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    2024

    Manual de Licitações e Contratos Administrativos (2024)

    Análise completa: Direito Administrativo e Direito Penal na nova Lei de Licitações
    • Páginas: 928
    • Disciplina: Direito Administrativo
    • Edição: 4
    • Ano: 2024
    • Acabamento: Brochura
    • Lançamento: 06/02/2024

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    Análise completa: Direito Administrativo e Direito Penal na nova Lei de Licitações

    Contém quadro comparativo entres as leis: nova Lei de Licitações e leis anteriores!

    ABORDA:
    • Direito Administrativo:
       • Histórico da Lei de Licitações
       • Contexto legislativo da nova Lei de Licitações
       • Análise dos institutos: licitações, contratação direta, contratos administrativos, recursos administrativos, infrações e sanções administrativas e muito mais!!!
    • Direito Penal:
       • Crimes em Licitações e Contratos Administrativos

    O LEITOR ENCONTRARÁ:
    • Artigos da lei no decorrer do texto
    • Quadros resumo e tabelas
    • Jurisprudência
    • Fluxograma do protesto de certidões de pena de multa
    • Quadro esquemático ao final do livro: nova Lei de Licitações e Contratos x Leis anteriores

    CONFORME:
    • Lei 14.770/2023 – Altera a Lei 14.133/2021 para determinar o modo de disputa fechado nas licitações de obras e serviços.
    • Lei 14.628/2023 – Institui o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Cozinha Solidária.
    • Decreto 11.871/2023 – Atualiza os valores estabelecidos na Lei 14.133/2021.
    • Decreto 11.461/2023 – Institui o Sistema de Leilão Eletrônico e dispõe sobre os procedimentos operacionais da licitação na modalidade leilão.
    • Decreto 11.430/2023 – Regulamenta a Lei 14.133/2021 para dispor sobre a exigência, em contratações públicas, de percentual mínimo de mão de obra constituída por mulheres vítimas de violência doméstica.

    POR QUE ESCOLHER O LIVRO MANUAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS?

    A aprovação da Lei n. 14.133/2021, publicada no dia 01.04.2021, estabeleceu o novo Marco Legal das Licitações e Contratações Públicas no Brasil, representando um novo ponto de partida e instalando uma nova racionalidade no sistema de contratações administrativas, trazendo importantes consequências e efeitos sistêmicos bem relevantes.

    Com mais de vinte anos da vigência, a Lei n. 8.666/93, mesmo com as inúmeras alterações no decorrer de todo esse período, era objeto de muitas críticas pelos administradores públicos e estudiosos do tema, que conclamavam por uma nova legislação para atender a realidade imposta nas relações público-privadas.

    Decerto que, durante todos esses anos, novos diplomas legais foram inseridos, alterando, modernizando e aperfeiçoando o procedimento licitatório para um ou outro tipo de contrato. No entanto, o legislador nesse momento, em vez de escolher aperfeiçoar a lei geral existente, inserindo esses procedimentos que já eram conhecidos no país e concluir a maratona já iniciada, decidiu recomeçar a corrida.

    Nesse cenário, surgem diversas propostas de reforma do modelo brasileiro de licitações, com o olhar nas experiências nacionais, na revolução tecnológica mundial, bem como nas práticas internacionais. Diversos projetos legislativos e anos de discussão levaram o Congresso Nacional a aprovar o novo diploma legal, que dá ensejo à publicação deste trabalho.

    É fato que uma lei é uma obra em constante modificação, porque a sociedade é dinâmica. Assim, suas necessidades e conflitos sofrem constantes mudanças e o ordenamento jurídico precisa se adequar. Portanto, a modernização da lei também é uma conquista positiva para a realidade social.

    Dessa forma, o que se espera é que a nova lei materialize algo novo de verdade e que modifique a postura dos nossos gestores públicos, trazendo efetiva eficiência para a Administração Pública.

    Os Autores

    Informações Técnicas

    Informações Técnicas
    ID JUS3264
    Price R$ 179,90
    Preço R$ 169,90
    Páginas 928
    Edição 4
    ISBN 9788544249321
    Largura 16,00
    Altura 23,00
    Ano 2024
    Acabamento Brochura
    Disciplina Direito Administrativo
    Tipo DOUTRINA
    Autores Fernanda Marinela, Rogério Sanches Cunha
    Livro do dia Não

    Sobre os Autores

    Fernanda Marinela

    Advogada, Conselheira Federal da OAB pelo Estado de Alagoas, Ex-Presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada da OAB Nacional, Professora de cursos preparatórios para concurso, Professora de Cursos de capacitação em órgãos públicos e autora de diversos livros de Direito Administrativo.

    Rogério Sanches Cunha

    Membro do Ministério Público do Estado de São Paulo. Mestre em Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (PUCCampinas). Professor da Escola Superior do Ministério Público dos Estados de São Paulo, Mato Grosso e Santa Catarina. Professor de Penal e Processo Penal do Curso RSConline. Fundador do site www.meusitejuridico.com.br. Cofundador e coordenador pedagógico do JUSPLAY. Autor de obras jurídicas.

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      18/12/2023
      Atualização processo licitatorio
      fundamental para manter a atualização no processo de contratação.

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      28/11/2023
      Ótimo produto
      Excelente material para se ter acesso e conhecimento aos procedimentos licitatórios, principalmente com as recentes alterações ocorridas neste procedimento. Recomendo o material..

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      14/11/2023
      Manual de Licitações e Contratos Administrativos
      Ótimo livro!! Didática muito boa

    4. 100%
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      19/10/2023
      Manual de licitações de contratos administrativos
      Livro que combina bom conteúdo para concurso público e para operadores do direito

    5. 100%
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      11/10/2023
      Ótimo
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      11/10/2023
      Manual de Licitações e Contratos Administrativos (2023)
      Superou minhas expectativas!!!

    7. 100%
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      25/09/2023
      Recomendo
      Excelente compra. Livro sensacional, entregue no prazo ajustado e com preço justo.

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      21/09/2023
      GOSTEI DEMAIS
      GOSTEI MUITO DO LIVRO. RECOMENDO.USEI EM MINHAS AULAS

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      21/09/2023
      Muito bom!!!
      Excelente!!!

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      20/08/2023
      Gostei bastante da obra, fiz essa aquisição para auxiliar na elaboração do meu TCC que é sobre a Lei de Licitações.

    Veja o que estão falando sobre os autores

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    28/09/2023
    Curso de Direito Administrativo (2024)
    5,0 de 5,0

    32 Avaliações

    5 Estrelas
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    Curso de Direito Administrativo (2024)
    Dirley da Cunha Júnior ,
    de: R$ 169,90 por: R$ 159,90

    6x de R$ 26,65 sem juros

    Frete Grátis
    04/04/2023
    Lei de Licitações na Prática - Regulamentação e Implementação em Aulas - (33h) - Jusaulas - (2023)
    5,0 de 5,0

    1 Avaliações

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    Lei de Licitações na Prática - Regulamentação e Implementação em Aulas - (33h) - Jusaulas - (2023)
    Juliano Heinen ,
    de: R$ 299,90 por: R$ 279,90

    10x de R$ 27,99 sem juros

    10/03/2023
    Direito Administrativo - Questões Objetivas e Discursivas Comentadas para AGU, PFN e PGF (2023)
    5,0 de 5,0

    8 Avaliações

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    Direito Administrativo - Questões Objetivas e Discursivas Comentadas para AGU, PFN e PGF (2023)
    Matheus Carvalho , Raphael Santana ,
    de: R$ 109,90 por: R$ 99,90

    3x de R$ 33,30 sem juros

    Frete Grátis
    24/01/2023
    Direito Administrativo em Aulas - 47h - Jusaulas - (2023)
    5,0 de 5,0

    8 Avaliações

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    Direito Administrativo em Aulas - 47h - Jusaulas - (2023)
    Fernanda Marinela ,
    de: R$ 249,90 por: R$ 219,90

    8x de R$ 27,49 sem juros

    22/11/2022
    A Contratação Direta de Profissionais da Advocacia - Novo Regime
    5,0 de 5,0

    3 Avaliações

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    A Contratação Direta de Profissionais da Advocacia - Novo Regime
    Marcelo Figueiredo ,
    de: R$ 119,90 por: R$ 109,90

    4x de R$ 27,48 sem juros

    Frete Grátis
    11/10/2022
    A Mutabilidade nos Contratos de Concessão (2023)
    5,0 de 5,0

    2 Avaliações

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    A Mutabilidade nos Contratos de Concessão (2023)
    Flávio Amaral Garcia ,
    de: R$ 99,90 por: R$ 89,90

    3x de R$ 29,97 sem juros

    Frete Grátis
    28/09/2022
    Lei de Licitações e Contratos para a Advocacia Pública (2023)
    5,0 de 5,0

    30 Avaliações

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    Lei de Licitações e Contratos para a Advocacia Pública (2023)
    Felipe Gonçalves Fernandes , Rodolfo Penna ,
    de: R$ 99,90 por: R$ 89,90

    3x de R$ 29,97 sem juros

    Frete Grátis
    23/08/2022
    Decisão Administrativa Coordenada: Reflexões sobre o art. 49-A e seguintes da Lei n. 9.784/99 (2022)
    5,0 de 5,0

    1 Avaliações

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    Decisão Administrativa Coordenada: Reflexões sobre o art. 49-A e seguintes da Lei n. 9.784/99 (2022)
    Antonio do Passo Cabral , José Vicente Santos de Mendonça ,
    de: R$ 99,90 por: R$ 89,90

    3x de R$ 29,97 sem juros

    Frete Grátis
    19/07/2022
    Lei de Improbidade Administrativa Comentada para Concursos - Lei 8.429, de 02 de Junho de 1992 com as Alterações da Lei 14.230, de 25 de Outubro de 2021 (2022)
    5,0 de 5,0

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    Lei de Improbidade Administrativa Comentada para Concursos - Lei 8.429, de 02 de Junho de 1992 com as Alterações da Lei 14.230, de 25 de Outubro de 2021 (2022)
    Maurício Ferreira Cunha , Renato Pessoa Manucci ,
    de: R$ 129,90 por: R$ 114,90

    4x de R$ 28,72 sem juros

    Frete Grátis
    20/06/2022
    Improbidade Administrativa em Aulas (10h) - Conforme a Lei 14.230, de 25/10/21
    5,0 de 5,0

    1 Avaliações

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    Improbidade Administrativa em Aulas (10h) - Conforme a Lei 14.230, de 25/10/21
    Juliano Heinen ,
    de: R$ 99,90 por: R$ 89,90

    3x de R$ 29,97 sem juros

    20/06/2022
    Desvendando Bancas e Carreiras - Ministério Público de São Paulo - Promotor de Justiça (2022)
    5,0 de 5,0

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    Desvendando Bancas e Carreiras - Ministério Público de São Paulo - Promotor de Justiça (2022)
    Rogério Sanches Cunha , Leonardo Barreto Moreira Alves , Alcione Ferreira ,
    de: R$ 139,90 por: R$ 119,90

    4x de R$ 29,98 sem juros

    Frete Grátis
    20/06/2022
    Leis Especiais para Concursos - V.36 - Tombamento
    5,0 de 5,0

    1 Avaliações

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    Leis Especiais para Concursos - V.36 - Tombamento
    Rodrigo Leite ,
    de: R$ 74,90 por: R$ 64,90

    2x de R$ 32,45 sem juros

    Frete Grátis
    20/06/2022
    Direito Administrativo
    5,0 de 5,0

    5 Avaliações

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    Direito Administrativo
    Ricardo Alexandre , João de Deus ,
    de: R$ 209,90 por: R$ 184,90

    7x de R$ 26,41 sem juros

    Frete Grátis
    20/06/2022
    Uso Profissional - Agentes Públicos (2019)
    5,0 de 5,0

    1 Avaliações

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    Uso Profissional - Agentes Públicos (2019)
    Alessandro Dantas Coutinho ,
    de: R$ 199,90 por: R$ 129,90

    5x de R$ 25,98 sem juros

    Frete Grátis
    20/06/2022
    Uso Profissional - Concursos Públicos (2019)
    5,0 de 5,0

    2 Avaliações

    5 Estrelas
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    Uso Profissional - Concursos Públicos (2019)
    Alessandro Dantas Coutinho ,
    de: R$ 149,90 por: R$ 99,90

    3x de R$ 33,30 sem juros

    Frete Grátis
    20/06/2022
    Leis Especiais para Concursos - v.57 - Lei de Acesso à Informação (2019)
    5,0 de 5,0

    2 Avaliações

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    Leis Especiais para Concursos - v.57 - Lei de Acesso à Informação (2019)
    Leonardo Torres ,
    de: R$ 79,90 por: R$ 49,90

    1x de R$ 49,90 sem juros

    Frete Grátis
    20/06/2022
    Leis Especiais para Concursos - v.56 - Legislação de Inteligência (2019)
    5,0 de 5,0

    1 Avaliações

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    Leis Especiais para Concursos - v.56 - Legislação de Inteligência (2019)
    Estevam Freitas ,
    de: R$ 74,90 por: R$ 64,90

    2x de R$ 32,45 sem juros

    Frete Grátis
    20/06/2022
    Agentes Públicos - Comentários à Lei 8112/90 (2019)
    4,5 de 5,0

    2 Avaliações

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    Agentes Públicos - Comentários à Lei 8112/90 (2019)
    Matheus Carvalho , João Paulo Oliveira ,
    de: R$ 89,90 por: R$ 79,90

    3x de R$ 26,63 sem juros

    Frete Grátis
    20/06/2022
    Leis Especiais para Concursos - v.58 - Lei Geral de Concessões e Permissões (2019)
    5,0 de 5,0

    1 Avaliações

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    Leis Especiais para Concursos - v.58 - Lei Geral de Concessões e Permissões (2019)
    Dalmo Azevedo ,
    de: R$ 74,90 por: R$ 64,90

    2x de R$ 32,45 sem juros

    Frete Grátis
    20/06/2022
    Legislação Administrativa para Concursos (LADM) (2019)
    5,0 de 5,0

    1 Avaliações

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    Legislação Administrativa para Concursos (LADM) (2019)
    Jorge Munhós de Souza , Carolina Barros Fidalgo ,
    de: R$ 209,90 por: R$ 189,90

    7x de R$ 27,13 sem juros

    Frete Grátis
    20/06/2022
    Empresas estatais e seu regime jurídico (2019)
    5,0 de 5,0

    1 Avaliações

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    Empresas estatais e seu regime jurídico (2019)
    Igor Volpato Bedone ,
    de: R$ 74,90 por: R$ 64,90

    2x de R$ 32,45 sem juros

    Frete Grátis
    20/06/2022
    Leis Especiais para concursos - v.17 - Processo Administrativo (2019)
    5,0 de 5,0

    2 Avaliações

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    Leis Especiais para concursos - v.17 - Processo Administrativo (2019)
    João Trindade de Cavalcante Filho , José Trindade ,
    de: R$ 74,90 por: R$ 64,90

    2x de R$ 32,45 sem juros

    Frete Grátis
    20/06/2022
    Concursos Públicos - Gestão de Pessoas
    5,0 de 5,0

    5 Avaliações

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    Concursos Públicos - Gestão de Pessoas
    Cristiana Duran ,
    de: R$ 149,90 por: R$ 129,90

    5x de R$ 25,98 sem juros

    Frete Grátis
    20/06/2022
    Revisaço - Direito Administrativo - 3.670 Questões Comentadas Alternativa por Alternativa (2020)
    4,2 de 5,0

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    Revisaço - Direito Administrativo - 3.670 Questões Comentadas Alternativa por Alternativa (2020)
    Leandro Bortoleto , Fábio Goldfinger , Luís Felipe Cirino ,
    de: R$ 219,90 por: R$ 199,90

    7x de R$ 28,56 sem juros

    Frete Grátis
    19/06/2022
    Regime Diferenciado de Contratações - RDC (2020)
    5,0 de 5,0

    1 Avaliações

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    Regime Diferenciado de Contratações - RDC (2020)
    Ronny Charles Lopes de Torres , Michelle Marry ,
    de: R$ 84,90 por: R$ 54,90

    2x de R$ 27,45 sem juros

    Frete Grátis
    19/06/2022
    Tribunais e MPU - Noções de Ética no Serviço Público (2020)
    5,0 de 5,0

    7 Avaliações

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    Tribunais e MPU - Noções de Ética no Serviço Público (2020)
    Leandro Bortoleto , Perla Müller ,
    de: R$ 84,90 por: R$ 54,90

    2x de R$ 27,45 sem juros

    Frete Grátis
    19/06/2022
    Leis Especiais para Concursos - v.5 - Servidor Público (2020)
    5,0 de 5,0

    4 Avaliações

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    Leis Especiais para Concursos - v.5 - Servidor Público (2020)
    João Trindade de Cavalcante Filho , José Trindade ,
    de: R$ 89,90 por: R$ 59,90

    2x de R$ 29,95 sem juros

    Frete Grátis
    19/06/2022
    Direito Contratual das Obras Públicas (2020)
    5,0 de 5,0

    1 Avaliações

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    Direito Contratual das Obras Públicas (2020)
    Rafael Alves de Menezes ,
    de: R$ 89,90 por: R$ 59,90

    2x de R$ 29,95 sem juros

    Frete Grátis
    19/06/2022
    Direito Administrativo na Jurisprudência do STJ (2021)
    5,0 de 5,0

    1 Avaliações

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    Direito Administrativo na Jurisprudência do STJ (2021)
    Matheus Carvalho , Paulo Germano Rocha ,
    de: R$ 99,90 por: R$ 69,90

    2x de R$ 34,95 sem juros

    Frete Grátis
    19/06/2022
    Direito da Regulação - Teoria e Prática dos Setores Regulados (2021)
    5,0 de 5,0

    1 Avaliações

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    Direito da Regulação - Teoria e Prática dos Setores Regulados (2021)
    Juliano Heinen ,
    de: R$ 99,90 por: R$ 89,90

    3x de R$ 29,97 sem juros

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    de: R$ 79,90 por: R$ 69,90

    2x de R$ 34,95 sem juros

    Frete Grátis
    21/09/2023
    Juiz das Garantias, Sistema Acusatório e o Devido Processo Legal - Análise do Julgamento das ADIs 6.298, 6.299, 6.300 e 6.305 (2024)
    5,0 de 5,0

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    Juiz das Garantias, Sistema Acusatório e o Devido Processo Legal - Análise do Julgamento das ADIs 6.298, 6.299, 6.300 e 6.305 (2024)
    Rogério Sanches Cunha , Ricardo Silvares ,
    de: R$ 89,90 por: R$ 79,90

    3x de R$ 26,63 sem juros

    Frete Grátis
    15/05/2023
    Promotor de Justiça - Temas Fundamentais para o Ministério Público de São Paulo - 21h - (2023)
    5,0 de 5,0

    6 Avaliações

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    Promotor de Justiça - Temas Fundamentais para o Ministério Público de São Paulo - 21h - (2023)
    Cristiano Chaves de Farias , Daniel Amorim Assumpção Neves , Rogério Sanches Cunha , Fernanda Marinela , Luciano Coelho Ávila ,
    de: R$ 219,90 por: R$ 199,90

    7x de R$ 28,56 sem juros

    11/04/2023
    Crimes Federais (2023)
    5,0 de 5,0

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    Crimes Federais (2023)
    Rogério Sanches Cunha , Fábio Roque Araújo , Klaus Negri Costa ,
    de: R$ 129,90 por: R$ 119,90

    4x de R$ 29,98 sem juros

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    24/02/2023
    Caderno de Estudos da Lei Seca Complementar - Ministério Público Estadual (2023)
    4,9 de 5,0

    8 Avaliações

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    Caderno de Estudos da Lei Seca Complementar - Ministério Público Estadual (2023)
    Rogério Sanches Cunha ,
    de: R$ 179,90 por: R$ 169,90

    6x de R$ 28,32 sem juros

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    20/06/2022
    Penal, Processo Penal e Leis Penais para Concursos (2022)
    5,0 de 5,0

    168 Avaliações

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    Penal, Processo Penal e Leis Penais para Concursos (2022)
    Márcio André Lopes Cavalcante , Rogério Sanches Cunha , Roberval Rocha ,
    de: R$ 209,90 por: R$ 189,90

    7x de R$ 27,13 sem juros

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