Análise completa: Direito Administrativo e Direito Penal na nova Lei de Licitações
Contém quadro comparativo entres as leis: nova Lei de Licitações e leis anteriores!
ABORDA: • Direito Administrativo: • Histórico da Lei de Licitações • Contexto legislativo da nova Lei de Licitações • Análise dos institutos: licitações, contratação direta, contratos administrativos, recursos administrativos, infrações e sanções administrativas e muito mais!!! • Direito Penal: • Crimes em Licitações e Contratos Administrativos
O LEITOR ENCONTRARÁ: • Artigos da lei no decorrer do texto • Quadros resumo e tabelas • Jurisprudência • Fluxograma do protesto de certidões de pena de multa • Quadro esquemático ao final do livro: nova Lei de Licitações e Contratos x Leis anteriores
CONFORME: • Lei 14.770/2023 – Altera a Lei 14.133/2021 para determinar o modo de disputa fechado nas licitações de obras e serviços. • Lei 14.628/2023 – Institui o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Cozinha Solidária. • Decreto 11.871/2023 – Atualiza os valores estabelecidos na Lei 14.133/2021. • Decreto 11.461/2023 – Institui o Sistema de Leilão Eletrônico e dispõe sobre os procedimentos operacionais da licitação na modalidade leilão. • Decreto 11.430/2023 – Regulamenta a Lei 14.133/2021 para dispor sobre a exigência, em contratações públicas, de percentual mínimo de mão de obra constituída por mulheres vítimas de violência doméstica.
POR QUE ESCOLHER O LIVRO MANUAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS?
A aprovação da Lei n. 14.133/2021, publicada no dia 01.04.2021, estabeleceu o novo Marco Legal das Licitações e Contratações Públicas no Brasil, representando um novo ponto de partida e instalando uma nova racionalidade no sistema de contratações administrativas, trazendo importantes consequências e efeitos sistêmicos bem relevantes.
Com mais de vinte anos da vigência, a Lei n. 8.666/93, mesmo com as inúmeras alterações no decorrer de todo esse período, era objeto de muitas críticas pelos administradores públicos e estudiosos do tema, que conclamavam por uma nova legislação para atender a realidade imposta nas relações público-privadas.
Decerto que, durante todos esses anos, novos diplomas legais foram inseridos, alterando, modernizando e aperfeiçoando o procedimento licitatório para um ou outro tipo de contrato. No entanto, o legislador nesse momento, em vez de escolher aperfeiçoar a lei geral existente, inserindo esses procedimentos que já eram conhecidos no país e concluir a maratona já iniciada, decidiu recomeçar a corrida.
Nesse cenário, surgem diversas propostas de reforma do modelo brasileiro de licitações, com o olhar nas experiências nacionais, na revolução tecnológica mundial, bem como nas práticas internacionais. Diversos projetos legislativos e anos de discussão levaram o Congresso Nacional a aprovar o novo diploma legal, que dá ensejo à publicação deste trabalho.
É fato que uma lei é uma obra em constante modificação, porque a sociedade é dinâmica. Assim, suas necessidades e conflitos sofrem constantes mudanças e o ordenamento jurídico precisa se adequar. Portanto, a modernização da lei também é uma conquista positiva para a realidade social.
Dessa forma, o que se espera é que a nova lei materialize algo novo de verdade e que modifique a postura dos nossos gestores públicos, trazendo efetiva eficiência para a Administração Pública.
Advogada, Conselheira Federal da OAB pelo Estado de Alagoas, Ex-Presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada da OAB Nacional, Professora de cursos preparatórios para concurso, Professora de Cursos de capacitação em órgãos públicos e autora de diversos livros de Direito Administrativo.
Membro do Ministério Público do Estado de São Paulo. Mestre em Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (PUCCampinas). Professor da Escola Superior do Ministério Público dos Estados de São Paulo, Mato Grosso e Santa Catarina. Professor de Penal e Processo Penal do Curso RSConline. Fundador do site www.meusitejuridico.com.br. Cofundador e coordenador pedagógico do JUSPLAY.
Autor de obras jurídicas.
Ótimo livro, estou utilizando para me aperfeiçoar na Nova Lei de Licitações.
Taísa
(Belo Horizonte/MG)
100%
5,0
18/03/2024
Ótimo!
Livro didático e prático, com diversos quadros comparativos entre a lei antiga e a nova lei de licitações! Recomendo!
Maurilho
(Estância/SE)
100%
5,0
08/03/2024
ENTREGA E PRODUTO
Rapidez na entrega e material de leitura clara e objetiva.
ENIVALDO
(Brasília/DF)
80%
4,0
18/12/2023
Atualização processo licitatorio
fundamental para manter a atualização no processo de contratação.
Alan
(Jaguariaíva/PR)
100%
5,0
28/11/2023
Ótimo produto
Excelente material para se ter acesso e conhecimento aos procedimentos licitatórios, principalmente com as recentes alterações ocorridas neste procedimento. Recomendo o material..
Júlia
(Volta Redonda/RJ)
100%
5,0
14/11/2023
Manual de Licitações e Contratos Administrativos
Ótimo livro!! Didática muito boa
Fernando
(Jaboatão dos Guararapes/PB)
100%
5,0
19/10/2023
Manual de licitações de contratos administrativos
Livro que combina bom conteúdo para concurso público e para operadores do direito
Marx
(Maceió/AL)
100%
5,0
11/10/2023
Ótimo
Ótimo
Rodrigo
(Andradas/MG)
80%
4,0
11/10/2023
Manual de Licitações e Contratos Administrativos (2023)
Superou minhas expectativas!!!
Erasmo
(Salvador/BA)
100%
5,0
25/09/2023
Recomendo
Excelente compra. Livro sensacional, entregue no prazo ajustado e com preço justo.
