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    2024

    Manual de Licitações e Contratos Administrativos (2024)

    Análise completa: Direito Administrativo e Direito Penal na nova Lei de Licitações
    • Páginas: 928
    • Disciplina: Direito Administrativo
    • Edição: 4
    • Ano: 2024
    • Acabamento: Brochura
    • Lançamento: 06/02/2024

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    Análise completa: Direito Administrativo e Direito Penal na nova Lei de Licitações

    Contém quadro comparativo entres as leis: nova Lei de Licitações e leis anteriores!

    ABORDA:
    • Direito Administrativo:
       • Histórico da Lei de Licitações
       • Contexto legislativo da nova Lei de Licitações
       • Análise dos institutos: licitações, contratação direta, contratos administrativos, recursos administrativos, infrações e sanções administrativas e muito mais!!!
    • Direito Penal:
       • Crimes em Licitações e Contratos Administrativos

    O LEITOR ENCONTRARÁ:
    • Artigos da lei no decorrer do texto
    • Quadros resumo e tabelas
    • Jurisprudência
    • Fluxograma do protesto de certidões de pena de multa
    • Quadro esquemático ao final do livro: nova Lei de Licitações e Contratos x Leis anteriores

    CONFORME:
    • Lei 14.770/2023 – Altera a Lei 14.133/2021 para determinar o modo de disputa fechado nas licitações de obras e serviços.
    • Lei 14.628/2023 – Institui o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Cozinha Solidária.
    • Decreto 11.871/2023 – Atualiza os valores estabelecidos na Lei 14.133/2021.
    • Decreto 11.461/2023 – Institui o Sistema de Leilão Eletrônico e dispõe sobre os procedimentos operacionais da licitação na modalidade leilão.
    • Decreto 11.430/2023 – Regulamenta a Lei 14.133/2021 para dispor sobre a exigência, em contratações públicas, de percentual mínimo de mão de obra constituída por mulheres vítimas de violência doméstica.

    POR QUE ESCOLHER O LIVRO MANUAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS?

    A aprovação da Lei n. 14.133/2021, publicada no dia 01.04.2021, estabeleceu o novo Marco Legal das Licitações e Contratações Públicas no Brasil, representando um novo ponto de partida e instalando uma nova racionalidade no sistema de contratações administrativas, trazendo importantes consequências e efeitos sistêmicos bem relevantes.

    Com mais de vinte anos da vigência, a Lei n. 8.666/93, mesmo com as inúmeras alterações no decorrer de todo esse período, era objeto de muitas críticas pelos administradores públicos e estudiosos do tema, que conclamavam por uma nova legislação para atender a realidade imposta nas relações público-privadas.

    Decerto que, durante todos esses anos, novos diplomas legais foram inseridos, alterando, modernizando e aperfeiçoando o procedimento licitatório para um ou outro tipo de contrato. No entanto, o legislador nesse momento, em vez de escolher aperfeiçoar a lei geral existente, inserindo esses procedimentos que já eram conhecidos no país e concluir a maratona já iniciada, decidiu recomeçar a corrida.

    Nesse cenário, surgem diversas propostas de reforma do modelo brasileiro de licitações, com o olhar nas experiências nacionais, na revolução tecnológica mundial, bem como nas práticas internacionais. Diversos projetos legislativos e anos de discussão levaram o Congresso Nacional a aprovar o novo diploma legal, que dá ensejo à publicação deste trabalho.

    É fato que uma lei é uma obra em constante modificação, porque a sociedade é dinâmica. Assim, suas necessidades e conflitos sofrem constantes mudanças e o ordenamento jurídico precisa se adequar. Portanto, a modernização da lei também é uma conquista positiva para a realidade social.

    Dessa forma, o que se espera é que a nova lei materialize algo novo de verdade e que modifique a postura dos nossos gestores públicos, trazendo efetiva eficiência para a Administração Pública.

    Os Autores

    Informações Técnicas

    Informações Técnicas
    ID JUS3264
    Price R$ 179,90
    Preço R$ 169,90
    Páginas 928
    Edição 4
    ISBN 9788544249321
    Largura 16,00
    Altura 23,00
    Ano 2024
    Acabamento Brochura
    Disciplina Direito Administrativo
    Tipo DOUTRINA
    Autores Fernanda Marinela, Rogério Sanches Cunha
    Livro do dia Não

    Sobre os Autores

    Fernanda Marinela

    Advogada, Conselheira Federal da OAB pelo Estado de Alagoas, Ex-Presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada da OAB Nacional, Professora de cursos preparatórios para concurso, Professora de Cursos de capacitação em órgãos públicos e autora de diversos livros de Direito Administrativo.

    Rogério Sanches Cunha

    Membro do Ministério Público do Estado de São Paulo. Mestre em Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (PUCCampinas). Professor da Escola Superior do Ministério Público dos Estados de São Paulo, Mato Grosso e Santa Catarina. Professor de Penal e Processo Penal do Curso RSConline. Fundador do site www.meusitejuridico.com.br. Cofundador e coordenador pedagógico do JUSPLAY. Autor de obras jurídicas.

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      06/06/2024
      Produto Excelente
      O material é bastante intuitivo e de fácil leitura, a fonte da letras facilitam essa leitura. Para quem está se preparando para concursos esse livro será de grande valia.

    2. 100%
      5,0

      02/04/2024
      Livro ótimo
      Ótimo livro, estou utilizando para me aperfeiçoar na Nova Lei de Licitações.

    3. 100%
      5,0

      18/03/2024
      Ótimo!
      Livro didático e prático, com diversos quadros comparativos entre a lei antiga e a nova lei de licitações! Recomendo!

    4. 100%
      5,0

      08/03/2024
      ENTREGA E PRODUTO
      Rapidez na entrega e material de leitura clara e objetiva.

    5. 80%
      4,0

      18/12/2023
      Atualização processo licitatorio
      fundamental para manter a atualização no processo de contratação.

    6. 100%
      5,0

      28/11/2023
      Ótimo produto
      Excelente material para se ter acesso e conhecimento aos procedimentos licitatórios, principalmente com as recentes alterações ocorridas neste procedimento. Recomendo o material..

    7. 100%
      5,0

      14/11/2023
      Manual de Licitações e Contratos Administrativos
      Ótimo livro!! Didática muito boa

    8. 100%
      5,0

      19/10/2023
      Manual de licitações de contratos administrativos
      Livro que combina bom conteúdo para concurso público e para operadores do direito

    9. 100%
      5,0

      11/10/2023
      Ótimo
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      11/10/2023
      Manual de Licitações e Contratos Administrativos (2023)
      Superou minhas expectativas!!!

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