetivo, essencial para concursos do estado de São Paulo que tratam do tema. Muito rico em legislação!

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      08/03/2024
      OBRA PERFEITA
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