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    2024

    Comentários à Reforma Tributária - EC 132/2023: entenda o que mudou e por que mudou (2024)

    Esteja à frente das mudanças e prepare-se para um novo capítulo na história econômica do País
    • Páginas: 256
    • Disciplina: Direito Tributário
    • Edição: 1
    • Ano: 2024
    • Acabamento: Brochura
    • Lançamento: 18/01/2024

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    POR QUE ESCOLHER O LIVRO “COMENTÁRIOS À REFORMA TRIBUTÁRIA - EC 132/2023”?

    O Direito Tributário brasileiro experimentou uma transformação profunda. Após décadas de promessas e tentativas, com avanços limitados e muitos impasses, o modelo de tributação do consumo do país foi reformulado. O Brasil era conhecido por um sistema altamente complexo e ineficiente. A complexidade derivava da multiplicidade de legislações tributárias sobre o consumo, decorrente da divisão da base econômica entre os três entes federativos: a União, responsável pelo IPI, COFINS e PIS; os Estados e o DF, pelo ICMS; e os municípios e o DF, pelo ISSQN.

    As ineficiências eram diversas. A divisão da tributação do consumo em compartimentos estanques gerava incertezas sobre a aplicação do tributo correto, resultando na tributação de bens similares em diferentes níveis, prejudicando a
    alocação eficiente de recursos e impondo cargas tributárias variadas aos setores econômicos. [...]

    A situação começou a mudar com a promulgação da Emenda Constitucional (EC) 132/2023. A EC determina a extinção do PIS, da COFINS, do ICMS e do ISSQN e reduz as alíquotas do IPI a zero, exceto para produtos com industrialização incentivada na Zona Franca de Manaus. Como substitutos, foram criados três novos tributos: o IBS, a CBS e o Imposto Seletivo. Entretanto, o destaque da reforma não é a contagem de tributos extintos ou criados, mas sim a racionalização do sistema de tributação. As regras aplicáveis ao IBS e à CBS diferem substancialmente das anteriores, corrigindo as distorções mencionadas e alinhando o modelo brasileiro mais de perto com o sistema europeu de tributação. [...]

    A presente obra se dedica a uma análise minuciosa de cada uma dessas mudanças. No capítulo 1, exploraremos o modelo de tributação sobre o consumo no direito norte-americano e europeu, contrastando-o com o antigo modelo brasileiro e suas deficiências. Finalizaremos o capítulo com uma síntese das alterações promovidas pela EC 132/2023. No capítulo 2, examinaremos detalhadamente cada artigo da EC 132/2023, abordando as disposições já em vigor e as mudanças previstas para o futuro, bem como as regras de transição entre o antigo e o novo regime.

    Informações Técnicas

    Informações Técnicas
    ID JUS3318
    Price R$ 89,90
    Preço R$ 79,90
    Páginas 256
    Edição 1
    ISBN 9788544250266
    Largura 14,00
    Altura 21,00
    Ano 2024
    Acabamento Brochura
    Disciplina Direito Tributário
    Tipo CODIGOS COMENTADOS
    Autores Mateus Pontalti
    Livro do dia Não

    Sobre os Autores

    Mateus Pontalti

    Juiz Federal (TRF da 1ª Região). Foi Procurador da Fazenda Nacional. Mestrando em Direito Tributário pelo IBET. Especialista em Direito Tributário. Autor do Manual de Direito Tributário, da coleção Dizer o Direito. Instagram: @prof.pontalti Comment end

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      24/02/2024
      Comentários à Reforma Tributária
      Livro muito bom, escrito com uma linguagem clara e objetiva.

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      23/02/2024
      Excelente livro!
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      23/02/2024
      Comentários à Reforma Tributária
      Professor Pontalti sempre com sua didática inigualável, propiciando não apenas a apresentação literal das alterações tributárias, mas a compreensão histórica e sistemática de tais mudanças advindas da Reforma Tributária.

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      21/02/2024
      reforma tributaria
      Excelente obra. Desmistifica a mudanca do sistema tributario, que irá mexer com a vida de todos, tanto para concurseiros como o público em geral.

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      É um ótimo livro e necessário para atualização

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      ótimo
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      15/02/2024
      Muito boa!
      Ótima para atualização da reforma tributária

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    Impostos Federais para concursos
    5,0 de 5,0

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    Impostos Federais para concursos
    Antônio Augusto Dias Jr. ,
    de: R$ 69,90 por: R$ 59,90

    2x de R$ 29,95 sem juros

    Frete Grátis
    20/06/2022
    Sinopses para Concursos - v.47 - Impostos e Contribuições Federais
    5,0 de 5,0

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    Sinopses para Concursos - v.47 - Impostos e Contribuições Federais
    Marcus de Freitas Gouvêa ,
    de: R$ 109,90 por: R$ 99,90

    3x de R$ 33,30 sem juros

    Frete Grátis
    20/06/2022
    Concursos Públicos - Direito Tributário (2019)
    5,0 de 5,0

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    Concursos Públicos - Direito Tributário (2019)
    Alan Martins , Dimas Yamada Scardoelli ,
    de: R$ 129,90 por: R$ 114,90

    4x de R$ 28,72 sem juros

    Frete Grátis
    20/06/2022
    Leis Especiais para Concursos - v.43 - ICMS (2019)
    5,0 de 5,0

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    Leis Especiais para Concursos - v.43 - ICMS (2019)
    Eduardo M. L. Rodrigues de Castro ,
    de: R$ 74,90 por: R$ 49,90

    1x de R$ 49,90 sem juros

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    20/06/2022
    Direito Tributário na Constituição e no STF para Concursos (2019)
    5,0 de 5,0

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    Direito Tributário na Constituição e no STF para Concursos (2019)
    Antônio Augusto Dias Jr. ,
    de: R$ 89,90 por: R$ 79,90

    3x de R$ 26,63 sem juros

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    20/06/2022
    Tribunais e MPU - Direito Tributário - para Analista e Técnico (2019)
    5,0 de 5,0

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    Tribunais e MPU - Direito Tributário - para Analista e Técnico (2019)
    Alan Martins , Dimas Yamada Scardoelli ,
    de: R$ 114,90 por: R$ 99,90

    3x de R$ 33,30 sem juros

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    20/06/2022
    Leis Especiais para Concursos - Códigos - Código Tributário Nacional - CTN (2019)
    5,0 de 5,0

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    Leis Especiais para Concursos - Códigos - Código Tributário Nacional - CTN (2019)
    Rafael Novais ,
    de: R$ 84,90 por: R$ 74,90

    2x de R$ 37,45 sem juros

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    20/06/2022
    Revisaço - Direito Tributário - 2.420 Questões Comentadas (2019)
    5,0 de 5,0

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    Revisaço - Direito Tributário - 2.420 Questões Comentadas (2019)
    Harrison Leite , Alan Martins , Dimas Yamada Scardoelli , Thiana Cairo ,
    de: R$ 159,90 por: R$ 99,90

    3x de R$ 33,30 sem juros

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    19/06/2022
    Decisões em Matéria Tributária: Jurisprudência e Dogmática do Supremo Tribunal Federal em Controle de Constitucionalidade (2021)
    5,0 de 5,0

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    Decisões em Matéria Tributária: Jurisprudência e Dogmática do Supremo Tribunal Federal em Controle de Constitucionalidade (2021)
    Renata Elaine Silva Ricetti Marques ,
    de: R$ 74,90 por: R$ 64,90

    2x de R$ 32,45 sem juros

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    19/06/2022
    Diálogos Sobre o Direito Tributário e Financeiro (2021)
    5,0 de 5,0

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    Diálogos Sobre o Direito Tributário e Financeiro (2021)
    Tatiana Scaranello ,
    de: R$ 179,90 por: R$ 159,90

    6x de R$ 26,65 sem juros

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    19/06/2022
    Direito Tributário Didático (2021)
    5,0 de 5,0

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    Direito Tributário Didático (2021)
    Antônio Augusto Dias Jr. ,
    de: R$ 139,90 por: R$ 119,90

    4x de R$ 29,98 sem juros

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    19/06/2022
    Teoria da Igualdade Tributária
    5,0 de 5,0

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    Teoria da Igualdade Tributária
    Humberto Ávila  ,
    de: R$ 89,90 por: R$ 79,90

    3x de R$ 26,63 sem juros

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    Manual de Direito Tributário (2023)
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    Manual de Direito Tributário (2023)
    Mateus Pontalti ,
    de: R$ 189,90 por: R$ 179,90

    7x de R$ 25,70 sem juros

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