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Direito Administrativo

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Direito Disciplinar - Poder Público Versus Servidor (2020)

4ª edição Revista

  • Páginas: 400
  • Edição: 4a
  • Ano: 2020
  • ISBN: 978-85-442-3351-1
  • Dimensões: 16x23cm
  • Acabamento: Brochura
  • ID: JUS0849
Disciplinas: Direito Administrativo Editora: Juspodivm Lançamento: 28/05/2020

Descrição

CONFORME:

  

- Instrução Normativa CGU 17/2019 – Disciplina no âmbito do Poder Executivo Federal a celebração de Termo de Ajustamento de Conduta nos casos de infração disciplinar de menor potencial ofensivo.

 

 

POR QUE ESCOLHER O LIVRO DIREITO DISCIPLINAR?

 

Esta obra tem como objetivo auxiliar as pessoas que estudam e aquelas que aplicam as normas jurídicas relativas ao Processo Administrativo Disciplinar e à Sindicância. É leitura complementar da disciplina Direito Administrativo nos cursos de graduação em Direito e Administração Pública e nos cursos preparatórios para Exame da OAB e Concursos Públicos na área jurídica ou nas áreas que exijam conhecimentos sobre Processo Administrativo Disciplinar e Sindicância.

 

Seu diferencial é a praticidade do texto com fundamento doutrinário. São apresentados mais de 40 modelos com variações nas formas, a fim de que o leitor possa escolher a que mais lhe agradar. Foi usada como base a jurisprudência do STJ por dois motivos: (a) aquele Tribunal é o guardião da lei federal; e (b) de nada servem todos os manuais, guias ou pareceres internos dos órgãos da Administração Pública se as suas disposições não observarem estritamente o que foi decidido por aquele Tribunal.

 

Discutir sobre os processos sancionatórios perante a Administração Pública e dos seus antecessores (as sindicâncias), relacionando-os com os princípios da Administração Pública e do Direito Administrativo, é tarefa das mais relevantes para nossa cultura jurídica. E falar desse tema com o método da praticidade, buscando focar na compreensão dos problemas para almejar auxiliar os outros a solucionar essas questões, é uma das virtudes mais indispensáveis para uma obra “decolar” no momento atual de nossas letras jurídicas.

 

Tenho certeza que o livro será muito útil para todos os que dele tiverem conhecimento, merecendo lugar de destaque na literatura especializada seja pelo bom gosto do tema, pelo fino trato dos argumentos postos e das decisões judiciais selecionadas, pelo rigor científico que nele se empregou e, sobretudo, porque vem em boa hora sanar uma lacuna importante no campo do Direito Administrativo nacional.

 

Fábio Periandro de Almeida Hirsch

 

Fechamento: 29/05/2020. 

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Classificação média dos clientes
Geral
Com base em 37 avaliações

Manaus - AM

21/10/2020

Ótimo

Excelente livro

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Paranavaí - PR

06/10/2020

Ótimo

Ótimo. Atende ao que se propõe.

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Junqueirópolis - SP

02/10/2020

Ótimo

ótimo

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Niterói - RJ

01/10/2020

Ótimo

excelente

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Silvânia - GO

29/09/2020

Ótimo

Livro ótimo, bem construído!

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Aracaju - SE

25/09/2020

Ótimo

Excelente.

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João Neiva - ES

20/09/2020

Ótimo

Excelente

Essa avaliação foi útil? Sim (0) | Não (0)

Fortaleza - CE

16/09/2020

Ótimo

Muito didático e imprescindível aos que lidam com a área publicista.

Essa avaliação foi útil? Sim (0) | Não (0)

Dourados - MS

14/09/2020

Ótimo

bem esclarecedor

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Goiânia - GO

07/09/2020

Ótimo

Maravilhoso! Super didático.

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Manaus - AM

05/09/2020

Ótimo

Excelente obra Foi reformulada e enfrenta o assunto com método eficiente e eficaz. Parabéns ao autor.

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Quixadá - CE

04/09/2020

Ótimo

Super importante nos dias atuais

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Itapema - SC

29/08/2020

Ótimo

Ótimo livro.

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Brasília - DF

29/08/2020

Ótimo

Linguagem muito didática.

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Belo Horizonte - MG

26/08/2020

Ótimo

Muito didatico. |Recomendo

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São Paulo - SP

25/08/2020

Ótimo

Excelente obra para que busca entender o PAD

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Rio de Janeiro - RJ

25/08/2020

Bom

Bom

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Uberaba - MG

24/08/2020

Ótimo

Muito bom e prático!

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Santo Amaro da Imperatriz - SC

22/08/2020

Bom

Boa obra, porém, para um livro de edição de 2020, e específico no que tange o direito disciplinar, senti falta de menção à Súmula 635 do STJ (aprovada em junho de 2019), que tratou de consolidar o entendimento acerca do início da contagem do prazo prescricional dos processos investigatórios.

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Brasília - DF

21/08/2020

Ótimo

Incrível!

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São Paulo - SP

15/08/2020

Ótimo

Livro muito bom e esclarecedor.

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Recife - PE

13/08/2020

Ótimo

Muito bom. Assunto que atendeu às minhas expectativas e me ajudou muito

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Blumenau - SC

07/08/2020

Ótimo

O livro é ótimo

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Brasília - DF

04/08/2020

Ótimo

Livro bem completo, detalhado e ótimo para a prática.

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Santana do Livramento - RS

29/07/2020

Ótimo

O material é EXCELENTE, muito completo, recomendo!!!

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Rio de Janeiro - RJ

09/07/2020

Ótimo

Excelente!

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São Paulo - SP

30/06/2020

Ótimo

A obra atendeu às minhas expectativas.

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Teresina - PI

28/06/2020

Ótimo

didático

Essa avaliação foi útil? Sim (0) | Não (0)

Parauapebas - PA

25/06/2020

Ótimo

Execelente obra para quem atua na seara disciplinar.

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Ribeirão Preto - SP

15/06/2020

Ótimo

Bom livro

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Rio de Janeiro - RJ

14/06/2020

Ótimo

Muito bom e de linguagem simples

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Juiz de Fora - MG

12/06/2020

Ótimo

Ótimo

Essa avaliação foi útil? Sim (0) | Não (0)

Palmas - TO

12/06/2020

Bom

Otimo livro sobre um tema que infelizmente está comum

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Dom Pedro - MA

11/06/2020

Ótimo

Muito bom

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Salvador - BA

06/06/2020

Ótimo

Expectativa...

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Goiânia - GO

05/06/2020

Ótimo

Esse livro ainda não foi entregue. Consta em pré-venda, com envio após o dia 11/06/2020.

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Brasília - DF

03/06/2020

Ótimo

Ainda não chegou, mas tenho boas expectativas!

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