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    2024

    Leis de Licitações Públicas Comentadas (2024)

    Obra de referência para quem estuda e trabalha com licitações!
    • Páginas: 1072
    • Disciplina: Direito Administrativo
    • Edição: 15
    • Ano: 2024
    • Acabamento: Capa Dura
    • Lançamento: 08/02/2024

    Conheça o produto

    Comentários sobre a nova Lei de Licitações e a consolidação da Jurisprudência a respeito do tema

    Atualizada de acordo com recentes posições doutrinárias, jurisprudenciais e normativas

    O LEITOR ENCONTRARÁ:
    • Comentários feitos por especialistas nos assuntos 
    • Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
    • Lei complementar nº 123/2006 comentada

    CONFORME:
    • Lei 14.744/2023 - Dispõe sobre a prestação de serviços postais e de comunicação multimídia da administração pública federal direta e indireta
    Lei 14.770/2023 - Altera a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos
    Lei 14.628/2023 - Institui o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA)
    Decreto 11.878/2024 - Regulamenta o art. 79 da Lei 14.133/2021
    Decreto 11.871/2023 - Atualiza os valores estabelecidos na Lei 14.133/2021
    Decreto 11.845/2023 - Altera o Decreto 11.531/2023, que dispõe sobre convênios e contratos de repasse relativos às transferências de recursos da União
    Decreto 11.531/2023 - Dispõe sobre convênios e contratos de repasse relativos às transferências de recursos da União
    Decreto 11.462/2023 - Regulamenta os arts. 82 a 86 da Lei 14.133/2021

    POR QUE ESCOLHER O LIVRO LEIS DE LICITAÇÕES COMENTADAS?

    A Nova Lei de Licitações já podia ser aplicada desde a sua publicação e, a partir de 2024, passou a ser obrigatória para as novas licitações públicas e os pertinentes contratos administrativos em praticamente todos os órgãos e entidades federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal, com impactantes mudanças que precisam ser devidamente compreendidas por agentes públicos e privados.

    É com imenso prazer e um sentimento de profunda gratidão que lhes apresento a 15ª edição deste meu livro. Esta jornada, que se estende por várias edições, tem sido uma verdadeira aventura de aprendizado e compartilhamento de conhecimentos. A cada edição, esforço-me para trazer informações atualizadas e análises aprofundadas, visando sempre enriquecer sua experiência de aprendizado.

    Nesta décima quinta edição, o livro mantém sua proposta de tratar sobre cada um dos dispositivos desta Nova Lei, além dos dispositivos licitatórios da LC 123, de 2016, com comentários, artigo a artigo, que trazem reflexões e propostas para a compreensão da norma jurídica que será construída a partir do texto aprovado pelo legislador.

    O esgotamento precipitado da décima quarta edição, a aprovação de novos regulamentos, a emissão de novas e relevantes decisões dos órgãos de controle, bem como o fim do período de convivência normativa, com a revogação da Lei nº 8.666/93, em dezembro de 2023, motivaram a confecção desta nova edição. Além disso, incluímos vários novos comentários, ampliando o tratamento dado a diversos dispositivos.

    O objetivo deste livro continua a ser não apenas informar, mas também capacitar cada um de vocês, sejam profissionais da área, estudantes ou interessados no tema, para navegar com confiança neste campo tão vital para a administração pública. Mantivemos o novo modelo de formulação dos comentários, facilitando a pesquisa dos leitores. Assim, os comentários artigo a artigo adotam, em relação à Lei nº 14.133/2021, numeração de tópicos baseada no artigo comentado, com desenvolvimento dos respectivos subtópicos. 

    Tal modelagem facilitará a pesquisa e permitirá uma consulta ágil e direta, a partir da leitura do artigo e seus respectivos comentários, assim como também a leitura a partir do sumário, que permite uma visão geral dos temas abordados no livro. A décima quinta edição continua uma trajetória de aperfeiçoamento, sempre inconclusa, agregando muita coisa nova em relação às edições anteriores.

    Espero sinceramente que esta nova edição seja uma ferramenta valiosa em suas mãos, proporcionando não apenas conhecimento, mas também inspirando a prática de licitações de maneira ética e eficiente. Que este livro sirva como um farol, guiando-os por meio das complexidades da nova lei e auxiliando na construção de um futuro onde a integridade e a eficácia sejam os pilares das licitações públicas.

    O autor

    Informações Técnicas

    Informações Técnicas
    ID JUS3346
    Price R$ 189,90
    Preço R$ 179,90
    Páginas 1072
    Edição 15
    ISBN 9788544249963
    Largura 17,00
    Altura 24,00
    Ano 2024
    Acabamento Capa Dura
    Disciplina Direito Administrativo
    Tipo CODIGOS COMENTADOS
    Autores Ronny Charles Lopes De Torres
    Livro do dia Não

    Sobre os Autores

    Ronny Charles Lopes de Torres

    Advogado da União. Palestrante. Professor. Mestre em Direito Econômico. Pós-graduado em Direito tributário. Pós-graduado em Ciências Jurídicas. Coordenador da Comissão Permanente de Licitações da Consultoria Geral da União (uniformização de entendimentos). Coordenador (junto com Jacoby Fernandes) da pós-graduação em Licitações e contratos, da Faculdade Baiana de Direito. Professor do Centro de Ensino Renato Saraiva (CERS). Já exerceu o cargo de Consultor Jurídico Adjunto na Consultoria Jurídica da União perante o Ministério do Trabalho e Emprego. Autor de diversos livros jurídicos, entre eles: Leis  de licitações públicas comentadas (9ª Edição. Ed. JusPodivm); Licitações públicas: Lei nº 8.666/93 (8ª Edição. Coleção Leis para concursos públicos: Ed. JusPodivm); Direito Administrativo (8ª Edição. Ed. JusPodivm); RDC: Regime Diferenciado de Contratações (Ed. JusPodivm); Terceiro Setor: entre a liberdade e o controle (Ed. JusPodivm) e Improbidade Administrativa (4ª edição. Ed. JusPodivm).

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      Excelente para atuações profissionais pelo operador do direito na Administração Pública.

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      13/02/2024
      Muito Bom
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      09/02/2024
      Muito bom! Prático e eficiente
      Muito bom! Prático e eficiente

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      08/02/2024
      ESSENCIAL
      O livro do Prof. Ronny é item obrigatório na mesa de todo servidor público que quer aplicar a Lei nº 14.133/2021 com segurança! Licitações e contratos administrativos sem os ensinamentos do prof. Ronny fica bem mais difícil!

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      26/01/2024
      Excelente livro.
      Atualizado com a mais nova lei de licitações. Uma mão na roda" para quem quer atualizar-se no conteúdo."

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      11/12/2023
      SATISFEITO
      EXCELENTES ATENDIMENTO E MATERIAL

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      03/12/2023
      Referência!
      Utilizo muito no dia a dia, livro essencial, de autoridade no assunto, recomendo!

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      27/11/2023
      Muito completo
      Ótima doutrina sobre a matéria e fonte de pesquisa.

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      21/11/2023
      avaliação
      excelente

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      19/11/2023
      Bom
      Bom, tem bons comentários, me ajuda no trabalho, recomendo.

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    Juliano Heinen ,
    de: R$ 189,90 por: R$ 129,90

    5x de R$ 25,98 sem juros

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    18/10/2023
    Curso de Direito Administrativo (2024)
    5,0 de 5,0

    69 Avaliações

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    Curso de Direito Administrativo (2024)
    Juliano Heinen ,
    de: R$ 199,90 por: R$ 189,90

    7x de R$ 27,13 sem juros

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    28/09/2023
    Curso de Direito Administrativo (2024)
    5,0 de 5,0

    32 Avaliações

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    Curso de Direito Administrativo (2024)
    Dirley da Cunha Júnior ,
    de: R$ 169,90 por: R$ 159,90

    6x de R$ 26,65 sem juros

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    04/04/2023
    Lei de Licitações na Prática - Regulamentação e Implementação em Aulas - (33h) - Jusaulas - (2023)
    5,0 de 5,0

    1 Avaliações

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    Lei de Licitações na Prática - Regulamentação e Implementação em Aulas - (33h) - Jusaulas - (2023)
    Juliano Heinen ,
    de: R$ 299,90 por: R$ 279,90

    10x de R$ 27,99 sem juros

    10/03/2023
    Direito Administrativo - Questões Objetivas e Discursivas Comentadas para AGU, PFN e PGF (2023)
    5,0 de 5,0

    8 Avaliações

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    Direito Administrativo - Questões Objetivas e Discursivas Comentadas para AGU, PFN e PGF (2023)
    Matheus Carvalho , Raphael Santana ,
    de: R$ 109,90 por: R$ 99,90

    3x de R$ 33,30 sem juros

    Frete Grátis
    24/01/2023
    Direito Administrativo em Aulas - 47h - Jusaulas - (2023)
    5,0 de 5,0

    8 Avaliações

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    Direito Administrativo em Aulas - 47h - Jusaulas - (2023)
    Fernanda Marinela ,
    de: R$ 249,90 por: R$ 219,90

    8x de R$ 27,49 sem juros

    22/11/2022
    A Contratação Direta de Profissionais da Advocacia - Novo Regime
    5,0 de 5,0

    3 Avaliações

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    A Contratação Direta de Profissionais da Advocacia - Novo Regime
    Marcelo Figueiredo ,
    de: R$ 119,90 por: R$ 109,90

    4x de R$ 27,48 sem juros

    Frete Grátis
    11/10/2022
    A Mutabilidade nos Contratos de Concessão (2023)
    5,0 de 5,0

    2 Avaliações

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    A Mutabilidade nos Contratos de Concessão (2023)
    Flávio Amaral Garcia ,
    de: R$ 99,90 por: R$ 89,90

    3x de R$ 29,97 sem juros

    Frete Grátis
    28/09/2022
    Lei de Licitações e Contratos para a Advocacia Pública (2023)
    5,0 de 5,0

    30 Avaliações

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    Lei de Licitações e Contratos para a Advocacia Pública (2023)
    Felipe Gonçalves Fernandes , Rodolfo Penna ,
    de: R$ 99,90 por: R$ 89,90

    3x de R$ 29,97 sem juros

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    23/08/2022
    Decisão Administrativa Coordenada: Reflexões sobre o art. 49-A e seguintes da Lei n. 9.784/99 (2022)
    5,0 de 5,0

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    Decisão Administrativa Coordenada: Reflexões sobre o art. 49-A e seguintes da Lei n. 9.784/99 (2022)
    Antonio do Passo Cabral , José Vicente Santos de Mendonça ,
    de: R$ 99,90 por: R$ 89,90

    3x de R$ 29,97 sem juros

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    19/07/2022
    Lei de Improbidade Administrativa Comentada para Concursos - Lei 8.429, de 02 de Junho de 1992 com as Alterações da Lei 14.230, de 25 de Outubro de 2021 (2022)
    5,0 de 5,0

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    Lei de Improbidade Administrativa Comentada para Concursos - Lei 8.429, de 02 de Junho de 1992 com as Alterações da Lei 14.230, de 25 de Outubro de 2021 (2022)
    Maurício Ferreira Cunha , Renato Pessoa Manucci ,
    de: R$ 129,90 por: R$ 114,90

    4x de R$ 28,72 sem juros

    Frete Grátis
    20/06/2022
    Improbidade Administrativa em Aulas (10h) - Conforme a Lei 14.230, de 25/10/21
    5,0 de 5,0

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    Improbidade Administrativa em Aulas (10h) - Conforme a Lei 14.230, de 25/10/21
    Juliano Heinen ,
    de: R$ 99,90 por: R$ 89,90

    3x de R$ 29,97 sem juros

    20/06/2022
    Desvendando Bancas e Carreiras - Ministério Público de São Paulo - Promotor de Justiça (2022)
    5,0 de 5,0

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    Desvendando Bancas e Carreiras - Ministério Público de São Paulo - Promotor de Justiça (2022)
    Rogério Sanches Cunha , Leonardo Barreto Moreira Alves , Alcione Ferreira ,
    de: R$ 139,90 por: R$ 119,90

    4x de R$ 29,98 sem juros

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    20/06/2022
    Leis Especiais para Concursos - V.36 - Tombamento
    5,0 de 5,0

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    Leis Especiais para Concursos - V.36 - Tombamento
    Rodrigo Leite ,
    de: R$ 74,90 por: R$ 64,90

    2x de R$ 32,45 sem juros

    Frete Grátis
    20/06/2022
    Direito Administrativo
    5,0 de 5,0

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    Direito Administrativo
    Ricardo Alexandre , João de Deus ,
    de: R$ 209,90 por: R$ 184,90

    7x de R$ 26,41 sem juros

    Frete Grátis
    20/06/2022
    Uso Profissional - Agentes Públicos (2019)
    5,0 de 5,0

    1 Avaliações

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    Uso Profissional - Agentes Públicos (2019)
    Alessandro Dantas Coutinho ,
    de: R$ 199,90 por: R$ 129,90

    5x de R$ 25,98 sem juros

    Frete Grátis
    20/06/2022
    Uso Profissional - Concursos Públicos (2019)
    5,0 de 5,0

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    Uso Profissional - Concursos Públicos (2019)
    Alessandro Dantas Coutinho ,
    de: R$ 149,90 por: R$ 99,90

    3x de R$ 33,30 sem juros

    Frete Grátis
    20/06/2022
    Leis Especiais para Concursos - v.57 - Lei de Acesso à Informação (2019)
    5,0 de 5,0

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    Leis Especiais para Concursos - v.57 - Lei de Acesso à Informação (2019)
    Leonardo Torres ,
    de: R$ 79,90 por: R$ 49,90

    1x de R$ 49,90 sem juros

    Frete Grátis
    20/06/2022
    Leis Especiais para Concursos - v.56 - Legislação de Inteligência (2019)
    5,0 de 5,0

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    Leis Especiais para Concursos - v.56 - Legislação de Inteligência (2019)
    Estevam Freitas ,
    de: R$ 74,90 por: R$ 64,90

    2x de R$ 32,45 sem juros

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    20/06/2022
    Agentes Públicos - Comentários à Lei 8112/90 (2019)
    4,5 de 5,0

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    Agentes Públicos - Comentários à Lei 8112/90 (2019)
    Matheus Carvalho , João Paulo Oliveira ,
    de: R$ 89,90 por: R$ 79,90

    3x de R$ 26,63 sem juros

    Frete Grátis
    20/06/2022
    Leis Especiais para Concursos - v.58 - Lei Geral de Concessões e Permissões (2019)
    5,0 de 5,0

    1 Avaliações

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    Leis Especiais para Concursos - v.58 - Lei Geral de Concessões e Permissões (2019)
    Dalmo Azevedo ,
    de: R$ 74,90 por: R$ 64,90

    2x de R$ 32,45 sem juros

    Frete Grátis
    20/06/2022
    Legislação Administrativa para Concursos (LADM) (2019)
    5,0 de 5,0

    1 Avaliações

    5 Estrelas
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    Legislação Administrativa para Concursos (LADM) (2019)
    Jorge Munhós de Souza , Carolina Barros Fidalgo ,
    de: R$ 209,90 por: R$ 189,90

    7x de R$ 27,13 sem juros

    Frete Grátis
    20/06/2022
    Empresas estatais e seu regime jurídico (2019)
    5,0 de 5,0

    1 Avaliações

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    Empresas estatais e seu regime jurídico (2019)
    Igor Volpato Bedone ,
    de: R$ 74,90 por: R$ 64,90

    2x de R$ 32,45 sem juros

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    20/06/2022
    Leis Especiais para concursos - v.17 - Processo Administrativo (2019)
    5,0 de 5,0

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    Leis Especiais para concursos - v.17 - Processo Administrativo (2019)
    João Trindade de Cavalcante Filho , José Trindade ,
    de: R$ 74,90 por: R$ 64,90

    2x de R$ 32,45 sem juros

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    20/06/2022
    Concursos Públicos - Gestão de Pessoas
    5,0 de 5,0

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    Concursos Públicos - Gestão de Pessoas
    Cristiana Duran ,
    de: R$ 149,90 por: R$ 129,90

    5x de R$ 25,98 sem juros

    Frete Grátis
    20/06/2022
    Revisaço - Direito Administrativo - 3.670 Questões Comentadas Alternativa por Alternativa (2020)
    4,2 de 5,0

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    Revisaço - Direito Administrativo - 3.670 Questões Comentadas Alternativa por Alternativa (2020)
    Leandro Bortoleto , Fábio Goldfinger , Luís Felipe Cirino ,
    de: R$ 219,90 por: R$ 199,90

    7x de R$ 28,56 sem juros

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    19/06/2022
    Regime Diferenciado de Contratações - RDC (2020)
    5,0 de 5,0

    1 Avaliações

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    Regime Diferenciado de Contratações - RDC (2020)
    Ronny Charles Lopes de Torres , Michelle Marry ,
    de: R$ 84,90 por: R$ 54,90

    2x de R$ 27,45 sem juros

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    19/06/2022
    Tribunais e MPU - Noções de Ética no Serviço Público (2020)
    5,0 de 5,0

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    Tribunais e MPU - Noções de Ética no Serviço Público (2020)
    Leandro Bortoleto , Perla Müller ,
    de: R$ 84,90 por: R$ 54,90

    2x de R$ 27,45 sem juros

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    Leis Especiais para Concursos - v.5 - Servidor Público (2020)
    5,0 de 5,0

    4 Avaliações

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    Leis Especiais para Concursos - v.5 - Servidor Público (2020)
    João Trindade de Cavalcante Filho , José Trindade ,
    de: R$ 89,90 por: R$ 59,90

    2x de R$ 29,95 sem juros

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    Direito Contratual das Obras Públicas (2020)
    5,0 de 5,0

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    Direito Contratual das Obras Públicas (2020)
    Rafael Alves de Menezes ,
    de: R$ 89,90 por: R$ 59,90

    2x de R$ 29,95 sem juros

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    Direito Administrativo na Jurisprudência do STJ (2021)
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    Direito Administrativo na Jurisprudência do STJ (2021)
    Matheus Carvalho , Paulo Germano Rocha ,
    de: R$ 99,90 por: R$ 69,90

    2x de R$ 34,95 sem juros

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    19/06/2022
    Direito da Regulação - Teoria e Prática dos Setores Regulados (2021)
    5,0 de 5,0

    1 Avaliações

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    Direito da Regulação - Teoria e Prática dos Setores Regulados (2021)
    Juliano Heinen ,
    de: R$ 99,90 por: R$ 89,90

    3x de R$ 29,97 sem juros

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    Frete Grátis
    08/03/2023
    Licitações e Contratos nas Empresas Estatais (2023)
    4,7 de 5,0

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    Licitações e Contratos nas Empresas Estatais (2023)
    Ronny Charles Lopes de Torres , Dawison Barcelos ,
    de: R$ 139,90 por: R$ 129,90

    5x de R$ 25,98 sem juros

    Frete Grátis
    20/06/2022
    OAB 1ª Fase - v.1 - Constitucional, Administrativo e Tributário (2019)
    5,0 de 5,0

    3 Avaliações

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    OAB 1ª Fase - v.1 - Constitucional, Administrativo e Tributário (2019)
    Dirley da Cunha Júnior , Ronny Charles Lopes de Torres , Fernando Ferreira Baltar Neto , Roberval Rocha ,
    de: R$ 109,90 por: R$ 99,90

    3x de R$ 33,30 sem juros

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    19/06/2022
    Regime Diferenciado de Contratações - RDC (2020)
    5,0 de 5,0

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    Regime Diferenciado de Contratações - RDC (2020)
    Ronny Charles Lopes de Torres , Michelle Marry ,
    de: R$ 84,90 por: R$ 54,90

    2x de R$ 27,45 sem juros

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