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    2024

    Prescrição Penal - De Acordo com a Lei Anticrime (Lei n 13.964/2019) (2024)

    Ideal para concursos e profissionais
    • Páginas: 176
    • Disciplina: Direito Processual Penal
    • Edição: 2
    • Ano: 2024
    • Acabamento: Brochura
    • Lançamento: 05/06/2024

    Conheça o produto

    CONFORME:
    • Lei 14.688/2023 — Altera o Código Penal Militar, a fim de compatibilizá-lo com o Código Penal e com a Constituição Federal, Lei dos Crimes Hediondos para classificar como hediondos os crimes que especifica.
    Lei 14.532/2023 — Tipifica como crime de racismo a injúria racial

    POR QUE ESCOLHER O LIVRO “PRESCRIÇÃO PENAL”?

    A prescrição é a mais relevante, a mais complexa, a mais controversa e a mais frequente causa de extinção da punibilidade. Nem todos concordam com a prescrição e sempre houve quem propusesse a sua abolição total ou parcial sob a justificativa de ser um dos fundamentos da impunidade.

    Contudo, ao admitir certas causas extintivas de punibilidade e, no caso da prescrição, fixar determinado prazo para o exercício do poder punitivo, o Estado considera, segundo critérios de política criminal, que, uma vez excedido aquele período, a pena tornar-se-á desnecessária, não mais se prestando a fins de prevenção geral e/ou especial de delitos.

    Nesse contexto, a obra expõe de maneira clara e objetiva o que há de mais recente sobre prescrição penal, fazendo a análise pormenorizada das principais inovações legislativas, doutrinárias e jurisprudenciais.

    Sua finalidade é suprir a carência de estudos atualizados sobre a prescrição penal e contribuir para que os profissionais do direito, em especial, advogados, magistrados e membros do Ministério Público encontrem respostas para as dúvidas que surgem diariamente na vida forense.

    Trata-se de obra atualíssima que contribui tanto para preencher as lacunas existentes sobre a prescrição penal quanto para provocar reflexões críticas sobre o sistema de justiça criminal.

    Informações Técnicas

    Informações Técnicas
    ID JUS3206
    Price R$ 79,90
    Preço R$ 69,90
    Páginas 176
    Edição 2
    ISBN 9788544248720
    Largura 14,00
    Altura 21,00
    Fechamento 14 de mar de 2024
    Ano 2024
    Acabamento Brochura
    Disciplina Direito Processual Penal
    Tipo PRATICA
    Autores Giovane Santin, Paulo Queiroz
    Livro do dia Não

    Sobre os Autores

    Paulo Queiroz

    Professor da UnB – Universidade de Brasília. Membro do Ministério Público Federal.

    Giovane Santin

    Doutorando em Ciências Sociais. Mestre e Especialista em Ciências Criminais. Professor da Universidade Federal de Mato Grosso. Advogado Criminalista.

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      28/06/2024
      Didática
      A obra prima pela didática e objetividade.

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      04/10/2022
      Imprescindível para quem deseja entender o complexo instituto da prescrição penal.

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      28/08/2022
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      Compacto e de fácil leitura.

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      28/08/2022
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      Obra atual e necessária.

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      28/08/2022
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      Ótimo livro!

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      28/08/2022
      Ótimo
      Livro específico sobre o assunto

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      28/08/2022
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      28/08/2022
      Ótimo
      Simplesmente a melhor aquisição de 2022. Os professores gestaram e deram à luz a uma obra indispensável.

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