Decisão Administrativa Coordenada: Reflexões sobre o art. 49-A e seguintes da Lei n. 9.784/99 (2022)

Autores:

Antonio Do Passo Cabral

José Vicente Santos De Mendonça

Páginas: 304
Disciplina: Direito Administrativo
Edição: 1
Ano: 2022
Acabamento: Brochura
Lançamento: 23/08/2022

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Reflexões sobre o art. 49-A e seguintes da Lei n. 9.784/99

POR QUE ESCOLHER O LIVRO DECISÃO ADMINISTRATIVA COORDENADA?

Em 2021, a Lei 14.210 alterou a lei de processo administrativo federal (Lei 9.784/99), passando a prever um procedimento de decisão administrativa coordenada.

A mudança vem na esteira dos movimentos que, há algumas décadas, vêm procurando infundir eficiência e consensualidade nas relações de direito administrativo, mas agora focando-se no processo administrativo. (…)

Estudam-se, dentre muitos outros temas, o regramento legal do procedimento de decisão administrativa coordenada, seus limites e (im)possibilidades, os desafios interpretativos da nova lei, os paradigmas similares no direito comparado, os efeitos que o procedimento promove no campo da teoria da competência administrativa, as relações das articulações administrativas cooperativas com o sistema de justiça multiportas de autocomposição e negociação multilateral, e as possibilidades aplicativas no direito sancionador.

Esperamos que essa primeira reflexão sobre o tema possa contribuir para assentar premissas adequadas à interpretação e aplicação do instituto, desde seu nascedouro, mas também instigar novos caminhos para o desenvolvimento do tema no futuro, em especial em vista das mudanças pelas quais o processo administrativo vem passando.

Antonio do Passo Cabral e José Vicente Santos de Mendonça
Professores da Faculdade de Direito da UERJ.
Coordenadores.

Informações Técnicas

Informações Técnicas
ID	JUS2306
Price	R$ 99,90
Preço	R$ 64,90
Páginas	304
Edição	1
ISBN	9788544239544
Largura	14,00
Altura	21,00
Fechamento	24 de ago de 2022
Ano	2022
Acabamento	Brochura
Disciplina	Direito Administrativo
Tipo	OBRA COLETIVA
Autores	Antonio Do Passo Cabral, José Vicente Santos De Mendonça
Livro do dia	Não
dia do cupom	vinte

Sobre os Autores

Antonio do Passo Cabral

Professor Doutor de Direito Processual Civil da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), aprovado em 1º lugar em concurso de provas e títulos, lecionando na graduação, mestrado e doutorado. Livre-docente pela Universidade de São Paulo (USP). Doutor em Direito Processual pela UERJ em cooperação com a Ludwig-Maximilians Universität (Munique, Alemanha). Mestre em Direito Público pela UERJ. Pós-doutorado na Universidade de Paris I (Panthéon-Sorbonne). Professor Visitante nas Universidades de Passau (2015) e Kiel (2016, 2017), Alemanha, e na Universidade Ritsumeikan, Japão (2018). É atualmente Procurador da República no Rio de Janeiro, aprovado em 1º lugar no concurso público para ingresso no Ministério Público Federal. Anteriormente, exerceu os cargos de Juiz Federal (2º lugar) e Defensor Público (2º lugar). Membro da International Association of Procedural Law, do Instituto Iberoamericano de Direito Processual, do Instituto Brasileiro de Direito Processual, da Associação de Juristas Alemanha-Brasil (Deutsch-Brasilianische Juristenvereinigung) e da Wissenschaftliche Vereinigung für Internationales Verfahrensrecht, possui diversos artigos publicados em revistas especializadas em Direito Processual e Direito Público no Brasil e no exterior.

José Vicente Santos de Mendonça

Professor Associado de Direito Administrativo da Faculdade de Direito da UERJ. Doutor e Mestre em Direito Público pela UERJ. Master of Laws pela Harvard Law School. Procurador do Estado do Rio de Janeiro, Advogado, Árbitro e Parecerista.